O Programa Saúde na Escola – PSE, instituído pelo Decreto Presidencial 6.286, em dezembro de 2007, resulta do trabalho integrado entre os Ministérios da Educação e Saúde, na perspectiva de desenvolver, ampliar e integrar ações de assistência, prevenção de agravos e doenças e promoção da saúde dos estudantes da Rede Pública de Ensino.
Constituem objetivos do Programa: contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; reunir condições para suprimir vulnerabilidades que colocam em risco a saúde dos educandos e, por conseguinte, o processo de ensino e de aprendizagem; articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, fortalecendo a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde; promover a comunicação entre unidades escolares e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes.
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, foi pioneira na adesão ao Programa Saúde na Escola. Em 2008 iniciou a execução do programa em 9 escolas piloto e, em 2010, todos os estudantes matriculados no Ensino Fundamental passaram a ser atendidos pelo programa em ações de avaliação, promoção e prevenção à saúde. Em 2017, reafirmando a importância da articulação intersetorial entre Educação e Saúde na realização de ações que beneficiem os educandos, a Prefeitura de Belo Horizonte amplia o atendimento a todos os estudantes da Rede Municipal de Educação, incluindo também como público do programa as crianças matriculadas nas instituições de Educação Infantil (rede própria e instituições parceiras) e os jovens e adultos matriculados nas escolas que atendem a modalidade Educação de Jovens e Adultos.
A proposta do governo federal foi indutora para a construção de um Programa Saúde na Escola, no âmbito do município, fundamentado na intersetorialidade que, além da saúde, articula com outros setores da política pública (Esporte e Lazer, Segurança Alimentar e Nutricional, Cultura entre outros) possibilitando o desenvolvimento de ações efetivas que melhoram as condições de saúde dos educandos, contribuindo para a formação integral dos mesmos e interferindo positivamente na qualidade de vida da população do município.
Portanto, em 2019, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, institui o Programa Saúde na Escola / Nível Municipal, que mantém os fundamentos do Programa Federal, mas que contempla especificidades da realidade local. Ações do Programa Saúde na Escola 2019-2020, previstas na Portaria Interministerial nº 1055, de 25 de abril de 2017.
Ações de combate ao mosquito Aedes aegypti;
Promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas;
Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas;
Promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos;
Prevenção das violências e dos acidentes;
Identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação;
Promoção e avaliação de saúde bucal;
Verificação e atualização da situação vacinal;
Promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil;
Promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração;
Direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS;
Promoção da saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração.
Somando-se as 12 ações previstas na Portaria Interministerial, o Programa Saúde na Escola / Nível Municipal acrescentou mais uma ação, contemplando a demanda local:
Prevenção ao autoextermínio e à automutilação.
RELATÓRIO - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) - BIÊNIO 2019-2020
