Nomeação de candidatos aprovados em concurso público para a área da Educação
- Como é feita a nomeação para cargos da área da Educação?
A nomeação para cargo efetivo na área da Educação depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observados a ordem de classificação e o prazo de validade do certame. É publicada no Diário Oficial do Município, conforme surgimento de vaga na Rede Municipal de Educação (RME).
- Após a nomeação, qual é o prazo para posse?
Após a nomeação, o candidato tomará posse no prazo de 20(vinte) dias, contados da publicação do ato de nomeação. Motivadamente e a critério da autoridade competente, este prazo pode ser prorrogado por mais 20(vinte) dias.
- Qual é o prazo para o servidor recém-nomeado entrar em exercício do cargo?
A partir da data da posse, o novo servidor terá 10(dez) dias para entrar em exercício, sob pena de ser exonerado.
- Como é definido o local de lotação?
As opções de lotação são apresentadas aos candidatos nomeados, de acordo com a demanda da RME e respeitada a ordem de classificação, quando existe mais de uma vaga. O não comparecimento do nomeado ao local e na data estabelecidos para a escolha da lotação implicará a perda do direito previsto na legislação.
Solicitação de dados para pesquisa acadêmica
- Como é o procedimento para obtenção de dados sobre a educação no município de Belo Horizonte?
Para realizar uma pesquisa na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, é necessário preencher o formulário disponível abaixo e anexar os documentos nele solicitados. Após avaliação da pertinência do projeto de pesquisa, serão disponibilizados para o pesquisador o Termo de Anuência Institucional e a Carta de Apresentação para que seja feita a coleta de dados no campo de pesquisa.
Cópia de editais, contratos e processos de dispensa de licitação e inexigibilidade
- Como solicitar cópia ou acesso a documentos como editais, contratos, processos de licitação e inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação?
Informações e dados relacionados a documentos oficiais como editais, contratos, processos licitatórios e inexigibilidade de licitação poderão ser acessados no Portal da Transparência da Prefeitura de Belo Horizonte.
Distribuição de vagas para estudantes em escolas municipais e rede parceira
O Cadastro Escolar é um processo realizado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte para preencher as vagas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas das redes municipal e parceira de Belo Horizonte. O processo é regulamentado por Portaria publicada pela SMED que define os procedimentos para distribuição de vagas.
- Como fazer o cadastro escolar?
A inscrição de estudantes no cadastro escolar deverá ser feita no link: cadastroescolar.pbh.gov.br em período definido e divulgado pela Secretaria Municipal de Educação.
- Como acompanhar o resultado do cadastro escolar?
As famílias deverão consultar o site do resultado do Cadastro Escolar, no período definido para a divulgação desse resultado: https://prefeitura.pbh.gov.br/educacao/cadastroescolar
- Se eu não fizer inscrição no cadastro escolar, como devo proceder?
Haverá alternativa de inscrever no sobrecadastro escolar, em período definido e divulgado pela Secretaria Municipal de Educação.
- Se o estudante não foi contemplado com vaga do cadastro ou do sobrecadastro escolar, como devo proceder?
As famílias poderão acompanhar a disponibilidade de vagas remanescentes na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, por meio do site CONSULTA DE VAGAS REMANESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ou procurar a Diretoria de Regional de Educação referente ao seu endereço.
Distribuição de livros didáticos
- Que órgão é responsável pela distribuição de livros didáticos nas escolas municipais?
Os livros didáticos recebidos pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte são distribuídos gratuitamente pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Quem escolhe os livros didáticos adotados nas escolas municipais?
A escolha é feita pelos professores que atuam em cada escola.
- Como é feito o cálculo do número de livros didáticos que cada escola receberá?
A quantidade de livros recebidos pelas escolas está vinculada aos dados do Censo Escolar de dois anos anteriores. Como pode ocorrer defasagem de quantitativo nas escolas, o FNDE abre a oferta de Reserva Técnica, disponibilizando mais 3% das obras escolhidas no município. Após essa fase, é aberta uma segunda oportunidade para as escolas solicitarem, na Reserva Técnica, as sobras dos livros de todo o país.
- Quando é feita a entrega dos livros nas escolas?
A entrega dos livros inicialmente escolhidos no final de cada ano é realizada até fevereiro do ano seguinte, pelos Correios, diretamente nas escolas. A entrega dos livros da Reserva Técnica pode ocorrer até final de maio. Salienta-se que o PNLD é de inteira responsabilidade do FNDE, e as prefeituras não têm como alterar os fluxos definidos pelo Programa.
Quadro de vagas de professores na Rede Municipal de Educação
- Como é definido o quadro de professores nas unidades escolares da RME?
O quadro docente de cada unidade escolar (quantitativo e cargos específicos), para atuação na regência, coordenação e projetos, é definido de acordo com as etapas da educação ofertadas em cada unidade de acordo com o número de alunos e turmas.
Distribuição de turmas nas escolas
- Quais critérios são utilizados para distribuição das turmas entre os professores da escola?
A distribuição das turmas entre os professores que compõem o quadro docente da escola é feita de acordo com o perfil necessário para o atendimento, conforme definição da Coordenação Pedagógica e da Direção da escola.
Transferência de servidores da Educação
- Como são feitas as transferências de servidores da Educação? É possível ser transferido durante o período de estágio probatório?
Transferência é a mudança de lotação, a pedido do servidor ou de ofício, observado o interesse do serviço e a existência de vaga. A transferência, a pedido do servidor, ocorre uma vez ao ano e é vedada durante o período de aquisição de estabilidade. O período de abertura para registro dos pedidos, assim como os critérios para atendimento, são definidos e divulgados amplamente em época oportuna, geralmente, a partir do mês de outubro de cada ano. Os contemplados com a vaga solicitada são transferidos a partir de 1º de fevereiro do ano subsequente ao processo.
A transferência de ofício pode ocorrer em qualquer época do ano e visa atender à necessidade do serviço e à conveniência administrativa.
Transporte escolar acessível
- Todos os estudantes com deficiência podem utilizar o transporte escolar acessível?
Não. O transporte escolar acessível é ofertado para estudantes com o quadro de deficiência física e mobilidade reduzida, utilizando-se de cadeira de rodas, tutores, andadores, bengalas, dentre outros, matriculados na Rede Municipal de Educação e residentes em Belo Horizonte.
- Qual o procedimento para a solicitação do transporte escolar acessível?
A família deve procurar a direção da escola e solicitar a adesão ao transporte escolar acessível. A escola enviará a demanda para a Diretoria de Educação Inclusiva/SMED para análise técnica e autorização. Após a autorização, a escola comunicará à família o início do atendimento.
- Como solicitar o serviço?
A família deve solicitar o serviço na escola onde o filho está matriculado. A solicitação deve ser realizada de modo presencial. O horário de atendimento é das 7h às 11:30h e das 13h às 17h.
- De que forma o serviço é executado?
O serviço é ofertado por meio de micro-ônibus ou por meio de táxi acessível, conforme o estudo de rotas e demandas apresentadas.
Auxiliar de Apoio ao Educando
- Todo estudante com deficiência tem direito ao auxiliar de apoio ao educando?
O auxiliar de apoio ao educando é disponibilizado sempre que a escola avalia a condição do estudante e conclui por sua necessidade. A função do referido auxiliar é prestar apoio ao estudante, a responsabilidade pedagógica pelo desenvolvimento e aprendizagem do estudante é do professor da turma.
- Como é disponibilizado o auxiliar de apoio?
A escola identifica a necessidade do profissional de apoio e encaminha a solicitação para a Diretoria Regional de Educação. O assessor pedagógico da inclusão escolar organiza o fluxo de atendimento junto à Diretoria de Educação Inclusiva/SMED e MGS.
- O auxiliar de apoio passa por alguma formação?
Sim. A Empresa MGS é responsável pela formação inicial e continuada de seus profissionais. Além disso, a equipe de assessores pedagógicos regionais realiza rodas de conversa com os profissionais e escolas visando à qualificação do serviço.
- Como é a atuação do auxiliar de apoio ao educando?
O profissional de apoio à inclusão oferece apoio à escola nos cuidados com os estudantes com deficiência que não realizam com autonomia as atividades de vida diária. Esse profissional auxilia na alimentação, na higiene, no deslocamento, entre outras demandas, quando o aluno não possui condições funcionais para a autonomia. O auxiliar de apoio ao educando atua sob a orientação do professor da turma do estudante com deficiência física.
Manutenção em escolas
- Como solicitar manutenções na estrutura física das escolas do município?
A direção da escola encaminha à Gerência de Manutenção e Expansão da Rede Física (GMERF) um formulário com indicação de necessidade de intervenções físicas. A equipe técnica da GMERF agenda visita in loco, avalia a necessidade e define o escopo da intervenção.
- Como solicitar a construção de escolas ao município?
Após solicitação, há a verificação da demanda de vagas existentes. Caso essa demanda possa ser suportada por escola já existente no local, é feito o encaminhamento. Caso exista a necessidade apontada, a SMED verificará se existe previsão no plano de metas do ano de construção de nova escola. Essa construção, caso seja pertinente, será objeto de processo licitatório com a SUDECAP.
- Como solicitar a construção de creches ao município?
A SMED não constrói creches. As creches que atendem aos estudantes do município são organizações da sociedade civil que firmaram parceria com a SMED em regime de mútua cooperação, de acordo com a Lei 13.019/2014.
- Como solicitar a construção de escolas por meio de Parcerias Público Privadas (PPP)?
Após solicitação, há a verificação da demanda de vagas existente. Caso exista a demanda, inicia-se o processo de intenção de construção via PPP.
Fornecimento de uniforme escolar
- Como é o processo de recebimento de uniforme escolar para alunos da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte?
A doação de uniformes escolares é iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (SMED) garantida a todos os estudantes da rede própria e da rede parceira no município de Belo Horizonte. Eles são adquiridos por meio de licitação, que se inicia no ano anterior ao da entrega dos itens, com uma rigorosa instrução processual, pesquisa de mercado, avaliação de amostras, dentre outras etapas. Após a conclusão da licitação, é celebrada Ata de Registro de Preços com o novo fornecedor que faz as entregas dos uniformes nas escolas.
- Que itens de uniforme escolar são ofertados aos estudantes?
Os uniformes escolares são distribuídos seguindo a composição abaixo:
Crianças da Educação Infantil (turmas de 1/2 a 5/6 anos) - 8 peças:
4 camisas (2 brancas e 2 verdes);
2 bermudas unissex ou 2 short-saias;
1 calça;
1 jaqueta.
Estudantes do 1º e 2º ciclos do Ensino Fundamental (1º ao 6º ano) - 8 peças:
4 camisas (2 brancas e 2 verdes);
2 bermudas unissex ou 2 short-saias;
1 calça; 1 jaqueta.
Estudantes do 3º ciclo do Ensino Fundamental (7º ao 9º ano) - 4 peças:
4 camisas (2 brancas e 2 verdes).
