Avaliação de Capacidade Laborativa (ACL) é a avaliação realizada pela equipe de perícia médica oficial do município de Belo Horizonte, para verificação da capacidade para o exercício do cargo, considerando o quadro de saúde do estatutário.
A ACL é a porta de entrada para o serviço de intervenção em saúde funcional, por isso, para avaliação da situação funcional, é necessário o preenchimento da (ACL), que poderá ser solicitada pela área gerencial ou servidor (a).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SERVIDORES DA SMSA
- ACL preenchida e assinada pelo gestor (a) e servidor (a);
- Relatório do Acompanhamento Sociofuncional Regional;
- Relatório gerencial;
- Relatório/laudo médico com menos de 90 dias de emitido.
ONDE SOLICITAR:
Após a junta das documentações supracitadas, devem ser enviadas para o endereço eletrônico (saudedoservidor@pbh.gov.br) para análise da Gerência de Saúde do Servidor (GESER).
PARECER:
Após análise, a GESER encaminhará à Unidade, servidor (a) e Gerência de Acompanhamento Sociofuncional (GEASF) o resultado. Em seguida, a GEASF encaminhará à Gestão do Trabalho Regional, para devidas tratativas.
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