SOLICITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE SAÚDE

MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE AGENTES PÚBLICOS NA SMSA

Servidores e empregados públicos,

A Subsecretaria de Orçamento, Gestão e Finanças (SUOGF), por meio da Diretoria Estratégica de Pessoas (DIEP) e Gerência de Gestão de Pessoas (GESPE), informa que estarão abertas as inscrições para os pedidos de movimentações internas, entre unidades da SMSA, referente ao 2º semestre de 2021, no período entre 9h de 19/7/2021 e 17h de 2/8/2021.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente de forma eletrônica AQUI .

As regras e diretrizes para o processo de movimentação interna estão disponíveis na Portaria SMSA/SUS-BH Nº 21/2021, publicada no DOM em 19/1/2021.

Para solicitar a movimentação, o servidor efetivo, empregado público ou municipalizado precisa preencher, no período indicado, o formulário eletrônico disponível no Portal da PBH, na página da SMSA, em Menu de Gestão de Pessoas, podendo indicar até 5 solicitações, em ordem de prioridade.

Havendo vagas autorizadas, e cumpridas todas as regras e diretrizes da portaria, as demandas poderão ser atendidas, com exceção das funções de referência técnica que somente poderão ser acessadas mediante processo seletivo, nos termos da PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0069/2021.

O deferimento de pedidos de movimentações, para área de atuação diferente daquela que o servidor está lotado, está condicionado à existência de vaga e também à prévia análise de perfil a ser realizada pelo gestor da unidade, sempre acompanhado por um representante da GESPE ou Gestão do Trabalho Regional.

Para os ocupantes dos cargos de Agente de Combate a Endemias, Agente Executivo Governamental, Agente Sanitário, Analista de Políticas Públicas, Fiscal Sanitário Municipal e Fiscal Sanitário Municipal de Nível Superior não há possibilidade de reposição por contrato administrativo. Desta forma, estes servidores só poderão ter a movimentação deferida por meio de permuta com outro servidor do mesmo cargo.

Para as movimentações autorizadas, o gestor da vaga de origem terá 2 dias úteis para solicitar reposição (se necessário), sob pena de liberação do agente público antes da efetivação da movimentação. Cumprido o prazo, o profissional só poderá ser movimentado para a lotação pretendida quando a reposição ocorrer em sua unidade de origem.

Essas diretrizes não se aplicam aos profissionais contratados administrativamente, terceirizados, cedidos, estagiários e profissionais de recrutamento exclusivamente amplo.

Ressaltamos que não há possibilidade de apresentação prévia pela GESPE ou DRES's do quadro de vagas aos profissionais interessados na movimentação, tendo em vista as mudanças contínuas que ocorrem nessa relação.

Desta forma, após o último dia de inscrição, a GESPE emitirá relatório com o quadro de vagas autorizadas naquele momento e este será a referência a ser utilizada para a análise dos pedidos.

Após o último dia de inscrição, a GESPE emitirá relatório com o quadro de vagas autorizadas naquele momento, que servirá de referência para a análise dos pedidos.

A GESPE irá processar todas as solicitações recebidas e dará retorno com o resultado aos servidores/empregados públicos via e-mail informado no ato do preenchimento do formulário. O processamento ocorrerá entre agosto e dezembro de 2021.

As dúvidas devem ser direcionadas às referências técnicas de Gestão do Trabalho de sua Regional ou à GESPE/DIEP, no caso de unidades do Nível Central

REMANEJAMENTO INTERNO

USO EXCLUSIVO DO GESTOR DA UNIDADE

A Portaria SMSA/SUS-BH N° 0021/2021 estabelece as diretrizes e procedimentos para realização das movimentações de pessoal entre unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Neste sentido, o conceito de remanejamento interno se dá pela mudança de horário/escala ou de equipe do agente público dentro da própria unidade de lotação. A partir do dia 19/04/2021, os pedidos serão realizados exclusivamente por meio de formulário eletrônico próprio, no portal da PBH.

As solicitações de mudança de microárea, número de equipe ou setor de atuação dentro da própria unidade, não serão objeto de avaliação e processamento pela Gerência de Gestão de Pessoas (GESPE) neste momento. Nestas situações, cabe ao próprio gestor avaliar a necessidade de alteração, sem necessidade de comunicação à GESPE/DIEP.

As solicitações que deverão ser realizadas pelo formulário eletrônico são:

• Remanejamento que implique em mudança de escala de trabalho dos servidores efetivos e celetistas. Conforme Portaria Conjunta SMPOG/SMSA 001/2020, alterações de escala podem ser solicitadas com um intervalo mínimo de três meses para cada profissional;
• Mudança do tipo de equipe de saúde da família (entre básica e apoio) para servidores efetivos e celetistas.

É obrigatório anexar requerimento de remanejamento assinado e carimbado pelo gestor imediato. O modelo está disponível no link do formulário eletrônico.

IMPORTANTE: remanejamentos de escalas de contratados que impactem no turno de trabalho, bem como mudança do tipo de equipe de saúde da família (básica e apoio), devem ser solicitados dentro do fluxo de Alteração de Base Contratual (ABC), junto à Gerência de Gestão de Contratos Administrativos Temporários (GGCAT).

PERMUTA ENTRE SERVIDORES NA SMSA

Durante o processo de análise dos pedidos de movimentação interna, com inscrições realizadas até 02/08/2021, identificamos solicitações de servidores que desejam alterar sua lotação, mas que não puderam ter o pedido acatado tendo em vista o fato de não existirem vagas autorizadas ou ocupadas por contrato administrativo. Desta forma, eles só poderão ter a movimentação deferida por meio de permuta com outro servidor do mesmo cargo. Ressaltamos que, conforme Art. 7º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0021/2021: a "[...] permuta poderá ser realizada a qualquer tempo, desde que haja identidade de cargo e de jornada de trabalho e conte com a anuência dos gerentes das unidades envolvidas".

Com o objetivo de facilitar a identificação na própria SMSA de possibilidades de permuta para estes servidores, foi desenvolvido um formulário eletrônico para recebimento de inscrições de potenciais candidatos à troca de lotação dos seguintes cargos:
 

• Agente de Combate a Endemias (ACE) e/ou Agente Sanitário (AS);
• Agente de Combate a Endemias II (ACE II);
• Agente Executivo Governamental (AEG);
• Fiscal Sanitário Municipal (FSM);
• Fiscal Sanitário Municipal de Nível Superior (FSMNS);
   

ATENÇÃO ÀS ORIENTAÇÕES

Só será possível a permuta com os profissionais lotados em uma das unidades pretendidas pelos servidores que realizaram a inscrição para movimentação interna e tiveram indeferimento. Por exemplo: Katia, Agente de Combate a Endemias, está na lotação Centro de Saúde A e quer ir para o Centro de Saúde B, C, D, E ou F. Ligia, também Agente de Combate a Endemias, está na lotação do Centro de Saúde B e com a publicação do formulário de permuta se interessou pela movimentação para  o Centro de Saúde A. Neste caso, havendo a anuência dos gestores das duas unidades, o processo de permuta poderá ser realizado. 
 

IMPORTANTE: Os profissionais que realizaram inscrição no primeiro formulário dos dias 19/07/2021 a 02/08/2021 NÃO DEVEM realizar inscrição nessa nova etapa. Ela é destinada a NOVOS candidatos para serem analisados junto aos que já realizaram inscrição no referido período.
 
A planilha em anexo está dividida por abas com cada cargo passível de permuta. Em todas as abas há a disposição de dois quadros: No Quadro 1, você vai checar se a lotação que você está hoje consta na listagem, se sim, cheque se o Quadro 2 possui alguma lotação que você deseja ir.
No caso dos ACEs e ASs, existe o Quadro 3, em que há lotações que você pode ter interesse (caso um dos dois cargos seja o seu), sem a obrigatoriedade de você estar lotado em alguma unidade do Quadro 1.
 
Para acessar o formulário eletrônico, basta clicar neste link.
 
O prazo de inscrição será de 29/10 a 05/11. Aproveite a Oportunidade!
 
Um novo prazo de inscrição para movimentação à pedido será aberta primeiro semestre de 2022 e todos os profissionais interessados poderão se cadastrar.

Dúvidas: rhsaude3@pbh.gov.br.