O Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte, instituído pela Lei Municipal nº 10.917, de 14 de março de 2016 - que aprova o Plano Municipal de Educação de Belo Horizonte -, regulamentado pelo Decreto nº 16.507, de 16 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 16.591, de 17 de março de 2017, tem a finalidade específica de acompanhar a consecução das metas previstas no Plano Municipal de Educação (PME).
O Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte é integrado por órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais representativos dos segmentos da educação escolar e dos setores da sociedade; composto por membros titulares e suplentes.
Composição
É integrado pelos seguintes representantes do poder público e da sociedade civil:
I - Secretaria Municipal de Educação (SMED);
II - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG);
III - Conselho Municipal de Educação (CME);
IV - Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG);
V - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH);
VI - Conselho Municipal da Juventude de Belo Horizonte (COMJUVE/BH);
VII - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte;
VIII – Diretoria de Políticas para a População LGBT;
IX – Diretoria de Políticas para a Igualdade Racial (DPIR);
X – Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM);
XI - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado Minas Gerais (UNDIME/MG);
XII - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Minas Gerais (UNCME/MG);
XIII - Promotoria Estadual de Defesa da Educação de Minas Gerais (PROEDUC- MPMG);
XIV - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG);
XV - Instituições Públicas de Educação Superior de Belo Horizonte;
XVI - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH);
XVII - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG);
XVIII - Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEP/MG);
XIX - Sindicato dos Professores de Minas Gerais (SINPRO/MG);
XX - Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos;
XXI - Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI);
XXII - Comitê de Mobilização Social pela Educação BH;
XXIII - Instituições do Sistema “S”;
XXIV - Conspiração Mineira pela Educação;
XXV - Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
XXVI - Movimento de Luta Pró-Creche (MLPC);
XXVII - Movimentos de Afirmação da Diversidade;
XXVIII - Movimentos representativos dos pais, mães e responsáveis legais de estudantes;
XXIX - Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (AMES);
XXX - União Nacional dos Estudantes (UNE).
Órgãos/Entidades | Titulares | Suplentes |
---|---|---|
Secretaria Municipal de Educação | Shirley de Cássia Pereira Machado de Miranda | Caroline Mendes de Oliveira |
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais | Cleide da Conceição Solano | Norma Lucia Lopes da Silva |
Conselho Municipal de Educação | Bárbara Mendes da Silva | Fausto Augusto Silva Reis |
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais | Ivonice Maria da Rocha | Lucas Evêncio Soares Dutra |
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte | João Paulo Oliveira Souza | Eloisa Alves de Sales |
Conselho Municipal da Juventude de Belo Horizonte | ||
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte | Vereadora Flávia Borja | |
Diretoria de Políticas para a População LGBT | Anete Rodrigues dos Anjos | Eloísa Alves de Sales |
Diretoria de Políticas para a Igualdade Racial | Tânia Cristina Silva de Oliveira | Daniela Patrícia de Miranda Rezende |
Diretoria de Políticas para as Mulheres | Andréa Maria de Oliveira Chelles | Karina Pereira dos Santos |
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado Minas Gerais | ||
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação | Galdina de Souza Arrais | Kelen Diniz Araújo |
Promotoria Estadual de Defesa da Educação de Minas Gerais | ||
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Naila Garcia Mourthé | Fabrícia de Oliveira Silva |
Instituições Públicas de Educação Superior de Belo Horizonte | Maria de Lourdes Teixeira/ Liliana Borges | Geraldo Generoso Ferreira |
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte | ||
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais | Paulo Henrique Santos Fonseca | Ana Lúcia Moreira |
Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais | Cláudia Neves San Miguel | Maria da Conceição Pinto Vieira |
Sindicato dos Professores de Minas Gerais | José Carlos Padilha Arêas | Simone Esterlina de Almeida Miranda |
Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos | ||
Fórum Mineiro de Educação Infantil | Vera Lúcia Otto Diniz | Ângela Maria Rabelo Ferreira Barreto |
Comitê de Mobilização Social pela Educação BH | ||
Instituições do Sistema “S” | Cynthia Souza Calcagno | |
Conspiração Mineira pela Educação | Rui César Resende de Souza | Fernanda Fernandes Sobreira Corrêa |
Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação | Caio César Souza Marçal | José Natal de Amorim |
Movimento de Luta Pró-Creche | Mary Lucy Aparecida Rosa | Stael Maria Gomes |
Movimentos de Afirmação da Diversidade | ||
Movimentos representativos dos pais, mães e responsáveis legais de estudantes | Edinalva Pereira dos Santos | Consuelo de Fátima Ferreira |
Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte | ||
União Nacional dos Estudantes |
Calendário
Atas de reunião
- 23 de fevereiro de 2021
- 1 de dezembro de 2020
- 20 de outubro de 2020
- 7 de maio de 2019
- 16 de abril de 2019
- 3 de abril de 2019