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Pareceres

atualizado em 27/11/2019 | 17:45

Parecer é um ato administrativo enunciativo que apresenta a manifestação de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos a sua consideração; é uma opinião sobre assunto pendente de pronunciamento, proferido por um conselheiro, na qualidade de relator, podendo ser favorável, rejeitado ou mesmo arquivado - quando a matéria já foi atendida.

 

Destacam-se os pareceres normatizadores:

 

Parecer CME/BH nº 001/2000 - Examina consulta sobre o procedimento para registro de instituições de educação infantil no Sistema Municipal de Ensino.

 

Parecer CME/BH nº 076/2001 - Autorização de Funcionamento das Instituições de Educação Infantil que funcionam em mais de um endereço.

 

Parecer CME/BH nº 052/2002 - Gestão Democrática.

 

Parecer CME/BH nº 093/2002 - Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos nas Escolas Municipais de Belo Horizonte.

 

 Parecer CME/BH nº 075/2003 - Renovação de autorização de funcionamento das instituições de educação infantil.

 

Parecer CME/BH nº 060/2004 - Diretrizes para a Educação Inclusiva de Pessoas com Deficiência e Condutas Típicas.

 

Parecer CME/BH nº 057/2004 - Normatização sobre Colegiado Escolar da RME a partir do ano de 2004.

 

Parecer CME/BH nº 052/2008 - Inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros Escolares das Escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte.

 

Parecer CME/BH nº 139/2010 - Reapreciação de Ato Homologável do CME/BH, devolvido pela Secretária Municipal de Educação e definição de normas complementares para a organização da Educação Infantil no Sistema Municipal de Educação de Belo Horizonte.

 

Parecer CME/BH nº 150/2011 - Princípios orientadores para a construção de “Regimento Escolar” para as Instituições de Educação integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte.

 

Parecer CME/BH nº 199/2011 - Análise e Manifestação sobre o “Documento referência para subsidiar a elaboração do Regimento Escolar das escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.

 

Parecer CME/BH nº 057/2012 - Altera a Resolução CME/BH 001/2000 e fixa normas para o funcionamento de instituições de Educação Infantil do SME/BH.

 

Parecer CME/BH nº 025/2015 - Fixa normas para o funcionamento de instituições de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte.

 

Parecer CME/BH nº 194/2019- Regulamentação do Ensino Fundamental no Sistema de Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte.