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CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS TEMPORÁRIAS

atualizado em 10/04/2019 | 11:30

Para atender necessidade excepcional de interesse público, a SMSA realiza a contratação de pessoal por tempo determinado, observando os critérios e condições definidos em lei.Visando dar mais agilidade e transparência ao processo de contratação administrativa, foi realizado um redesenho com a participação de todas as áreas envolvidas e a solicitação de novo contrato pode ser realizada por todas as unidades da Secretaria de Saúde via Portal de Informações e Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte – SIGESP.

 

O link para acesso ao SIGESP é http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp/login.seam

 

Clique aqui para acessar o Novo Formulário de Solicitação e Autorização para Contratação Administrativa - CADM

 

Para mais informações acesse o Manual do Novo Processo de CADM.

Manual do Novo Processo de CADM

 

 

 

Para assinatura do contrato administrativo temporário é necessário apresentar os seguintes documentos:

 

 

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

 

Lei nº 9.011/2005 - Prevê as atividades para a contratação temporária (art.155);

http://cmbhsildownload.cmbh.mg.gov.br/silinternet/servico/download/documentoDaNorma?idDocDaNorma=2c907f765d42518f015da2a370980110

Anexos:

http://cmbhsildownload.cmbh.mg.gov.br/silinternet/servico/download/documentoDaNorma?idDocDaNorma=2c907f765fbb03df01602c8b67df01b3

 

Lei 6833/1995 - Dispõe sobre contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público;

http://cmbhsildownload.cmbh.mg.gov.br/silinternet/servico/download/documentoDaNorma?idDocDaNorma=2c907f7622ea41930123721a70da1aa7

 

Lei nº 7.125/1996 - Dispõe sobre a contratação na área da saúde;

http://cmbhsildownload.cmbh.mg.gov.br/silinternet/servico/download/documentoDaNorma?idDocDaNorma=2c907f762280698d012284c168ee00df

 

Decreto nº 12.037/2005 - Trata da justificativa para a contratação e declarações do contratado;

http://cmbhsildownload.cmbh.mg.gov.br/silinternet/servico/download/documentoDaNorma?idDocDaNorma=2c907f7629286aac0129474bf4d301fa

 

Decreto nº 12.095/2005 - Trata do piso salarial.

http://cmbhsildownload.cmbh.mg.gov.br/silinternet/servico/download/documentoDaNorma?idDocDaNorma=2c907f7629286aac0129474964d501f0

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