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O Fórum

criado em - atualizado em

O Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte, instituído pela Lei Municipal nº 10.917, de 14 de março de 2016 - que aprova o Plano Municipal de Educação de Belo Horizonte e dá outras providências -, regulamentado pelo Decreto nº 16.507, de 16 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 16.591, de 17 de março de 2017, tem a finalidade específica de acompanhar a consecução das metas previstas no Plano Municipal de Educação (PME).

 

O Fórum Municipal Permanente de Educação é um espaço de participação da sociedade civil e do poder público criado para discutir, acompanhar e avaliar as políticas públicas educacionais em nível municipal. É um órgão colegiado e democrático que reúne diversos segmentos da comunidade, como professores, estudantes, pais, gestores escolares, representantes de organizações sociais e outros interessados na educação.

 

O Fórum funciona permanentemente, com reuniões ordinárias bimestrais, facultada a realização de reuniões extraordinárias, por convocação da sua Coordenação ou por requerimento da maioria dos membros. Administrativamente, o Fórum está vinculado ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação (SMED), da qual recebe suporte técnico e administrativo para o seu funcionamento.

 

O Fórum Municipal Permanente de Educação é um instrumento fundamental para garantir a participação da sociedade na gestão da educação municipal. Ao promover o diálogo, a participação e a avaliação das políticas públicas, ele contribui para a construção de uma educação mais democrática, equitativa e de qualidade para todos.


Atribuições

São atribuições do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte:

I- Elaborar seu Regimento Interno.

II- Acompanhar a execução do PME monitorando continuamente a implementação das metas e ações previstas no PME, garantindo que as políticas educacionais sejam efetivamente realizadas.

III- Discutir e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas previstas no PME/BH.

IV- Realizar avaliações periódicas relativas ao alcance das metas previstas no PME/BH e divulgar os seus resultados.

V- Planejar e organizar debates sobre a implementação do PME.

VI- Organizar e coordenar as conferências de Educação de Belo Horizonte e a Etapa Municipal da CONAE com a finalidade específica de avaliar a consecução das metas previstas no PME.

 

Composição

É integrado pelos seguintes representantes do poder público e da sociedade civil:
 

I - Secretaria Municipal de Educação (SMED);

II - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG);

III - Conselho Municipal de Educação (CME);

IV - Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG);

V - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH);

VI - Conselho Municipal da Juventude de Belo Horizonte (COMJUVE/BH);

VII - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte;

VIII – Diretoria de Políticas para a População LGBT;

IX – Diretoria de Políticas para a Igualdade Racial (DPIR);

X – Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM);

XI - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado Minas Gerais (UNDIME/MG);

XII - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Minas Gerais (UNCME/MG);

XIII - Promotoria Estadual de Defesa da Educação de Minas Gerais (PROEDUC- MPMG);

XIV - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG);

XV - Instituições Públicas de Educação Superior de Belo Horizonte;

XVI - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH);

XVII - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG);

XVIII - Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEP/MG);

XIX - Sindicato dos Professores de Minas Gerais (SINPRO/MG);

XX - Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos;

XXI - Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI);

XXII - Comitê de Mobilização Social pela Educação BH;

XXIII - Instituições do Sistema “S”;

XXIV - Conspiração Mineira pela Educação;

XXV - Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;

XXVI - Movimento de Luta Pró-Creche (MLPC);

XXVII - Movimentos de Afirmação da Diversidade;

XXVIII - Movimentos representativos dos pais, mães e responsáveis legais de estudantes;

XXIX - Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (AMES);

XXX - União Nacional dos Estudantes (UNE).


 

Representantes do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte
Órgão/EntidadeTitularSuplente
Secretaria Municipal de EducaçãoBernadete Quirino Duarte BlaessValentina de Souza Paes Scott
Secretaria de Estado de Educação de Minas GeraisLuciana Duarte da Cunha PeixotoJaneth Cilene Betônico da Silva
Conselho Municipal de EducaçãoBárbara Mendes da Silva 
Conselho Estadual de Educação de Minas GeraisMaria Virgínia Morais GarciaSara Vitral Rezende
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo HorizonteJoão Paulo Oliveira SouzaEloísa Alves de Sales
Conselho Municipal da Juventude de Belo Horizonte  
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo HorizonteProfessora MarliVereadora Cida Falabella
Diretoria de Políticas para a População LGBTLucas Ferreira Pedro dos Santos 
Diretoria de Políticas para a Igualdade RacialPâmela Mara Benevides Felício 
Diretoria de Políticas para as MulheresElizângela Moreira Barbosa 
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado Minas Gerais  
União Nacional dos Conselhos Municipais de EducaçãoGaldina de Souza ArraisIvonice Maria da Rocha
Promotoria Estadual de Defesa da Educação de Minas GeraisGislane Testi ColetRegina Célia Silva Costa
Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisGustavo Vidigal CostaPaulo Sérgio Araújo
Instituições Públicas de Educação Superior de Belo Horizonte  
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo HorizonteThiago Luiz Ferreira MirandaCarolina Pasqualini de Andrade
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas GeraisTalita Vitorino Araújo SilvaPaulo Henrique Santos Fonseca
Sindicato das Escolas Particulares de Minas GeraisCláudia Neves San MiguelMaria da Conceição Pinto Vieira
Sindicato dos Professores de Minas GeraisJosé Carlos Padilha ArêasSimone Esterlina de Almeida Miranda
Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos  
Fórum Mineiro de Educação InfantilVera Lúcia Otto DinizDaise Aparecida Palhares Diniz Silva
Comitê de Mobilização Social pela Educação BH  
Instituições do Sistema “S”Cristiane Amaral SerpaFernanda Araújo Porto de Miranda
Conspiração Mineira pela EducaçãoRui César Resende de SouzaFernanda Fernandes Sobreira Corrêa
Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoTalita Barcelos Silva LacerdaRamuth Pereira Marinho
Movimento de Luta Pró-CrecheMary Lucy Aparecida RosaStael Maria Gomes
Movimentos de Afirmação da Diversidade  
Movimentos representativos dos pais, mães e responsáveis legais de estudantesEdinalva Pereira dos SantosConsuelo de Fátima Ferreira
Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte  
União Nacional dos Estudantes