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Conselho do FUNDEB

atualizado em 11/04/2019 | 16:38

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Conselho do FUNDEB/BH) foi instituído pela Lei Municipal nº 9.671, de 30 de dezembro de 2008, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 13.496, de 30 de janeiro de 2009, e, organizado na forma de órgão colegiado.

 

Composição

O Conselho do FUNDEB/BH é constituído por onze (11) membros titulares e seus suplentes, representantes dos seguintes segmentos:

 

  • Poder Executivo,
  • professores municipais,
  • diretores das escolas municipais,
  • auxiliares de Secretaria,auxiliares de Biblioteca,  auxiliares de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das unidades municipais de educação,
  • pais de alunos das unidades municipais de educação,
  • estudantes das unidades municipais de educação,
  • Conselho Municipal de Educação
  • Conselho Tutelar

 

Atribuições

São atribuições do Conselho do FUNDEB/BH: acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

 


 

Representantes do Conselho do FUNDEB/BH 

 

Segmento

Condição

Conselheiros

 Poder Executivo Municipal

Titulares

Alex Sandro da Silva

Omar Pinto Domingos

Suplentes

Natália Raquel Ribeiro de Araújo

Breno Serôa da Motta

Professores Municipais

Titular

Jacinta Gomes da Silva Braga

Suplente

Luciane Fátima Senra Soares

Diretores das Escolas Municipais

Titular

Maria do Carmo da Silva Gomes de Oliveira e Sousa

Suplente

Mônica de Fátima Diniz Hamdan

Auxiliares de Secretaria, Biblioteca, de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das Unidades Municipais de Educação

Titular

Viviane Gonçalves Rodrigues

Suplente

Glaison de Moura

Pais de Alunos das Unidades Municipais de Educação

Titulares

Juliana de Jesus Salgado

Luana Maria Barbosa Pinto

Suplentes

Ana Maria Micaela Miranda Moreira Rocha

Carmelita Canazart Gomes

Estudantes das Unidades Municipais de Educação

Titulares

Helder de Paula Moura

Gustavo Henrique Rodrigues de Moura Santos

Suplentes

Marcelo Durães Barreto

Taiane Pereira Martins

Conselho Municipal de

Educação

Titular

Maria Antonieta Sabino Viana

Suplente

Joaquim Calixto Filho

Conselho

Tutelar

Titular

Pedro Henrique Alves Auarek

Suplente

Maurício Barbosa Brandão

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