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Conselho do FUNDEB

criado em 16/01/2018 - atualizado em 09/09/2021 | 11:30

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Conselho do FUNDEB/BH) foi instituído pela Lei Municipal nº 9.671, de 30 de dezembro de 2008, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 13.496, de 30 de janeiro de 2009, e, organizado na forma de órgão colegiado.

 

Composição

O Conselho do FUNDEB/BH é constituído por onze (11) membros titulares e seus suplentes, representantes dos seguintes segmentos:

 

  • Poder Executivo,
  • professores municipais,
  • diretores das escolas municipais,
  • auxiliares de Secretaria,auxiliares de Biblioteca,  auxiliares de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das unidades municipais de educação,
  • pais de alunos das unidades municipais de educação,
  • estudantes das unidades municipais de educação,
  • Conselho Municipal de Educação
  • Conselho Tutelar

 

Atribuições

São atribuições do Conselho do FUNDEB/BH: acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

 


 

Representantes do Conselho do FUNDEB/BH 

 

Segmento

Condição

Conselheiros

 Poder Executivo Municipal

 

Titulares

Marcelino Cástulo Martins

Milton de Sousa Júnior

Suplentes

Cristina Vieira Guimarães

José Luiz Mendonça Geraime

Professores Municipais

Titular

Luiz Carlos Bittencourt Silva

Suplente

Luciane Batista Santos

Diretores das Escolas Municipais

Titular

Mônica de Fátima Diniz Hamdan

Suplente

Maria do Carmo da Silva Gomes de Oliveira e Sousa 

Auxiliares de Secretaria, Biblioteca, de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das Unidades Municipais de Educação

 

Titular

Elizabeth Raidan Gonçalves

Suplente

Wagner Alves Pereira

Pais de Alunos das Unidades Municipais de Educação

 

Titulares

Alexandre Renato Ramos

Letícia Cristina Lemos Porto

Suplentes

Cristiano Lopes da Silva

Adriana Farias Rodrigues Ferreira

Estudantes das Unidades Municipais de Educação

Titulares

Maria José Alves de Souza

Leonardo Alves de Souza

Suplentes

Ângela Maria Ramos Santos

Lucas Batista dos Santos

Conselho Municipal de Educação

Titular

Marcus Vinícius Lindenberg Fróes

Suplente

Joaquim Calixto Filho

Conselho Tutelar

Titular

Maria Cristina Silva

Suplente

Álida Maria de Jesus Costa