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Conselho do FUNDEB

atualizado em 16/10/2020 | 14:25

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Conselho do FUNDEB/BH) foi instituído pela Lei Municipal nº 9.671, de 30 de dezembro de 2008, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 13.496, de 30 de janeiro de 2009, e, organizado na forma de órgão colegiado.

 

Composição

O Conselho do FUNDEB/BH é constituído por onze (11) membros titulares e seus suplentes, representantes dos seguintes segmentos:

 

  • Poder Executivo,
  • professores municipais,
  • diretores das escolas municipais,
  • auxiliares de Secretaria,auxiliares de Biblioteca,  auxiliares de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das unidades municipais de educação,
  • pais de alunos das unidades municipais de educação,
  • estudantes das unidades municipais de educação,
  • Conselho Municipal de Educação
  • Conselho Tutelar

 

Atribuições

São atribuições do Conselho do FUNDEB/BH: acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

 


 

Representantes do Conselho do FUNDEB/BH 

 

Segmento

Condição

Conselheiros

 Poder Executivo Municipal

 

Titulares

Marcelino Cástulo Martins

Milton de Sousa Júnior

Suplentes

Cristina Vieira Guimarães

Leandro Leitoguinho Rossi

Professores Municipais

Titular

Jacinta Gomes da Silva Braga

Suplente

Luciane Fátima Senra Soares

Diretores das Escolas Municipais

Titular

Maria do Carmo da Silva Gomes de Oliveira e Sousa

Suplente

Mônica de Fátima Diniz Hamdan

Auxiliares de Secretaria, Biblioteca, de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das Unidades Municipais de Educação

 

Titular

Elizabeth Raidan Gonçalves

Suplente

Wagner Alves Pereira

Pais de Alunos das Unidades Municipais de Educação

 

Titulares

Juliana de Jesus Salgado

Elisângela Lúcia da Cunha de Carvalho 

Suplentes

Ana Maria Micaela Miranda Moreira Rocha

José Geraldo de Castro

Estudantes das Unidades Municipais de Educação

Titulares

 Yuri Oliveira Maciel Cunha

Alexsandra Vitória Fernandes da Silva 

Suplentes

Marta de Oliveira Rosa 

Wenderson Geraldo Vasconcelos

Conselho Municipal de

Educação

Titular

Joaquim Calixto Filho

Suplente

Marcus Vinícius Lindenberg Fróes 

Conselho

Tutelar

Titular

Maria Cristina Silva

Suplente

Álida Maria de Jesus Costa