 Edital de Convocação SMED nº 02 |
| PRORROGAÇÃO - Edital de Convocação SMED nº 02 |
A Secretaria Municipal de Educação informa que, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal n° 11.304, de 9 de agosto de 2021, publicou o Edital de Convocação SMED Nº 02/2024 em 17/05/2024, com o fulcro de promover a eleição de representantes do segmento Organizações da Sociedade Civil - OSCs para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Belo Horizonte/MG, com período de inscrição encerrando-se sem que houvesse interessados. Em 26/06/2024, prorrogou-se o supracitado edital, igualmente sem interessados ao final do período de inscrições. Tal falta de interesse fundamenta a ausência de representantes do segmento Organizações da Sociedade Civil - OSCs no CACS-FUNDEB do Município de Belo Horizonte.
Bruno Oitaven Barral
Secretário Municipal de Educação
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2024
