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Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, para proceder com a contratação das empresas abaixo mencionadas para fornecimento de EP-21.6 – Respirador purificador de ar tipo peças semifacial filtrante classe PFF2 (N95) e Mascará cirúrgica descartável com 3 camadas para abastecimento da rede SUS-BH em combate ao COVID-19, conforme consta nos autos do processo nº 04.000.294.20.10 – Dispensa 016/2020, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93