Legislação, diretrizes e normas
atualizado em 03/08/2020 | 17:57
A educação, como toda política pública, orienta-se por uma legislação reguladora, que estabelece a regra geral, a norma jurídica fundamental. No caso da educação, o processo regulatório baseia-se nos princípios gerais e na disposição da educação como direito, seja social ou público subjetivo. Aqui, você encontrará as principais legislações da nossa cidade para a educação.
Informações
- CONHEÇA A REDE
- EIXOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA PEDAGÓGICA
- Credenciamento de Instituições Parceiras
- HOMENAGENS E PREMIAÇÕES
- CAPE - Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
- CADASTRAMENTO ESCOLAR
- FORMULÁRIOS
- CONSELHOS E FÓRUNS
- Conselho Municipal de Educação
- Conselho Municipal do Fundeb
- Fórum Municipal Permanente de Educação
- Legislação, diretrizes e normas
- Plano Municipal de Educação de Belo Horizonte
- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD