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Conselho do FUNDEB

atualizado em 28/06/2018 | 13:53

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Conselho do FUNDEB/BH) foi instituído pela Lei Municipal nº 9.671, de 30 de dezembro de 2008, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 13.496, de 30 de janeiro de 2009, e, organizado na forma de órgão colegiado.

 

Composição

O Conselho do FUNDEB/BH é constituído por onze (11) membros titulares e seus suplentes, representantes dos seguintes segmentos:

 

  • Poder Executivo,
  • professores municipais,
  • diretores das escolas municipais,
  • auxiliares de Secretaria,auxiliares de Biblioteca,  auxiliares de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das unidades municipais de educação,
  • pais de alunos das unidades municipais de educação,
  • estudantes das unidades municipais de educação,
  • Conselho Municipal de Educação
  • Conselho Tutelar

 

Atribuições

São atribuições do Conselho do FUNDEB/BH: acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

 


 

Representantes do Conselho do FUNDEB/BH 

 

Segmento

Condição

Conselheiros

 Poder Executivo Municipal

Titulares

Natália Raquel Ribeiro Araújo

Omar Pinto Domingos

Suplentes

Alexsandro da Silva Gomes

Breno Serôa da Motta

Professores Municipais

Titular

Vanessa Portugal Barbosa

Suplente

Ivone Costa Arvellos

Diretores das Escolas Municipais

Titular

Luiz Gonzaga da Rocha

Suplente

Katia Cristina Varme Dias

Auxiliares de Secretaria, Biblioteca, de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das Unidades Municipais de Educação

Titular

Viviane Gonçalves Rodrigues

Suplente

Glaison de Moura

Pais de Alunos das Unidades Municipais de Educação

Titulares

Giovanni Bassane Ramos

Iara Fernanda Balbino

Suplentes

Daniella Silva Ribeiro

Rúbia Antunes Cerqueira

Estudantes das Unidades Municipais de Educação

Titulares

Aline Alves Pereira

Gustavo Vitorino Santiago

Suplentes

Yuri dos Santos Silva

Júnior Alves Caboclo

Conselho Municipal de

Educação

Titular

Wandson Antônio Silva Mourão

Suplente

Maria Antonieta Sabino Viana

Conselho

Tutelar

Titular

Pedro Henrique Auarek

Suplente

Marco Antônio Barbosa

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