No dia 22 de agosto de 2025, foi publicada no DOM a Portaria SMED nº. 264/2025 que estabelece o Regulamento de Prévio Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para parcerias com a Secretaria Municipal de Educação (SMED).
A SMED definiu requisitos para o prévio credenciamento de OSC de que trata o artigo 30, inciso VI, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para atendimento às crianças, de 0 a 3 anos, da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, residentes no Município de Belo Horizonte.
PARA CREDENCIAR
A Comissão de Credenciamento analisará a indicação do local proposto para implantação de uma creche parceira, priorizando a demanda populacional por meio dos dados oficiais do Censo e IBGE. A deliberação final envolve a análise complementar de documentos e a possibilidade de visitas técnicas aos locais propostos.
O resultado do Credenciamento será divulgado no Diário Oficial do Município e no Portal das Parcerias.
PAINEL DE CREDENCIAMENTOS
Belo Horizonte Prioriza Ampliação de Vagas em Creches Parceiras com Foco em Berçário e Tempo Integral
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), vem a público informar sobre o resultado da análise e seleção das creches parceiras que serão contempladas para a ampliação de suas áreas de atendimento.
Em resposta às solicitações de aprimoramento da infraestrutura e expansão da capacidade de atendimento, a Secretaria Municipal de Educação recebeu um total de 94 propostas de creches interessadas. Para garantir a isonomia, a transparência e a aplicação eficiente dos recursos públicos, estabelecemos critérios técnicos e objetivos que visam atender as demandas para a oferta de Educação Infantil do município.
O processo de seleção das 44 creches priorizadas foi pautado em dados do georreferenciamento e da demanda populacional, considerando os seguintes eixos de necessidade crítica na jurisdição de cada instituição:
- Insuficiência ou Falta de Vagas de Berçário (0 a 1 ano): Priorizamos instituições localizadas em jurisdições com comprovada carência de vagas para a primeira infância. O investimento nessas creches é estratégico para assegurar o desenvolvimento inicial das crianças e oferecer o suporte fundamental às famílias, promovendo a inclusão desde os primeiros meses de vida.
- Insuficiência de Atendimento em Tempo Integral : Foram selecionadas creches situadas em áreas com um déficit significativo na oferta da tempo integral. Essa ampliação é importante para garantir que as crianças permaneçam na instituição por um período adequado ao acompanhamento dos pais/responsáveis em sua jornada de trabalho, qualificando o atendimento pedagógico e o apoio social às famílias.
A escolha das 44 creches parceiras reflete, portanto, um compromisso com a otimização dos investimentos, direcionando os recursos para onde a carência é mais premente. A lista final, representa as instituições que, de forma mais estratégica, contribuirão para a redução dos déficits identificados, melhorando a distribuição de vagas e a qualidade da Educação infantil de Belo Horizonte.
A SMED reforça que este é um passo fundamental para expandir o acesso à educação infantil de qualidade e segue trabalhando para ampliar progressivamente o número de vagas em todas as jurisdições da cidade.
