O Cadastro Escolar é um processo realizado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte para preencher as vagas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas das redes municipal e parceira, para os moradores de Belo Horizonte.
Para 2026, o Cadastro Escolar da PBH foi realizado no período entre 28/10/2025 a 14/11/2025, conforme regulamentação estabelecida pela Portaria SMED Nº 318/2025, publicada no Diário Oficial do Município.
CADASTRO ESCOLAR 2026 CONFERIR O STATUS DA LISTA DE ESPERA
CADASTRO ESCOLAR 2026 RESULTADO GERAL DA LISTA DE ESPERA
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE ACESSO ÀS VAGAS NA LISTA DE ESPERA – 2026
A posição na lista de espera do Cadastro Escolar da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é definida conforme os critérios de priorização estabelecidos no art. 6º da Portaria SMED Nº 318/2025, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 25 de setembro de 2025.
Para a Educação Infantil (0 a 3 anos) a classificação dos candidatos considera critérios de vulnerabilidade social informados no ato da inscrição e validados pelos órgãos competentes.
Entre os critérios considerados estão:
• Participação em programas e serviços socioassistenciais, como Bolsa Família, CRAS, CREAS e PAIF;
• Situação de renda familiar per capita;
• Escolaridade da mãe;
• Família monoparental;
• Mãe solo estudante regularmente matriculada em instituição de ensino;
• Filho(a) de mãe, pai ou responsável em situação de privação de liberdade;
• Filho(a) de mãe ou pai adolescente;
• Situações de drogadição envolvendo mãe, pai ou responsável;
• Condições de saúde da criança ou de familiares residentes no mesmo domicílio, conforme previsto na Portaria;
• Pertencimento a comunidades quilombolas;
• Situações específicas relacionadas ao trabalho doméstico com residência no local de trabalho;
• Filho(a) de servidor ou professor da instituição de cadastro, observados os critérios estabelecidos na Portaria.
Em caso de empate na classificação por vulnerabilidade social, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:
Criança cuja mãe seja mais jovem;
Criança de maior idade.
MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A FAIXA ETÁRIA DE 0 A 3 ANOS – 2026
Para a Educação Infantil, na faixa etária de 0 a 3 anos, o acesso às vagas observa os critérios de priorização estabelecidos no art. 7º da Portaria SMED Nº 318/2025.
De acordo com a Portaria, a distribuição das vagas ocorre na seguinte ordem de prioridade:
Vagas destinadas às matrículas compulsórias previstas no art. 5º da Portaria SMED nº 318/2025;
Vagas remanescentes preenchidas de acordo com a classificação por vulnerabilidade social, conforme os critérios estabelecidos no art. 6º da Portaria SMED Nº 318/2025.
Dessa forma, a posição da criança na lista de espera não depende exclusivamente da data de inscrição, sendo considerada a ordem de priorização definida na legislação vigente.
ESTUDANTE CANDIDATO À VAGA QUE TENHA IRMÃO(S) MATRICULADO(S) EM UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE
Conforme estabelecido no art. 8º da Portaria SMED nº 318/2025 e na Lei nº 11.451/2023, o estudante inscrito no Cadastro Escolar que possua irmão(s) matriculado(s) em unidade da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte tem direito à matrícula na mesma instituição escolar, preferencialmente na unidade mais próxima de sua residência.
Nos casos de irmãos gêmeos, quando um deles for contemplado com uma vaga, os demais gemelares terão vaga assegurada na mesma instituição escolar e no mesmo turno de atendimento.
Para os estudantes da Educação Infantil na faixa etária de 0 a 3 anos, o atendimento desse direito está condicionado à inexistência de candidatos que ocupem posições anteriores na lista de espera da respectiva faixa etária, na jurisdição escolar em que a inscrição foi realizada.
Importante: O direito à matrícula de irmãos na mesma unidade escolar não implica atendimento imediato em todos os casos. Para crianças de 0 a 3 anos, a concessão da vaga permanece condicionada à disponibilidade de atendimento e à observância da ordem de classificação da lista de espera, conforme os critérios de priorização definidos na Portaria SMED Nº 318/2025.
SOBRECADASTRO PERMANENTE
O Sobrecadastro Permanente, destina-se ao preenchimento de vagas remanescentes da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte
Para 2026, o Sobrecadastro Permanente da PBH será realizado ao longo do ano letivo.
Para verificar a disponibilidade de vagas remanescentes e a posição na lista de espera do Cadastro Escolar, clique no botão abaixo.
Sobrecadastro Permanente 2026
Caso não tenha acesso à internet ou enfrente dificuldades para consultar o resultado, orientamos entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone (31) 3277-8876, das 8h às 17h, ou pelo e-mail: cadastroescolar.smed@edu.pbh.gov.br
