Movimentação em Saúde
- REMANEJAMENTO INTERNO
USO EXCLUSIVO DO GESTOR DA UNIDADE
A Portaria SMSA/SUS-BH N° 0072/2022 estabelece as diretrizes e procedimentos para realização das movimentações de pessoal entre unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Neste sentido, o conceito de remanejamento interno se dá pela mudança de horário/escala ou de equipe do agente público dentro da própria unidade de lotação. A partir do dia 19/04/2021, os pedidos serão realizados exclusivamente por meio de formulário eletrônico próprio, no portal da PBH.
As solicitações de mudança de microárea, número de equipe ou setor de atuação dentro da própria unidade, não serão objeto de avaliação e processamento pela Gerência de Gestão de Pessoas (GESPE) neste momento. Nestas situações, cabe ao próprio gestor avaliar a necessidade de alteração, sem necessidade de comunicação à GESPE/DIEP.
As solicitações que deverão ser realizadas pelo formulário eletrônico são:
• Remanejamento que implique em mudança de escala de trabalho dos servidores efetivos e celetistas. Conforme Portaria Conjunta SMPOG/SMSA 001/2020, alterações de escala podem ser solicitadas com um intervalo mínimo de três meses para cada profissional;
• Mudança do tipo de equipe de saúde da família (entre básica e apoio) para servidores efetivos e celetistas.IMPORTANTE: remanejamentos de escalas de contratados que impactem no turno de trabalho, bem como mudança do tipo de equipe de saúde da família (básica e apoio), devem ser solicitados dentro do fluxo de Alteração de Base Contratual (ABC), junto à Gerência de Gestão de Contratos Administrativos Temporários (GGCAT).
É obrigatório anexar requerimento de remanejamento assinado e carimbado pelo gestor imediato. O modelo está disponível no link do formulário eletrônico.
- PERMUTA ENTRE SERVIDORES NA SMSA
A movimentação mediante permuta poderá ocorrer a qualquer momento, desde que haja identidade de cargo e jornada de trabalho.
Conforme Art. 6º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0072/2022:
"Art. 6º – A movimentação a pedido, realizada por meio de permuta, poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que haja identidade de cargo e de jornada de trabalho e conte com a anuência dos gerentes das unidades envolvidas."
- LEVANTAMENTO DE INTERESSE OPÇÃO 40 HORAS
A opção por jornada de trabalho de 40 horas semanais da área da saúde, é uma alteração permanente na carga horária do servidor, possibilitando a ampliação da jornada habitual do agente público
As regras e diretrizes para o processo da opção de 40 horas estão disponíveis na Lei nº 9.816, de 18 de janeiro de 2010. https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-legislacao/lei/9816/2010
Ressaltamos que essas diretrizes não se aplicam aos profissionais contratados administrativamente, terceirizados, cedidos, municipalizados, estagiários e profissionais de recrutamento exclusivamente amplo.
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O último período de inscrições no levantamento de interesse ocorreu entre 14/12/2023 até 28/12/2023, sendo disponibilizado para os médicos com cargas horárias de 12, 20, 24 e 30 horas semanais, das especialidades de PEDIATRIA e PSIQUIATRIA.
Quadro de vagas em PDF
https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/saude/2023/quadro-vagas-pediatra-e-psiquiatra-2023.pdf
Quadro de vagas em EXCEL
https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/saude/2023/quadro-vagas-pediatra-e-psiquiatra-2023.xlsx
- MOVIMENTAÇÕES ANTERIORES
MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL – 1º SEMESTRE DE 2024
Legislação:PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.
Período de inscrições:03/05/2024 até as 12h do dia 17/05/2024.
Quadros de vagas:REABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE ENFERMEIROS E FARMACÊUTICOS BIOQUÍMICOS - 2º SEMESTRE/2023
Legislação:PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.
Período de inscrições:
12h do dia 18/12/2023 até as 12h do dia 02/01/2023
Quadros de vagas:
QUADRO DE VAGAS EM PDF
QUADRO DE VAGAS EM EXCELMOVIMENTAÇÃO INTERNA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE EXECUTIVO GOVERNAMENTAL, FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL E TSS/GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - 2º SEMESTRE/2023
Legislação:
PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.Período de inscrições:
12h do dia 14/11/2023 até as 12h o dia 01/12/2023
Quadros de vagas:MOVIMENTAÇÃO INTERNA DEAGENTES PÚBLICOS NA SMSA – 2º SEMESTRE DE 2024
Legislação:
PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.
Período de inscrições:
12h do dia 31/10/2024 até as 12h do dia 14/11/2024
Quadros de vagas:
QUADRO DE VAGAS EM PDF
QUADRO DE VAGAS EM EXCELMOVIMENTAÇÃO INTERNA DEAGENTES PÚBLICOS NA SMSA COM A OPÇÃO REABERTURA PARA INSCRIÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO INTERNA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E VAGAS REMANESCENTES - 1º SEMESTRE/2024
Legislação:
PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.
Período de inscrições:
12h do dia 20/06/2024 até as 12h do dia 04/07/2024
Quadros de vagas:
QUADRO DE VAGAS EM PDF
QUADRO DE VAGAS EM EXCELMOVIMENTAÇÃO INTERNA DEAGENTES PÚBLICOS NA SMSA - 1º SEMESTRE DE 2024
Legislação:
PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.
Período de inscrições:
12h do dia 27/05/2024 até as 12h do dia 10/06/2024
Quadros de vagas:
QUADRO DE VAGAS EM PDF
QUADRO DE VAGAS EM EXCELMOVIMENTAÇÃO INTERNADE FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL - 1º SEMESTRE DE 2024
Legislação:
PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.
Período de inscrições:
12h 03/05/2024 até as 12h do dia 17/05/2024.
Quadros de vagas:
QUADRO DE VAGAS EM PDF
QUADRO DE VAGAS EM EXCELREABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE ENFERMEIROS E FARMACÊUTICOS BIOQUÍMICOS - 2º SEMESTRE/2023
Legislação:
PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.
Período de inscrições:
12h do dia 18/12/2023 até as 12h do dia 02/01/2023
Quadros de vagas:
QUADRO DE VAGAS EM PDF
QUADRO DE VAGAS EM EXCELMOVIMENTAÇÃO INTERNA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE EXECUTIVO GOVERNAMENTAL, FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL E TSS/GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - 2º SEMESTRE/2023
Legislação:
PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.
Período de inscrições:
12h do dia 14/11/2023 até as 12h o dia 01/12/2023
Quadros de vagas:
QUADRO DE VAGAS EM PDF
QUADRO DE VAGAS EM EXCELMOVIMENTAÇÃO INTERNA DE AGENTES PÚBLICOS NA SMSA - 2º SEMESTRE DE 2023
Legislação:
PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.
Período de inscrições:
12h do dia 31/10/2023 até as 12h o dia 16/11/2023
Quadros de vagas:
QUADRO DE VAGAS EM PDF
QUADRO DE VAGAS EM EXCELMOVIMENTAÇÃO INTERNA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- 1º SEMESTRE DE 2023
Legislação:
PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.
Período de inscrições:
15/06/2023 a 29/06/2023
Quadros de vagas:
QUADRO DE VAGAS EM PDF
MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE AGENTES PÚBLICOS NA SMSA - 1º SEMESTRE DE 2023
Legislação:
PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.
Período de inscrições:
12h do dia 02/05/2023 até as 12h o dia 16/05/2023
Quadros de vagas:
QUADRO DE VAGAS EM PDFMOVIMENTAÇÃO INTERNA DE AGENTES PÚBLICOS NA SMSA - 2º SEMESTRE DE 2022
Legislação:
PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.
Período de inscrições:
15h do dia 10/10/2022 até as 15h o dia 24/10/2022
Quadros de vagas:
QUADRO DE VAGAS EM PDFMOVIMENTAÇÃO INTERNA DE AGENTES PÚBLICOS NA SMSA - 1º SEMESTRE DE 2022
Legislação:
PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0072/2022 e PORTARIA SMSA/SUS-BH nº 0202/2022.
Período de inscrições:
9h do dia 17/02/2022 até as 17h o dia 03/03/2022
Quadros de vagas:
QUADRO DE VAGAS EM PDF
