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Produtos Irregulares - Alimentos

atualizado em 29/06/2020 | 12:28
Resolução Específica nº: 00684/2018 - FILÉ DE POLACA DO ALASCA CONGELADO

Resolução Específica nº: 00684/2018
Data de publicação : 22/03/2018

Empresa: FENIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.,  CNPJ 61.714.994/0001-00
Produto: FILÉ DE POLACA DO ALASCA CONGELADO, marca FENIX - MAGIC FISH
Lote, fabricação e validade: 16123116038J, Val. 30/12/2018
Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Recolhimento

Observação: Proibir a comercialização, a distribuição e o recolhimento do estoque existente no mercado .

Motivação: Laudo de Análise Fiscal Definitivo n. 1136.CP.0/2017, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz - LACEN-SP, com resultado insatisfatório para pesquisa de parasitos.

Resolução Específica nº: 00683/2018 - BETA-LONG suspensão injetável

Resolução Específica nº: 00683/2018
Data de publicação : 22/03/2018
Empresa: UNIÃO QUÍMICA NACIONAL S/A (CNPJ: 60.665.981/0005-41)

Produto: BETA-LONG suspensão injetável
Lote, fabricação e validade: 1610525 (validade 03/2018)
Ações de fiscalização:
Revogação

Observação: Revogar a Resolução-RE nº 2540 de 25/09/2017, publicada no D.O.U. nº 186 de 27 de setembro de 2017, Seção 1, fl. 64, que havia determinado a interdição cautelar do lote do medicamento.

Motivação: Falta de registro do valor exato da temperatura do local de coleta da amostra, podendo o produto ter sido submetido a armazenamento em condições fora das especificações registradas junto à Anvisa.

Resolução Específica nº: 01024/2018 - SUPLEMENTO ALIMENTAR GLUCOSAMINA + CONDROITINA

Resolução Específica nº: 01024/2018
Data de publicação : 25/04/2018
Empresa: NATUSFLORA INDÚSTRIA E COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 10.776.929/0001-34.
Produto: SUPLEMENTO ALIMENTAR GLUCOSAMINA + CONDROITINA
Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e determinar a apreensão e inutilização.
Motivação: Comprovação da divulgação do medicamento sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa denominado SUPLEMENTO ALIMENTAR GLUCOSAMINA + CONDROITINA, por meio do site h t t p s : / / p r o d u t o . m e r c a d o l i v r e . c o m . b r / M L B - 8 6 3 5 8 11 7 2 - g l u c o s a m i n a - 1500-mgcondroitina-1200-mgmsm-375-mg100-caps-_JM.

Resolução Específica nº: 01020/2018 - CANELA EM PÓ, marca Prezunic; Lote 31953 (Val. 02/2019)

Resolução Específica nº: 01020/2018
Data de publicação : 23/04/2018
Empresa: CERTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 05.749.584/0002-05
Produto: CANELA EM PÓ, marca Prezunic; Lote 31953 (Val. 02/2019)

Lote, fabricação e validade: 31953 (Val. 02/2019)

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: Proibir a comercialização e a distribuição.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal Definitivo 4333.1P.0/2017, emitido pela FUNED - LACEN-MG, com resultado insatisfatório para matérias estranhas, que acusou presença de fragmentos de pelos de roedor (indicativo de risco) e fragmentos de insetos (indicativo de falha de boas práticas) no produto.

Resolução Específica nº: 00995/2018 - PEITO DE FRANGO COZIDO DESFIADO CONGELADO, marca D+ ALIMENTOS Lote: 0320

Resolução Específica nº: 00995/2018
Data de publicação : 20/04/2018
Empresa: G L FALEIROS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ 05.411.595/0001-91
Produto: PEITO DE FRANGO COZIDO DESFIADO CONGELADO, marca D+ ALIMENTOS
Lote: 0320

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Recolhimento

Observação: Proibir a distribuição, a comercialização e o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa em decorrência da presença de Listeria monocytogenes em um lote de produto.

Resolução Específica nº: 00895/2018 - FILÉ DE PEIXE CONGELADO POLACA DO ALASCA, marca Qualitá

Resolução Específica nº: 00895/2018
Data de publicação : 13/04/2018

Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, CNPJ 47.508.411/0004-07
Produto: FILÉ DE PEIXE CONGELADO POLACA DO ALASCA, marca Qualitá
Lote, fabricação e validade: A170216036J (Val. 16/02/2019)

Empresa: FRIGORÍFICO JAHÚ LTDA, CNPJ 61.286.613/0001-21
Produto: FILÉ DE PEIXE CONGELADO POLACA DO ALASKA, marca Buona Pesca
Lote, fabricação e validade: L20-9304 (Val. 01/2018)

Empresa: FENIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 61.714.994/0001-00
Produto: FILÉ DE POLACA DO ALASCA CONGELADO, marca FENIX - MAGIC FISH
Lote, fabricação e validade: 16123116038J, Val. 30/12/2018

Ações de fiscalização:
Revogação

Observação: Revogar: a Resolução-RE nº 186, de 25/01/2018, e a Resolução-RE nº 187, 25/01/2018, publicadas no D.O.U. nº 19, Seção 1, de 26/01/2018, e a Resolução-RE nº 684, de 19/03/2018,publicada no D.O.U. nº 76, Seção 1, de 22/03/2018.

Motivação: O art. 209 inciso V, o art. 216 e o art. 499 inciso IV, do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 e o art. 3º parágrafo único da Resolução-RDC nº 14, de 28 de março de 2014.

Resolução Específica nº: 00894/2018 - LAVITA CAPS

Resolução Específica nº: 00894/2018
Data de publicação : 11/04/2018
Empresa: DESCONHECIDA
Produto: LAVITA CAPS
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Suspensão da Divulgação

Observação: Proibir a fabricação, distribuição e comercialização e suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais ao produto, veiculadas no sítio eletrônico www.lavitacaps.com.br.
Motivação: O produto não possui o devido registro obrigatório; no sítio eletrônico são veiculadas propagandas que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao alimento.

Resolução Específica nº: 00893/2018 - VIGRA MASTER

Resolução Específica nº: 00893/2018
Data de publicação : 11/04/2018
Empresa: DESCONHECIDA
Produto: VIGRA MASTER
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Suspensão da Divulgação

Observação: Proibir a distribuição e a comercialização e a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais ao produto, veiculadas no sítio eletrônico vigramaster.com.br.
Motivação: O produto não possui o devido registro obrigatório; no sítio eletrônico são veiculadas propagandas que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao alimento. As determinações previstas aplicam-se a qualquer tipo de mídia, não se restringindo ao sítio eletrônico citado.

Resolução Específica nº: 00891/2018 - BARRA CONFEITEIRO AO LEITE, marca BEL

Resolução Específica nº: 00891/2017
Data de publicação : 10/04/2018
Empresa: ZD ALIMENTOS S.A., CNPJ 56.073.307/0001-77
Produto: BARRA CONFEITEIRO AO LEITE, marca BEL
Lote, fabricação e validade: 05 MAR 19, 06 MAR 19, 07 MAR 19 e 08 MAR 19

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Recolhimento

Observação: Proibir a distribuição e comercialização e o recolhimento dos estoques existentes no mercado.
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em decorrência da presença de filamentos metálicos em lotes de produto.

Resolução Específica nº: 01408/2018 - RIVOTRAM FÓRMULA DIA COM MAGNÉSIO QUELATO

Resolução Específica nº: 01408/2017
Data de publicação : 04/06/2018
Empresa: DESCONHECIDA
Produto: RIVOTRAM FÓRMULA DIA COM MAGNÉSIO QUELATO
Lote, fabricação e validade: TODOS

Produto: RIVOTRAM FÓRMULA NOITE COM L-TRIPTOFANO
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Suspensão da Divulgação
Apreensão e inutilização

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, comercialização, uso, divulgação e determinação da apreensão e inutilização dos produtos.
Motivação: A comprovação da propaganda irregular do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Resolução Específica nº: 01280/2018 - PREMUNIX SOLUÇÃO ORAL 150mL

Resolução Específica nº: 01280/2017
Data de publicação : 23/05/2018
Empresa: BASECOL MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.549.481/0001-42
Produto: PREMUNIX SOLUÇÃO ORAL 150mL
Lote, fabricação e validade: lote n° 1802058

Produto: PREMUNIX GOTAS 30mL, marca: Exeltis
Lote, fabricação e validade: lote n° 1802057

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Recolhimento

Observação: Proibir a distribuição e comercialização dos lotes e determinar o recolhimento do estoque existente.
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em decorrência da falha na codificação do lote/validade nos rótulos e sujidades nas tampas dos frascos em lotes de produto.

Resolução Específica nº: 01493/2018 - AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM

Resolução Específica nº: 01493/2018
Data de publicação : 11/06/2018
Empresa: TRUST TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ 24.110.284/0002-18 (Importador); PALADAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ 52.239.654/0001-76 (Distribuidor)
Produto: AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca: Torres de Mondego
Lote, fabricação e validade: Lote 12DZ16TM, Fabricação 02/2016, Validade 12/2018

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização

Observação: Proibir a distribuição e comercialização do lote.
Motivação: O Laudo de Análise Fiscal Definitivo 1809.1P.0/2017, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz (IALLACEN/SP), com resultado insatisfatório para os parâmetros: características sensoriais, perfil de ácidos graxos, determinação de ácidos graxos polinsaturados, absorção no ultravioleta, determinação de acidez e análise de rotulagem.

Resolução Específica nº: 01494/2018 - CANELA EM PÓ, marca: SANTA BÁRBARA

Resolução Específica nº: 01494/2018
Data de publicação : 11/06/2018
Empresa: COMERCIAL SANTA BÁRBARA FRANCA LTDA., CNPJ 01.875.019/0001-44
Produto: CANELA EM PÓ, marca: SANTA BÁRBARA
Lote, fabricação e validade: Lote vide data de validade/fabricação, data de fabricação 02/08/2017, data de validade 02/08/2020.

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Recolhimento

Observação: Proibir a comercialização e a distribuição do produto e determinar o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: O Laudo de Análise Fiscal Definitivo 3113.1P.1/2017, emitido pelo LACEN-MG (FUNED), com resultado insatisfatório para matérias estranhas, que acusou presença de fragmentos de pelos de roedor (indicativo de risco) no produto CANELA EM PÓ.

Resolução Específica nº: 01420/2018 - HEMOFOLIC - 4G-FOLIC

Resolução Específica nº : 01420/2018
Data de publicação : 07/06/2018
Empresa: EXELTIS LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA, CNPJ nº 19.136.432/0001-52
Produto: HEMOFOLIC
Lote, fabricação e validade: TODOS

Produto: 4G-FOLIC
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Suspensão da Divulgação
Recolhimento

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, comercialização, uso, divulgação e determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: A comprovação do comércio e publicidade dos produtos sem registro, cadastro e notificação na Anvisa.

Resolução Específica nº: 01559/2018 - PIMENTA DO REINO PRETA EM PÓ

Resolução Específica nº: 01559/2018
Data de publicação : 15/06/2018
Empresa: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Produto: PIMENTA DO REINO PRETA EM PÓ, marca: KITANO
Lote, fabricação e validade: Lote D17BRMP08 5, Validade 30/09/2018

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: Proibir a comercialização e a distribuição do produto.
Motivação: O Laudo de Análise Fiscal Definitivo 636.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN-GO, com resultado insatisfatório para Determinação de Coliformes a 45oC, com presença de Escherichia coli no produto.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 14/18 - Pó para gelatina sabor amora colorido artificialmente

Notificação da Gerência Colegiada nº: 14/18
Data de publicação : 12/06/2018
Empresa: Dr. Oetker Brasil Ltda
Produto: Pó para gelatina sabor amora colorido artificialmente; marca: Dr. Oetker; data de validade: 05 2019; lote: 315 3

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 14/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 14/2018, referente ao produto: Pó para gelatina sabor amora colorido artificialmente; marca: Dr. Oetker; data de validade: 05 2019; lote: 315 3; fabricado por: Dr. Oetker Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o número: 61.193.496/0001-51, localizada na Rua Joaquim Lapas Veiga, nº 239, São Paulo/SP, CEP: 05.550-010, pelo fato de apresentar três aditivos alimentares: acessulfame K, sacarina e aspartame, com a mesma função tecnológica: edulcorante, em quantidade: 0,073g por 100g do alimento (correspondente ao somatório dos citados edulcorantes no produto pronto para o consumo) superior ao limite máximo tolerável: 0,056 g/100g (relativo ao limite máximo estabelecido para o aditivo permitido em maior quantidade: o aspartame), contrariando o disposto no Decreto nº 55.871, de 26 de março de 1965 art. 5º, alínea c, c/c Resolução RDC nº 149, de 29 de março de 2017, art. 11, c/c Resolução RDC nº 18 de 24 de março de 2008, art. 1º, Anexo, Aditivo: Aspartame, para os alimentos: Alimentos e bebidas com informação nutricional complementar - com substituição parcial de açúcares, conforme evidencia o laudo de análise nº 1525.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 12 de junho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 15/18 - Orégano; marca: Ki-Flor; data de validade: 15JAN20; lote: 033 15 9

Notificação da Gerência Colegiada nº: 15/18
Data de publicação : 15/06/2018
Empresa: Ind. & Comércio de Produtos Alimentícios Ki-Flor Ltda
Produto: Orégano; marca: Ki-Flor; data de validade: 15JAN20; lote: 033 15 9

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 15/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 15/2018, referente ao produto: Orégano; marca: Ki-Flor; data de validade: 15JAN20; lote: 033 15 9; fabricado por: Ind. & Comércio de Produtos Alimentícios Ki-Flor Ltda, inscrita no CNPJ sob o número: 05.741.546/0001-17, localizada na Rua Pichara Miguel, 170 A, Bairro Vila Matilde, CEP: 37.270-000, Campo Belo/MG, por apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (3 fragmentos por 10 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 10 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1532.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 17/18 - Orégano Desidratado; marca: Sabor Condimentos

Notificação da Gerência Colegiada nº: 17/18
Data de publicação : 10/06/2018
Empresa: Sabor Comércio & Indústria de Produtos Alimentícios Ltda
Produto: Orégano Desidratado; marca: Sabor Condimentos; data de validade: 30/04/2021; lote: 3004

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 17/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 17/2018, referente ao produto: Orégano Desidratado; marca: Sabor Condimentos; data de validade: 30/04/2021; lote: 3004; fabricado por: Sabor Comércio & Indústria de Produtos Alimentícios Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 20.945.275/0001-05, localizada na Rua José Coelho de Vasconcelos, nº 163, Bairro Bom Pastor, CEP: 36.900-000, Manhuaçu/MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (2 fragmentos por 10 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 10 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 2204.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 18/18 - Canela da China em Pó; marca: Pachá

Notificação da Gerência Colegiada nº: 18/18
Data de publicação : 10/06/2018
Empresa: Arcos Comércio Importação Ltda
Produto: Canela da China em Pó; marca: Pachá; data de fabricação: 05/03/2018; data de validade: 05/11/2018; lote: 01/01-MP-B

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 18/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 18/2018, referente ao produto: Canela da China em Pó; marca: Pachá; data de fabricação: 05/03/2018; data de validade: 05/11/2018; lote: 01/01-MP-B; distribuído por: Arcos Comércio Importação Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 04.467.255/0001-10, localizada na Rodovia Vereador Joaquim Costa, nº 425, Bairro Fazenda Barro Preto, CEP: 32.150-400, Contagem/MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução RDC n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (5 fragmentos por 50 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução RDC n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 2202.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.

Resolução Específica nº: 01799/2018 - SINELIM 360

Resolução Específica nº: 01799/2018
Data de publicação : 06/07/2018
Empresa: DESCONHECIDA
Produto: SINELIM 360
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Anulação/Insubsistência

Observação: Tornar sem efeito a Resolução-RE nº 1.410, de 01/06/2018, publicada no D.O.U. nº 105 de 04/06/2018, Seção 1, fls. 40 que determinou a proibição da fabricação,distribuição, divulgação, comercialização e uso, bem como a apreensão e inutilização do alimento.
Motivação: A identificação de registro sanitário como alimento para o produto SINELIM 360.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 20/18 - Extrato de tomate; marca: Fugini

Notificação da Gerência Colegiada nº: 20/18
Data de publicação : 17/07/2018
Empresa: Fugini Alimentos Ltda
Produto: Extrato de tomate; marca: Fugini; data de validade: 01/19; lote: 7042413

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 20/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 20/2018, referente ao produto: extrato de tomate; marca: Fugini; data de validade: 01/19; lote: 7042413; produzido por: Fugini Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 00.588.458/0001-03, localizada na Av. Fugita, 1000, Jardim Paraíso, Monte Alto, SP, CEP: 15.910-000, por apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º. X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (6 fragmentos por 100 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 100 g do produto), conforme evidencia o Laudo de Análise nº 2126.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 21/18 - Amendoim; marca: Pink

Notificação da Gerência Colegiada nº: 21/18
Data de publicação : 30/07/2018
Empresa: Alnutri Alimentos Ltda
Produto: Amendoim; marca: Pink; data de fabricação: 09/04/2018; data de validade: 09/10/2018; lote: SL78102L48A

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 21/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 21/2018, referente ao produto: Amendoim; marca: Pink; data de fabricação: 09/04/2018; data de validade: 09/10/2018; lote: SL78102L48A; produzido por: Alnutri Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 07.747.780/0001-87, localizada na ROD. BR 040, KM 691, Morada Nova, Contagem, MG, CEP: 32.145-480, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar micotoxinas, a saber, aflatoxina B1 + aflatoxina B2 + aflatoxina G1 + aflatoxina G2 (aflatoxina total 44,73 µg/kg), em teor superior ao limite máximo permitido (20 µg/kg) pela Resolução RDC n° 7, de 18 de fevereiro de 2011, art. 2º, Anexo I, conforme evidenciado no laudo de análise nº 2722.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 22/18 - Figos; marca: Schramm

Notificação da Gerência Colegiada nº: 22/18
Data de publicação : 30/07/2018
Empresa: Indústria de Conservas Schramm
Produto: Figos; marca: Schramm; data de fabricação: Janeiro/2016, data de validade: Janeiro/2019; lote: 066;

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 22/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 22/2018, referente ao produto: Figos; marca: Schramm; data de fabricação: Janeiro/2016, data de validade: Janeiro/2019; lote: 066; fabricado por: Indústria de Conservas Schramm, inscrita no CNPJ sob o número: 92.235.316/0001-80, localizada na Estrada Passo da Micaela, s/nº, 5º Distrito, Caixa postal 09, Pelotas/RS, CEP: 96.010-971, por se apresentar impróprio para consumo humano, nos termos da Resolução n°. 12, de 02 de janeiro de 2001, art. 1º, Anexo, Anexo II, 2.2, e, em virtude de apresentar Bolores e Leveduras/g (6,5 x 104 UFC/g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 12/2001, art. 1º, Anexo, Anexo I, 1, e (104 UFC/g do produto), conforme evidencia o Laudo de Análise nº 2588.1P.1/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 23/18 - Canela Moída; marca: Arruda

Notificação da Gerência Colegiada nº: 23/18
Data de publicação : 01/08/2018
Empresa: Arruda Alimentos Ltda
Produto: Canela Moída; marca: Arruda; data de validade: 14/04/2020; lote: 014

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 23/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 23/2018, referente ao produto: Canela Moída; marca: Arruda; data de validade: 14/04/2020; lote: 014; distribuído por: Arruda Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 86.467.404/0001-05, localizada na Rua Santa Luzia, nº 685, Bairro Vila Formosa, CEP: 39.550-000, Taiobeiras/MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (3 fragmentos por 50g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 2724.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 1 de agosto de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 24/18 - Canela moída; marca: Maratelli

Notificação da Gerência Colegiada nº: 24/18
Data de publicação : 01/08/2018
Empresa: Maratelli Ind. e Com. de Alimentos Ltda
Produto: Canela moída; marca: Maratelli; data de validade: 20/abr/2020; lote: 30.180418

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 24/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 24/2018, referente ao produto: Canela moída; marca: Maratelli; data de validade: 20/abr/2020; lote: 30.180418; produzido e envasado por: Maratelli Ind. e Com. de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o número: 08.297.587/0001-54, localizada na Rua Sinésio Moreira de Carvalho, nº 1281, Ipanema, Patos de Minas/MG, CEP: 38.706-414, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (29 fragmentos por 50 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1711.1P.1/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 1 de agosto de 2018

Notificação da Gerência Colegiada nº: 25/18 - Canela moída; marca: Tempero Jóia

Notificação da Gerência Colegiada nº: 24/18
Data de publicação : 01/08/2018
Empresa: Indústria e Comércio de Tempero Jóia Ltda - ME
Produto: Canela moída; marca: Tempero Jóia; data de fabricação: 01-02-18; data de validade: 12 meses; lote: 007-232

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 25/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 25/2018, referente ao produto: Canela moída; marca: Tempero Jóia; data de fabricação: 01-02-18; data de validade: 12 meses; lote: 007-232; produzido por: Indústria e Comércio de Tempero Jóia Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o número: 10.840.883/0001-00, localizada na Av. Antonio Correa Silva, nº 2487, Januária - MG, CEP: 39.480-000, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (23 fragmentos por 50 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1785.1P.1/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 1 de agosto de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 26/18 - Queijo parmesão; marca: 3R

Notificação da Gerência Colegiada nº: 26/18
Data de publicação : 13/08/2018
Empresa: Luiz Henrique Delgado
Produto: Queijo parmesão; marca: 3R; data de fabricação: 21/06/2018; data de validade: 21/03/2019; lote: 0618

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 26/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de interdição cautelar do produto: Queijo parmesão; marca: 3R; data de fabricação: 21/06/2018; data de validade: 21/03/2019; lote: 0618; produzido por: Luiz Henrique Delgado, inscrita no CNPJ sob o número: 86.592.193/0001- 32, localizada na Estrada Cataguases/Itamarati, s/nº, Km 08, CEP: 36.770-000, Cataguases/MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução RDC n° 12 de 02 de janeiro de 2001, Item 8.B.a, 5,4 x 105 UFC/g de Estafilococos Coagulase Positiva, acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada norma, qual seja 103 UFC/g. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 2869.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018. Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária.

Resolução Específica nº: 02262/2018 - Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin

Resolução Específica nº : 02262/2018
Data de publicação : 20/08/2018
Empresa: Oesa Comercio e Representações S.A, CNPJ 81.611.931/0001-28
Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W171296 9H, validade: 09/05/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W171373 7I, validade: 17/05/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W171583 8G, validade: 07/06/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W171672 7G, validade: 16/06/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W171865 6G, validade: 05/07/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W172352 5G, validade: 23/08/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W172563 6H, validade: 13/09/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W173034 3G, validade: 30/10/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W173473 8I, validade: 14/12/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W180092 9G, validade: 09/01/2020

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização

Observação: A Proibição da distribuição e Proibição da Comercialização em todo o território nacional. A empresa de promover o recolhimento dos estoques existentes no mercado.
Motivação: Considerando a notificação da International Food Safety Authorities Network - INFOSAN, relacionada à contaminação por Listeria monocytogenes em diversos lotes de vegetais processados congelados, importados da Europa.

Resolução Específica nº: 02300/2018 - Chá de Ervas

Resolução Específica nº : 02300/2018
Data de publicação : 23/08/2018
Empresa: Santosflora Comercio de Ervas Ltda, CNPJ, 51.569.309/0004-80
Produto: Chá de Ervas
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da comercialização

Observação: Proibição do produto de chá 17 Ervas
Motivação: Considerando que a empresa Santosflora Comercio de Ervas Ltda, CNPJ, 51.569.309/0004-80, nunca fabricou ou mesmo fabrica o produto Chá 17 Ervas.

Resolução Específica nº: 02301/2018 - Disruot (Castanha da Índia, Rutina e Ginkgo Biloba)

Resolução Específica nº : 02301/2018
Data de publicação : 23/08/2018
Empresa: Desconhecida
Produto: Disruot (Castanha da Índia, Rutina e Ginkgo Biloba)
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Apreensão e inutilização

Observação: Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto denominado "Disrupt."
Motivação: Considerando a comprovação da comercialização do produto sem registro, notificado ou cadastro na Anvisa denominado Disrupt (Castanha da Índia, Rutina e Ginkgo Biloba) no sítio eletrônico http://detoxinteligente.org/disrupt-preco/ fabricado por empresa desconhecida Disrupt. 

Notificação da Gerência Colegiada nº: 27/18 - Queijo Mussarela Barra; marca: Chapada

Notificação da Gerência Colegiada nº: 27/18
Data de publicação : 04/09/2018
Empresa: Laticínios Chapada Ltda. Usina de Beneficiamento
Produto: Queijo Mussarela Barra; marca: Chapada; data de fabricação: 16/07/2018; data de validade: 16/10/2018

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 27/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de interdição cautelar do produto: Queijo Mussarela Barra; marca: Chapada; data de fabricação: 16/07/2018; data de validade: 16/10/2018; lote: vide data fab/val; produzido por: Laticínios Chapada Ltda. Usina de Beneficiamento, inscrita no CNPJ sob o número: 86.391.133/0001-51, localizada na Fazenda Chapada, Estrada Gomes de Melo – Zona Rural – Rio Piracicaba - Minas Gerais CEP: 35940-000, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar Escherichia coli em quantidade (1,03 x 104 UFC/g) superior ao limite de tolerância (5x103 UFC/g ou mL) admitido, de acordo com o disposto na Resolução n°. 12, de 02 de janeiro de 2001, Art. 1º, Anexo I, item 8, subitem B, inciso C, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3063.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2018.
Resolução Específica nº: 02695/2018 - Palmito de Açaí; Palmito de Juçara; Palmito de Palmeira Real e Palmito de Pupunha

Resolução Específica nº : 02695/2018
Data de publicação : 05/10/2018

Empresa: Indústria e Comércio de Conservas A V Ltda
Produto: Palmito de Açaí; Palmito de Juçara; Palmito de Palmeira Real e Palmito de Pupunha

Empresa: Agromamoré Indústria e Comércio Importação e Exportação de Alimentos Eireli - ME
Produto: Palmito de Açaí; Palmito de Juçara; Palmito de Palmeira Real e Palmito de Pupunha

Empresa: A M C Indústria e Comércio de Conservas Ltda - ME
Produto: Palmito de Açaí; Palmito de Juçara; Palmito de Palmeira Real e Palmito de Pupunha

Empresa: Sopalmito Indústria e Comércio Conquista e Zilli Ltda - ME
Produto: Palmito de Açaí; Palmito de Juçara; Palmito de Palmeira Real e Palmito de Pupunha

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Recolhimento

Observação: Proibição, em todo território nacional, da fabricação, da comercialização e da distribuição de todos os lotes dos produtos descritos. As empresas citadas devem promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Foram consideradas: inspeções entre a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia e a Vigilância Sanitária do Município de Buritis/RO que constataram diversas irregularidades quanto às boas práticas de fabricação; informação constante nos relatórios de inspeção e denúncia na qual consumidor relata eventos adversos após o consumo.

Resolução Específica nº: 02532/2018 - Tempero açafrão-da-terra (cúrcuma moída)

Resolução Específica nº : 02532/2018
Data de publicação : 18/09/2018
Empresa: Junco Ind. e Comércio Ltda
Produto: Tempero açafrão-da-terra (cúrcuma moída) da marca Fã, Lote n° 31181. Data de validade: 13/09/2019

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição e Proibição da comercialização

Observação: A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado do lote do produto.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal Definitivo 11.CP.0/2018, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Gionavi Cysneiros - LACEN-GO, com resultado insatisfatório para o ensaio de coliformes a 45°C.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 29/18 - Fubá Moinho D´Água; marca: Ki-Flor

Notificação da Gerência Colegiada nº: 29/18
Data de publicação : 05/10/2018
Empresa: Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ki-Flor Ltda
Produto: Fubá Moinho D´Água; marca: Ki-Flor; data de validade: JUL--20; lote: 20--18

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 29/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 29/2018, referente ao produto: Fubá Moinho D´Água; marca: Ki-Flor; data de validade: JUL--20; lote: 20--18, fabricado por: Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ki-Flor Ltda, inscrita no CNPJ sob o número: 05.741.546/0001- 17, localizada na Rua Pichara Miguel, 170A - Vila Matilde – CEP: 37.270-000, Campo Belo - MG, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude de apresentar (0,39±0,04)mg de ferro em 100g do produto, quantidade inferior ao teor mínimo (4,2mg/100g) que deve, obrigatoriamente, ser adicionado ao produto e em razão de conter 25 mcg de ácido fólico em 100g do produto, teor inferior ao mínimo estabelecido para este produto (150mcg/100g); conforme determina a Resolução RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3295.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 30/18 - Corta Alcool com 30 m

Notificação da Gerência Colegiada nº: 30/18
Data de publicação : 08/10/2018
Empresa: Colibri Indústria e Comércio de Produtos Naturais (razão social: Luiz Fernando Marques Rodrigues & Cia Ltda)
Produto: Corta Alcool com 30 ml; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 30/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e na Lei Estadual nº 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 30/2018, referente ao produto: Corta Alcool com 30 ml; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzido pela empresa: Colibri Indústria e Comércio de Produtos Naturais (razão social: Luiz Fernando Marques Rodrigues & Cia Ltda; CNPJ: 08.610.922/0001-22, em virtude de não se caracterizar como produto para infusão (chá, mate, etc.) nos termos da Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005, não podendo ser produzido por uma fabricante de produtos para infusão (chá, mate, etc.), conforme atividade econômica descrita no CNPJ do fabricante, caracterizando-se portanto como Novo Alimento, sendo que esta categoria de alimento possui obrigatoriedade de registro de acordo com o Anexo II da Resolução RDC nº 240, de 26 de julho de 2018, devendo cumprir o exigido pela Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999, e comprovar sua segurança de uso nos termos da Resolução n° 17, de 30 de abril de 1999, conforme atesta denúncia contida no OF.SRSVGA/NUVISA Nº130/2018. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 31/18 - Composto de mel com extrato de própolis

Notificação da Gerência Colegiada nº: 30/18
Data de publicação : 08/10/2018
Empresa: Promel Ind. Com. Imp. e Exp. De Prods Naturais Ltda
Produto: Composto de mel com extrato de própolis sabor copaíba, alho, guaco, agrião, poejo e eucalipto 420g, data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 31/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e na Lei Estadual nº 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 31/2018, referente ao produto: Composto de mel com extrato de própolis sabor copaíba, alho, guaco, agrião, poejo e eucalipto 420g, data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzido pela empresa: Promel Ind. Com. Imp. e Exp. De Prods Naturais Ltda; CNPJ: 03.603.516/0001-19, em virtude de não possuir registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contrariando o disposto no art. 1º c/c art. 4º, a, da Lei nº 1283, de 18 de dezembro de 1950, conforme atesta denúncia contida no OF.SRSVGA/NUVISA Nº130/2018. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Resolução Específica nº: 02753/2018 - Alimento para dieta com restrição de fenilalanina

Resolução Específica nº : 02753/2018
Data de publicação : 11/10/2018
Empresa: FBM Indústria Farmacêutica Ltda
Produto: Alimento para dieta com restrição de fenilalanina, Lote N17A040. Validade 12/2019

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Foi determinada a interdição cautelar, em todo o território nacional, do lote N17A040 (validade 12/2019) do produto ALIMENTO PARA DIETA COM RESTRIÇÃO DE FENILALANINA, marca CONTROL PKU 2 PLUS, fabricado por FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
Motivação: Laudo de Análise nº 736.1P.1/2018, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN/DF), que apresentou resultado insatisfatório para ensaio de análise de aspecto, por conter material sugestivo: cristais amarelos na sua composição.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 32/18 - Fubá enriquecido com ferro e ácido fólico (Vitamina B9)

Notificação da Gerência Colegiada nº: 32/18
Data de publicação : 19/10/2018
Empresa: Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Santa Rita Ltda - ME
Produto: Fubá enriquecido com ferro e ácido fólico (Vitamina B9)

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 32/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 32/2018, referente ao produto: Fubá enriquecido com ferro e ácido fólico (Vitamina B9); marca: João Fubá; data de fabricação: 09 AGO 2018; data de validade: 09 DEZ 2018; lote: 09 AGO 2018, fabricado por: Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Santa Rita Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o número 10.289.923/0001-69, localizada no Sítio Sapateiro, Zona Rural, Alpinópolis - Minas Gerais, CEP: 37.940-000, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude de apresentar (1,85 ± 0,18)mg de ferro em 100g do produto, quantidade inferior ao teor mínimo (4,2mg/100g) que deve, obrigatoriamente, ser adicionada ao produto, conforme determina a Resolução RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3397.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2018. Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária.
Resolução Específica nº: 02858/2018 - Turbolipo Black

Resolução Específica nº : 02858/2018
Data de publicação : 19/10/2018
Empresa: Empresa desconhecida
Produto: Turbolipo Black

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Foi determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Turbolipo Black, fabricado por empresa desconhecida, bem como a apreensão e inutilização de todos os lotes identificados.
Motivação: Comprovação da divulgação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa Turbolipo Black, por empresa desconhecida, em desacordo com os arts. 12, 58 67 (inciso I) da Lei nº 6360, de 13 de setembro de 1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 33/18 - Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9)

Notificação da Gerência Colegiada nº: 33/18
Data de publicação : 29/10/2018
Empresa: Moinho Sul Mineiro S.A.
Produto: Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: SM; data de fabricação: 25/08/2018; data de validade: 25/01/2019; lote: 3418-128

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 33/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 32/2018, referente ao produto: Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: SM; data de fabricação: 25/08/2018; data de validade: 25/01/2019; lote: 3418-128, produzido por: Moinho Sul Mineiro S.A.; inscrita no CNPJ sob o número: 25.860.305/0001-02, localizada na Rua Tiradentes, nº 933, Vila Mendes, Varginha, Minas Gerais, CEP: 37.002-200, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar o ingrediente ativo clorpirifós metílico não autorizado, conforme disposto na Resolução RE nº 165, de 29/08/2003, art. 1o , Anexo I - "Índice das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira". O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3620.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 34/18 - Farinha de Trigo Tipo 1 enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Vilma

Notificação da Gerência Colegiada nº: 34/18
Data de publicação : 12/11/2018
Empresa: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A
Produto: Farinha de Trigo Tipo 1 enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Vilma; data de fabricação: 20/07/18; data de validade: 20/01/19; lote: 07ELHP

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 34/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 34/2018, referente ao produto: Farinha de Trigo Tipo 1 enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Vilma; data de fabricação: 20/07/18; data de validade: 20/01/19; lote: 07ELHP, produzido por: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A.; inscrita no CNPJ sob o número: 17.159.518/0001-75, localizada na Rua Praça Louis Ensch, nº 160, Contagem, Minas Gerais, CEP: 32.210-050, por representar risco de agravo à saúde da população, em decorrência da presença de clorpirifós metílico, ingrediente ativo de agrotóxico de uso não autorizado no Brasil, contrariando o disposto na Resolução RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, art. 2o , Anexo II - Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira -, conforme evidencia o Laudo de Análise nº 3656.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 35/18 - Farinha de Trigo Tipo 1 Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: SM

Notificação da Gerência Colegiada nº: 35/18
Data de publicação : 08/11/2018
Empresa: Moinho Sul Mineiro S.A.
Produto: Farinha de Trigo Tipo 1 Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: SM; data de fabricação: 24/08/2018; data de validade: 24/01/2019; lote: 3418-128

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 35/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 35/2018, referente ao produto: Farinha de Trigo Tipo 1 Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: SM; data de fabricação: 24/08/2018; data de validade: 24/01/2019; lote: 3418-128, produzido por: Moinho Sul Mineiro S.A.; inscrita no CNPJ sob o número: 25.860.305/0001-02, localizada na Rua Tiradentes, nº 933, Vila Mendes, Varginha, Minas Gerais, CEP: 37.002-200, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar o ingrediente ativo clorpirifós metílico não autorizado, conforme disposto na Resolução RE nº 165, de 29/08/2003, art. 1o , Anexo I - "Índice das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira". O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3492.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 08 de novembro de 2018. Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 36/18 - Pão de Queijo Congelado, marca: Minas em Casa

Notificação da Gerência Colegiada nº: 36/18
Data de publicação : 08/11/2018
Empresa: Wilker Venicius Marcondes Moreira.
Produto: Pão de Queijo Congelado, marca: Minas em Casa, data de fabricação: 23/08/2018, data de validade: 23/02/2019, lote: 2308

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 36/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 36/2018, referente ao produto: Pão de Queijo Congelado, marca: Minas em Casa, data de fabricação: 23/08/2018, data de validade: 23/02/2019, lote: 2308, fabricado por: Wilker Venicius Marcondes Moreira., inscrita no CNPJ sob o número: 26.164.080/0001-04, localizada na Rodovia BR 459, 1585, Centro, Congonhal, Minas Gerais, CEP: 37.584-000, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de encontrar-se impróprio para o consumo humano, conforme disposto na Resolução n°. 12, de 02 de janeiro de 2001, Anexo II, item 2.2, por apresentar Coliformes a 45°C, qual seja: Escherichia coli em quantidade (2,7 x 103 UFC/g) superior ao limite de tolerância (5 x 10² UFC/g) admitido pela Resolução n°. 12/2001, Anexo I, item 20.b. O mencionado risco está evidenciado no Laudo de Análise nº. 3503.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 08 de novembro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 37/18 - Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Lili

Notificação da Gerência Colegiada nº: 37/18
Data de publicação : 12/11/2018
Empresa: J. Macedo S.A
Produto: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Lili; data de validade: 05/01/19; lote: 082018 220/18L1;

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 37/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 37/2018, referente ao produto: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Lili; data de validade: 05/01/19; lote: 082018 220/18L1; produzido pela empresa: J. Macedo S.A, inscrita no CNPJ sob o número: 76.098.219/0018-85, localizada na Rodovia BR 277, Km 582, Distrito Industrial, Cascavel, Paraná, CEP.: 85.818-560, por representar risco de agravo à saúde da população, em decorrência da presença de clorpirifós metílico (0,03 mg/Kg), ingrediente ativo de agrotóxico de uso não autorizado no Brasil, contrariando o disposto na Resolução RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, art. 2o , Anexo II - Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira -, conforme evidencia o Laudo de Análise nº 3493.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Resolução Específica nº: 02989/2018 - Linguiça marca OURO DO SUL

Resolução Específica nº : 02989/2018
Data de publicação : 05/11/2018
Empresa: Cooperativa de Suinocultores do Caí Superior LTDA (Ouro do Sul)
Produto: Linguiça Tipo Calabresa 500g marca OURO DO SUL LoteLote 214;  Linguiça Toscana Sabor Queijo 800g marca OURO DO SUL Lote 47

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Recolhimento

Observação: Proibida a distribuição e a comercialização dos lotes dos produtos listados, fabricados pela empresa Cooperativa de Suinocultores do Caí Superior LTDA, CNPJ 91.360.420/0001-34. Empresa deve recolher os estoques existentes no mercado.
Motivação: Comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa Cooperativa de Suinocultores do Caí Superior LTDA (Ouro do Sul), em decorrência da presença de microrganismos bacterianos em lotes de produtos.

Resolução Específica nº: 03080/2018 - Total Nutrition

Resolução Específica nº : 03080/2018
Data de publicação : 09/11/2018
Empresa: Nuteral Indústria de Formulações Nutricionais Ltda
Produto: Total Nutrition, Lote 5585. Data de fabricação/validade: 05/10/2018 - 04/10/2020; Total Nutrition Soy, Lote: 5586. Data de fabricação/validade: 06/10/2018 - 05/10/2020;  Total Nutrition Soy, Lote: 5587. Data de fabricação/validade: 11/10/2018 - 10/10/2020

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Recolhimento

Observação: Proibida a distribuição e comercialização dos lotes dos produtos descritos, fabricados pela empresa NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ 69.363.174/0001-15. Empresa deve promover o recolhimento dos estoques existentes no mercado.
Motivação: Comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA, em decorrência da utilização de matéria-prima vencida na fabricação de produtos.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 38/18 - Fubá Mimoso; marca: Milhor

Notificação da Gerência Colegiada nº: 38/18
Data de publicação : 20/11/2018
Empresa: Moagem de Milho Moinho de Pedra Ltda
Produto: Fubá Mimoso; marca: Milhor; data de fabricação: 240918; data de validade: 150319; lote: 422

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 38/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 38/2018, referente ao produto: Fubá Mimoso; marca: Milhor; data de fabricação: 240918; data de validade: 150319; lote: 422, fabricado por: Moagem de Milho Moinho de Pedra Ltda, inscrita no CNPJ sob o número: 26.252.734/0001-51, localizada na Rua José Pascal, 206 - B. Sto. Antônio – Patos de Minas - MG – CEP: 38.700-560, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude de apresentar (2,6±0,4)mg de ferro em 100g do produto, quantidade inferior ao teor mínimo (4,2mg/100g) que deve, obrigatoriamente, ser adicionado ao produto e em razão de apresentar menos de 2,5 mcg de ácido fólico em 100g do produto, teor inferior ao mínimo estabelecido para este produto (150mcg/100g); conforme determina a Resolução RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3847.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 39/18 - Fubá de Milho; marca: Célio Pereira

Notificação da Gerência Colegiada nº: 39/18
Data de publicação : 26/11/2018
Empresa: Arara Gêneros Alimentícios Ltda.
Produto: Fubá de Milho; marca: Célio Pereira; data de fabricação: 17 09 18; data de validade: 17 03 19; lote: 431

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 39/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 39/2018, referente ao produto: Fubá de Milho; marca: Célio Pereira; data de fabricação: 17 09 18; data de validade: 17 03 19; lote: 431, fabricado por: Arara Gêneros Alimentícios Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 86.550.167/0001-41, localizada na Rua Ana Jacinto, 819 - São Luiz – Campo Belo/MG – CEP: 37.270-000, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude de apresentar (1,1 ± 0,1)mg de ferro em 100g do produto, quantidade inferior ao teor mínimo (4,2mg/100g) que deve, obrigatoriamente, ser adicionado ao produto e em razão de apresentar menos de 2,5 mcg de ácido fólico em 100g do produto, teor inferior ao mínimo estabelecido para este produto (150mcg/100g); conforme determina a Resolução RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 4007.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.
Resolução Específica nº: 03244/2018 - Canela moída. Marca: Maratelli

Resolução Específica nº : 03244/2018
Data de publicação : 04/12/2018
Empresa: Maratelli Ind. e Com. de Alimentos Ltda. CNPJ: 08.297.587/0001-54
Produto: Canela moída. Marca: Maratelli Lote: 30.180418. Validade: 20/04/2020

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Recolhimento

Observação: Proibida comercialização e distribuição do produto CANELA MOÍDA, marca MARATELLI, Lote: 30.180418, Validade: 20/04/2020, produzido e envasado por Maratelli Ind. e Com. de Alimentos Ltda. Empresa deve recolher estoque existente no mercado do lote.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal Definitivo 1711.1P.1/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias - LACEN-MG, acusou a presença de amido não característico da canela e não declarado no rótulo; e resultado insatisfatório para pesquisa de matéria estranha, que acusou presença de fragmentos de pelos de roedor (indicativo de risco) e fragmentos de insetos (indicativo de falha de boas práticas).

Resolução Específica nº: 03336/2018 - Todos os produtos divulgados em www.suplementosmaisbaratos.com.br

Resolução Específica nº : 03336/2018
Data de publicação : 07/12/2018
Empresa: Sucesso Vip Empreendimentos Eireli ME. CNPJ: 21.534.683/0001-37
Produto: Todos os produtos divulgados em www.suplementosmaisbaratos.com.br

Ações de fiscalização:
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Determinada a proibição da divulgação e comercialização e uso de todos os produtos divulgados no sítio eletrônico www.suplementosmaisbaratos.com.br. Determinada também a apreensão e inutilização de todos os lotes identificados.
Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, pela empresa SUCESSO VIP EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, CNPJ 21.534.683/0001-37, que não possui Autorização de Funcionamento junto a esta Agência, em desacordo com o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 41/18 - Extrato de tomate, marca: Fugini

Notificação da Gerência Colegiada nº: 41/18
Data de publicação : 17/12/2018
Empresa: Fugini Alimentos Ltda
Produto: Extrato de tomate, marca: Fugini, data de validade: 01/19, lote: 7042413

Ações de fiscalização:
Desinterdição do produto

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 41/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº. 2.999, de 16 de novembro de 2011, referenda a Determinação de Desinterdição DVA/SVS nº. 41/2018, referente à desinterdição do produto: extrato de tomate, marca: Fugini, data de validade: 01/19, lote: 7042413, produzido por: Fugini Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.588.458/0001-03, localizada na Av. Fugita, 1000, Jardim Paraíso, Monte Alto, SP, CEP: 15.910-000, interditado cautelarmente por meio da Notificação de Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária n° 20/2018, por não representar risco à saúde do consumidor, vez que não apresenta matéria estranha indicativa de risco à saúde humana (ausência de fragmento de pelo de roedor por 100 g do produto), estando em conformidade com o limite máximo de tolerância estabelecido pela Resolução RDC nº 14, de 28 de março de 2014, art. 13, Anexo I (qual seja: 1 fragmento de pelo de roedor por 100 g do produto), conforme atestam os laudos de análise de contraprova nº 2126.CP/2018 e de testemunho nº 2126.AT.0/2018, emitidos pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 40/18 - Queijo Mussarela Barra; Marca: Chapada

Notificação da Gerência Colegiada nº: 40/18
Data de publicação : 15/12/2018
Empresa: Laticínios Chapada Ltda
Produto: Queijo Mussarela Barra; Marca: Chapada; Data de fabricação: 16/07/2018; Data de validade: 16/10/2018

Ações de fiscalização:
Inutilização 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 40/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 121, referenda a determinação de inutilização do produto: Queijo Mussarela Barra; marca: Chapada; data de fabricação: 16/07/2018; data de validade: 16/10/2018; lote: vide data fab/val; produzido por: Laticínios Chapada Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 86.391.133/0001-51, localizada na Fazenda Chapada, Estrada Gomes de Melo – Zona Rural – Rio Piracicaba – Minas Gerais, CEP: 35940-000, considerando que no decorrer do procedimento administrativo, o alimento em questão teve expirada a sua data de validade, tornando-se impróprio para o consumo humano e constituindo-se óbice a sua desinterdição. Publique-se e notifique-se.
Resolução Específica nº: 03385/2018 - Alimento em Pó para o Preparo de Dietas com Restrição de Fenilalanina, marca CONTROL PKU PLUS 2 - FBM Farma

Resolução Específica nº : 03385/2018
Data de publicação : 17/12/2018
Empresa: F.B.M. Indústria Farmacêutica LTDA, CNPJ n° 02.060.549/0001-05
Produto: Alimento em Pó para o Preparo de Dietas com Restrição de Fenilalanina, marca CONTROL PKU PLUS 2 - FBM Farma, lote n° N17A040, validade 12/2019

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização, Proibição da distribuição e Recolhimento

Motivação: Laudo de Análise Fiscal n° 1532.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/GO, com resultado insatisfatório para avaliação de aspecto (presença de cristais de cor amarelada).

Resolução Específica nº: 03443/2018 - Pimenta Calabresa, marca Fã

Resolução Específica nº : 03443/2018
Data de publicação : 21/12/2018
Empresa: Junco Indústria e Comércio LTDA, CNPJ n° 66.312.653/0001-14,
Produto: Pimenta Calabresa, marca Fã lote n° 19027, validade 3/2/2019

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização e Proibição da distribuição

Motivação: Laudo de Análise Fiscal n° 408.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/GO, com resultado insatisfatório para determinação de coliformes a 45oC, com presença de Escherichia coli no produto.

Resolução Específica nº: 03444/2018 - Páprica Doce, marca Toscana e Páprica Defumada, marca Cozinha Criativa

Resolução Específica nº : 03444/2018
Data de publicação : 21/12/2018
Empresa: Casa do Varejo Indústria e Comércio de Conservas LTDA, e BR Spices Indústria e Comércio de Alimentos Eireli CNPJ n° 05.956.715/0001-36
Produto: Páprica Doce, marca Toscana lote n° 1907, data de validade 19/07/2020 e Páprica Defumada, marca Cozinha Criativa lote n° 2418/1, data de validade 11/06/2019

Empresa: BR Spices Indústria e Comércio de Alimentos Eireli, CNPJ n° 21.418.616/0001-57,
Produto: Páprica Defumada, marca Cozinha Criativa lote n° 2418/1, data de validade 11/06/2019

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização e Proibição da distribuição

Observação: As empresas fabricantes devem promover o recolhimento dos estoques existentes no mercado dos lotes dos produtos descritos no art. 1º desta Resolução.
Motivação: Laudos de Análise Fiscal n° 3186.CP.0/2018 e n° 3185.P.0/2018, emitidos pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED, LACEN/MG, com resultado insatisfatório para determinação de ocratoxina A.

Resolução Específica nº: 03445/2018 - Pimenta do Reino (moída), marca Zaeli

Resolução Específica nº : 03445/2018
Data de publicação : 21/12/2018
Empresa: Alimentos Zaeli LTDA, CNPJ n° 77.917.680/0051-04
Produto: Pimenta do Reino (moída), marca Zaeli lote n° 110, validade 20/04/2019

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização e Proibição da distribuição

Observação: A empresa fabricante deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado do lote do produto.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal n° 755.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/GO, com resultados insatisfatórios para: determinação de coliformes a 45oC, pesquisa de Salmonella spp, análise de rotulagem e identificação histológica.

Resolução Específica nº: 00389/2019 - CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILÉ DE PEITO - CORAÇÃO- MEIO PEITO SEM OSSO E SEM PELE- COXAS E SOBRECOXAS SEM OSSO

Resolução Específica nº : 00389/2019
Data de publicação : 14/02/2019
Empresa: BRF - BRASIL FOODS S.A. CNPJ n° 01.838.723/0067-53
Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILÉ DE PEITO - EMBALAGEM PLÁSTICA - 2 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/10/18 e 09/11/18

Produto: MIÚDOS CONGELADOS DE FRANGO - CORAÇÃO - EMBALAGEM PLÁSTICA - 1 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/10/18; 05/11/18; 06/11/18; 07/11/18; 09/11/18; 10/11/18 e 12/11/18

Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILEZINHO (SASSAMI) - EMBALAGEM PLÁSTICA - 1 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/10/18; 05/11/18; 06/11/18; 07/11/18; 09/11/18; 10/11/18 e 12/11/18

Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - MEIO PEITO SEM OSSO E SEM PELE - CAIXA DE PAPELÃO (INTERFOLIADO) 15 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/11/18; 07/11/18; 09/11/18 e 10/11/18

Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - COXAS E SOBRECOXAS SEM OSSO - CAIXA DE PAPELÃO (INTERFOLIADO) 15 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 06/11/18; 09/11/18 e 10/11/18

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Recolhimento

Observação: Proibir a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, dos lotes de carne de frango, marca Perdigão, listados. Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado referente aos lotes citados.
Motivação: Comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa BRF S.A., CNPJ n° 01.838.723/0067-53, em decorrência da contaminação microbiológica por Salmonella enteritidis em diversos lotes de carne de frango, marca Perdigão, produzidos pela unidade de Dourados/MS (SIF 18).

Resolução Específica nº: 00517/2019 - Pimenta Malagueta, Dedo de Moça, Cumari Vermelha, Cumari Verde, Habanero, Biquinho

Resolução Específica nº : 00517/2019
Data de publicação : 01/03/2019
Empresa: H.L. do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. CNPJ: 00573184000189
Produto: Pimenta Malagueta em Conserva - marca Kinino, Pimenta Dedo de Moça em Conserva - marca Kinino, Pimenta Cumari Vermelha em Conserva - marca Kinino,Pimenta Cumari Verde em Conserva - marca Kinino, Pimenta Habanero em Conserva - marca Kinino, Pimenta Biquinho em Conserva - marca Kinino, e Pequi em Conserva - marca Kinino - Fabricados por Piri Piri Alimentos; Chá de Folhas de Amora - caixa 80g - marca Kinino e Chá de Sene - caixa 80g - marca Kinino - Fabricados por H.L. do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; Chá de Sene em Sachê - 10g - marca Kinino - Fabricado por APLAF Comercio e Indústria Ltda

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: recolhimento e proibição da comercialização e distribuição de todos os lotes.
Motivação: Consideradas várias normativas e também as fichas de procedimento 000873/19 e 000874/19, constantes no Sistema de Informação em Vigilância Sanitária - SIVISA, resultado da inspeção investigativa conjunta conduzida de 18 a 22/02/2019 por representantes das três esferas de governo.

Resolução Específica nº: 01143/2019 - Feijão de corda marca FIBRA

Resolução Específica nº : 01143/2019
Data de publicação : 06/05/2019
Empresa: Fibra Comércio e Indústria de Alimentos e Transportes Eireli
Produto: Feijão de corda marca FIBRA, Lote: 1.117

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: recolhimento e proibição da comercialização e da distribuição.
Motivação: Foram considerados: Resolução-RDC n° 42, de 29 de agosto de 2013, e Laudo de Análise Fiscal n° 714.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central do Ceará - LACEN/CE, com resultado insatisfatório para pesquisa de chumbo no produto Feijão de Corda, espécie Vigna unguiculata.

Resolução Específica nº: 01194/2019 - GINGKO BILOBA

Resolução Específica nº : 01194/2019
Data de publicação : 08/05/2019
Empresa: ERVANATUS - Nutritop Comércio de Produtos Naturais LTDA
Produto: GINGKO BILOBA

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão do Armazenamento
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: apreensão, inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovação da divulgação do produto sem registro por meio do sítio eletrônico http://www.nutritop.com.br, em desacordo com os Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 01/2019/DVA/SVS - Canela em Pó; marca: Portuense

Notificação da Gerência Colegiada nº: 01/2019/DVA/SVS
Data de publicação : 11/01/2019
Empresa: Condimentos Portuense Eireli-EPP
Produto: Canela em Pó; marca: Portuense; data de fabricação: ABRIL/2018, data de validade: ABRIL/2020

Ações de fiscalização:
Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 01/2019/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 01/2019, referente ao produto: Canela em Pó; marca: Portuense; data de fabricação: ABRIL/2018, data de validade: ABRIL/2020; lote: vide data de fab./val.; produzido por: Condimentos Portuense Eireli-EPP, inscrita no CNPJ sob o número: 08.227.172/0001-04, localizada na Av. Vereador Raymundo Hargreaves, nº 400, Bairro Milho Branco, Juiz de Fora, MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (15 fragmentos por 50g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 2203.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 4359650/2019 - Doce de leite; marca: TODAS; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Notificação da Gerência Colegiada nº: SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 4359650/2019
Data de publicação : 16/04/2019
Empresa: Dalma Alimentos Ltda
Produto: Doce de leite; marca: TODAS; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Ações de fiscalização:
DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVPS-SVSDVAL nº. 4359650/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 4359650/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVPS-SVSDVAL nº. 4359650/2019, referente ao produto: doce de leite; marca: TODAS; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzidos pela empresa: Dalma Alimentos Ltda., CNPJ 14.050.656/0001- 23, por representar potencial risco de agravo à saúde em virtude de o produto não possuir o devido registro no Sistema de Inspeção do órgão competente, contrariando o que determina a Lei 1.283/1950 art. 7º, conforme atesta o MEMO CRBH Nº 489/2018 e o Memorando.SES/URSBHNUVISA.nº 92/2019. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 4423865/2019 - Geléia real; marca: Doce Vida; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Notificação da Gerência Colegiada nº: SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 4423865/2019
Data de publicação : 22/04/2019
Empresa: Apicultor Sebastião F. Soares
Produto: Geléia real; marca: Doce Vida; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Ações de fiscalização:
DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVPS-SVSDVAL nº. 4423865/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 4423865/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVPS-SVSDVAL nº. 4423865/2019, referente ao produto: geléia real; marca: Doce Vida; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzidos pelo apicultor: Sebastião F. Soares, localizado no Sítio Estrela D'alva, Itatiaiuçu - MG, Fone: (31) 3278-1535, por representar potencial risco de agravo à saúde em virtude de o produto não possuir o devido registro no Sistema de Inspeção do órgão competente, contrariando o que determina a Lei 1.283/1950 art. 7º, conforme atesta o Ofício Nº 299/2019/4ºSIPOA/DlNSP/CSI/CGI_2/DIPOA/SDA/MAPA - MAPA. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 22 de abril de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 4595021/2019 - Água mineral natural; marca: Água Viva Vida; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Notificação da Gerência Colegiada nº: SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 4595021/2019
Data de publicação : 30/04/2019
Empresa: Concessionária Água Mineral Água Viva Vid Ltda
Produto: Água mineral natural; marca: Água Viva Vida; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Ações de fiscalização:
DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVPS-SVSDVAL nº. 4595021/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 4595021/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVPS-SVSDVAL nº. 4595021/2019, referente ao produto: água mineral natural; marca: Água Viva Vida; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzido pela concessionária: Água Mineral Água Viva Vid Ltda., local da fonte: Fazenda Arizona, S/N, Zona Rural – Cx Postal 48, São Joaquim de Bicas – MG, SAC: (31) 3273-7839, CNPJ: 03.761.736/0001-61, Portaria de lavra nº 830.838/2000 – DNPM, por representar potencial risco de agravo à saúde por ser produzida sob condições higiênico-sanitárias desconhecidas, em virtude do endereço declarado no rótulo não permitir a identificação da localização da empresa, bem como o CNPJ não ser válido, o que configura empresa clandestina, localizada em endereço desconhecido, contrariando o que determina os art. 83 e 85 da Lei Estadual nº 13.317/99. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 30 de abril de 2019.
Resolução Específica nº: 01478/2019 - ALIMENTOS QUE APRESENTEM MORINGA OLEIFERA NA SUA COMPOSIÇÃO, EM QUAISQUER FORMAS DE APRESENTAÇÃO, MORINGA OLEIFERA COMO INSUMO PARA ALIMENTOS, EM QUAISQUER FORMAS DE APRESENTAÇÃO

Resolução Específica nº : 01478/2019
Data de publicação : 04/06/2019
Empresa: Todas que se enquadrarem nas condições descritas
Produto: ALIMENTOS QUE APRESENTEM MORINGA OLEIFERA NA SUA COMPOSIÇÃO, EM QUAISQUER FORMAS DE APRESENTAÇÃO, MORINGA OLEIFERA COMO INSUMO PARA ALIMENTOS, EM QUAISQUER FORMAS DE APRESENTAÇÃO

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da importação e da propaganda.
Motivação: Não há avaliação e comprovação de segurança do uso da espécie Moringa oleifera em alimentos e produtos denominados e/ou constituídos de Moringa oleifera vêm sendo irregularmente comercializados e divulgados com diversas alegações terapêuticas não permitidas para alimentos, infringindo a legislação vigente.

Resolução Específica nº: 01720/2019 - Champignons inteiros em conserva, marca La Violetera

Resolução Específica nº : 01720/2019
Data de publicação : 01/07/2019
Empresa: Importadora de frutas La Violetera
Produto: Champignons inteiros em conserva, marca La Violetera Lote: 66885.

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização e da distribuição.
Motivação: Laudo de análise definitivo 372.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz (LACEN/SP), apresentou resultado insatisfatório para o ensaio de determinação de dióxido de enxofre. Considerando a RDC 24/2015, a empresa infringiu o item XIII do Anexo da RDC 8/2013.

Resolução Específica nº: 01720/2019 - HYALURONIC SKIN

Resolução Específica nº : 01720/2019
Data de publicação : 01/07/2019
Empresa: Sanavita Indústria e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.
Produto: HYALURONIC SKIN

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: recolhimento, suspensão da propaganda e proibição da comercialização, da distribuição e da fabricação.
Motivação: O produto não possui o devido registro sanitário, tampouco o constituinte ácido hialurônico possui comprovação de segurança de uso. São atribuídas alegações terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao alimento mencionando, infringindo vários dispositivos legais, entre eles: RDC 24/2015; RDC 16/1999; RDC 17/1999; RDC 18/1999; RDC 259/2002; RDC 27/2010 e Decreto-Lei 986/1969.

Resolução Específica nº: 01720/2019 - Mel Serra de Minas

Resolução Específica nº : 01720/2019
Data de publicação : 01/07/2019
Empresa: Apiário Serra de Minas
Produto: Mel Serra de Minas
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: proibição da comercialização, da distribuição e da fabricação.
Motivação: Considerados: (I) o CNPJ declarado no rótulo do produto é inexistente; (II) a indicação na rotulagem de SIF é pertencente à outra empresa; (III) o endereço constante da rotulagem do produto não existe. Infringe, assim, o artigo 11 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e os itens 3.1 e 5 da Resolução-RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002.

Resolução Específica nº: 01721/2019 - Vinagre de álcool com 8% de acidez

Resolução Específica nº : 01721/2019
Data de publicação : 01/07/2019
Empresa: Aberden Alimentos - Indústria e Comércio Ltda.
Produto: Vinagre de álcool com 8% de acidez
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes.

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Recolhimento
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Em desacordo com os artigos 12, 51 e 57 da Lei n° 6.360/1976, por comercializar produto saneante sem registro e de empresa sem AFE.

Resolução Específica nº: 02329/2019 - Alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância. Marca: Da Vovó Papinhas

Resolução Específica nº : 02329/2019
Data de publicação : 26/08/2019
Empresa: Janaina Carneiro. CNPJ: 25399416000155
Produto: Alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância. Marca: Da Vovó Papinhas
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação

Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, e da fabricação.
Motivação: Os produtos não possuem o devido registro sanitário obrigatório. A empresa infringiu os seguintes dispositivos legais: art. 3° do Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969; item 10, do Anexo da Portaria n° 34, de 13 de janeiro de 1998; item 5.2.1, da Resolução-RDC n° 23, de 15 de março de 2000; e Anexo II da Resolução-RDC n° 27, de 06 de agosto de 2010.

Resolução Específica nº: 03111/2019 - Azeite de Oliva Extra Virgem das marcas: Quinta Lusitana, Costanera, Oliveiras do Conde, Quinta D'Ouro e Évora

Resolução Específica nº : 03111/2019
Data de publicação : 04/11/2019
Empresa: Clandestina
Produto: Azeite de Oliva Extra Virgem das marcas: Quinta Lusitana, Costanera, Oliveiras do Conde, Quinta D'Ouro e Évora (envasados por empresa clandestina)
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação

Observação: Ações de fiscalização: proibição da comercialização, da distribuição e da fabricação.
Motivação: Considerados: comunicado CVS-27/19-GT Alimentos/Ditep publicado no Diário do Estado de São Paulo; boletim de ocorrência 155/2019 da Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos (Demacro), da Polícia Civil do Estado de São Paulo; laudo de análise 1006.1P.0/2018; laudo de análise 65.1P.0/2019; laudo de análise 1275.1P.0/2018; emitido pelo LACEN/RJ e também Decreto 986/69 e RDC 270/2005.

Resolução Específica nº: 03339/2019 - Suplemento Alimentar de marca Fluence (L-metilfolato de cálcio 5mg e 7,5mg)

Resolução Específica nº : 03339/2019
Data de publicação : 06/12/2019
Empresa: Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A
Produto: Suplemento Alimentar de marca Fluence (L-metilfolato de cálcio 5mg e 7,5mg)
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação e da propaganda.
Motivação: O suplemento alimentar apresenta 7,5 mg e 5 mg de ácido fólico, quantidades muito superiores aos limites máximos estabelecidos na Instrução Normativa 28/2018. A empresa infringiu os seguintes dispositivos legais: art. 48 do Decreto-Lei 986/1969 e art. 4º da RDC 243/2018.

Resolução Específica nº: 03584/2019 - TURBO MACA PERUVIAN

Resolução Específica nº : 03584/2019
Data de publicação : 23/12/2019
Empresa: Desconhecida
Produto: TURBO MACA PERUVIAN

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a divulgação, por meio do site www.turbomacaperuvian.com, do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa denominado Turbo Maca Peruvian, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976.

Resolução Específica nº: 00167/2020 - ZYMELIFT, Lotes a partir de 01/01/2001

Resolução Específica nº : 00167/2020
Data de publicação : 21/01/2020
Empresa: INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Produto: ZYMELIFT, Lotes a partir de 01/01/2001

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento, proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação e suspensão da propaganda.
Motivação: O produto é IRREGULAR, SEM O DEVIDO REGISTRO SANITÁRIO OBRIGATÓRIO, e com atribuição de alegações não permitidas para alimentos. A empresa infringiu diversos dispositivos legais, tais como RDCs 17 e 18/1999, RDC 27/2010, RDC 240/2018, RDC 243/2018, RDC 54/2014, RDC 259/2002, arts. 21, 23 e 31 do Decreto-Lei nº 986. Decisão também pautada nas leis 6.437/77 e 9.872/99.

Resolução Específica nº: 00103/2020 - CERVEJA BELOHORIZONTINA, Lotes: L1 1348; L2 1348

Resolução Específica nº : 00103/2020
Data de publicação : 10/01/2020
Empresa: Cervejaria Três Lobos Ltda
Produto: CERVEJA BELOHORIZONTINA, Lotes: L1 1348; L2 1348

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização e da distribuição.
Motivação: Foram consideradas: investigação conjunta do CIEVS Minas e CIEVS BH dos casos de insuficiência renal e alterações neurológicas, supostamente associados ao consumo da cerveja Belorizontina; manifestação de Perito Criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais que informa presença da substância dietilenoglicol nos respectivos lotes; e dispositivos legais aplicáveis ao caso.

Resolução Específica nº: 00164/2020 - CERVEJAS da Cervejaria Três Lobos Ltda

Resolução Específica nº : 00164/2020
Data de publicação : 17/01/2020
Empresa: Cervejaria Três Lobos Ltda
Produto: CERVEJA DE TRIGO CLARA COM COENTRO E LARANJA; CERVEJA PURO MALTE LEVE CLARA COM CAFÉ; CERVEJA CLARA; CERVEJA CLARA AMERICAN LAGER; CERVEJA DE AÇÚCAR DE BETERRABA; CERVEJA DE TRIGO COM COENTRO E HIBISCO; CERVEJA DE TRIGO EXTRA; CERVEJA DE TRIGO EXTRA CLARA COM CAPIM LIMÃO; CERVEJA DE TRIGO EXTRA COM MANJERICÃO E TOMATE; CERVEJA ESCURA; CERVEJA EXTRA CLARA AMERICAN PILSEN; CERVEJA EXTRA CLARA COM FRAMBOESA, AMORA E MORANGO; CERVEJA EXTRA CLARA PURO MALTE AMERICAN PALE ALE; CERVEJA EXTRA ESCURA; CERVEJA FORTE CLARA; CERVEJA FORTE CLARA COM CEREJA, AMORA, FRAMBOESA E MORANGO; CERVEJA FORTE CLARA COM CEREJA, FRAMBOESA, AMORA, E MORANGO; CERVEJA FORTE CLARA HAZY IPA; CERVEJA FORTE CLARA PALE ALE; CERVEJA FORTE ESCURA; CERVEJA FORTE ESCURA COM CACAU E CEREJA; CERVEJA FORTE ESCURA COM LARANJA E MARACUJÁ; CERVEJA FORTE ESCURA COM PEQUI E ARATICUM; CERVEJA FORTE ESCURA IMPERIAL BARLEY WINE; CERVEJA FORTE ESCURA STRONG ALE; CERVEJA PURO MALTE CLARA; CERVEJA PURO MALTE EXTRA CLARA PALE ALE; CERVEJA PURO MALTE EXTRA ESCURA COM CACAU E BAUNILHA; CERVEJA PURO MALTE FORTE CLARA COM LIMÃO. Apenas os lotes com prazo de validade igual ou posterior a agosto de 2020

Ações de fiscalização:
Interdição Cautelar

Resolução Específica nº: 00165/2020 - CERVEJA CAPIXABA (L2 1348) e CERVEJA BELORIZONTINA (L2 1354) 

Resolução Específica nº : 00165/2020
Data de publicação : 17/01/2020
Empresa: Cervejaria Três Lobos Ltda
 

RESOLUÇÃO-RE Nº 165, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES ANEXO 1. Empresa: Cervejaria Tres Lobos Ltda - CNPJ: 04.029.796/0001-66 Produto - (Lote): CERVEJA CAPIXABA (L2 1348) e CERVEJA BELORIZONTINA (L2 1354) Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0091249/20-2 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição Recolhimento Motivação: considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, em especial os art. 196, 197, 200, incisos I, II e VI; os arts. 2º, 6º, inciso I, alínea "a", VII e VIII e §1º do art. 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; os incisos XV do art. 7º e o inciso II do § 1º do art. 8º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999; os art. 29 e 55 do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969; o art. 3º da Lei 8.918, de 14 de julho de 1994; e, art. 9º da Resolução - RDC n.º 24, de 08 de junho de 2015; investigação epidemiológica conduzida pelo CIEVS Minas e CIEVS BH dos casos de síndrome nefroneural, com indícios de associação ao consumo de cervejas relacionadas; considerando os resultados analíticos dos laudos 2020-024-000210-024-009142841-00, 2020-024-000210- 024-009142845-74, 2020-024-000210-024-009156933-32 e 2020-024-000210-024- 009159162-18 emitidos emitidos pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais; a empresa infringiu os seguintes dispositivos legais: art. 47 do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969; incisos I e XXVIII do art. 10 da Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977; e, artigos 8º e 12 da Resolução - RDC n.º 24, de 08 de junho de 2015. Motivação: Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, em especial os artigos 196, 197, 200, incisos I, II e VI; os artigos 2º, 6º, inciso I, alínea "a", VII e VIII e §1º do artigo 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; os incisos XV do artigos 7º e o inciso II do § 1º do artigo 8º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999; o artigo 3º da Lei 8.918, de 14 de julho de 1994; e, artigo 9º da Resolução - RDC n.º 24, de 08 de junho de 2015, que atribuem à Anvisa competência para atuar na comercialização e distribuição dos produtos em questão nos aspectos sanitários; Considerando a investigação epidemiológica conduzida pelo CIEVS Minas e CIEVS BH dos casos de síndrome nefroneural, com indícios de associação ao consumo de cervejas produzidas pela empresa em epígrafe; Considerando os laudos de análise emitidos pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais e do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que evidenciam contaminação em vários lotes de cervejas produzidas pela empresa em epígrafe; Considerando que a empresa infringiu os seguintes dispositivos legais: incisos I e XXVIII do art. 10 da Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977; e, artigos 8º e 12 da Resolução - RDC n.º 24, de 08 de junho de 2015; Determina-se interdição cautelar baseada no artigo 23 da Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977 e, portanto, essa Resolução vigorará pelo prazo de 90 dias a partir da data de publicação ou até que a empresa comprove por meio de laudo analítico que o(s) produtos(s) está(ão) apto(s) para o consumo e livre(s) de contaminantes.

Ações de fiscalização:Suspensão - Comercialização, Distribuição Recolhimento 

Notificação da Gerência Colegiada nº: 10484370/2020 - Linguiça de Frango Fina; marca: Rivelli; data de fabricação: 05/11/2019; data de validade: 04/11/2020; lote: FAB 05NOV19

Notificação da Gerência Colegiada nº: 10484370/2020
Data de publicação : 08/01/2020
Empresa: Rivelli Alimentos S/A
Produto: Linguiça de Frango Fina; marca: Rivelli; data de fabricação: 05/11/2019; data de validade: 04/11/2020; lote: FAB 05NOV19

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPSSVS-DVAA nº. 10484370/2020

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 10484370/2020 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPSSVS-DVAA nº. 10484370/2020, referente ao produto: Linguiça de Frango Fina; marca: Rivelli; data de fabricação: 05/11/2019; data de validade: 04/11/2020; lote: FAB 05NOV19, produzido por Rivelli Alimentos S/A., inscrita no CNPJ sob o número: 21.005.582/0001-79, localizada na Rodovia BR 040, km 700, Caiçaras, Barbacena/MG – 36.205-666, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de encontrar-se impróprio para o consumo humano, de acordo com o disposto na Resolução RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001, Art. 1º, Anexo I, item 5, inciso f, por apresentar Salmonella spp, micro-organismo potencialmente capaz de causar toxinfecção alimentar; conforme evidenciado no Laudo de Análise 2975.1P.0/2019, emido pelo Instuto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e nofique-se. Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020. Filipe Curzio Laguardia Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 10574254/2020 - Cerveja pilsen, marca: Belorizonna, lotes: L1 1348 e L2 1348

Notificação da Gerência Colegiada nº: 10574254/2020 
Data de publicação : 10/01/2020
Empresa: Cervejaria Backer
Produto: Cerveja pilsen, marca: Belorizonna, lotes: L1 1348 e L2 1348

Ações de fiscalização:
Referenda a medida prevenva constante da Determinação de Interdição Cautelar nº10574254/2020

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 10574254/2020 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a medida prevenva constante da Determinação de Interdição Cautelar nº10574254/2020, referente ao produto: cerveja pilsen, marca: Belorizonna, lotes: L1 1348 e L2 1348, produzido pela Cervejaria Backer, por apresentar dielenoglicol, contaminante de uso não autorizado para o produto em questão (contrariando o disposto na Instrução Normava nº 65, de 10 de dezembro de 2019, art. 1º, Anexo I, item 8.3 c/c Resolução RDC nº 42, de 29 de agosto de 2013, Anexo), conforme evidências constantes do Memorando. PCMG/STQFL.nº 5/2020, emanado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (ref. processo SEI n º 1510.01.0004009/2020-93). Publique-se e nofique-se. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2020.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 10640901/2020 - Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico - Tipo 1; marca: Moinho Sul Mineiro; data de validade: 11/04/2020; lote: 645423-155

Notificação da Gerência Colegiada nº: 10640901/2020  
Data de publicação : 14/01/2020
Empresa: Moinho Sul Mineiro S.A
Produto: Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico - Tipo 1; marca: Moinho Sul Mineiro; data de validade: 11/04/2020; lote: 645423-155

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 10640901/2020

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVSDVAA nº. 10640901/2020 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 10640901/2020 referente ao produto: Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico - Tipo 1; marca: Moinho Sul Mineiro; data de validade: 11/04/2020; lote: 645423-155, produzido por: Moinho Sul Mineiro S.A.; inscrita no CNPJ sob o número: 25.860.305/0001-02, localizada na Rua Tiradentes, nº 933, Vila Mendes - Varginha - Minas Gerais, CEP: 37.002-200, por representar risco de agravo à saúde da população, em decorrência da presença de clorpirifós melico, ingrediente avo de agrotóxico de uso não autorizado no Brasil, contrariando o disposto na Resolução RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, art. 2 o , Anexo II - Relação das Monografias dos Ingredientes Avos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira , e em virtude de apresentar (10,4 ± 0,9) mg de ferro em 100g do produto, quandade superior ao limite máximo estabelecido para este produto (9 mg/100 g), conforme determina o art. 6º, da Resolução RDC nº 150, de 13 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme evidenciado no laudo de análise nº 2936.1P.0/2019, emido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG). Publique-se e nofique-se. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2020.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 10640774/2020 - Farinha de Trigo Tipo 1 enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Vilma; data de validade: 04/05/20; lote: 11 SB NG

Notificação da Gerência Colegiada nº: 10640774/2020
Data de publicação : 14/01/2020
Empresa: Domingos Costa Indústrias Alimencias S.A.
Produto: Farinha de Trigo Tipo 1 enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Vilma; data de validade: 04/05/20; lote: 11 SB NG

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 10640774/2020

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVSDVAA nº. 10640774/2020 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 10640774/2020, referente ao produto: Farinha de Trigo Tipo 1 enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Vilma; data de validade: 04/05/20; lote: 11 SB NG, produzido e distribuído por Domingos Costa Indústrias Alimencias S.A., inscrita no CNPJ sob o número: 17.159.518/0001-75, localizada na Praça Louis Ensch, 160 - Contagem – MG, CEP: 32.210-050, por representar risco de agravo à saúde da população, em decorrência da presença de clorpirifós melico, ingrediente avo de agrotóxico de uso não autorizado no Brasil, contrariando o disposto na Resolução RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, art. 2 o , Anexo II - Relação das Monografias dos Ingredientes Avos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira -, conforme evidencia o Laudo de Análise nº 2847.1P.0/2019, emido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e nofique-se. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2020.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 10637860/2020 - Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico - Tipo 1; marcas: Tia Nena e Lunar; datas de validade: 19/02/2020 e 28/02/2020; lotes: 2010819 e 1010828

Notificação da Gerência Colegiada nº: 10637860/2020
Data de publicação : 14/01/2020
Empresa: Moinho Sete Irmãos Ltda
Produto: Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico - Tipo 1; marcas: Tia Nena e Lunar; datas de validade: 19/02/2020 e 28/02/2020; lotes: 2010819 e 1010828

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 10637860/2020

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVSDVAA nº. 10637860/2020 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 10637860/2020, referente aos produtos: Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico - Tipo 1; marcas: Tia Nena e Lunar; datas de validade: 19/02/2020 e 28/02/2020; lotes: 2010819 e 1010828, produzidos por: Moinho Sete Irmãos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 01.064.584/0001-21, localizada na Rua Salvador, 350 – Uberlândia – Minas Gerais, CEP: 38.400-638, por representarem risco de agravo à saúde da população, em decorrência da presença de clorpirifós melico, ingrediente avo de agrotóxico de uso não autorizado no Brasil, contrariando o disposto na Resolução RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, art. 2 o , Anexo II - Relação das Monografias dos Ingredientes Avos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira -, conforme evidenciam, respecvamente, os Laudos de Análise nº 2931.1P.0/2019 e 2933.1P.0/2019, emidos pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e nofique-se. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2020.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 11186592 /2020 - Molho de pimenta com cerveja Pele Vermelha, ChefNBoss, Bravo - ChefNBoss, Exterminador - ChefNBoss 

Notificação da Gerência Colegiada nº: 11186592 /2020 
Data de publicação : 04/01/2020
Empresa: CHEFNBOSS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Produto: Molho de pimenta com cerveja Pele Vermelha, marca: Pele Vermelha - ChefNBoss, lotes: todos; Molho de pimenta com cerveja Bravo, marca: Bravo - ChefNBoss, lotes: todos; e, Molho de pimenta com cerveja Exterminador, marca: Exterminador - ChefNBoss, lotes: todos.

Ações de fiscalização:
Referenda a medida prevenva constante da Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 11186592/2020

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 11186592 /2020 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a medida prevenva constante da Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 11186592/2020, referente aos produtos: produtos: Molho de pimenta com cerveja Pele Vermelha, marca: Pele Vermelha - ChefNBoss, lotes: todos; Molho de pimenta com cerveja Bravo, marca: Bravo - ChefNBoss, lotes: todos; e, Molho de pimenta com cerveja Exterminador, marca: Exterminador - ChefNBoss, lotes: todos, produzido pela CHEFNBOSS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, por terem sido fabricados com matéria prima (a saber, cerveja Backer de lote em que foi idenficado a presença de elenoglicol ou monoelenoglicol, conforme Nota Oficial publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 28/01/2020 e disponível em hp://www.agricultura.gov.br/nocias/mais-dez-lotes-de-cerveja-contaminada-dabacker-sao-idenficados) supostamente contendo contaminante (dielenoglicol) de uso não autorizado para o produto em questão (contrariando o disposto na Instrução Normava nº 65, de 10 de dezembro de 2019, art. 1º, Anexo I, item 8.3 c/c Resolução RDC nº 42, de 29 de agosto de 2013, Anexo), conforme evidências constantes no auto 11143010 do processo SEI n º 1320.01.0002782/2020-62. Publique-se e nofique-se. Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2020.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 9761925/2019 - Mel Flora Mel

Notificação da Gerência Colegiada nº: 9761925/2019 
Data de publicação : 26/12/2019
Empresa: Floramel - Entreposto de Mel e Cera de Abelhas
Produto: Mel Flora Mel

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9761925/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9761925/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9761925/2019, referente ao produto: Mel, marca: Flora Mel, produzido por: Floramel - Entreposto de Mel e Cera de Abelhas, data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS, em virtude de utilizar indevidamente o selo do SIF 3911 pertencente a outra empresa (Naturapis Produtos da Abelha Ltda.) devidamente regularizada, e por utilizar número de CNPJ 54.391.618/0001-22 e endereços inexistentes, conforme atesta denúncia contida no OFÍCIO Nº 1285/2019/4º SIPOA/DINSP/CSI/CGI/DIPOA/SDA/MAPA. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 9650856/2019 - Farinha de Mandioca Biju; marca: Dois Irmãos; data de fabricação: 12/08/19; data de validade: 12/06/20; lote: 290

Notificação da Gerência Colegiada nº: 9650856/2019 
Data de publicação : 05/12/2019
Empresa: Samoel de Macedo Pinto
Produto: Farinha de Mandioca Biju; marca: Dois Irmãos; data de fabricação: 12/08/19; data de validade: 12/06/20; lote: 290

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9650856/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9650856/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9650856/2019, referente ao produto: Farinha de Mandioca Biju; marca: Dois Irmãos; data de fabricação: 12/08/19; data de validade: 12/06/20; lote: 290, fabricado por: Samoel de Macedo Pinto, inscrito no CNPJ sob o número: 25.846.437/0001-71, localizado à Rua Vinte Oito de Setembro, 1267 A, Bairro Centro, Monte Alegre de Minas, Minas Gerais, CEP: 38.420-000, por representar risco à saúde da população, em virtude da presença do corante artificial: amarelo tartrazina, aditivo intencional de uso não autorizado para a categoria do produto em questão, conforme Resolução RDC n° 263, de 22 de setembro de 2005, Art. 1°, Anexo, item 6.2 c/c Portaria n° 540, de 27 de outubro de 1997/MS/SVS, art. 1°, item 2.2 c/c Resolução n° 04, de 24 de novembro de 1988/MS/CNS, 1., Anexos, Tabela I - ADITIVOS INTENCIONAIS, CORANTES, CORANTES ARTIFICIAIS (ANEXO III - C.II) ADITIVO: AMARELO TARTRAZINA, o qual pode provocar reações adversas no organismo. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise n° 2454.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias - IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 9697541/2019 - Farinha de Mandioca; marca: Bijuzinho; data de fabricação: 15/03/19; data de validade: 15/03/20; lote: 2319

Notificação da Gerência Colegiada nº: 9697541/2019 
Data de publicação : 05/12/2019
Empresa: Indústria de Farinha Dona Chica Ltda
Produto: Farinha de Mandioca; marca: Bijuzinho; data de fabricação: 15/03/19; data de validade: 15/03/20; lote: 2319

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9697541/2019,

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9697541/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9697541/2019, referente ao produto: Farinha de Mandioca; marca: Bijuzinho; data de fabricação: 15/03/19; data de validade: 15/03/20; lote: 2319, fabricado por: Indústria de Farinha Dona Chica Ltda., inscrito no CNPJ sob o número: 19.457.266/0001-96, localizado à Rua Antônio Honorato Fraga, 384, Centro, Perdizes, Minas Gerais, CEP: 38.170-000, por representar risco à saúde da população, em virtude da presença do corante artificial: amarelo tartrazina, aditivo intencional de uso não autorizado para a categoria do produto em questão, conforme Resolução RDC n° 263, de 22 de setembro de 2005, Art. 1°, Anexo, item 6.2 c/c Portaria n° 540, de 27 de outubro de 1997/MS/SVS, art. 1°, item 2.2 c/c Resolução n° 04, de 24 de novembro de 1988/MS/CNS, 1., Anexos, Tabela I - ADITIVOS INTENCIONAIS, CORANTES, CORANTES ARTIFICIAIS (ANEXO III - C.II) ADITIVO: AMARELO TARTRAZINA, o qual pode provocar reações adversas no organismo. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise n° 2455.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias - IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 9704074/2019 - Farinha de Mandioca; marca: Bijuzinho; data de fabricação: 15/03/19; data de validade: 15/03/20; lote: 2319

Notificação da Gerência Colegiada nº: 9697541/2019 
Data de publicação : 05/12/2019
Empresa: Anna's Indústria e Comércio de Cereais Ltda
Produto: Farinha de Mandioca; marca: Produtos Pontal; data de validade: 03/06/2020; lote: 03 JUL.

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9704074/2019.

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9704074/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9704074/2019, referente ao produto: Farinha de Mandioca; marca: Produtos Pontal; data de validade: 03/06/2020; lote: 03 JUL, fabricado por: Anna's Indústria e Comércio de Cereais Ltda., inscrito no CNPJ sob o número: 03.997.005/0001-29, localizado à Av. Tonico dos Santos, 559, Jardim Induberaba, Uberaba, Minas Gerais, CEP: 38.040-000, por representar risco à saúde da população, em virtude da presença do corante artificial: amarelo tartrazina, aditivo intencional de uso não autorizado para a categoria do produto em questão, conforme Resolução RDC n° 263, de 22 de setembro de 2005, Art. 1°, Anexo, item 6.2 c/c Portaria n° 540, de 27 de outubro de 1997/MS/SVS, art. 1°, item 2.2 c/c Resolução n° 04, de 24 de novembro de 1988/MS/CNS, 1., Anexos, Tabela I - ADITIVOS INTENCIONAIS, CORANTES, CORANTES ARTIFICIAIS (ANEXO III - C.II) ADITIVO: AMARELO TARTRAZINA, o qual pode provocar reações adversas no organismo. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise n° 2465.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias - IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 9533174/2019 - Farinha de Mandioca; marca: Bijuzinho; data de fabricação: 15/03/19; data de validade: 15/03/20; lote: 2319

Notificação da Gerência Colegiada nº: 9533174/2019 
Data de publicação : 02/12/2019
Empresa: Engenho João Ferreira
Produto: Rapadura; marca: JF; data de fabricação: 21/10/2019; data de validade: 120 dias; lote: VIDA DATA DE FAB./VAL.

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9533174/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9533174/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 9533174/2019, referente ao produto: Rapadura; marca: JF; data de fabricação: 21/10/2019; data de validade: 120 dias; lote: VIDA DATA DE FAB./VAL.; produzido por: Engenho João Ferreira, inscrita no CNPJ sob o número: 19.393.851/0001-70, localizada na Fazenda Povoação, Zona Rural, Bairro Cuiabá, Conceição da Aparecida, MG, CEP: 37.148-000, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: 2 (dois) fragmentos de pelo de roedor, conforme estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 16, inciso III. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 2740.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 10284269/2019 - Água Mineral Natural; marca: Ariguá; data de fabricação: 30/04/19; data de validade: 25/04/20; lote: VIDE DATA DE FAB./VAL

Notificação da Gerência Colegiada nº: 10284269/2019 
Data de publicação : 26/12/2019
Empresa: Água Mineral Ariguá
Produto: Água Mineral Natural; marca: Ariguá; data de fabricação: 30/04/19; data de validade: 25/04/20; lote: VIDE DATA DE FAB./VAL

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Desinterdição SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 10284269/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 10284269/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Desinterdição SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 10284269/2019, referente à desinterdição do produto: Água Mineral Natural; marca: Ariguá; data de fabricação: 30/04/19; data de validade: 25/04/20; lote: VIDE DATA DE FAB./VAL; distribuído por: Água Mineral Ariguá, inscrita no CNPJ sob o número: 21.123.351/0002-40, localizada na Região do Guedes, Área Rural - Bonfim/MG – CEP 35.480-000, interditado cautelarmente por meio da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 5703218/2019, considerando que o risco à saúde da população não ficou comprovado, uma vez que as análises de contraprova e testemunho, Laudos de Análise nº 875.CP.0/2019 e 875.AT.0/2019, respectivamente, emitidos pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED, Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, apresentaram resultado satisfatório para o ensaio Determinação de Pseudomonas Aeruginosa, não subsistindo, portanto, o motivo ensejador de interdição cautelar. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 9058245/2019 - Alho em cápsulas; marca: Eternal Life

Notificação da Gerência Colegiada nº: 9058245/2019 
Data de publicação : 12/11/2019
Empresa: CNPJ 22.678.727/0001-65
Produto: Alho em cápsulas; marca: Eternal Life

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9058245/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9058245/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9058245/2019, referente ao produto: Alho em cápsulas; marca: Eternal Life; data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, produzido por: CNPJ 22.678.727/0001-65, por representar risco de agravo saúde da população, por ser produzido sob condições higiênico-sanitárias desconhecidas visto que a identificação do fabricante e o endereço constante no rótulo é insuficiente para o localizar; conforme Denúncia NUVISA Sete Lagoas. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 9056896/2019 - Espinheira Santa; marca: Herba Natu

Notificação da Gerência Colegiada nº: 9056896/2019 
Data de publicação : 12/11/2019
Empresa: Herba Natus PN Ltda
Produto: Espinheira Santa; marca: Herba Natu

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9056896/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9056896/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9056896/2019, referente ao produto: Espinheira Santa; marca: Herba Natus; data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, produzido por: Herba Natus PN Ltda., localizada no CEP 29.345-000 - Marataízes, por representar risco de agravo à saúde da população, por ser produzido sob condições higiênico-sanitárias desconhecidas visto que a identificação do fabricante e o endereço constante no rótulo é insuficiente para o localizar; conforme Denúncia NUVISA Sete Lagoas. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 9054215/2019 - Espinheira Santa; marca: Herba Natu

Notificação da Gerência Colegiada nº: 9054215/2019 
Data de publicação : 12/11/2019
Empresa: Erva nativa Produtos Naturais Ltda.
Produto: Próstata saúde do homem; marca: Erva Nativa

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9054215/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9054215/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9054215/2019, referente ao produto: Próstata saúde do homem; marca: Erva Nativa; data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, produzido por: Erva nativa Produtos Naturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 11.617.645/0001-94, localizada no CEP 29.330-000 - Itapemirim/ES, por representar risco de agravo à saúde da população, considerando que a apresentação do produto em forma farmacêutica (cápsulas) o caracteriza como um suplemento alimentar, e os ingredientes descritos na rotulagem não se encontram na “Lista de Constituintes Autorizados para uso em suplementos alimentares...” presente nos Anexos I e II da Instrução Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018; pelo fato do produto não possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e por ser produzido por empresa cuja situação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é baixada, conforme atesta o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, e, portanto, sob condições higiênico-sanitárias desconhecidas; conforme Denúncia NUVISA Sete Lagoas. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 9052543/2019 - Queijo Mussarela; marca: Sabor da Serra; data de fabricação: 23/08/2019; data de validade: 20/01/2020; lote: 235

Notificação da Gerência Colegiada nº: 9052543/2019
Data de publicação : 13/11/2019
Empresa: Laticínios Sabor da Serra Ltda
Produto: Queijo Mussarela; marca: Sabor da Serra; data de fabricação: 23/08/2019; data de validade: 20/01/2020; lote: 235

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9052543/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9052543/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9052543/2019, referente ao produto: Queijo Mussarela; marca: Sabor da Serra; data de fabricação: 23/08/2019; data de validade: 20/01/2020; lote: 235, produzido por: Laticínios Sabor da Serra Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 71.059.414/0001-34, localizada na Rodovia BR 267, Km 151, Fazenda Serra e Bocaína, Manejo, Lima Duarte/MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução RDC n° 12 de 02 de janeiro de 2001, Item 8.B.c, 2,1x104UFC/g de Escherichia coli, acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada, qual seja 5x103 UFC/g. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 2612.1P.1/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 9033986/2019 - Aveia em Flocos, marca Green Tea & Cia; Chá Quebra Pedra, marca Green Tea & Cia; Fibra Maracujá Passiflora SPP, marca Green Nutrition

Notificação da Gerência Colegiada nº: 9033986/2019
Data de publicação : 11/11/2019
Empresa: Yogurt Natural e Laticínios Ltda e distribuído por Green Nutrition Distribuição Eireli
Produto: Aveia em Flocos, marca Green Tea & Cia; Chá Quebra Pedra, marca Green Tea & Cia; Fibra Maracujá Passiflora SPP, marca Green Nutrition

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9033986/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9033986/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9033986/2019, referente aos produtos relacionados abaixo envasados por CNPJ 00.775.719/0001-02, cuja consulta no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas retornou que a empresa Yogurt Natural e Laticínios Ltda. possui situação cadastral “Baixada”, não sendo possível, portanto, identificar sua localização, visto que no rótulo também não consta esta informação; e distribuído por Green Nutrition Distribuição Eireli, CNPJ 28.866.829/0001-90, conforme Denúncia NUVISA Sete Lagoas: • Aveia em Flocos, marca Green Tea & Cia, data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, por representar risco de agravo à saúde, em virtude de ser produzido sob condições higiênico-sanitárias desconhecidas. • Chá Quebra Pedra, marca Green Tea & Cia, data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, por representar risco de agravo à saúde da população em virtude de se tratar de espécie vegetal não permitida para o preparo de chás, estando em desacordo com as resoluções RDC n° 267, de 22 de setembro de 2005 e RDC n° 219 de 22 de dezembro de 2006; por ser considerada planta medicinal, conforme prevê a Lista das Denominações Comuns Brasileiras – DCB (RDC 64, de 28 de dezembro de 2012, Anexo); e por ser produzido em condições higiênico-sanitárias desconhecidas. • Fibra Maracujá Passiflora SPP, marca Green Nutrition, por representar risco de agravo à saúde da população em virtude de ser considerada novo alimento ou novo ingrediente de acordo com a Resolução n° 16/1999, Anexo, item 2, sendo que esta categoria possui obrigatoriedade de registro de acordo com o Anexo II da Resolução RDC n° 27/2010, devendo cumprir o exigido pela Resolução n° 16/1999 e comprovar sua segurança de uso nos termos da Resolução n° 17/1999; e por ser produzida em condições higiênico-sanitárias desconhecidas. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 11 de novembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 9029049/2019 - Aveia em Flocos - 300g; marca: Green Tea & Cia

Notificação da Gerência Colegiada nº: 9029049/2019
Data de publicação : 11/11/2019
Empresa: CNPJ 27.436.064/0001-96
Produto:Aveia em Flocos - 300g; marca: Green Tea & Cia

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9029049/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9029049/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9029049/2019, referente ao produto: Aveia em Flocos - 300g; marca: Green Tea & Cia; data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, produzido por: CNPJ 27.436.064/0001-96, cuja localização não consta na rotulagem do produto, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de ser produzido por empresa cuja situação cadastral no cadastro nacional de pessoa jurídica é baixada, conforme atesta a Solicitação do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, e, portanto, sob condições higiênico-sanitárias desconhecidas; conforme Denúncia NUVISA Sete Lagoas. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 11 de novembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 8389920/2019 - Extrato de tomate; marca: Quero; data de validade: 04/2021; lote: 03 22:25 04 3

Notificação da Gerência Colegiada nº: 8389920/2019
Data de publicação : 21/10/2019
Empresa: Heinz Brasil S.A
Produto: Extrato de tomate; marca: Quero; data de validade: 04/2021; lote: 03 22:25 04 3

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 8389920/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 8389920/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 8389920/2019, referente ao produto: extrato de tomate; marca: Quero; data de validade: 04/2021; lote: 03 22:25 04 3; produzido por: Heinz Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o número 50.955.707/0004-72, localizada na Rod. GO 080, KM 26, Nerópolis - GO - CEP: 75460-000, por apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º. X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (2 fragmentos por 100 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 100 g do produto), conforme evidencia o Laudo de Análise nº 2218.1P.0/2019, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 7810413/2019 - Fubá de milho; marca: Piranguinho; data de validade: 07/05/2020; lote: 07/05

Notificação da Gerência Colegiada nº: 7810413/2019
Data de publicação : 09/10/2019
Empresa: Indústria e Comércio S.S. Rennó Ltda
Produto: Fubá de milho; marca: Piranguinho; data de validade: 07/05/2020; lote: 07/05

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 7810413/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº.7810413/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 7810413/2019, referente ao produto: Fubá de milho; marca: Piranguinho; data de validade: 07/05/2020; lote: 07/05; produzido por: Indústria e Comércio S.S. Rennó Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 64.322.589/0001-27, localizada na Av. Juscelino Kubistschek, SN - CEP: 37508000, Piranguinho, MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar (47,5 ± 6,0) µg de ácido fólico por 100g do produto, quantidade inferior ao limite mínimo do valor de referência (140µg/100g) e por conter teor de ferro menor que o limite de quantificação (LQ: 1,0 mg/100g), quantidade inferior ao limite mínimo do valor de referência (4 mg/100g), conforme determinam os artigos 5° e 6° da Resolução nº 150, de 13/04/2017. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1187.1P.1/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 7818948/2019 - Fubá de milho - Tipo Mimoso; marca: Milhor; data de fabricação: 06/05/2019; data de validade: 05/11/2019; lote: 460

Notificação da Gerência Colegiada nº: 7818948/2019
Data de publicação : 09/10/2019
Empresa: Moagem de Milho Moinho de Pedra Ltda
Produto: Fubá de milho - Tipo Mimoso; marca: Milhor; data de fabricação: 06/05/2019; data de validade: 05/11/2019; lote: 460

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 7818948/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº.7818948/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 7818948/2019, referente ao produto: Fubá de milho - Tipo Mimoso; marca: Milhor; data de fabricação: 06/05/2019; data de validade: 05/11/2019; lote: 460; produzido por: Moagem de Milho Moinho de Pedra Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 26.252.734/0001-51, localizada na Rua José Pascal, 206, Santo Antônio, CEP: 38700560, Patos de Minas, MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar teor de ácido fólico menor que o limite de quantificação (LQ: 2,5 µg/100g), quantidade inferior ao limite mínimo do valor de referência (140 µg/100 g) e em razão de conter (1,6 ± 0,3)mg de ferro em 100g do produto, quantidade inferior ao limite mínimo do valor de referência (4mg/100g), conforme determinam os artigos 5° e 6° da Resolução nº 150, de 13/04/2017. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1130.1P.1/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 7718303/2019 - Fubá mimoso Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico; marca: Pramar; data de fabricação: 14- 05-19; data de validade: 14-11-19; lote: 12-05

Notificação da Gerência Colegiada nº: 7718303/2019
Data de publicação : 23/09/2019
Empresa: Arcos Comércio e Imp. Ltda
Produto: Fubá mimoso Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico; marca: Pramar; data de fabricação: 14- 05-19; data de validade: 14-11-19; lote: 12-05

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 7718303/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 7718303/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 7718303/2019, referente ao produto: Fubá mimoso Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico; marca: Pramar; data de fabricação: 14- 05-19; data de validade: 14-11-19; lote: 12-05, fabricado por: Arcos Comércio e Imp. Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 04.467.255/0001-10, localizada na Rod. Vereador Joaquim Costa, 425 - Bairro Fazenda Barro Preto – CEP: 32.150-400, Contagem - MG, por representar risco de agravo à saúde da população em virtude de apresentar (500 ± 177)µg de ácido fólico em 100g do produto, quantidade superior ao limite máximo estabelecido para este produto (220µg/100g) conforme determina o art. 5º da Resolução RDC nº 150, de 13 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1192.1P.1/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 7717721/2019 - Fubá Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico; marca: BH; data de fabricação: 23MAI19; data de validade: 23JAN20; lote: 94314A

Notificação da Gerência Colegiada nº: 7717721/2019
Data de publicação : 23/09/2019
Empresa: Alnutri Alimentos Ltda.
Produto: Fubá Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico; marca: BH; data de fabricação: 23MAI19; data de validade: 23JAN20; lote: 94314A

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 7717721/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 7717721/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 7717721/2019, referente ao produto: Fubá Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico; marca: BH; data de fabricação: 23MAI19; data de validade: 23JAN20; lote: 94314A, fabricado por: Alnutri Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 07.747.780/0001-87, localizada na Rodovia BR040 km 691 - Morada Nova – CEP: 32.145-480, Contagem - MG, por representar risco de agravo à saúde da população em virtude de apresentar (331 ± 56)µg de ácido fólico em 100g do produto, quantidade superior ao limite máximo estabelecido para este produto (220µg/100g) conforme determina o art. 5º da Resolução RDC nº 150, de 13 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1186.1P.1/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 7097847/2019 - Biscoitos Amanteigados; marca: Amanteigados de Minas; produzidos até 25/07/2019; lote: TODOS (dos produtos produzidos até a data 25/07/2019

Notificação da Gerência Colegiada nº: 7097847/2019
Data de publicação : 05/09/2019
Empresa: Indústria Caseira de Biscoitos Doçura de Minas Ltda.
Produto: Biscoitos Amanteigados; marca: Amanteigados de Minas; produzidos até 25/07/2019; lote: TODOS (dos produtos produzidos até a data 25/07/2019

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 7097847/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 7097847/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 7097847/2019, referente ao produto: Biscoitos Amanteigados; marca: Amanteigados de Minas; produzidos até 25/07/2019; lote: TODOS (dos produtos produzidos até a data 25/07/2019); produzido por: Indústria Caseira de Biscoitos Doçura de Minas Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 06.368.355/0001-14, localizada na Rua Alferes João Cassimiro de Souza, nº 650, Fundos, Laranjal, MG, por representar risco à saúde da população, em virtude de ter sido constatado falta de condições higiênico-sanitárias para fabricação de alimentos, contrariando as condições higiênico sanitárias e a legislação sanitária conforme atesta os Termos de Interdição Cautelar nº 060/2019 e 054/2019. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6949361/2019 - Chá de Sene folículo 50g, Chá de Sene folha 50g e Chá de Boldo 100g, marca Green Tea & Cia e Sene Instantâneo 200g, marca Green Nutrition; Chá de Cavalinha 50g e Chá de Canela de Velho 50g, marca Green Tea & Cia; Chá de Hibiscus 50g, marca Green Tea & Cia e 

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6949361/2019
Data de publicação : 29/08/2019
Empresa: Green Tea & Cia
Produto: Chá de Sene folículo 50g, Chá de Sene folha 50g e Chá de Boldo 100g, marca Green Tea & Cia e Sene Instantâneo 200g, marca Green Nutrition; Chá de Cavalinha 50g e Chá de Canela de Velho 50g, marca Green Tea & Cia; Chá de Hibiscus 50g, marca Green Tea & Cia e 

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6949361/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6949361/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6949361/2019, referente aos produtos relacionados abaixo produzidos por: Green Tea & Cia, CNPJ informado no rótulo: 00.775.719/0001-02 referente à empresa Yogurt Natural e Laticínios Ltda., cuja situação cadastral é “Baixada”, conforme Memorando.SES/URSSET-NUVISA.nº 28/2019 (Processo n° 1320.01.0057355/2019-24): • Chá de Sene folículo 50g, Chá de Sene folha 50g e Chá de Boldo 100g, marca Green Tea & Cia e Sene Instantâneo 200g, marca Green Nutrition, data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, por representar risco de agravo à saúde da população em virtude de se tratar de espécie vegetal não permitida para o preparo de chás, estando em desacordo com as resoluções RDC n° 267, de 22 de setembro de 2005 e RDC n° 219 de 22 de dezembro de 2006; por ser considerada planta medicinal, conforme prevê a Lista das Denominações Comuns Brasileiras – DCB (RDC 64, de 28 de dezembro de 2012, Anexo); e por ser produzido em condições higiênico-sanitárias desconhecidas. • Chá de Cavalinha 50g e Chá de Canela de Velho 50g, marca Green Tea & Cia, data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, por representar risco de agravo à saúde da população em virtude de se tratar de espécie vegetal não permitida para o preparo de chás, estando em desacordo com as resoluções RDC n° 267, de 22 de setembro de 2005 e RDC n° 219 de 22 de dezembro de 2006; e por ser produzido em condições higiênico-sanitárias desconhecidas. • Chá de Hibiscus 50g, marca Green Tea & Cia e Farinha de Linhaça Dourada 310g, Semente de Chia 260g e Farinha de Tapioca Granulada 200g, marca Green Nutrition, data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, por representar risco de agravo à saúde da população em virtude de ser produzido em condições higiênico-sanitárias desconhecidas. • Farinha de Maca Premium 200g e Farinha de Banana Verde 200g, marca Green Nutrition, data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, por representar risco de agravo à saúde da população em virtude de serem consideradas novos alimentos ou novos ingredientes de acordo com a Resolução n° 16/1999, Anexo, item 2, sendo que esta categoria possui obrigatoriedade de registro de acordo com o Anexo II da Resolução RDC n° 27/2010, devendo cumprir o exigido pela Resolução n° 16/1999 e comprovar sua segurança de uso nos termos da Resolução n° 17/1999; além do fato de fazer alegações terapêuticas e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde Superintendência de Vigilância Sanitária medicamentosas, descumprindo o art. 56 do Decreto-Lei 986/1969 e o item 3.1.f da Resolução RDC 259/2002; e ser produzida em condições higiênico-sanitárias desconhecidas. • Fiber 20 Mix Seca Barriga 300g, marca Green Tea & Cia e Farinha de Berinjela 200g, marca Green Nutrition, data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, por representar risco de agravo à saúde da população em virtude de ser considerada novos alimentos ou novos ingredientes de acordo com a Resolução n° 16/1999, Anexo, item 2, sendo que esta categoria possui obrigatoriedade de registro de acordo com o Anexo II da Resolução RDC n° 27/2010, devendo cumprir o exigido pela Resolução n° 16/1999 e comprovar sua segurança de uso nos termos da Resolução n° 17/1999; e ser produzida em condições higiênico-sanitárias desconhecidas. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6948357/2019 - Goji Berry - 120 cápsulas de 1000 mg, marca Green Nutrition e Amora - 120 cápsulas de 500 mg, marca Green Nutrition

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6948357/2019
Data de publicação : 29/08/2019
Empresa: Phytoviver Produtos Naturais Ltda
Produto: Goji Berry - 120 cápsulas de 1000 mg, marca Green Nutrition e Amora - 120 cápsulas de 500 mg, marca Green Nutrition

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6948357/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6948357/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6948357/2019, referente dos produtos Goji Berry - 120 cápsulas de 1000 mg, marca Green Nutrition e Amora - 120 cápsulas de 500 mg, marca Green Nutrition, data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, produzidos por: Phytoviver Produtos Naturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 11.431.700/0001-57, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 2.299, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, CEP 30.710- 020, por representar risco de agravo à saúde da população, considerando que a apresentação dos produtos em forma farmacêutica (cápsulas) os caracterizam como suplemento alimentar, e as substâncias “Goji Berry” e “ Amora” não se encontram na “Lista de Constituintes Autorizados para uso em suplementos alimentares...” presente nos Anexos I e II da Instrução Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018; e pelo fato do produto não possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária como novos alimentos ou novos ingredientes, conforme Memorando.SES/URSSETNUVISA.nº 28/2019 (Processo n° 1320.01.0057355/2019-24). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6881905/2019 - Dolomita – Suplemento mineral de cálcio e magnésio 400mg – 60 cápsulas; marca: Natus Green

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6881905/2019
Data de publicação : 29/08/2019
Empresa: NatusGreen Indústria de Suplementos Alimentares Ltda
Produto: Dolomita – Suplemento mineral de cálcio e magnésio 400mg – 60 cápsulas; marca: Natus Green

Ações de fiscalização:
Referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6881905/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6881905/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6881905/2019, referente ao produto: Dolomita – Suplemento mineral de cálcio e magnésio 400mg – 60 cápsulas; marca: Natus Green; data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, produzido por: NatusGreen Indústria de Suplementos Alimentares Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 07.985.017/0001-94, localizada na Rua do Odálio, s/nº, Santa Tereza, Maratízes/ES – 29.345-000, por representar risco de agravo à saúde da população, considerando que a apresentação do produto em forma farmacêutica (cápsulas) o caracteriza como um suplemento alimentar, e a substância “Dolomita” não se encontra na “Lista de Constituintes Autorizados para uso em suplementos alimentares...” presente nos Anexos I e II da Instrução Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018; e pelo fato do produto não possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária como novos alimentos ou novos ingredientes; conforme Memorando.SES/URSSET-NUVISA.nº 28/2019 (Processo 1320.01.0057355/2019-24). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6914747/2019 - Castanha da índia; marca: Venos Vittas’s

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6914747/2019
Data de publicação : 28/08/2019
Empresa: Bio Vitta’s Produtos Naturais
Produto: Castanha da índia; marca: Venos Vittas’s

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6914747/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6914747/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6914747/2019, referente ao produto: Castanha da índia; marca: Venos Vittas’s; data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, produzido por: Bio Vitta’s Produtos Naturais, inscrita no CNPJ sob o número: 04.185.207/0001-80 (inválido), localizada em endereço desconhecido, por representar risco de agravo à saúde da populaçãoem virtude de não possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária já que é espécie vegetal considerada planta medicinal, conforme prevê a Lista das Denominações Comuns Brasileiras – DCB (RDC 64, de 28 de dezembro de 2012, Anexo), e por ser produzido em condições higiênico-sanitárias desconhecidas, pois no rótulo não consta endereço do fabricante e a pesquisa no sítio eletrônico do número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica resultou em número não válido, conforme Memorando.SES/URSSET-NUVISA.nº 28/2019 (Processo n° 1320.01.0057355/2019-24). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6756982/2019 - Feijão Carioca; marca: Da Dinha; data de fabricação: 30/05/19; data de validade: 30/11/19; lote: 70

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6756982/2019
Data de publicação : 14/08/2019
Empresa: Indústria e Comércio de Cereais da Dinha Ltda
Produto: Feijão Carioca; marca: Da Dinha; data de fabricação: 30/05/19; data de validade: 30/11/19; lote: 70

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6756982/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6756982/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6756982/2019, referente ao produto: Feijão Carioca; marca: Da Dinha; data de fabricação: 30/05/19; data de validade: 30/11/19; lote: 70; produzido por: Indústria e Comércio de Cereais da Dinha Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 12.993.204/0001-50, localizada na Av. Atlântida, nº 253, Bairro São José, CEP.: 39.400-618, Montes Claros, MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar o ingrediente ativo de agrotóxico Ciproconazol (˂ LQ) não autorizado para a cultura, conforme disposto na Resolução RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, art. 2°, Anexo II - “Relação das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira”. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1525.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6602208/2019 - Café Torrado e Moído; marca: Kamaro; data de fabricação: 01/06/2019 data de validade: 01/10/2019; lote: 1004

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6602208/2019
Data de publicação : 13/08/2019
Empresa: R.S.M. Alimentos Ltda
Produto: Café Torrado e Moído; marca: Kamaro; data de fabricação: 01/06/2019 data de validade: 01/10/2019; lote: 1004

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6602208/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6602208/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6602208/2019, referente ao produto: Café Torrado e Moído; marca: Kamaro; data de fabricação: 01/06/2019 data de validade: 01/10/2019; lote: 1004; produzido por: R.S.M. Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 03.597.910/0001-91, localizada na Rua Senador Gomes, nº 1250, Frutal, MG, CEP.: 38200-000, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (1 fragmento por 25 g do produto) com limite de tolerância não previsto no Anexo 1 da citada Resolução n°. 14/2014. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1428.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6764695/2019 - Pão de Queijo; marca: Ideal Sabor Mineiro; data de fabricação: 03/07/2019; data de validade: 03/11/2019; lote: 03 

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6764695/2019 
Data de publicação : 13/08/2019
Empresa: Ideal Indústria de Alimentos Ltda.
Produto: Pão de Queijo; marca: Ideal Sabor Mineiro; data de fabricação: 03/07/2019; data de validade: 03/11/2019; lote: 03 

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6764695/2019,

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6764695/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6764695/2019, referente ao produto: Pão de Queijo; marca: Ideal Sabor Mineiro; data de fabricação: 03/07/2019; data de validade: 03/11/2019; lote: 03 produzido por: Ideal Indústria de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 23.683.712/0001- 58, localizada na Rua Trinta e Seis, nº 135 A, Loanda, João Monlevade, MG - CEP: 35.931-008, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de encontrar-se impróprio para o consumo humano, conforme disposto na Resolução n°. 12, de 02 de janeiro de 2001, Anexo II, item 2.2, por apresentar Coliformes a 45°C, qual seja: Escherichia coli em quantidade (2,5 x 104UFC/g) superior ao limite de tolerância (5 x 10² UFC/g) admitido pela Resolução n°. 12/2001, Anexo I, item 20.b. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1592.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6751110/2019 - Canela; marca: Comilão; data de fabricação: 03/2019; tempo de validade: 12 meses; lote: 1234 

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6751110/2019 
Data de publicação : 13/08/2019
Empresa: Comercial de Temperos e Frios Andrade e Queiróz Ltda
Produto: Canela; marca: Comilão; data de fabricação: 03/2019; tempo de validade: 12 meses; lote: 1234 

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6751110/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6751110/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6751110/2019, referente ao produto: Canela; marca: Comilão; data de fabricação: 03/2019; tempo de validade: 12 meses; lote: 1234; produzido por: Comercial de Temperos e Frios Andrade e Queiróz Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 07.370.283/0001-02, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 92, Centro, Januária, MG – CEP 39.480-000, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (16 fragmentos em 50g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor em 50g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1446.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6764319/2019 - Fubá Mimoso Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: Kilin; data de fabricação: ABR2019; data de validade: MAR20; lote: 31493

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6764319/2019 
Data de publicação : 12/08/2019
Empresa: Anselmo Machado Teixeira
Produto: Fubá Mimoso Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: Kilin; data de fabricação: ABR2019; data de validade: MAR20; lote: 31493;

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6764319/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6764319/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6764319/2019, referente ao produto: Fubá Mimoso Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: Kilin; data de fabricação: ABR2019; data de validade: MAR20; lote: 31493; fabricado por: Anselmo Machado Teixeira, inscrita no CNPJ sob o número: 10.727.715/0001-02, localizada na Fazenda Batistas, Zona Rural - Campo Belo/MG – CEP 37.270-000, por representar risco de agravo à saúde da população em virtude de apresentar (1,7±0,1)mg de ferro em 100g do produto, teor inferior ao mínimo estabelecido para este produto (4mg/100g) e em razão de apresentar menos de 2,5 µg de ácido fólico em 100g do produto, quantidade inferior ao mínimo (140 µg/100g), conforme determinam os arts. 5º e 6º da Resolução RDC nº 150, de 13 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1487.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6585608/2019 - Fubá Moinho D´Água enriquecido com Ferro e Ácido Fólico; marca: Ki-Flor; data de validade: ABR-20; lote: 11-19

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6585608/2019 
Data de publicação : 05/08/2019
Empresa: Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ki-Flor
Produto: Fubá Moinho D´Água enriquecido com Ferro e Ácido Fólico; marca: Ki-Flor; data de validade: ABR-20; lote: 11-19

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6585608/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6585608/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6585608/2019, referente ao produto: Fubá Moinho D´Água enriquecido com Ferro e Ácido Fólico; marca: Ki-Flor; data de validade: ABR-20; lote: 11-19, fabricado por: Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ki-Flor, inscrita no CNPJ sob o número: 05.741.546/0001-17, localizada na Rua Pichara Miguel, 170A - Vila Matilde – CEP: 37.270-000, Campo Belo - MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em decorrência da presença do ingrediente ativo de agrotóxico Cipermetrina (0,08 mg/kg), acima do Limite Máximo de Resíduo aceito no alimento (0,05 mg/kg), conforme disposto na Resolução RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, art. 2°, Anexo II - “Relação das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira”; e em virtude de apresentar (567±39)µg de ácido fólico em 100g do produto, quantidade superior ao limite máximo (220µg/100g) e em razão de conter (13,3±1,3)mg de ferro em 100g do produto, teor superior ao limite máximo estabelecido para este produto (9mg/100g), conforme determinam os arts. 5º e 6º da Resolução RDC nº 150, de 13 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 978.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 05 de agosto de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6588702/2019  - Fubá de Milho; marca: Célio Pereira; data de fabricação: 29ABR19; data de validade: 29OUT19; lote: 24

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6588702/2019 
Data de publicação : 05/08/2019
Empresa: Arara Gêneros Alimentícios Ltda
Produto: Fubá de Milho; marca: Célio Pereira; data de fabricação: 29ABR19; data de validade: 29OUT19; lote: 24

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6588702/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6588702/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6588702/2019, referente ao produto: Fubá de Milho; marca: Célio Pereira; data de fabricação: 29ABR19; data de validade: 29OUT19; lote: 24, fabricado por: Arara Gêneros Alimentícios Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 86.550.167/0001-41, localizada na Rua Ana Jacinto, 819 - São Luiz – CEP: 37.270-000, Campo Belo - MG, por representar risco de agravo à saúde da população em virtude de apresentar (3,6±0,3)mg de ferro em 100g do produto, teor inferior ao mínimo estabelecido para este produto (4mg/100g) e em razão de conter (114,5±4,4)µg de ácido fólico em 100g do produto, quantidade inferior ao mínimo (140µg/100g), conforme determinam os arts. 5º e 6º da Resolução RDC nº 150, de 13 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1430.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 05 de agosto de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 5819328/2019  - Canela em Pó; marca: Betel; data de validade: 02/2021; lote: 02/2021

Notificação da Gerência Colegiada nº: 5819328/2019 
Data de publicação : 02/07/2019
Empresa: Maria do Carmo Souza
Produto: Canela em Pó; marca: Betel; data de validade: 02/2021; lote: 02/2021

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 5819328/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 5819328/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 5819328/2019, referente ao produto: Canela em Pó; marca: Betel; data de validade: 02/2021; lote: 02/2021; produzido por: Maria do Carmo Souza, inscrita no CNPJ sob o número: 68.493.105/0001-64, localizada na Rua Manaus, nº 65, Veneza II, Ipatinga, MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (4 fragmentos por 50 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 952.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 02 de julho de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 5879627/2019 - Canela em Pó; marca: Betel; data de validade: 02/2021; lote: 02/2021

Notificação da Gerência Colegiada nº: 5879627/2019 
Data de publicação : 15/07/2019
Empresa: Caramuru Alimentos S.A.
Produto: Fubá mimoso Fino Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico; marca: Sinhá; data de validade: 13/12/2019 16:42:34; lote: 00213C9IT MAQ: 8.B.1

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 5879627/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 5879627/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 5879627/2019, referente ao produto: Fubá mimoso Fino Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico; marca: Sinhá; data de validade: 13/12/2019 16:42:34; lote: 00213C9IT MAQ: 8.B.1; fabricado por: Caramuru Alimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o número: 00.080.671/0001-00, localizada na Via expressa Júlio Borges de Souza, nº 4240, Itumbiara, GO, CEP: 75.520-900, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude do fato de apresentar 650 microgramas ± 74 de ácido fólico em 100g do produto, quantidade superior ao teor máximo (220 µg/100g) e de 10,0 ± 0,8 miligramas de ferro em 100g do produto, quantidade superior ao teor máximo (9mg/100g), conforme determinam os arts. 5º e 6º da Resolução RDC nº 150, de 13 de abril de 2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e evidencia o laudo de análise nº 910.1P.0/2019, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 15 de julho de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 5956285/2019 - Canela em Pó; marca: Salatelly; data de fabricação: 23/01/2019; data de validade: 24 meses

Notificação da Gerência Colegiada nº: 5956285/2019  
Data de publicação : 15/07/2019
Empresa: Salatelly Produtos Alimentícios Ltda
Produto: Canela em Pó; marca: Salatelly; data de fabricação: 23/01/2019; data de validade: 24 meses

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 5956285/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 5956285/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 5956285/2019, referente ao produto: Canela em Pó; marca: Salatelly; data de fabricação: 23/01/2019; data de validade: 24 meses; lote: VIDE DATA DE FAB./VAL.; produzido por: Salatelly Produtos Alimentícios Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 31095950/0001-70, localizada na Av. das Indústrias, nº 583, Santa Clara, Cataguases, MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (4 fragmentos por 50 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1131.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 15 de julho de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6133728/2019 - Tempero Canela em Pó; marca: Fã; data de fabricação: 01/04/2019; data de validade: 01/04/2020; lote: 63954

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6133728/2019   
Data de publicação : 15/07/2019
Empresa: Junco Indústria e Comércio Ltda
Produto: Tempero Canela em Pó; marca: Fã; data de fabricação: 01/04/2019; data de validade: 01/04/2020; lote: 63954

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6133728/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6133728/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6133728/2019, referente ao produto: Tempero Canela em Pó; marca: Fã; data de fabricação: 01/04/2019; data de validade: 01/04/2020; lote: 63954; produzido por: Junco Indústria e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 66.312.653/0001-14, localizada na Rua Lineu Anterino Mariano, nº 505, Distrito Industrial, Uberlândia, MG – CEP 38.402-346, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (2 fragmentos por 50 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1171.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 15 de julho de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6196584/2019 - Canela moída; marca: Arruda; data de validade: 25/11/2020; lote: 025

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6196584/2019   
Data de publicação : 25/07/2019
Empresa: Arruda Alimentos Ltda
Produto: Canela moída; marca: Arruda; data de validade: 25/11/2020; lote: 025

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6196584/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6196584/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6196584/2019, referente ao produto: Canela moída; marca: Arruda; data de validade: 25/11/2020; lote: 025; embalado e distribuído por: Arruda Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 86.467.404/0001-05, localizada na rua Santa Luzia, nº 685, bairro Vila Formosa, Taiobeiras, MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (5 fragmentos por 50 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1115.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 25 de julho de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 5703218/2019 - Água Mineral Natural; marca: Ariguá; data de fabricação: 30/04/19; data de validade: 25/04/20

Notificação da Gerência Colegiada nº: 5703218/2019   
Data de publicação : 02/07/2019
Empresa: Água Mineral Ariguá
Produto: Água Mineral Natural; marca: Ariguá; data de fabricação: 30/04/19; data de validade: 25/04/20

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 5703218/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 5703218/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 5703218/2019, referente ao produto: Água Mineral Natural; marca: Ariguá; data de fabricação: 30/04/19; data de validade: 25/04/20; lote: VIDE DATA DE FAB./VAL; distribuído por: Água Mineral Ariguá, inscrita no CNPJ sob o número: 21.123.351/0002-40, localizada na Região do Guedes, Área Rural - Bonfim/MG – CEP 35.480-000, por representar risco à saúde da população em virtude de conter Pseudomonas aeruginosa (maior que 23 NMP/100 mL), bactéria patogênica oportunista, em quantidade superior ao limite máximo permitido (menor que 1,1 NMP/100 mL) pela Resolução RDC nº 275, de 22 de setembro de 2005, Anexo, item 3, Tabela 1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme evidenciado no laudo de análise nº 875.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 02 de julho de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 6130231/2019 - Água Mineral Natural Sem Gás; marca: Atlântica; data de fabricação: 29/03/19; data de validade: 29/03/20; lote: 666

Notificação da Gerência Colegiada nº: 6130231/2019   
Data de publicação : 12/07/2019
Empresa: Mineração Água Virtuosa Ltda
Produto: Água Mineral Natural Sem Gás; marca: Atlântica; data de fabricação: 29/03/19; data de validade: 29/03/20; lote: 666

Ações de fiscalização:
referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6130231/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6130231/2019 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6130231/2019, referente ao produto: Água Mineral Natural Sem Gás; marca: Atlântica; data de fabricação: 29/03/19; data de validade: 29/03/20; lote: 666; produzido por: Mineração Água Virtuosa Ltda, inscrita no CNPJ sob o número: 08.867.717/0001-47, localizada na Fazenda Vale do Sol, Cássia/MG – CEP 37.980-000, por representar risco à saúde da população em virtude de conter Pseudomonas aeruginosa (1,1 NMP/100 mL), bactéria patogênica oportunista, em quantidade superior ao limite máximo permitido (menor que 1,1 NMP/100 mL) pela Resolução RDC nº 275, de 22 de setembro de 2005, Anexo, item 3, Tabela 1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme evidenciado no laudo de análise nº 1081.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 12 de julho de 2019.
Resolução Específica nº: 00495/2020 - MILHO VERDE TETRA RECART 200G - MARCA QUERO, Lote: L08

Resolução Específica nº : 00495/2020
Data de publicação : 26/02/2020
Empresa: HEINZ BRASIL S.A.
Produto: MILHO VERDE TETRA RECART 200G - MARCA QUERO, Lote: L08

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento voluntário e proibição da comercialização e da distribuição.
Motivação: Considerado o comunicado de recolhimento voluntário enviado pela empresa Heinz Brasil S.A., em decorrência da presença de bactérias em lote do produto; considerando o inciso XV do art. 7° e inciso II, § 1° do art. 8°, da Lei 9.782/1999; considerando a Resolução RDC 24/2015; considerando o item 5.3 e o item 2, do Anexo I, da Resolução RDC 12/2001.

Resolução Específica nº: 00619/2020 - FARINHA DE MANDIOCA - MARCA BIJUZINHO, Lote: 2319

Resolução Específica nº : 00619/2020
Data de publicação : 03/03/2020
Empresa: Indústria de Farinha Dona Chica Ltda
Produto: FARINHA DE MANDIOCA - MARCA BIJUZINHO, Lote: 2319

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização e da distribuição.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal n° 2455.1.P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias - IOM/FUNED, LACEN/MG, demonstrou resultado insatisfatório para análise de rotulagem, análise de rotulagem nutricional e pesquisa de corante artificial (presença de corante artificial amarelo tartrazina). A empresa infringiu vários dispositivos legais.

Resolução Específica nº: 00928/2020 - SLIMCHÁ - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 00928/2020
Data de publicação : 01/04/2020
Empresa: ML COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
Produto: SLIMCHÁ - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Apreensão e inutilização
Suspensão da manipulação de produtos
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da manipulação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comércio e propaganda de produto sem registro, por meio dos sites: https://slimcha.com.br; https://sun.eduzz.com/118225, em desacordo com os artigos 12 e 59 da Lei 6360/76.

 

 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGIL NCIA SANITÁRIA SES/SUBVSSVS - DVAA nº 12741430/2020

O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de
novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAA nº 12741430/2020, referente a
empresa: Temperos Vó Ana, razão social: Lúcia Gonçalves Loura Mendes – ME, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 03.634.190/0001-97, Inscrição Estadual nº 125.082.830-0015,
estabelecida no endereço: Rua Rio Grande do Norte, 16 A - Bairro da Prata - CEP: 35. 730-000 – Capim Branco/MG, e de todos os produtos e lotes por ela produzidos, pelo fato de representar risco de agravo à saúde da população, considerando que o estabelecimento encontra-se funcionando em condições higiênica-sanitárias desconhecidas por não possuir licença sanitária expedida pelo órgão competente e opor à realização da inspeção sanitária, descumprindo o art. 85 e inciso I do art. 99 da

Lei Estadual nº 13.317/1999.
Publique-se e no_fique-se.
Belo Horizonte, 30 de março de 2020.

 

 

 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGIL NCIA SANITÁRIA SES/SUBVPSSVS-DVAL nº. 12124564/2020

O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de
novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAA nº. 12124564/2020, referente ao produto:

Água adicionada de sais; marca: Alkágua; data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote:
todos, produzido por: LFL Envase e Comércio de Água Ltda., inscrita no CNPJ sob o número:
31.961.175/0001-99, localizada na Rua José Teófilo do Valle, nº 555, Bairro Campo do Pires, Nova
Lima/MG – 34.012-240, por representar risco de agravo à saúde da população, por ser produzida em
condições higiênico-sanitárias desconhecidas, considerando que o estabelecimento não possui alvará
sanitário vigente junto à Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, contrariando a Lei
13.317, de 24 de setembro de 1999, art. 85, conforme Memorando 52 (11877364).
Publique-se e no_fique-se.
Belo Horizonte, 06 de março de 2020.

 

 

Resolução Específica nº : 01183/2020 
Empresa: NUTRICIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: Fórmula Padrão para Nutrição enteral e Oral, marca PLENI S, Lotes: 342/19 a 718/19, Fórmula Padrão para Nutrição enteral e Oral, marca PLENI SF, Lotes: 002/19 a 031/19

Resolução Específica nº : 01183/2020 
Data de publicação : 22/04/2020 
Empresa: NUTRICIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: Fórmula Padrão para Nutrição enteral e Oral, marca PLENI S, Lotes: 342/19 a 718/19, Fórmula Padrão para Nutrição enteral e Oral, marca PLENI SF, Lotes: 002/19 a 031/19


Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento voluntário e proibição da comercialização e da distribuição. 

Motivação: A empresa identificou desvio de qualidade, que sugere oxidação nos produtos Fórmula Padrão para Nutrição Enteral e Oral, marca PLENI S, registrado sob nº 6.7229.0004.001-5 e Fórmula Padrão para Nutrição Enteral e Oral, marca PLENI SF, registrado sob nº 6.7229.0010.001-8, dos lotes especificados, os quais podem causar dano à saúde do consumidor. 
nutricium indústria e comércio nutricium fórmula padrão para nutrição enteral e oral pleni s pleni sf 

 

 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPSSVS-DVAL nº. 13741477/2020

O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAA nº. 13741477/2020, referente ao produto: Moringa Oleifera – Suplementação Diária – 60 cápsulas de 500 mg; marca: Smart Nutrion; data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, produzido por: 4 Elementos Nutrição Inteligente, inscrita no CNPJ sob o número: 28.802.264/0001-88, localizada na Avenida Rubens Rangel, s/nº, Centro, Marataízes/ES – 29.345-000, por representar risco à saúde da população, e por ser proibida a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação e a propaganda do referido produto, pelo fato de não haver avaliação e comprovação de segurança do uso da espécie Moringa Oleifera em alimentos, contrariando a Resolução nº 1478, de 03 de junho de 2019, conforme comprova o Ocio nº 024/2020 (12017250). Publique-se e nofique-se. Belo Horizonte, 29 de abril de 2020. F

 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPSSVS-DVAL nº. 13742880/2020

O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAA nº. 13742880/2020, referente ao produto: Canela de Velho (Miconia albicans) 120 cápsulas de 500 mg; data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, produzido por: Shalon Verde Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 60.750.654/0001- 40, localizada na Avenida Francely Nascimento, nº 1110, Cidade de Deus, Manaus/AM, por representar risco à saúde da população, devido a irregularidade da empresa perante ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária por não apresentar registro do referido produto e por não haver avaliação e comprovação de segurança do uso da espécie Canela de Velho (Miconia albicans) em alimentos, contrariando as Resoluções RDC nº 17, de 30 de abril de 1999 e RDC nº 240, de 26 de abril de 2018, Anexo II. A interdição cautelar também é determinada pelo fato do número de CNPJ informado no rótulo pelo fabricante não ser válido, conforme comprova o Ocio nº 024/2020 (12017250). Publique-se e nofique-se. Belo Horizonte, 29 de abril de 2020.

 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 13689855/2020

O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Desinterdição SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 13689855/2020 , das embalagens pláscas de Galões de 20 L para água mineral, produzidos por Ouro Verde Indústria e Comércio de Pláscos Ltda. - Ouro Verde Plast, CNPJ 27.862.004/0001-35, interditadas cautelarmente através da NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 11772472/2020 (11785858), publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 22 de fevereiro de 2020 (página 27, coluna 01), considerando que a empresa apresentou análises das embalagens produzidas quando não possuía a devida regularização junto à Vigilância Sanitária, cujos resultados foram dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, comprovando a qualidade dos garrafões e que a ulização dos mesmos para o envase de água mineral não traz risco de agravo à saúde da população, conforme consta na Decisão 05/2020 (13591628). Publique-se e nofique-se. Belo Horizonte, 24 de abril de 2020

 

 

Resolução Específica nº : 01649/2020

Data de publicação : 25/05/2020
Empresa: L.V. Fabricação de Alimentos LTDA
Produto: ALIMENTOS DE TRANSIÇÃO PARA LACTENTES E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA DA MARCA AMARMITINHAS
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação e da propaganda.
Motivação: Os produtos da marca AmarMitinhas não possuem o devido registro sanitário obrigatório. A empresa infringiu o art. 3º do Decreto-Lei nº 986/1969; o item 10, do Anexo da Portaria 34/1998; o item 5.2.1, da RDC 23/2000 e o Anexo II da RDC 27/2010.
 lv fabricação de alimentos amarmitinhas

 

 

 

Resolução Específica nº : 01655/2020

Resolução Específica nº : 01655/2020
Data de publicação : 25/05/2020
Empresa: Nutritécnica Gourmet Ltda.
Produto: ALIMENTOS DE TRANSIÇÃO PARA LACTENTES E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação e da propaganda.
Motivação: Os produtos não possuem o devido registro sanitário obrigatório. A empresa Nutritécnica Gourmet Ltda. infringiu os seguintes dispositivos legais: art. 3º do Decreto-Lei nº 986/1969, item 10, do Anexo da Portaria 34/1998, item 5.2.1 da RDC 23/2000 e o Anexo II da RDC 27/2010.
 nutritécnica gourmet

 

 

Resolução Específica nº : 02004/2020

Data de publicação : 19/06/2020
Empresa: LIFE´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Fabricante) e INTT COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA (Distribuidora)
Produto: Suplemento Multivitamínico à base de Maca Peruana, Catuaba e Bode Tarado
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes


Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Suspensão da Divulgação
Recolhimento

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da fabricação, da distribuição, da comercialização e da propaganda.
Motivação: Entre outros motivos, o suplemento alimentar apresenta constituintes não autorizados para uso em suplementos alimentares e não avaliados quanto à segurança de uso, tais como: extrato concentrado de maca peruana, extrato de folha epimedium (bode tarado), extrato de tumera diffusa, extrato de bagas de pilriteiro e extrato de casca de catuaba.
 lifes indústria e comércio de alimentos intt comércio suplemento vitamínico à base de maca peruana suplemento vitamínico catuaba suplemento vitamínico bode tarado

 

 

Resolução Específica nº : 02099/2020

Data de publicação : 25/06/2020
Empresa: Natu Bell Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios (Katigua, www.katigua.com.br)
 
 
GINSENG - RENSHEN 60 CÁPSULAS DE 400MG – MTC; SENE - SENNAE FOLIUM FANXIEYE 60 CÁPSULAS DE 400MG – MTC; TRIBULUS TERRESTRIS - JILI 60 CÁPSULAS DE 400MG – MTC; CÚRCUMA - CURCUMAE LONGAE RHIZOMA JIANGHUANG 60 CÁPSULAS DE 400MG – MTC; GINKGO BILOBA - GYNKGO FOLIUM YINXINGYE 60 CÁPSULAS DE 400MG - MTC


Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e inutilização e proibição da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Produtos irregularmente anunciados como da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) e, no entanto, não são cumpridos os requisitos dos artigos 2º, 4º, 6º, 7º e 8º da RDC 21/2014. Não sendo MTC, consideram-se produtos fitoterápicos sem registro ou notificação na Anvisa, produzidos por indústria sem certificação de BPF de medicamentos, descumprindo a RDC 26/2014 e a Lei 5.991/1973.
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