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Conselho do FUNDEB

criado em 16/01/2018 - atualizado em 19/05/2022 | 09:01

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Conselho do FUNDEB/BH) foi instituído pela Lei Municipal nº 11.304, de 9 de agosto de 2021, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República, regulamentada pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e, alterada pela Lei Federal nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021. É organizado na forma de órgão colegiado cujo Regimento Interno foi publicado em 19 de outubro de 2021. 

 

Composição

O Conselho do FUNDEB/BH é constituído por onze (11) membros titulares e seus suplentes, representantes dos seguintes segmentos:

 

  • Poder Executivo,
  • professores municipais,
  • diretores das escolas municipais,
  • auxiliares de Secretaria, auxiliares de Biblioteca,  auxiliares de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das unidades municipais de educação,
  • pais de alunos das unidades municipais de educação,
  • estudantes das unidades municipais de educação,
  • Conselho Municipal de Educação
  • Conselho Tutelar

 

Atribuições

São atribuições do Conselho do FUNDEB/BH: acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

 


 

Representantes do Conselho do FUNDEB/BH 

 

Segmento

Condição

Conselheiros

 Poder Executivo Municipal

 

Titulares

Marcelino Cástulo Martins

Milton de Sousa Júnior

Suplentes

Cristina Vieira Guimarães

José Luiz Mendonça Geraime

Professores Municipais

Titular

Luiz Carlos Bittencourt Silva

Suplente

Luciane Batista Santos

Diretores das Escolas Municipais

Titular

Luiz Henrique Borges de Oliveira

Suplente

Maria Helena Schmitz de Castro

Auxiliares de Secretaria, Biblioteca, de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das Unidades Municipais de Educação

 

Titular

Elizabeth Raidan Gonçalves

Suplente

Wagner Alves Pereira

Pais de Alunos das Unidades Municipais de Educação

 

Titulares

Meriane Alves de Oliveira

Cristiane Kataline de Carvalho Fernandes

Suplentes

Geisiele Fidelis Da Silva

Alessandra Mariza Gomes Guimarães

Estudantes das Unidades Municipais de Educação

Titulares

 

 

Suplentes

 

 

Conselho Municipal de Educação

Titular

Marcus Vinícius Lindenberg Fróes

Suplente

Joaquim Calixto Filho

Conselho Tutelar

Titular

Maria Cristina Silva

Suplente

Álida Maria de Jesus Costa