NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS E AGRAVOS DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA
A notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, consiste na comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados de casos ou surtos, suspeitos ou confirmados, sendo que algumas devem ser notificadas à Secretaria Municipal de Saúde em no máximo, 24 (vinte e quatro) horas. Além disso, eventos ambientais, doenças ou morte de determinados animais também são de notificação obrigatória.
As notificações compulsórias, são regulamentadas pela Portaria de Consolidação GM/MS N° 4, de 28 de setembro de 2017, que passa a vigorar de acordo com o anexo da Portaria GM/MS Nº 217, DE 1º DE MARÇO DE 2023. As de interesse estadual são regulamentadas pela resolução SES MG Nº 8846, de 20 de junho de 2023 e pela resolução SES MG Nº 8948, de 17 de agosto de 2023.
A notificação compulsória é obrigatória para todos os profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, entre outros), ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados. Devendo também ser realizada por outros profissionais envolvidos no processo de saúde ou que tenham conhecimento da ocorrência, (assistentes sociais, profissionais da educação, segurança pública, medicina/segurança do trabalho, entre outros).
Guia de Vigilância em Saúde 6ª edição - Volume 1
O GVS apresenta estratégias de vigilância, prevenção e controle das doenças.
https://bit.ly/guia_vigilancia_saude_6ed_v1
Guia de Vigilância em Saúde 6ª edição - Volume 2
O GVS apresenta estratégias de vigilância, prevenção e controle das doenças.
https://bit.ly/guia_vigilancia_saude_v2_6ed
Guia de Vigilância em Saúde 6ª edição - Volume 3
O GVS apresenta estratégias de vigilância, prevenção e controle das doenças.
https://bit.ly/guia_vigilancia_saude_6ed_v3
Portaria GM/MS nº 217, de 1º de março de 2023
Resolução SES MG Nº 8846, de 20 de junho de 2023
Resolução SES MG Nº Nº 8948, de 17 de agosto de 2023
Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de Setembro de 2017
Clique em um dos botões abaixo para fazer as notificações de acordo com o seu grupo:
PROFISSIONAIS DE SAÚDE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO POPULAÇÃO GERAL
Informações
- CORONAVÍRUS
- O que é
- TELECONSULTA
- Multivacinação
- VACINAÇÃO DE ACAMADOS
- Conselho
- O Conselho
- Normatização
- Biblioteca
- Vacina Tríplice Viral
- ATENÇÃO À SAÚDE
- Serviços Atenção à Saúde
- Atenção primária
- ATENÇÃO SECUNDÁRIA
- CENTRO DE REFERÊNCIA DE IMUNOBIOLÓGICOS ESPECIAIS (CRIE)
- CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST)
- CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO (CTA)
- CENTRO DE TREINAMENTO E REFERÊNCIA EM DOENÇAS INFECCIOSAS PARASITÁRIAS
- CENTRO MUNICIPAL DE IMAGEM
- CENTRO MUNICIPAL DE OFTALMOLOGIA
- CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEM)
- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)
- CENTRO DE REABILITAÇÃO (CREAB)
- NÚCLEO DE CIRURGIA AMBULATORIAL / HOSPITAL DIA (HOB)
- SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM INFECTOLOGIA (SAE)
- UNIDADE DE REFERÊNCIA SECUNDÁRIA (URS)
- URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
- REDE HOSPITALAR
- Saúde Mental
- PROMOÇÃO DA SAÚDE
- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
- EXAMES LABORATORIAIS
- SAÚDE DO VIAJANTE
- PUBLICAÇÕES DA ATENÇÃO A SAÚDE
- EDUCAÇÃO EM SAÚDE
- Dengue
- MPOX
- FEBRE AMARELA
- SARAMPO
- FEBRE MACULOSA
- ACONTECE SAÚDE
- BIBLIOTECA
- MOSTRA NORDESTINA TECENDO REDES
- Mostra Sus-BH
- DOCUMENTOS TÉCNICOS
- CONSULTA PÚBLICA
- PRODUÇÃO CIENTÍFICA - SUS BH
- CARTILHAS
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
- DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS
- DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
- Notificações de Doenças Compulsórias
- CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (CIEVS)
- SAÚDE DO VIAJANTE
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- CONTROLE DE ZOONOSES
- SAÚDE DO TRABALHADOR
- COMISSÕES E COMITÊS
- PUBLICAÇÕES
- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
- HIV / AIDS
- HEPATITES VIRAIS
- SIFILIS
- GESTÃO DE PESSOAS
- ACOMPANHAMENTO SOCIOFUNCIONAL
- AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA
- Banco de Interesse em Realização de Plantões Extras
- Acolhimento psicológico SMSA
- BANCO DE CURRÍCULOS
- Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores - BCMRI
- CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS TEMPORÁRIAS
- EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA NO TRABALHO - SMSA
- PROCESSOS SELETIVOS E RESULTADOS
- Promoções de carreira
- Solicitação de Movimentação de Saúde
- Mesa de negociação - MESUS-BH
- Legislação SMSA
- Ponto eletrônico
- PLANEJAMENTO EM SAÚDE
- BH + Saúde
- Atenção Secundária
- CONSULTA VERACIDADE DE ATESTADOS
- Investimentos
- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
- Plano de Integridade