A Prefeitura de Belo Horizonte garante mais conforto, segurança e acolhimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio do serviço de vacinação domiciliar. A medida assegura que pais ou responsáveis legais possam solicitar o serviço diretamente nos centros de saúde ou aqui mesmo, no portal da Prefeitura.
Como solicitar o serviço?
Para solicitar a vacinação domiciliar para pessoas com TEA de forma presencial, os responsáveis devem procurar o centro de saúde de referência e apresentar comprovante do diagnóstico e um documento de identificação com foto. Após a solicitação, a equipe fará o agendamento da visita domiciliar, respeitando as especificidades sensoriais e comportamentais das pessoas com TEA.
Já para que o pedido seja feito on-line, basta clicar no botão abaixo, em “Quero fazer o cadastramento”. Em seguida, a pessoa será direcionada ao sistema, onde será necessário preencher o CPF e, posteriormente, os demais dados cadastrais. Nas opções “Grupo” e “Categoria”, é preciso selecionar “Transtorno do Espectro Autista - TEA” e concluir o cadastro.
É importante destacar que a documentação comprobatória deverá ser apresentada à equipe de vacinação no momento da aplicação das doses para as pessoas que optarem pelo cadastramento via Portal da Prefeitura.
ATENÇÃO: para melhor funcionamento do sistema de cadastramento, o indicado é utilizar navegadores como Mozilla Firefox ou Microsoft Edge.
Direitos das pessoas autistas
A pessoa dentro do TEA é, por lei, considerada pessoa com deficiência. Isso garante outros' direitos importantes:
- Prioridade no atendimento: A pessoa diagnosticada tem direito a atendimento preferencial em serviços públicos e privados.
- CIPTEA – Carteira de Identificação: É um documento que identifica a pessoa dentro do especto e facilita o acesso a serviços de saúde, educação e transporte. Também registra o contato do responsável ou cuidador para emergências.
- Cordão de Girassol: Acessório voluntário que sinaliza para os atendentes que a pessoa pode precisar de apoio especial por ter uma deficiência não visível. Pode ser adquirido em lojas ou pela internet. A Prefeitura de Belo Horizonte não fornece o cordão.
- Proteção contra discriminação: Assim como todos os cidadãos, os autistas também têm direito a um atendimento digno, humanizado e livre de preconceito em todos os serviços de saúde.
VEJA AQUI mais direitos assistenciais das pessoas diagnosticadas dentro do Transtorno do Espectro Autista.
Programa Entrelaçar
A Prefeitura de Belo Horizonte criou em 2025 o Programa Entrelaçar para fortalecer e ampliar o cuidado às pessoas dentro do TEA em BH. Ele reúne ações de diagnóstico, reabilitação e acompanhamento multiprofissional, integrando serviços de saúde, educação, esporte e cultura em rede.
VEJA AQUI as informações completas sobre o programa.
- Notas Técnicas
Nota Técnica Conjunta DAPS nº: 010/2026: Critérios Clínicos de Elegibilidade para Vacinação Domiciliar
de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
