CHAMAMENTO PUBLICO 002/2022

Credenciamento suplementar de pessoas jurídicas prestadoras de serviços hospitalares de saúde, localizadas no município de Belo Horizonte/MG que tenham interesse em contratar junto à SMSA leitos hospitalares para executar procedimentos de cirurgias eletivas nas especialidades de Cirurgia Geral, Cirurgia Infantil, Ginecologia, Neurocirurgia, Ortopedia, Proctologia, Urologia e Otorrinolaringologia, descritos no Edital e seus anexos, incluindo a realização de exames para avaliação e consulta pré-operatória, consultas e curativos pós-operatórios, diárias de UTI/Unidade de Tratamento Intensivo, atendimento a intercorrências decorrentes do procedimento cirúrgico e outros procedimentos que se fizerem necessários visando a garantia da Atenção Integral à Saúde dos usuários do SUS-BH, com amparo no caput, do artigo 25, Tabela de Procedimento, Medicamentos e OPM do SUS/MS e Lei nº 8.666/93, a ser custeado com recurso financeiro oriundo do Recurso Orçamentário do Tesouro (ROT) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.