NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS E AGRAVOS DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA

A notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, consiste na comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados de casos ou surtos, suspeitos ou confirmados, sendo que algumas devem ser notificadas à Secretaria Municipal de Saúde em no máximo, 24 (vinte e quatro) horas. Além disso, eventos ambientais, doenças ou morte de determinados animais também são de notificação obrigatória.
 

As notificações compulsórias, são regulamentadas pela Portaria de Consolidação GM/MS N° 4, de 28 de setembro de 2017, que passa a vigorar de acordo com o anexo da Portaria GM/MS Nº 217, DE 1º DE MARÇO DE 2023. As de interesse estadual são regulamentadas pela resolução SES MG Nº 8846, de 20 de junho de 2023 e pela resolução SES MG Nº 8948, de 17 de agosto de 2023. 

A notificação compulsória é obrigatória para todos os profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, entre outros), ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados. Devendo também ser realizada por outros profissionais envolvidos no processo de saúde ou que tenham conhecimento da ocorrência, (assistentes sociais, profissionais da educação, segurança pública, medicina/segurança do trabalho, entre outros).

Guia de Vigilância em Saúde 6ª edição - Volume 1
O GVS apresenta estratégias de vigilância, prevenção e controle das doenças.
 https://bit.ly/guia_vigilancia_saude_6ed_v1

Guia de Vigilância em Saúde 6ª edição - Volume 2
O GVS apresenta estratégias de vigilância, prevenção e controle das doenças.
https://bit.ly/guia_vigilancia_saude_v2_6ed

Guia de Vigilância em Saúde 6ª edição - Volume 3
O GVS apresenta estratégias de vigilância, prevenção e controle das doenças.
https://bit.ly/guia_vigilancia_saude_6ed_v3
 

Portaria GM/MS nº 217, de 1º de março de 2023 

Resolução SES MG Nº 8846, de 20 de junho de 2023

Resolução SES MG Nº  Nº 8948, de 17 de agosto de 2023

Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de Setembro de 2017

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PROFISSIONAIS DE SAÚDE          PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO          POPULAÇÃO GERAL