AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA

A Avaliação da Capacidade Laborativa – ACL deve ser solicitada quando for verificada uma limitação, parcial ou total, na capacidade física ou mental do agente público ou dificuldades para realizar as atividades de seu cargo em decorrência de seu quadro de saúde.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

•          Licença médica;

•          Relatório do médico assistente;

•          Exames e demais documentações médicas complementares;

•          Formulário da solicitação de ACL, devidamente assinado;

•          Relatório do gestor e Diretoria relatando o quadro de saúde, os impactos no trabalho e as tratativas já adotadas.

ONDE SOLICITAR?

•          Pelo Formulário de Solicitação de Avaliação de Capacidade Laborativa. Para fazer o download CLIQUE AQUI .

•          A ACL deve estar acompanhada do relatório médico assistente atualizado (válido por 90 dias), quando possível em ambos os casos acima descritos.

•          O formulário e os documentos devem ser enviados para o e-mail: asfnivelcentral@pbh.gov.br, para avaliação prévia e os devidos encaminhamentos junto à Gerência de Saúde do Servidor - GESER.

ANÁLISE E PARECER

•          A solicitação é analisada pela equipe técnica da GESER/ Coordenação de Saúde Funcional e uma das referências técnicas iniciará as intervenções em saúde funcional;

•          O resultado da avaliação é levado ao conhecimento da Gerência de Gestão de Acompanhamento Sociofuncional e da Saúde (GGASF), do gestor, da DRES e do servidor.

•          Pode culminar em readaptação funcional, recomendação médica, afastamento médico ou indeferimento.

Readaptação Funcional é a atribuição de atividades especiais ao servidor, observada a exigência de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica pelo órgão municipal competente (GESER), que deverá, para tanto, emitir laudo circunstanciado.

Recomendação Médica é o cuidado no contexto laboral para evitar agravamento do quadro de saúde do agente público a fim de garantir a continuidade do tratamento e buscar a melhoria da qualidade de vida do agente público.

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