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Educação em tempos de pandemia

atualizado em 18/05/2020 | 18:10

A suspensão das aulas nas escolas do Município de Belo Horizonte foi determinada pelo Chefe do Executivo Municipal, por meio do Decreto nº 17.304, de 18 de março de 2020 e Secretaria Municipal de Educação (SMED/BH), através da Portaria SMED nº 102/2020, e recomendação do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH), por meio do Ato da Presidência do CME/BH nº 002/2020.

 

Com o objetivo de facilitar a pesquisa de documentos relevantes à temática educação, exarados neste momento de Pandemia, disponibilizamos abaixo os links de acesso às manifestações, recomendações, normatizações, legislações, notas técnicas, dentre outros:

 

 A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a disseminação comunitária da Covid-19, em todos os continentes, caracteriza pandemia. Disponível em: https://www.unasus.gov.br/noticia/organizacao-mundial-de-saude-declara-pandemia-de-coronavirus

 

Decreto nº 17.304, de 18 de março de 2020. Disponível em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1226966

 

Portaria SMED nº 102/2020. Disponível em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1226968

 

Ato da Presidência do CME/BH nº 002/2020. Disponível em:http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1227062

 

Portaria nº 188/GM/MS - Ministério da Saúde editou Portaria. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388

 

Decreto Estadual nº 47.886/2020, de 15 de março de 2020. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47886&ano=2020

 

Decreto Estadual nº 47.891/2020, de 20 de março de 2020. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47891&ano=2020

 

Portaria nº 343/2020, de 17 de março de 2020, do Ministério da Educação. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376

 

Nota de esclarecimento com orientações aos sistemas e estabelecimentos de ensino, de 18 de março de 2020, do Conselho Nacional de Educação (CNE). Disponível em: https://anec.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Nota-de-Esclarecimento-COVID-19.pdf

 

Nota de esclarecimento e de orientações, o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG) regulamenta o Ensino à Distância para Educação Básica, de 27 de março de 2020. Disponível em: https://cee.educacao.mg.gov.br/

 

Perguntas e respostas do Conselho Nacional de Educação que esclareceu as principais dúvidas sobre o ensino no país durante pandemia do coronavírus, de 31 de março de 2020. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/12-noticias/acoes-programas-e-projetos-637152388/87161-conselho-nacional-de-educacao-esclarece-principais-duvidas-sobre-o-ensino-no-pais-durante-pandemia-do-coronavirus

 

Medida Provisória do Governo Federal MP nº 934/2020, que suspendeu a obrigatoriedade das instituições de ensino de educação básica e universidades cumprirem a quantidade mínima de 200 dias letivos, porém mantém a carga horária mínima letiva de 800 horas, de 1º de abril de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv934.htm

 

MP 927/2020 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/mpv%20927-2020?OpenDocument.

 

MP 936/2020 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm.

 

Posicionamento da ABAlf sobre a reposição de aulas remotas na educação básica. Disponível em: http://abalf.org.br/?page_id=69.

 

Nota de esclarecimento e orientações do Conselho Estadual de Educação 01/2020. Disponível em: https://sresjdelrei.educacao.mg.gov.br/index.php/38-gabinete/456-nota-de-esclarecimento-e-orientacoes-01-2020-mg-27-03-2020-p-17.

 

Nota de esclarecimento do Conselho Nacional de Educação. Disponível em: https://undime.org.br/uploads/documentos/phpdBTE6G_5e751f60aa1ee.pdf.

 

Conselho Nacional de Educação esclarece principais dúvidas sobre o ensino no país durante pandemia do coronavírus. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/12-noticias/acoes-programas-e-projetos-637152388/87161-conselho-nacional-de-educacao-esclarece-principais-duvidas-sobre-o-ensino-no-pais-durante-pandemia-do-coronavirus

Nota técnica - Ensino a Distância na Educação Básica frente à Pandemia da Covid-19. Disponível em: https://www.todospelaeducacao.org.br/_uploads/_posts/425.pdf?1730332266=&utm_source=conteudo-nota&utm_medium=hiperlink-download

 

Posicionamento público do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) relativa à proposta de parecer do conselho nacional de educação (CNE) sobre reorganização dos calendários escolares e atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da covid-19. Disponível em: https://www.mieib.org.br/posicionamento-publico-do-movimento-interforuns-de-educacao-infantil-do-brasil-mieib-relativa-a-proposta-de-parecer-do-conselho-nacional-de-educacao-cne-sobre-reorganizacao-dos-calendarios-escolar/

 

Reorganização dos calendários escolares e atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da covid-19: posicionamento do Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI) à proposta de Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). Disponível em: http://www.anped.org.br/news/posicionamento-sobre-o-parecer-do-cne-que-trata-da-reorganizacao-dos-calendarios-escolares

 

Manifesto ANPEd/Educação a Distância na Educação Infantil, não! Disponível em: http://www.anped.org.br/news/manifesto-anped-educacao-distancia-na-educacao-infantil-nao

 

- Súmula de Parecer CNE/CP nº 5/2020, disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/sumula-do-parecer-cne/cp-n-5/2020-254924735

 

- Guias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, disponível em: http://www.campanha.org.br/

 

- Nota Técnica: O Retorno às Aulas Presenciais no Contexto da Pandemia da Covid-19, disponível em: https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/Educacao-na-pandemia-Ensino-a-distancia-da-importante-solucao-emergencial_-mas-resposta-a-altura-exige-plano-para-volta-as-aulas

 

Nota de Alerta da Sociedade Brasileira de Pediatria: Covid-19 e a Volta às Aulas - Disponível em: https://www.sbp.com.br/

 

- Nota do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, onde encontra-se link de acesso à Recomendação n 006/2020. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/educacao/noticias/detalhes.htm