A suspensão das aulas nas escolas do Município de Belo Horizonte foi determinada pelo Chefe do Executivo Municipal, por meio do Decreto nº 17.304, de 18 de março de 2020 e Secretaria Municipal de Educação (SMED/BH), através da Portaria SMED nº 102/2020, e recomendação do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH), por meio do Ato da Presidência do CME/BH nº 002/2020.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a disseminação comunitária da Covid-19, em todos os continentes, caracteriza pandemia.
Decreto nº 17.304, de 18 de março de 2020.
Ato da Presidência do CME/BH nº 002/2020.
Portaria nº 188/GM/MS - o Ministério da Saúde editou a Portaria.
Decreto Estadual nº 47.886/2020, de 15 de março de 2020.
Decreto Estadual nº 47.891/2020, de 20 de março de 2020.
Portaria nº 343/2020, de 17 de março de 2020, do Ministério da Educação.
Nota de esclarecimento com orientações aos sistemas e estabelecimentos de ensino, de 18 de março de 2020, do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Nota de esclarecimento e de orientações. o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG) regulamenta o Ensino à Distância para Educação Básica, de 27 de março de 2020.
Perguntas e respostas do Conselho Nacional de Educação, que esclareceu as principais dúvidas sobre o ensino no país durante pandemia do coronavírus, de 31 de março de 2020.
Medida Provisória do Governo Federal MP nº 934/2020, que suspendeu a obrigatoriedade das instituições de ensino de educação básica e universidades cumprirem a quantidade mínima de 200 dias letivos, porém mantém a carga horária mínima letiva de 800 horas, de 1º de abril de 2020.
MP 927/2020 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
MP 936/2020 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Posicionamento da ABAlf sobre a reposição de aulas remotas na educação básica.
Nota de esclarecimento e orientações do Conselho Estadual de Educação 01/2020.
Nota de esclarecimento do Conselho Nacional de Educação.
Conselho Nacional de Educação esclarece principais dúvidas sobre o ensino no país durante pandemia do coronavírus.
Nota técnica - Ensino a Distância na Educação Básica frente à Pandemia da Covid-19.
Reorganização dos calendários escolares e atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da covid-19: posicionamento do Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI) à proposta de Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Manifesto ANPEd/Educação a Distância na Educação Infantil, não!
Súmula de Parecer CNE/CP nº 5/2020.
Guias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Nota Técnica: O Retorno às Aulas Presenciais no Contexto da Pandemia da Covid-19.
Nota de Alerta da Sociedade Brasileira de Pediatria: Covid-19 e a Volta às Aulas.
Nota do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. onde encontra-se link de acesso à Recomendação n⁰ 006/2020.
Despacho de 29 de maio de 2020 - Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro.
Parecer CNE/CP 5/2020 - Homologado com ressalva no item 2.16. (Pedido de Reexame)
Documento Orientador do CME/BH.
Guia "Conselho em Tempos de Pandemia".
“Conselho Debate”
O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH) realizará em dois dias do mês de agosto, em ambiente virtual, o evento “Conselho Debate”:
“Educação em tempos de pandemia: desafios pedagógicos, trabalho docente, relação família escola e biossegurança da comunidade escolar”
Objetivos: contribuir para a formação dos conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH); refletir os impactos da Pandemia na Educação; subsidiar as discussões no Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte (SME/BH) em relação aos protocolos sanitários e pedagógicos, quando for autorizado pelos órgãos competentes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) o retorno das atividades escolares presenciais.
Público: Conselheiros Municipais do CME/BH.
Palestrantes: Prof.ª Dra. Analise de Jesus da Silva, Dr. Estevão Urbano, Prof.ª Dra. Mônica Correia, Prof.ª Adriana Nogueira Araujo Silveira, Prof. Dr. Unaí Tupinambás.
Nota Pública sobre o retorno presencial das atividades escolares
Documento Orientador 001/2021 do CME/BH
Manifesto pela priorização da vacinação dos/as trabalhadores/as da Educação
