1 - Introdução
A leishmaniose visceral (LV) é uma doença vetorial grave que apresenta um ciclo biológico complexo e que, se não tratada, pode evoluir para óbito em mais de 90% dos casos. O Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral (PVC-LV), do Ministério da Saúde (MS), prevê a realização, de forma integrada, de medidas de controle que visam o diagnóstico precoce e tratamento adequado dos casos humanos, o controle do reservatório canino e do vetor. Em 2021, o MS oficializou a proposta de incorporação da coleira impregnada com inseticida (deltametrina 4%) para controle da LV em municípios prioritários, associada às demais ações do programa. São também recomendadas as atividades de educação em saúde e manejo ambiental.
Belo Horizonte possui equipes específicas de controle da LV, com distribuição de Agentes de Combate a Endemias (ACE) em todas as regionais. As ações são direcionadas de acordo com a realidade epidemiológica existente, com realização de coleta de sangue canino, controle químico do vetor e repasse de informações sobre a prevenção da doença. A partir de 2023, o município implantará o uso da coleira impregnada de Deltametrina em áreas prioritárias, mediante a realização de inquéritos caninos censitários.
Além da complexidade do controle da LV nas áreas urbanas, a incidência da doença pode estar associada a condições climáticas favoráveis ao aumento da população do vetor, Lutzomyia longipalpis, conhecido popularmente como mosquito palha, assim como a existência de ambientes propícios para formação de seus criadouros. Nesse sentido, é indispensável a participação da população, que deve manter os ambientes limpos, com a retirada de folhas, troncos, fezes de animais, e outros tipos de matéria orgânica, além de fazer o acondicionamento correto do lixo.
2 - Controle Vetorial
A adoção de medidas simples de manejo ambiental, especialmente com o apoio da população, é fundamental para evitar e reduzir a proliferação do vetor Lutzomyia longipalpis. Portanto, recomenda-se:
- Limpeza periódica dos quintais, retirada da matéria orgânica em decomposição (folhas, frutos, fezes de animais e outros entulhos que favoreçam a umidade do solo, locais onde os flebotomíneos (mosquitos) se desenvolvem);
- Embalar, armazenar e dar destino adequado ao lixo orgânico;
- Higienização dos abrigos de animais domésticos e manutenção dos mesmos distantes do domicílio, especialmente durante a noite, a fim de reduzir a atração dos flebotomíneos para dentro do domicílio;
- Evitar produzir e armazenar adubo orgânico (esterco, folhas, restos de alimentos e vegetais);
- Capina e limpeza regular de lotes vagos, com retirada de entulho e lixo;
- Viabilizar maior insolação do solo, evitando áreas sombreadas com matéria orgânica e acúmulo de vegetação;
- A instalação de telas de malha fina em janelas e portas em locais de alta transmissão da LV, assim como em canis de residências, pet shop, unidades de controle se zoonoses, dentre outros.
Outra forma de controle do inseto transmissor é por meio do uso de inseticida (aplicado nas paredes externas e internas dos imóveis e abrigos de animais). A indicação do controle químico do vetor é seletiva e restrita a áreas com indicação epidemiológica, de acordo com avaliação do serviço público. Ressalta-se que essa medida é direcionada apenas para o inseto adulto, daí a importância de executar ações de manejo ambiental para eliminar os locais de desenvolvimento das formas imaturas do vetor (ovos, larvas e pupas).
3 - Medidas de Prevenção
3.1 - Coleiras impregnadas com inseticidas
O Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral (PVC-LV) do Ministério da Saúde (MS) é responsável pela elaboração das diretrizes nacionais para o enfrentamento da Leishmaniose Visceral (LV).
Em busca de avaliar e fomentar novas ferramentas para o programa, o MS financiou em 2010, um estudo de intervenção controlado e multicêntrico com intuito de avaliar a efetividade das coleiras impregnadas com inseticida (Deltametrina 4%). Esta pesquisa foi realizada em 14 municípios distribuídos em quatro regiões do território e mais de 300 mil animais foram encoleirados, durante o período de 2012 a 2015. O resultado do estudo demonstrou que, associada às demais ações de controle recomendadas pelo programa, o uso da coleira foi responsável pela redução de 50% da prevalência da doença em cães nas áreas de intervenção quando comparadas às áreas controle. Após ser comprovada a sua efetividade, foi realizada avaliação de custo-efetividade comparando o uso das coleiras com as demais ações de controle preconizadas, comprovando que o insumo é custo-efetivo.
No dia 9 de dezembro de 2016, foi instituído pelo MS, por meio da Portaria n° 2.684/16, um Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as diretrizes de vigilância e manejo de reservatórios da LV. Este grupo foi composto por instituições de ensino, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, Organização de Proteção Animal Mundial, Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais e Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária. Dentre as pautas propostas pelo Ministério, a recomendação da coleira impregnada com inseticida em cães como ferramenta de controle da LV canina e humana foi apresentada, utilizando como base os resultados dos estudos de efetividade e custo-efetividade. E, por consenso, o grupo recomendou a incorporação da ferramenta às demais ações de controle previstas pelo PVC-LV.
A coleira impregnada com Deltametrina 4% tem ação repelente contra o flebotomíneo responsável pela transmissão do parasito e deve ser colocada, impreterivelmente, no pescoço dos cães. Cabe destacar que este insumo é de uso exclusivo em cães a partir de 3 meses de idade, portanto não podem ser utilizadas em outras espécies.
Por se tratar de um insumo com liberação ativa de inseticida é recomendada a troca da coleira a cada 6 meses.
Não é recomendado que a coleira impregnada com inseticida seja utilizada em cães diagnosticados com LV.
Em maio de 2021, o MS oficializou a proposta de incorporação das coleiras impregnadas com inseticida (Deltametrina 4%) para controle da LV em municípios prioritários, associada às demais ações previstas no PVC-LV (Nota Técnica Nº 5/2021-CGZV/DEIDT/SVS/MS).
3.2 - Vacina antileishmaniose visceral canina
Atualmente, existe apenas uma vacina antileishmaniose visceral canina em comercialização no Brasil. Os resultados do estudo apresentado pelo laboratório produtor da vacina atendeu às exigências da Instrução Normativa Interministerial número 31 de 09 de julho de 2007, o que resultou na manutenção de seu registro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No entanto, não existem estudos que comprovem a efetividade do uso dessa vacina na redução da incidência da leishmaniose visceral em humanos. Dessa forma, o seu uso é indicado como medida de proteção individual dos cães e não como uma ferramenta de controle em saúde pública. A vacina está indicada somente para animais assintomáticos com resultados sorológicos não reagentes para LV. Cabe destacar que o imunobiológico não é o único instrumento de prevenção individual da leishmaniose visceral canina (LVC) e que outras medidas devem ser adotadas, conforme normatização do MS. Os animais que apresentarem sinais clínicos compatíveis com LVC e/ou reações sorológicas reagentes estarão passíveis das medidas sanitárias vigentes.
3.3 - Controle da população canina errante
Em Belo Horizonte esta estratégia faz parte de um programa mais amplo relacionado ao Manejo Ético Populacional que engloba: a educação para Guarda Responsável, o estímulo à adoção e as cirurgias de esterilização animal (castração). Configura-se, portanto, como atividades complementares ao controle de zoonoses que envolvem cães e gatos, como a raiva, a leishmaniose visceral e a esporotricose. O abandono de animais nos grandes centros urbanos constitui um problema de saúde pública que deve ser enfrentado, utilizando estratégias diferenciadas que buscam impacto definitivo a médio e longo prazo. Em relação aos cães errantes, sem tutor responsável, a cidade optou pelo programa denominado TNR (trap-neuter-return), que consiste em: recolhimento, triagem clínica por médicos veterinários do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, sorologia de LVC, esterilização (castração), identificação eletrônica por microchip (transponder), vacinação contra a raiva, controle de ecto e endoparasitas e estímulo à adoção dos animais sadios. Após um período aproximado de 10 dias, não sendo adotados, estes são devolvidos para o mesmo local do recolhimento. Os cães com resultado de exame positivo para LVC são encaminhados para a eutanásia humanitária, realizada pelo CCZ.
4 - Leishmaniose Visceral no Cão
A doença no cão é de evolução lenta e início insidioso. O quadro clínico dos cães infectados apresenta um espectro de características clínicas, que varia do aparente estado sadio a um severo estágio final.
Os principais sintomas da LVC são perda de apetite, emagrecimento, pelo opaco, queda de pelos, aparecimento de feridas na pele (em especial na face, focinho e orelhas) e, num estágio mais avançado, o crescimento exagerado das unhas (onicogrifose) e perda dos movimentos das patas traseiras (parestesia).
É importante ressaltar que em áreas endêmicas, aproximadamente 40 a 60% dos cães de uma população infectada podem se apresentar assintomáticos.
O diagnóstico clínico da LVC é difícil de ser determinado, pois além do grande número de animais assintomáticos e com manifestações inespecíficas, os sinais clínicos são comuns a outras enfermidades infectocontagiosas que acometem os cães. Portanto, especialmente em regiões ou áreas de transmissão estabelecida, o médico veterinário deve solicitar o exame parasitológico ou sorológico para esclarecimento diagnóstico.
Sinais Clínicos da LVC:
- Emagrecimento e apatia
- Queda de pelo
- Descamação e feridas na pele
- Febre irregular
- Conjuntivite
- Crescimento exagerado das unhas
- Diarreia, parestesia de membros posteriores
- Hepatoesplenomegalia
Onicogrifose (crescimento de unha)
Descamação, queda de pelos e feridas na pele
Ceratoconjuntivite Emagrecimento e apatia
5 - Diagnóstico da Leishmaniose Visceral Canina
O diagnóstico laboratorial da doença canina é semelhante ao realizado na doença humana, podendo ser baseado no exame parasitológico direto ou sorológico.
De acordo com Portaria Funed Nº 92 de 24 de agosto de 2021, os casos confirmados para LVC deverão respeitar os seguintes critérios:
- Elisa e Teste Imunocromatográfico -TRI com resultados reagentes ou;
- Exame parasitológico direto positivo ou;
- Parâmetro clínico-epidemiológico, a critério do médico veterinário.
5.1 - Exame Parasitológico
O diagnóstico parasitológico é o método de certeza e se baseia na demonstração do parasito obtido de material biológico de punções hepáticas, linfonodos, esplênica, de medula óssea e biópsia ou escarificação de pele. É um método seguro de diagnóstico, uma vez que o resultado positivo é dado pela observação de formas amastigotas do parasita (Manual de Vigilância e Controle da LV, Ministério da Saúde/2006, 1º parágrafo, página 28). Ressalta-se que este método é impraticável em programas de saúde pública nos quais um grande número de animais são examinados em curto espaço de tempo.
Para validação pelos serviços municipais de Vigilância em Saúde os exames parasitológicos serão admitidos como prova de ocorrência de infecção canina quando positivos. Os exames parasitológicos negativos não serão admitidos como prova de ausência de infecção canina, sendo necessária a realização dos exames sorológicos normatizados pelo Ministério da Saúde.
5.2 - Exame Sorológico
Os exames sorológicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para diagnóstico da LVC são: Teste Imunocromatográfico (TRI) e o Ensaio Imunoenzimático (Elisa).
Segundo o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (LACEN/MG) da Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Referência Nacional para o diagnóstico da LVC, os laboratórios pertencentes à Rede de Diagnóstico da Leishmaniose Visceral Canina de Minas Gerais (Rede LVC-MG), públicos ou privados, deverão utilizar os dois métodos citados acima para terem seus laudos aceitos pelos Serviços de Vigilância em Saúde de todo o Estado.
6 - Sobre os critérios de recolhimento de cães com diagnóstico de LV realizado na rede privada
6.1 - Diagnóstico Sorológico
- Apresentação obrigatória dos testes sorológicos padronizados pelo Ministério da Saúde (atualmente Elisa e Teste Imunocromatográfico - TRI).
- Os exames apresentados devem ser realizados em laboratórios credenciados pela Rede de Diagnóstico da Leishmaniose Visceral Canina - LVC de MG/Funed. Consulta no site http://www.funed.mg.gov.br/lacen-mg.
- Ambos os exames (ELISA e TRI) tem que apresentar resultados positivos.
- Os testes sorológicos tem que ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
- Os testes TRI (testes rápidos) realizados em ambiente extra laboratorial (consultórios, clínicas e hospitais veterinários, pet shop, residência do responsável pelo cão, dentre outros), devem ser anexados ao laudo de ELISA, com assinatura e carimbo do profissional competente.
- Deverá ser preenchido o termo de consentimento livre e esclarecido para realização da eutanásia, com assinatura do médico veterinário responsável e do tutor do animal (documento padrão das Gerências de Zoonoses).
- É exigência do serviço ter um responsável maior de idade no momento do recolhimento pela PBH.
6.2 - Diagnóstico Parasitológico
- Para fins de recolhimento pela Prefeitura de Belo Horizonte, só serão aceitos exames parasitológicos com resultado positivo (achado de Leishmania). Apresentar o laudo original e cópia.
- Deverá ser preenchido o termo de consentimento livre e esclarecido para realização da eutanásia, com assinatura do médico veterinário responsável e do tutor do animal (documento padrão das Gerências de Zoonoses)
- É exigência do serviço ter um responsável maior de idade no momento do recolhimento pela PBH
ATENÇÃO
Nenhum cão pode ser entregue diretamente no CCZ sem que os laudos e o termo de consentimento livre e esclarecido/eutanásia sejam previamente conferidos pelas respectivas Gerências de Zoonoses regionais.
7 - Tratamento da leishmaniose visceral canina
Atualmente existe apenas um medicamento com registro autorizado para tratamento da LVC no Brasil, conforme Nota Técnica Conjunta Nº 001 MAPA/MS.
O licenciamento do medicamento foi emitido respeitando-se as determinações da Portaria Interministerial Nº 1.426 de 11 de julho de 2008, que proíbe o tratamento da leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou não registrados no MAPA.
“Cabe ressaltar que o tratamento de cães com LVC não se configura como uma medida de saúde pública para controle da doença e, portanto, trata-se única e exclusivamente de uma escolha do proprietário do animal, de caráter individual.”
8 - Sobre o vetor Lutzomyia longipalpis
Os transmissores da LV são insetos denominados flebotomíneos e conhecidos popularmente como mosquito palha, asa dura, tatuquiras, birigui, dentre outros. O nome científico da espécie de flebotomíneo mais importante para a transmissão da LV é Lutzomyia longipalpis. Esses insetos são pequenos e tem como características a coloração amarelada ou de cor palha e, em posição de repouso, suas asas permanecem eretas e semiabertas.
O ciclo biológico do vetor ocorre no ambiente terrestre e passa por quatro fases: ovo, larva, pupa e inseto adulto (forma alada). Desenvolvem-se em locais úmidos, sombreados e ricos em matéria orgânica (folhas, frutos, fezes de animais e outros entulhos que favoreçam a umidade do solo). O desenvolvimento do ovo à fase adulta ocorre em cerca de 30 dias. As formas adultas abrigam-se nos mesmos locais dos criadouros e em anexos dos peridomicílios, principalmente em abrigos de animais domésticos.
Somente as fêmeas se alimentam de sangue, pois necessitam de sangue para o desenvolvimento dos ovos, o que justifica o fato de sugarem uma ampla variedade de animais vertebrados. A alimentação é predominantemente noturna. Tanto o macho quanto a fêmea tendem a não se afastar muito de seus criadouros ou locais de abrigo, podendo se deslocar até cerca de um quilômetro, com a expressiva maioria não indo além dos 250 metros.
Estima-se que o tempo de vida médio da fêmea seja de 20 dias.
Fonte: CPqRR - FIOCRUZ
Nome científico: Lutzomyia longipalpis
Nome popular: mosquito palha
Características e Hábitos:
Corpo: piloso
Tamanho: 2 a 3 mm
Cor: clara, amarelada, palha
Voo: curto (aproximadamente 250 m) e saltitante
Longevidade: 20 a 30 dias
Hábito: crepuscular e noturno
Criadouros: Fase larvária: solo rico em matéria orgânica em decomposição, em locais úmidos e sombreados. Fase adulta: habitam diversos ambientes dos peridomicílios como vegetação, abrigos de animais, especialmente galinheiros, e intradomicílios.
Ambientes propícios ao Mosquito Palha
9 - Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral
A LV é considerada emergente, apresentando grande potencial de urbanização e dificuldades múltiplas ao controle do reservatório canino e do vetor. Isso reflete a complexidade do Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral (PVC-LV), do MS, que preconiza a realização de ações de forma integrada nas áreas de maior risco de ocorrência, atuando sobre os três elos da cadeia de transmissão: o vetor, o homem e o cão.
As estratégias centradas no homem compreendem diagnóstico precoce e tratamento adequado aos pacientes. As medidas direcionadas ao vetor vão depender das características epidemiológicas, entomológicas e ambientais de cada localidade. Elas precisam ser executadas de forma conjunta e intersetorial, inclusive envolvendo a população na limpeza e conservação dos quintais. O uso de controle químico é restrito às áreas de médio e alto risco de municípios endêmicos.
É importante salientar que as medidas de controle preconizadas pelo MS estão de acordo com as preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por consensos de especialistas internacionais e baseados em evidências científicas, como relatório do Comitê de experts da OMS (OMS, 2010; Donato et al., 2013) e consistem na indicação de eutanásia dos animais infectados, conforme regulamentação do Decreto Federal Nº 51.838, de 14 de março de 1963. O controle do reservatório doméstico é tarefa complexa e baseia-se em diagnósticos obtidos em inquéritos epidemiológicos ou ainda por demanda espontânea, advinda dos médicos veterinários e população.
A partir de 2023, o uso da coleira impregnada com Deltametrina 4% será implantado no município associado à realização dos inquéritos caninos em áreas prioritárias para LV.
A metodologia para realização de inquéritos caninos censitários (ICC) é baseada na estratificação epidemiológica, ou seja, definição de áreas de risco, priorizando-se aquelas com maior incidência de casos humanos. Belo Horizonte utiliza também outros indicadores para definição das áreas a serem trabalhadas, inclusive para controle vetorial, tais como, as taxas de soroprevalência canina, o índice de vulnerabilidade à saúde (IVS) e situações ambientais propícias para ocorrência da doença.
As amostras de sangue são coletadas por meio de punção venosa e encaminhadas ao Laboratório de Zoonoses (LZOON) para realização dos exames sorológicos preconizados pelo MS. O recolhimento dos cães sororreagentes é feito pelas Gerências de Zoonoses (GERZO) e a eutanásia humanitária pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
10 – Perguntas frequentes – Leishmaniose Visceral Canina
1 - Como é feita a coleta de sangue para exame da leishmaniose visceral canina - LVC ?
O sangue é coletado por meio de punção venosa para realização de exame sorológico pelo Laboratório de Zoonoses LZOON/SMSA).
2 - Como faço para solicitar uma coleta de sangue para exame de leishmaniose visceral (LV) do meu cão?
Sua solicitação pode ser feita por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) – telefone 156, pelo aplicativo para celular da Prefeitura ou pelo Portal de Serviços da PBH, disponível em servicos.pbh.gov.br.
3 - Quais os prazos da PBH para realização da coleta de sangue, entrega do resultado do exame e recolhimento do cão soropositivo?
Da coleta: 10 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.
Da realização do exame: 30 dias, no máximo, a partir da data da coleta de sangue do cão.
Do recolhimento: 10 dias úteis a partir da liberação do resultado do exame pelo Laboratório de Zoonoses (LZOON), mediante agendamento com o responsável pelo cão.
Observação: Quando a coleta de sangue é agendada, os profissionais do controle de zoonoses realizam mais de uma tentativa de visita. Caso a pessoa não seja encontrada, é efetuada a baixa do pedido no sistema. Em situações de excepcionalidade, os prazos estipulados pela PBH para realização da coleta, execução do exame e recolhimento do animal podem ser estendidos.
4 - Como fico sabendo do resultado do exame de LV do meu cão?
Caso o resultado do exame do seu cão seja reagente (positivo), o serviço de controle de zoonoses entrará em contato para informar o diagnóstico e agendar o recolhimento do cão soropositivo. Devido ao grande volume, laudos de resultados negativos não são comunicados ou entregues. Se após 30 dias da data da coleta do sangue canino não houver a comunicação, o munícipe pode considerar o resultado do exame do cão “negativo”. Para quaisquer esclarecimentos, o interessado pode entrar em contato (pessoalmente ou por telefone) com a Gerência de Zoonoses da sua regional.
5 - Em caso de quaisquer dúvidas sobre a coleta de sangue, resultado de exame e recolhimento de cães com LVC, como devo proceder?
Você deverá entrar em contato, pessoalmente ou por telefone, com a Gerência de Zoonoses da sua regional.
6 - Quais os testes sorológicos padronizados atualmente pelo Ministério da Saúde para diagnóstico da LVC?
Elisa e Teste Imunocromatográfico - TRI (teste rápido).
7 - Quando um cão é considerado um caso confirmado de LVC?
Quando apresentar resultados reagentes (positivos) nos testes sorológicos de Elisa e TRI (teste rápido) ou exame parasitológico positivo.
8 - O exame parasitológico direto é aceito pela PBH para fins de diagnóstico de LVC e recolhimento do cão?
Sim. O diagnóstico parasitológico é o método de certeza e se baseia na demonstração do parasito obtido de material biológico de punções hepáticas, linfonodos, esplênica, de medula óssea e biópsia ou escarificação de pele. É um método seguro de diagnóstico, uma vez que o resultado positivo é dado pela observação de formas amastigotas do parasita. Os exames parasitológicos serão admitidos pela PBH como prova de ocorrência de infecção canina quando positivos.
Para recolhimento do animal, além do laudo de exame parasitológico positivo, deverá ser preenchido o termo de consentimento livre e esclarecido para realização da eutanásia, com assinatura do médico veterinário responsável e do tutor do animal (documento padrão das Gerências de Zoonoses).
9 - Se o resultado do exame de LVC da PBH for reagente (positivo) terei a opção de contestá-lo e realizar novo exame sorológico em laboratório de minha escolha?
Sim, desde que o novo exame seja realizado em Laboratório pertencente à Rede LVC/MG e que os exames estejam em consonância com o protocolo de diagnóstico do Ministério da Saúde. Neste caso, você terá 10 dias úteis a partir da data de conhecimento do resultado da PBH para apresentar o novo exame realizado em laboratório privado à Gerência de Zoonoses de sua regional.
10 - E se o resultado do exame realizado em laboratório privado for divergente do resultado da PBH?
A critério do responsável que deseja certificar-se do resultado do exame para entrega do animal para eutanásia no serviço público, e em conformidade com o Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral - LV/Ministério da Saúde, deverá ser coletada amostra de contraprova para encaminhamento à Funed. O resultado liberado pela Funed, Laboratório de Referência Nacional para LV, será considerado definitivo para fins de comprovação da infecção canina.
11 - Quais os laboratórios privados credenciados pela Rede LVC de Minas Gerais?
A relação dos laboratórios está disponível no site http://www.funed.mg.gov.br/lacen-mg
12 - A PBH faz o recolhimento domiciliar de cães com exame sorológico de LVC realizado em laboratório privado?
Sim, desde que cumpridas as exigências abaixo:
- Apresentação obrigatória dos testes sorológicos padronizados pelo Ministério da Saúde (atualmente Elisa e Teste Imunocromatográfico - TRI).
- Os exames apresentados devem ser realizados em laboratórios credenciados pela Rede de Diagnóstico da Leishmaniose Visceral Canina - LVC de MG/Funed. Consulta no site http://www.funed.mg.gov.br/lacen-mg.
- Ambos os exames (ELISA e TRI) tem que apresentar resultados positivos.
- Os testes sorológicos tem que ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
- Os testes TRI (testes rápidos) realizados em ambiente extra laboratorial (consultórios, clínicas e hospitais veterinários, pet shop, residência do responsável pelo cão, dentre outros), devem ser anexados ao laudo de ELISA, com assinatura e carimbo do profissional competente.
- Deverá ser preenchido o termo de consentimento livre e esclarecido para realização da eutanásia, com assinatura do médico veterinário responsável e do tutor do animal (documento padrão das Gerências de Zoonoses).
- É exigência do serviço ter um responsável maior de idade no momento do recolhimento pela PBH.
13 - Qualquer teste rápido (TRI) comercializado é aceito pela PBH para fins de diagnóstico da LVC e recolhimento do animal?
Não. Somente são aceitos os testes rápidos (TRI) que tenham registro no MAPA.
14 - Porque o exame de Imunofluorescência Indireta (RIFI) para LVC não é aceito pela PBH?
Embora muitos laboratórios privados utilizem a técnica de RIFI, esse método diagnóstico, desde 2011, não faz parte do protocolo de diagnóstico da LVC do Ministério da Saúde.
15 - Na ausência de diagnóstico sorológico ou parasitológico, a PBH aceita o laudo por critério clínico epidemiológico para fins de recolhimento domiciliar do cão ou entrega do animal diretamente no CCZ?
Não será aceito laudo clínico-epidemiológico para fins de recolhimento/recebimento do animal em função de não haver responsabilidade clínica dos profissionais das Gerências de Zoonoses e/ou CCZ para recomendação da eutanásia.
16 - Posso entregar meu animal diagnosticado com LVC pessoalmente no CCZ?
Nenhum cão pode ser entregue diretamente no CCZ sem que os laudos e o termo de consentimento livre e esclarecido para autorização da eutanásia sejam previamente conferidos pelas respectivas Gerências de Zoonoses regionais.
17 - Qual o método de eutanásia utilizado pelo CCZ?
A eutanásia de animais é realizada conforme a Resolução 1.000 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, de 11 de maio de 2002. O procedimento é individual, utilizando um pré-anestésico, anestésico geral e um supressor cardiorrespiratório por meio de acesso venoso.
18 - Porque a PBH continua recomendando a eutanásia e não fornece medicamento para tratamento da Leishmaniose Visceral Canina - LVC?
De acordo com o Ministério da Saúde, o tratamento da LVC não se configura como uma medida de saúde pública para controle da doença e, portanto, trata-se única e exclusivamente de uma escolha do proprietário do animal, de caráter individual.
19 - A vacina contra a leishmaniose canina está disponível na rede de serviços da PBH?
Não, assim como o tratamento canino, a vacina contra a leishmaniose canina não é uma medida de controle recomendada pelo Ministério da Saúde. Dessa forma, o seu uso está restrito à proteção individual dos cães e não como uma ferramenta de saúde pública.
20 - Belo Horizonte utiliza a coleira impregnada com inseticida para controle da LV?
O MS, por meio da Nota Técnica Nº 5/2021-CGZV/DEIDT/SVS/MS, oficializou a proposta de incorporação das coleiras impregnadas com inseticida (Deltametrina 4%) para controle da LV, associada às demais ações previstas no programa. Belo Horizonte planeja a implantação do encoleiramento de cães em áreas prioritárias a partir de janeiro de 2023.
21 - As coleiras serão distribuídas para encoleirar todos os cães do município?
Não, somente serão encoleirados os animais (com resultado de exame sorológico negativo) que estiverem dentro das áreas delimitadas para realização dos inquéritos caninos, ou seja, nas áreas prioritárias para LV do município.
11 - Dados das Atividades de Controle da Leishmaniose Visceral Canina
Dados LVC / Belo Horizonte, ano 2024
Série histórica LVC/Belo Horizonte, período 1994 a 2023
12 - Referências Bibliográficas
1 - www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/l/leishmaniose-visceral
2 - Manual de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral - MS, 2006.
3 - Diretrizes normatizadas pelo Serviço de Doenças Parasitárias (SPD) da Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças (DECD) do Instituto Octávio Magalhães (IOM), Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (LACEN/MG) da Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório de Referência Nacional para Diagnóstico da Leishmaniose (Portaria Funed Nº 92 de 24 de agosto de 2021).
13 - Materiais Informativos e Educativos
- Encoleiramento contra a leishmaniose canina - 2024
- Leishmaniose Visceral (Doença Ruim para Cachorro e pra Gente também) - 2018
- Coloque a Leishmaniose para Fora de Casa - 2018
- Boletim da Vigilância em Saúde / Setembro de 2013
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