Controle do Tabagismo

criado em 01/02/2018 - atualizado em 19/04/2023 | 18:37

O tabagismo é reconhecido como uma doença crônica, provocada pela dependência à nicotina, e de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID10), está inserido no grupo dos transtornos mentais devido ao uso de substância psicoativa. É considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a principal causa de morte evitável, adoecimento e empobrecimento no mundo, sendo responsável por 8 milhões de óbitos anuais. Estima-se que mais de 7 milhões dos óbitos são resultado do uso direto do tabaco, enquanto mais de 1,2milhões são decorrentes da exposição ao tabagismo passivo.

A presença de cerca de 7000 substâncias na fumaça dos derivados do tabaco (250 substâncias prejudiciais e 69 cancerígenas), faz com que o tabagismo seja responsável por aproximadamente 50 doenças tabaco relacionadas, muitas delas graves e fatais.

Segundo a OMS, o tabagismo é responsável por 63% dos óbitos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Destes, o tabagismo é responsável por 85% das mortes por doença pulmonar crônica (bronquite e enfisema), 30% por diversos tipos de câncer (pulmão, boca, laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga, colo do útero, estômago), 25% por doença coronariana (angina e infarto) e 25% por doenças cerebrovasculares (acidente vascular cerebral – AVC).

O consumo de tabaco faz mal para o corpo e para o planeta. A indústria do cigarro polui o ar que respiramos, a água que bebemos e a terra que produz os alimentos que comemos.

Política e Programa Nacional de Controle do Tabagismo
No final da década de 1980, sob a ótica da promoção da saúde, é criado o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), cujo objetivo é reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco. Além do tratamento do fumante, em um modelo lógico de ações intersetoriais educativas, assistenciais, legislativas e econômicas, o PNCT potencializa ainda, a prevenção da iniciação ao tabagismo, principalmente entre crianças, adolescentes e protege a população da exposição à fumaça ambiental do tabaco.
A Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia global do tabagismo. Com a ratificação do tratado pelo Brasil em 2005, a implantação do PNCT passa então a fazer parte da Política Nacional de Controle do Tabagismo e sua implementação ganha o status de Política de Estado sendo o cumprimento das medidas e diretrizes uma obrigação legal do Governo brasileiro.

Programa Municipal de Controle do Tabagismo
O Programa de Controle do Tabagismo iniciou suas atividades no ano de 2001 com ações de conscientização sobre o tema. Em 2004, foram realizadas as primeiras capacitações em parceria com o INCA (Instituto Nacional de Câncer) e Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. No ano de 2006, iniciou-se a distribuição de insumos (manuais e medicamentos) e foram realizados os primeiros grupos de tratamento. Em 2012, considerando a multidimensionalidade da dependência à nicotina, ocorreu a ampliação das capacitações para os profissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), (farmacêuticos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, fonoaudiólogos, nutricionistas, fisioterapeutas).
Para dar visibilidade ao tema, alertar fumantes e não fumantes sobre doenças e mortes atribuíveis ao tabaco, além de sensibilizar para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais, o Programa Municipal de Controle do Tabagismo efetua constantemente e incentiva aos profissionais a realização de ações de mobilização, sobretudo nas datas alusivas (31 de maio – Dia Mundial sem Tabaco e dia 29 de agosto – Dia Nacional de Combate ao Fumo).

Tratamento dos fumantes
Cerca de 80% dos fumantes querem parar de fumar, mas somente 3% conseguem a cada ano, sem ajuda profissional. De um modo geral, quando conseguem parar de fumar definitivamente, as pessoas já fizeram em média 5 tentativas.

Os profissionais são orientados a perguntar aos usuários, durante o atendimento, se são fumantes, ex-fumantes ou não fumantes. Se forem fumantes, o profissional orienta e incentiva o paciente a parar de fumar, através de Abordagem Breve (aconselhamento estruturado que pode ser realizado por qualquer profissional de saúde entre 3 a 10 minutos). Para aqueles fumantes que não conseguem parar através da Abordagem Breve, é indicada a Abordagem Intensiva (intervenção que envolve o contato entre profissional de saúde e paciente ao longo de 6 meses de acompanhamento com sessões estruturadas de Terapia Cognitiva Comportamental (TCC)), realizada preferencialmente na modalidade coletiva, podendo em casos específicos ser executada individualmente.

Em Belo Horizonte, o tratamento é ofertado em todos os Centros de Saúde, e as abordagens são realizadas por profissionais da equipe de saúde da família, NASF e Academias da Cidade. Os pacientes são convidados a participar da Palestra Motivacional, momento de sensibilização em que são esclarecidos os malefícios do tabagismo, os benefícios da interrupção e como a será a condução do tratamento. A participação na sensibilização serve como requisito para a avaliação clínica, em que serão avaliados o histórico tabagístico, necessidade de uso de medicamentos, nível de dependência à nicotina, entre outros.

Os pacientes que querem parar de fumar devem procurar os profissionais das unidades de saúde de sua referência para obter informações sobre o tratamento.

VEJA AQUI os endereços e horários dos Centros de Saúde.

Material para download
Neste espaço encontram-se alguns impressos da SMSA sobre o Programa de Controle do Tabagismo. Os materiais abaixo estão destinados aos profissionais da saúde que realizam as abordagens nos Centros de Saúde.

Avaliação clínica do fumante (versão atualizada)
Nota técnica bupropiona
Lei ambiental Livre Decreto
Guia Rápido do Tabagismo - 2023
Folder Decodificando o Cigarro Eletrônico - O que tem por trás do vapor? - 2023

Os materiais abaixo podem ser utilizados pelos trabalhadores da saúde, assim como pela população.