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O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte​ (​CME/BH)​ elabora documentos escritos com o objetivo de fazer declarações públicas, votados em plenário, acerca de temas atinentes à educação, que não são alvo de sua normatização.

• Manifesto do CME/BH sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 07/2010 - Que dá nova redação ao art. 160 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

• Manifest​o do CME/BH sobre Lei Municipal nº 10.204/2011 e Projeto de Lei Municipal nº 1.693/2011.

•  Manifesto do CME/BH em defesa da educação infantil pública.

• Moção CME/BH nº 001/2012.

• ​ Manifesto CME/BH pela matrícula das crianças de 5 anos na Educação Infantil.

•  Manifesto d​o​ ​CME/BH sobre Projeto de Lei 1911/2016 - “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".

•  M​oção CME/BH Nº 001/2017.

•  Manifesto​CME/BH ​- Indignação pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes.

•  Moção CME/BH de Repúdio - Decreto 16.717-2017 

•  Moção CME/BH de Apoio à Greve dos Professores da Rede Privada

•  Moção CME/BH Nº 001/2017

•  Moção CME de Repúdio à violência Policial

•  Nota de Repúdio Carla Anunciatta

•  Carta Novo Fundeb

•  Nota de solidariedade às famílias do Assentamento Quilombo Campo Grande e repúdio à destruição da Escola Rural Eduardo Galeano

•  Manisfesto pela priorização da vacinação dos/as trabalhadores/as da Educação

•  Manifesto contra Homeschooling

•  Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei Nº 063-2021 

•  Nota de repúdio à agressão praticada por agentes da guarda municipal a representantes dos(das) professores(as) da Rede Municipal de Educação em movimento de reivindicação salarial

• Nota de Repúdio às manifestações do Vereador Gabriel Azevedo em relação à Profª. Ângela Dalben, Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, aprovada em Sessão Plenária Extraordinária de 29/08/2022.