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Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde, Entidades Públicas, Filantrópicas, Entidades Sem Fins Lucrativos, Organizações Sociais, e Pessoas Jurídicas de Direito Privado com Fins Lucrativos (ainda que atualmente prestando serviços à SMSA/SUS-BH), legalmente constituídos e localizados no município de Belo Horizonte/MG (na condição de sede ou filial), para futuras celebrações de contrato destinado à realizar SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO aos usuários do SUS-BH, em consonância com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde – SUS (preço Tabela SUS), em caráter suplementar, conforme o estabelecido no Edital e seus Anexos.