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Integração, Ensino e Serviço

atualizado em 21/03/2019 | 14:32
ESTÁGIO

Entende-se por estágio, o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular.


O Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.


Como forma de normatizar e estabelecer diretrizes para implementação de uma política de educação em saúde, a SMSA tornou pública a PORTARIA SMSA/SUS-BH 015/2017, de 19 de Maio de 2017, a qual Estabelece premissas, condições e critérios para celebração dos Termos de Cooperação com as Instituições de Ensino e Estabelecimentos de Saúde, visando a disponibilização de cenários de práticas, para formação profissional no âmbito da graduação e pós - graduação, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.


A Gerência de Educação em Saúde – GEDSA exerce papel fundamental neste processo e destaca-se como instrumento de apoio para implementar, articular e pactuar os cenários de prática na Rede Municipal de Saúde de Belo Horizonte.


Da documentação

Para análise da possibilidade de viabilização de vagas para estágio curricular obrigatório não remunerado, nos equipamentos de saúde da SMSA/SUS-BH, as instituições de ensino que tiveram proposta de convênio apresentada e aprovada, deverão realizar o preenchimento do formulário "Proposta para estágios e atividades curriculares com estudantes da SMSA/SUS-BH". O formulário pode ser baixado clicando aqui.


Após preenchimento, os formulários deverão ser encaminhados ao e-mail da Gerência de Educação em Saúde para avaliação e tratativas.

Considerando o alto índice de fragmentação no processo de solicitação de vagas e os prejuízos que isso traz ao processo, as solicitações das instituições de ensino deverão ser encaminhadas por:

  • Núcleo responsável pelos estágios ou parcerias institucionais;
  • Coordenação do Curso ou Chefe de departamento do curso.

Após autorização e disponibilização das vagas para estágio, as instituições de ensino deverão providenciar a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio Curricular. O modelo do Termo de compromisso pode ser baixado clicando aqui.


Dos prazos

As solicitações de renovação das vagas já pactuadas devem ser enviadas semestralmente, respeitando o prazo mínimo de 20 dias úteis antecedentes a data prevista para início das atividades. As solicitações de abertura de novas vagas devem respeitar o prazo mínimo de 40 dias úteis antecedentes a data prevista para início das atividades.


Informações sobre as legislações que regem os estágios:

Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Nova Cartilha esclarecedora sobre a lei do estágio – Ministério do Trabalho e emprego
Instrução Normativa Nº 7, de 30 de outubro de 2008
Decreto Municipal Nº 13.537, de 30 de março de 2009 


Contatos

E-mail: gedsa.integracao@pbh.gov.br
Telefones: (31) 3277-9281 ou (31) 3277-8516
Para estágios das demais áreas do conhecimento e nas categorias: curricular não obrigatório e/ou curricular remunerado gentileza entrar em contato no e-mail: estagio@pbh.gov.br.

 
PET GraduaSUS

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