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Produtos Irregulares - Alimentos

atualizado em 13/11/2019 | 12:51
Resolução Específica nº: 00684/2018 - FILÉ DE POLACA DO ALASCA CONGELADO

Resolução Específica nº: 00684/2018
Data de publicação : 22/03/2018

Empresa: FENIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.,  CNPJ 61.714.994/0001-00
Produto: FILÉ DE POLACA DO ALASCA CONGELADO, marca FENIX - MAGIC FISH
Lote, fabricação e validade: 16123116038J, Val. 30/12/2018
Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Recolhimento

Observação: Proibir a comercialização, a distribuição e o recolhimento do estoque existente no mercado .

Motivação: Laudo de Análise Fiscal Definitivo n. 1136.CP.0/2017, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz - LACEN-SP, com resultado insatisfatório para pesquisa de parasitos.

Resolução Específica nº: 00683/2018 - BETA-LONG suspensão injetável

Resolução Específica nº: 00683/2018
Data de publicação : 22/03/2018
Empresa: UNIÃO QUÍMICA NACIONAL S/A (CNPJ: 60.665.981/0005-41)

Produto: BETA-LONG suspensão injetável
Lote, fabricação e validade: 1610525 (validade 03/2018)
Ações de fiscalização:
Revogação

Observação: Revogar a Resolução-RE nº 2540 de 25/09/2017, publicada no D.O.U. nº 186 de 27 de setembro de 2017, Seção 1, fl. 64, que havia determinado a interdição cautelar do lote do medicamento.

Motivação: Falta de registro do valor exato da temperatura do local de coleta da amostra, podendo o produto ter sido submetido a armazenamento em condições fora das especificações registradas junto à Anvisa.

Resolução Específica nº: 01024/2018 - SUPLEMENTO ALIMENTAR GLUCOSAMINA + CONDROITINA

Resolução Específica nº: 01024/2018
Data de publicação : 25/04/2018
Empresa: NATUSFLORA INDÚSTRIA E COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 10.776.929/0001-34.
Produto: SUPLEMENTO ALIMENTAR GLUCOSAMINA + CONDROITINA
Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e determinar a apreensão e inutilização.
Motivação: Comprovação da divulgação do medicamento sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa denominado SUPLEMENTO ALIMENTAR GLUCOSAMINA + CONDROITINA, por meio do site h t t p s : / / p r o d u t o . m e r c a d o l i v r e . c o m . b r / M L B - 8 6 3 5 8 11 7 2 - g l u c o s a m i n a - 1500-mgcondroitina-1200-mgmsm-375-mg100-caps-_JM.

Resolução Específica nº: 01020/2018 - CANELA EM PÓ, marca Prezunic; Lote 31953 (Val. 02/2019)

Resolução Específica nº: 01020/2018
Data de publicação : 23/04/2018
Empresa: CERTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 05.749.584/0002-05
Produto: CANELA EM PÓ, marca Prezunic; Lote 31953 (Val. 02/2019)

Lote, fabricação e validade: 31953 (Val. 02/2019)

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: Proibir a comercialização e a distribuição.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal Definitivo 4333.1P.0/2017, emitido pela FUNED - LACEN-MG, com resultado insatisfatório para matérias estranhas, que acusou presença de fragmentos de pelos de roedor (indicativo de risco) e fragmentos de insetos (indicativo de falha de boas práticas) no produto.

Resolução Específica nº: 00995/2018 - PEITO DE FRANGO COZIDO DESFIADO CONGELADO, marca D+ ALIMENTOS Lote: 0320

Resolução Específica nº: 00995/2018
Data de publicação : 20/04/2018
Empresa: G L FALEIROS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ 05.411.595/0001-91
Produto: PEITO DE FRANGO COZIDO DESFIADO CONGELADO, marca D+ ALIMENTOS
Lote: 0320

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Recolhimento

Observação: Proibir a distribuição, a comercialização e o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa em decorrência da presença de Listeria monocytogenes em um lote de produto.

Resolução Específica nº: 00895/2018 - FILÉ DE PEIXE CONGELADO POLACA DO ALASCA, marca Qualitá

Resolução Específica nº: 00895/2018
Data de publicação : 13/04/2018

Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, CNPJ 47.508.411/0004-07
Produto: FILÉ DE PEIXE CONGELADO POLACA DO ALASCA, marca Qualitá
Lote, fabricação e validade: A170216036J (Val. 16/02/2019)

Empresa: FRIGORÍFICO JAHÚ LTDA, CNPJ 61.286.613/0001-21
Produto: FILÉ DE PEIXE CONGELADO POLACA DO ALASKA, marca Buona Pesca
Lote, fabricação e validade: L20-9304 (Val. 01/2018)

Empresa: FENIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 61.714.994/0001-00
Produto: FILÉ DE POLACA DO ALASCA CONGELADO, marca FENIX - MAGIC FISH
Lote, fabricação e validade: 16123116038J, Val. 30/12/2018

Ações de fiscalização:
Revogação

Observação: Revogar: a Resolução-RE nº 186, de 25/01/2018, e a Resolução-RE nº 187, 25/01/2018, publicadas no D.O.U. nº 19, Seção 1, de 26/01/2018, e a Resolução-RE nº 684, de 19/03/2018,publicada no D.O.U. nº 76, Seção 1, de 22/03/2018.

Motivação: O art. 209 inciso V, o art. 216 e o art. 499 inciso IV, do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 e o art. 3º parágrafo único da Resolução-RDC nº 14, de 28 de março de 2014.

Resolução Específica nº: 00894/2018 - LAVITA CAPS

Resolução Específica nº: 00894/2018
Data de publicação : 11/04/2018
Empresa: DESCONHECIDA
Produto: LAVITA CAPS
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Suspensão da Divulgação

Observação: Proibir a fabricação, distribuição e comercialização e suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais ao produto, veiculadas no sítio eletrônico www.lavitacaps.com.br.
Motivação: O produto não possui o devido registro obrigatório; no sítio eletrônico são veiculadas propagandas que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao alimento.

Resolução Específica nº: 00893/2018 - VIGRA MASTER

Resolução Específica nº: 00893/2018
Data de publicação : 11/04/2018
Empresa: DESCONHECIDA
Produto: VIGRA MASTER
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Suspensão da Divulgação

Observação: Proibir a distribuição e a comercialização e a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais ao produto, veiculadas no sítio eletrônico vigramaster.com.br.
Motivação: O produto não possui o devido registro obrigatório; no sítio eletrônico são veiculadas propagandas que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao alimento. As determinações previstas aplicam-se a qualquer tipo de mídia, não se restringindo ao sítio eletrônico citado.

Resolução Específica nº: 00891/2018 - BARRA CONFEITEIRO AO LEITE, marca BEL

Resolução Específica nº: 00891/2017
Data de publicação : 10/04/2018
Empresa: ZD ALIMENTOS S.A., CNPJ 56.073.307/0001-77
Produto: BARRA CONFEITEIRO AO LEITE, marca BEL
Lote, fabricação e validade: 05 MAR 19, 06 MAR 19, 07 MAR 19 e 08 MAR 19

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Recolhimento

Observação: Proibir a distribuição e comercialização e o recolhimento dos estoques existentes no mercado.
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em decorrência da presença de filamentos metálicos em lotes de produto.

Resolução Específica nº: 01408/2018 - RIVOTRAM FÓRMULA DIA COM MAGNÉSIO QUELATO

Resolução Específica nº: 01408/2017
Data de publicação : 04/06/2018
Empresa: DESCONHECIDA
Produto: RIVOTRAM FÓRMULA DIA COM MAGNÉSIO QUELATO
Lote, fabricação e validade: TODOS

Produto: RIVOTRAM FÓRMULA NOITE COM L-TRIPTOFANO
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Suspensão da Divulgação
Apreensão e inutilização

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, comercialização, uso, divulgação e determinação da apreensão e inutilização dos produtos.
Motivação: A comprovação da propaganda irregular do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Resolução Específica nº: 01280/2018 - PREMUNIX SOLUÇÃO ORAL 150mL

Resolução Específica nº: 01280/2017
Data de publicação : 23/05/2018
Empresa: BASECOL MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.549.481/0001-42
Produto: PREMUNIX SOLUÇÃO ORAL 150mL
Lote, fabricação e validade: lote n° 1802058

Produto: PREMUNIX GOTAS 30mL, marca: Exeltis
Lote, fabricação e validade: lote n° 1802057

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Recolhimento

Observação: Proibir a distribuição e comercialização dos lotes e determinar o recolhimento do estoque existente.
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em decorrência da falha na codificação do lote/validade nos rótulos e sujidades nas tampas dos frascos em lotes de produto.

Resolução Específica nº: 01493/2018 - AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM

Resolução Específica nº: 01493/2018
Data de publicação : 11/06/2018
Empresa: TRUST TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ 24.110.284/0002-18 (Importador); PALADAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ 52.239.654/0001-76 (Distribuidor)
Produto: AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca: Torres de Mondego
Lote, fabricação e validade: Lote 12DZ16TM, Fabricação 02/2016, Validade 12/2018

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização

Observação: Proibir a distribuição e comercialização do lote.
Motivação: O Laudo de Análise Fiscal Definitivo 1809.1P.0/2017, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz (IALLACEN/SP), com resultado insatisfatório para os parâmetros: características sensoriais, perfil de ácidos graxos, determinação de ácidos graxos polinsaturados, absorção no ultravioleta, determinação de acidez e análise de rotulagem.

Resolução Específica nº: 01494/2018 - CANELA EM PÓ, marca: SANTA BÁRBARA

Resolução Específica nº: 01494/2018
Data de publicação : 11/06/2018
Empresa: COMERCIAL SANTA BÁRBARA FRANCA LTDA., CNPJ 01.875.019/0001-44
Produto: CANELA EM PÓ, marca: SANTA BÁRBARA
Lote, fabricação e validade: Lote vide data de validade/fabricação, data de fabricação 02/08/2017, data de validade 02/08/2020.

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Recolhimento

Observação: Proibir a comercialização e a distribuição do produto e determinar o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: O Laudo de Análise Fiscal Definitivo 3113.1P.1/2017, emitido pelo LACEN-MG (FUNED), com resultado insatisfatório para matérias estranhas, que acusou presença de fragmentos de pelos de roedor (indicativo de risco) no produto CANELA EM PÓ.

Resolução Específica nº: 01420/2018 - HEMOFOLIC - 4G-FOLIC

Resolução Específica nº : 01420/2018
Data de publicação : 07/06/2018
Empresa: EXELTIS LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA, CNPJ nº 19.136.432/0001-52
Produto: HEMOFOLIC
Lote, fabricação e validade: TODOS

Produto: 4G-FOLIC
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Suspensão da Divulgação
Recolhimento

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, comercialização, uso, divulgação e determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: A comprovação do comércio e publicidade dos produtos sem registro, cadastro e notificação na Anvisa.

Resolução Específica nº: 01559/2018 - PIMENTA DO REINO PRETA EM PÓ

Resolução Específica nº: 01559/2018
Data de publicação : 15/06/2018
Empresa: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Produto: PIMENTA DO REINO PRETA EM PÓ, marca: KITANO
Lote, fabricação e validade: Lote D17BRMP08 5, Validade 30/09/2018

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: Proibir a comercialização e a distribuição do produto.
Motivação: O Laudo de Análise Fiscal Definitivo 636.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN-GO, com resultado insatisfatório para Determinação de Coliformes a 45oC, com presença de Escherichia coli no produto.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 14/18 - Pó para gelatina sabor amora colorido artificialmente

Notificação da Gerência Colegiada nº: 14/18
Data de publicação : 12/06/2018
Empresa: Dr. Oetker Brasil Ltda
Produto: Pó para gelatina sabor amora colorido artificialmente; marca: Dr. Oetker; data de validade: 05 2019; lote: 315 3

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 14/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 14/2018, referente ao produto: Pó para gelatina sabor amora colorido artificialmente; marca: Dr. Oetker; data de validade: 05 2019; lote: 315 3; fabricado por: Dr. Oetker Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o número: 61.193.496/0001-51, localizada na Rua Joaquim Lapas Veiga, nº 239, São Paulo/SP, CEP: 05.550-010, pelo fato de apresentar três aditivos alimentares: acessulfame K, sacarina e aspartame, com a mesma função tecnológica: edulcorante, em quantidade: 0,073g por 100g do alimento (correspondente ao somatório dos citados edulcorantes no produto pronto para o consumo) superior ao limite máximo tolerável: 0,056 g/100g (relativo ao limite máximo estabelecido para o aditivo permitido em maior quantidade: o aspartame), contrariando o disposto no Decreto nº 55.871, de 26 de março de 1965 art. 5º, alínea c, c/c Resolução RDC nº 149, de 29 de março de 2017, art. 11, c/c Resolução RDC nº 18 de 24 de março de 2008, art. 1º, Anexo, Aditivo: Aspartame, para os alimentos: Alimentos e bebidas com informação nutricional complementar - com substituição parcial de açúcares, conforme evidencia o laudo de análise nº 1525.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 12 de junho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 15/18 - Orégano; marca: Ki-Flor; data de validade: 15JAN20; lote: 033 15 9

Notificação da Gerência Colegiada nº: 15/18
Data de publicação : 15/06/2018
Empresa: Ind. & Comércio de Produtos Alimentícios Ki-Flor Ltda
Produto: Orégano; marca: Ki-Flor; data de validade: 15JAN20; lote: 033 15 9

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 15/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 15/2018, referente ao produto: Orégano; marca: Ki-Flor; data de validade: 15JAN20; lote: 033 15 9; fabricado por: Ind. & Comércio de Produtos Alimentícios Ki-Flor Ltda, inscrita no CNPJ sob o número: 05.741.546/0001-17, localizada na Rua Pichara Miguel, 170 A, Bairro Vila Matilde, CEP: 37.270-000, Campo Belo/MG, por apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (3 fragmentos por 10 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 10 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1532.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 17/18 - Orégano Desidratado; marca: Sabor Condimentos

Notificação da Gerência Colegiada nº: 17/18
Data de publicação : 10/06/2018
Empresa: Sabor Comércio & Indústria de Produtos Alimentícios Ltda
Produto: Orégano Desidratado; marca: Sabor Condimentos; data de validade: 30/04/2021; lote: 3004

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 17/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 17/2018, referente ao produto: Orégano Desidratado; marca: Sabor Condimentos; data de validade: 30/04/2021; lote: 3004; fabricado por: Sabor Comércio & Indústria de Produtos Alimentícios Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 20.945.275/0001-05, localizada na Rua José Coelho de Vasconcelos, nº 163, Bairro Bom Pastor, CEP: 36.900-000, Manhuaçu/MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (2 fragmentos por 10 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 10 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 2204.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 18/18 - Canela da China em Pó; marca: Pachá

Notificação da Gerência Colegiada nº: 18/18
Data de publicação : 10/06/2018
Empresa: Arcos Comércio Importação Ltda
Produto: Canela da China em Pó; marca: Pachá; data de fabricação: 05/03/2018; data de validade: 05/11/2018; lote: 01/01-MP-B

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 18/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 18/2018, referente ao produto: Canela da China em Pó; marca: Pachá; data de fabricação: 05/03/2018; data de validade: 05/11/2018; lote: 01/01-MP-B; distribuído por: Arcos Comércio Importação Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 04.467.255/0001-10, localizada na Rodovia Vereador Joaquim Costa, nº 425, Bairro Fazenda Barro Preto, CEP: 32.150-400, Contagem/MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução RDC n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (5 fragmentos por 50 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução RDC n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 2202.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.

Resolução Específica nº: 01799/2018 - SINELIM 360

Resolução Específica nº: 01799/2018
Data de publicação : 06/07/2018
Empresa: DESCONHECIDA
Produto: SINELIM 360
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Anulação/Insubsistência

Observação: Tornar sem efeito a Resolução-RE nº 1.410, de 01/06/2018, publicada no D.O.U. nº 105 de 04/06/2018, Seção 1, fls. 40 que determinou a proibição da fabricação,distribuição, divulgação, comercialização e uso, bem como a apreensão e inutilização do alimento.
Motivação: A identificação de registro sanitário como alimento para o produto SINELIM 360.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 20/18 - Extrato de tomate; marca: Fugini

Notificação da Gerência Colegiada nº: 20/18
Data de publicação : 17/07/2018
Empresa: Fugini Alimentos Ltda
Produto: Extrato de tomate; marca: Fugini; data de validade: 01/19; lote: 7042413

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 20/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 20/2018, referente ao produto: extrato de tomate; marca: Fugini; data de validade: 01/19; lote: 7042413; produzido por: Fugini Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 00.588.458/0001-03, localizada na Av. Fugita, 1000, Jardim Paraíso, Monte Alto, SP, CEP: 15.910-000, por apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º. X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (6 fragmentos por 100 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 100 g do produto), conforme evidencia o Laudo de Análise nº 2126.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 21/18 - Amendoim; marca: Pink

Notificação da Gerência Colegiada nº: 21/18
Data de publicação : 30/07/2018
Empresa: Alnutri Alimentos Ltda
Produto: Amendoim; marca: Pink; data de fabricação: 09/04/2018; data de validade: 09/10/2018; lote: SL78102L48A

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 21/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 21/2018, referente ao produto: Amendoim; marca: Pink; data de fabricação: 09/04/2018; data de validade: 09/10/2018; lote: SL78102L48A; produzido por: Alnutri Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 07.747.780/0001-87, localizada na ROD. BR 040, KM 691, Morada Nova, Contagem, MG, CEP: 32.145-480, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar micotoxinas, a saber, aflatoxina B1 + aflatoxina B2 + aflatoxina G1 + aflatoxina G2 (aflatoxina total 44,73 µg/kg), em teor superior ao limite máximo permitido (20 µg/kg) pela Resolução RDC n° 7, de 18 de fevereiro de 2011, art. 2º, Anexo I, conforme evidenciado no laudo de análise nº 2722.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 22/18 - Figos; marca: Schramm

Notificação da Gerência Colegiada nº: 22/18
Data de publicação : 30/07/2018
Empresa: Indústria de Conservas Schramm
Produto: Figos; marca: Schramm; data de fabricação: Janeiro/2016, data de validade: Janeiro/2019; lote: 066;

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 22/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 22/2018, referente ao produto: Figos; marca: Schramm; data de fabricação: Janeiro/2016, data de validade: Janeiro/2019; lote: 066; fabricado por: Indústria de Conservas Schramm, inscrita no CNPJ sob o número: 92.235.316/0001-80, localizada na Estrada Passo da Micaela, s/nº, 5º Distrito, Caixa postal 09, Pelotas/RS, CEP: 96.010-971, por se apresentar impróprio para consumo humano, nos termos da Resolução n°. 12, de 02 de janeiro de 2001, art. 1º, Anexo, Anexo II, 2.2, e, em virtude de apresentar Bolores e Leveduras/g (6,5 x 104 UFC/g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 12/2001, art. 1º, Anexo, Anexo I, 1, e (104 UFC/g do produto), conforme evidencia o Laudo de Análise nº 2588.1P.1/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 23/18 - Canela Moída; marca: Arruda

Notificação da Gerência Colegiada nº: 23/18
Data de publicação : 01/08/2018
Empresa: Arruda Alimentos Ltda
Produto: Canela Moída; marca: Arruda; data de validade: 14/04/2020; lote: 014

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 23/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 23/2018, referente ao produto: Canela Moída; marca: Arruda; data de validade: 14/04/2020; lote: 014; distribuído por: Arruda Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 86.467.404/0001-05, localizada na Rua Santa Luzia, nº 685, Bairro Vila Formosa, CEP: 39.550-000, Taiobeiras/MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (3 fragmentos por 50g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 2724.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 1 de agosto de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 24/18 - Canela moída; marca: Maratelli

Notificação da Gerência Colegiada nº: 24/18
Data de publicação : 01/08/2018
Empresa: Maratelli Ind. e Com. de Alimentos Ltda
Produto: Canela moída; marca: Maratelli; data de validade: 20/abr/2020; lote: 30.180418

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 24/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 24/2018, referente ao produto: Canela moída; marca: Maratelli; data de validade: 20/abr/2020; lote: 30.180418; produzido e envasado por: Maratelli Ind. e Com. de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o número: 08.297.587/0001-54, localizada na Rua Sinésio Moreira de Carvalho, nº 1281, Ipanema, Patos de Minas/MG, CEP: 38.706-414, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (29 fragmentos por 50 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1711.1P.1/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 1 de agosto de 2018

Notificação da Gerência Colegiada nº: 25/18 - Canela moída; marca: Tempero Jóia

Notificação da Gerência Colegiada nº: 24/18
Data de publicação : 01/08/2018
Empresa: Indústria e Comércio de Tempero Jóia Ltda - ME
Produto: Canela moída; marca: Tempero Jóia; data de fabricação: 01-02-18; data de validade: 12 meses; lote: 007-232

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 25/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 25/2018, referente ao produto: Canela moída; marca: Tempero Jóia; data de fabricação: 01-02-18; data de validade: 12 meses; lote: 007-232; produzido por: Indústria e Comércio de Tempero Jóia Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o número: 10.840.883/0001-00, localizada na Av. Antonio Correa Silva, nº 2487, Januária - MG, CEP: 39.480-000, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (23 fragmentos por 50 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1785.1P.1/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 1 de agosto de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 26/18 - Queijo parmesão; marca: 3R

Notificação da Gerência Colegiada nº: 26/18
Data de publicação : 13/08/2018
Empresa: Luiz Henrique Delgado
Produto: Queijo parmesão; marca: 3R; data de fabricação: 21/06/2018; data de validade: 21/03/2019; lote: 0618

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 26/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de interdição cautelar do produto: Queijo parmesão; marca: 3R; data de fabricação: 21/06/2018; data de validade: 21/03/2019; lote: 0618; produzido por: Luiz Henrique Delgado, inscrita no CNPJ sob o número: 86.592.193/0001- 32, localizada na Estrada Cataguases/Itamarati, s/nº, Km 08, CEP: 36.770-000, Cataguases/MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução RDC n° 12 de 02 de janeiro de 2001, Item 8.B.a, 5,4 x 105 UFC/g de Estafilococos Coagulase Positiva, acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada norma, qual seja 103 UFC/g. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 2869.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018. Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária.

Resolução Específica nº: 02262/2018 - Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin

Resolução Específica nº : 02262/2018
Data de publicação : 20/08/2018
Empresa: Oesa Comercio e Representações S.A, CNPJ 81.611.931/0001-28
Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W171296 9H, validade: 09/05/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W171373 7I, validade: 17/05/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W171583 8G, validade: 07/06/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W171672 7G, validade: 16/06/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W171865 6G, validade: 05/07/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W172352 5G, validade: 23/08/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W172563 6H, validade: 13/09/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W173034 3G, validade: 30/10/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W173473 8I, validade: 14/12/2019

Produto: Mix 4 legumes 2,5 kg, marca pinguin
Lote, fabricação e validade: W180092 9G, validade: 09/01/2020

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização

Observação: A Proibição da distribuição e Proibição da Comercialização em todo o território nacional. A empresa de promover o recolhimento dos estoques existentes no mercado.
Motivação: Considerando a notificação da International Food Safety Authorities Network - INFOSAN, relacionada à contaminação por Listeria monocytogenes em diversos lotes de vegetais processados congelados, importados da Europa.

Resolução Específica nº: 02300/2018 - Chá de Ervas

Resolução Específica nº : 02300/2018
Data de publicação : 23/08/2018
Empresa: Santosflora Comercio de Ervas Ltda, CNPJ, 51.569.309/0004-80
Produto: Chá de Ervas
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da comercialização

Observação: Proibição do produto de chá 17 Ervas
Motivação: Considerando que a empresa Santosflora Comercio de Ervas Ltda, CNPJ, 51.569.309/0004-80, nunca fabricou ou mesmo fabrica o produto Chá 17 Ervas.

Resolução Específica nº: 02301/2018 - Disruot (Castanha da Índia, Rutina e Ginkgo Biloba)

Resolução Específica nº : 02301/2018
Data de publicação : 23/08/2018
Empresa: Desconhecida
Produto: Disruot (Castanha da Índia, Rutina e Ginkgo Biloba)
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Apreensão e inutilização

Observação: Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto denominado "Disrupt."
Motivação: Considerando a comprovação da comercialização do produto sem registro, notificado ou cadastro na Anvisa denominado Disrupt (Castanha da Índia, Rutina e Ginkgo Biloba) no sítio eletrônico http://detoxinteligente.org/disrupt-preco/ fabricado por empresa desconhecida Disrupt. 

Notificação da Gerência Colegiada nº: 27/18 - Queijo Mussarela Barra; marca: Chapada

Notificação da Gerência Colegiada nº: 27/18
Data de publicação : 04/09/2018
Empresa: Laticínios Chapada Ltda. Usina de Beneficiamento
Produto: Queijo Mussarela Barra; marca: Chapada; data de fabricação: 16/07/2018; data de validade: 16/10/2018

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 27/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de interdição cautelar do produto: Queijo Mussarela Barra; marca: Chapada; data de fabricação: 16/07/2018; data de validade: 16/10/2018; lote: vide data fab/val; produzido por: Laticínios Chapada Ltda. Usina de Beneficiamento, inscrita no CNPJ sob o número: 86.391.133/0001-51, localizada na Fazenda Chapada, Estrada Gomes de Melo – Zona Rural – Rio Piracicaba - Minas Gerais CEP: 35940-000, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar Escherichia coli em quantidade (1,03 x 104 UFC/g) superior ao limite de tolerância (5x103 UFC/g ou mL) admitido, de acordo com o disposto na Resolução n°. 12, de 02 de janeiro de 2001, Art. 1º, Anexo I, item 8, subitem B, inciso C, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3063.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2018.
Resolução Específica nº: 02695/2018 - Palmito de Açaí; Palmito de Juçara; Palmito de Palmeira Real e Palmito de Pupunha

Resolução Específica nº : 02695/2018
Data de publicação : 05/10/2018

Empresa: Indústria e Comércio de Conservas A V Ltda
Produto: Palmito de Açaí; Palmito de Juçara; Palmito de Palmeira Real e Palmito de Pupunha

Empresa: Agromamoré Indústria e Comércio Importação e Exportação de Alimentos Eireli - ME
Produto: Palmito de Açaí; Palmito de Juçara; Palmito de Palmeira Real e Palmito de Pupunha

Empresa: A M C Indústria e Comércio de Conservas Ltda - ME
Produto: Palmito de Açaí; Palmito de Juçara; Palmito de Palmeira Real e Palmito de Pupunha

Empresa: Sopalmito Indústria e Comércio Conquista e Zilli Ltda - ME
Produto: Palmito de Açaí; Palmito de Juçara; Palmito de Palmeira Real e Palmito de Pupunha

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Recolhimento

Observação: Proibição, em todo território nacional, da fabricação, da comercialização e da distribuição de todos os lotes dos produtos descritos. As empresas citadas devem promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Foram consideradas: inspeções entre a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia e a Vigilância Sanitária do Município de Buritis/RO que constataram diversas irregularidades quanto às boas práticas de fabricação; informação constante nos relatórios de inspeção e denúncia na qual consumidor relata eventos adversos após o consumo.

Resolução Específica nº: 02532/2018 - Tempero açafrão-da-terra (cúrcuma moída)

Resolução Específica nº : 02532/2018
Data de publicação : 18/09/2018
Empresa: Junco Ind. e Comércio Ltda
Produto: Tempero açafrão-da-terra (cúrcuma moída) da marca Fã, Lote n° 31181. Data de validade: 13/09/2019

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição e Proibição da comercialização

Observação: A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado do lote do produto.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal Definitivo 11.CP.0/2018, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Gionavi Cysneiros - LACEN-GO, com resultado insatisfatório para o ensaio de coliformes a 45°C.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 29/18 - Fubá Moinho D´Água; marca: Ki-Flor

Notificação da Gerência Colegiada nº: 29/18
Data de publicação : 05/10/2018
Empresa: Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ki-Flor Ltda
Produto: Fubá Moinho D´Água; marca: Ki-Flor; data de validade: JUL--20; lote: 20--18

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 29/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 29/2018, referente ao produto: Fubá Moinho D´Água; marca: Ki-Flor; data de validade: JUL--20; lote: 20--18, fabricado por: Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ki-Flor Ltda, inscrita no CNPJ sob o número: 05.741.546/0001- 17, localizada na Rua Pichara Miguel, 170A - Vila Matilde – CEP: 37.270-000, Campo Belo - MG, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude de apresentar (0,39±0,04)mg de ferro em 100g do produto, quantidade inferior ao teor mínimo (4,2mg/100g) que deve, obrigatoriamente, ser adicionado ao produto e em razão de conter 25 mcg de ácido fólico em 100g do produto, teor inferior ao mínimo estabelecido para este produto (150mcg/100g); conforme determina a Resolução RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3295.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 30/18 - Corta Alcool com 30 m

Notificação da Gerência Colegiada nº: 30/18
Data de publicação : 08/10/2018
Empresa: Colibri Indústria e Comércio de Produtos Naturais (razão social: Luiz Fernando Marques Rodrigues & Cia Ltda)
Produto: Corta Alcool com 30 ml; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 30/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e na Lei Estadual nº 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 30/2018, referente ao produto: Corta Alcool com 30 ml; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzido pela empresa: Colibri Indústria e Comércio de Produtos Naturais (razão social: Luiz Fernando Marques Rodrigues & Cia Ltda; CNPJ: 08.610.922/0001-22, em virtude de não se caracterizar como produto para infusão (chá, mate, etc.) nos termos da Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005, não podendo ser produzido por uma fabricante de produtos para infusão (chá, mate, etc.), conforme atividade econômica descrita no CNPJ do fabricante, caracterizando-se portanto como Novo Alimento, sendo que esta categoria de alimento possui obrigatoriedade de registro de acordo com o Anexo II da Resolução RDC nº 240, de 26 de julho de 2018, devendo cumprir o exigido pela Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999, e comprovar sua segurança de uso nos termos da Resolução n° 17, de 30 de abril de 1999, conforme atesta denúncia contida no OF.SRSVGA/NUVISA Nº130/2018. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 31/18 - Composto de mel com extrato de própolis

Notificação da Gerência Colegiada nº: 30/18
Data de publicação : 08/10/2018
Empresa: Promel Ind. Com. Imp. e Exp. De Prods Naturais Ltda
Produto: Composto de mel com extrato de própolis sabor copaíba, alho, guaco, agrião, poejo e eucalipto 420g, data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 31/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e na Lei Estadual nº 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 31/2018, referente ao produto: Composto de mel com extrato de própolis sabor copaíba, alho, guaco, agrião, poejo e eucalipto 420g, data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzido pela empresa: Promel Ind. Com. Imp. e Exp. De Prods Naturais Ltda; CNPJ: 03.603.516/0001-19, em virtude de não possuir registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contrariando o disposto no art. 1º c/c art. 4º, a, da Lei nº 1283, de 18 de dezembro de 1950, conforme atesta denúncia contida no OF.SRSVGA/NUVISA Nº130/2018. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Resolução Específica nº: 02753/2018 - Alimento para dieta com restrição de fenilalanina

Resolução Específica nº : 02753/2018
Data de publicação : 11/10/2018
Empresa: FBM Indústria Farmacêutica Ltda
Produto: Alimento para dieta com restrição de fenilalanina, Lote N17A040. Validade 12/2019

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Foi determinada a interdição cautelar, em todo o território nacional, do lote N17A040 (validade 12/2019) do produto ALIMENTO PARA DIETA COM RESTRIÇÃO DE FENILALANINA, marca CONTROL PKU 2 PLUS, fabricado por FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
Motivação: Laudo de Análise nº 736.1P.1/2018, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN/DF), que apresentou resultado insatisfatório para ensaio de análise de aspecto, por conter material sugestivo: cristais amarelos na sua composição.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 32/18 - Fubá enriquecido com ferro e ácido fólico (Vitamina B9)

Notificação da Gerência Colegiada nº: 32/18
Data de publicação : 19/10/2018
Empresa: Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Santa Rita Ltda - ME
Produto: Fubá enriquecido com ferro e ácido fólico (Vitamina B9)

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 32/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 32/2018, referente ao produto: Fubá enriquecido com ferro e ácido fólico (Vitamina B9); marca: João Fubá; data de fabricação: 09 AGO 2018; data de validade: 09 DEZ 2018; lote: 09 AGO 2018, fabricado por: Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Santa Rita Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o número 10.289.923/0001-69, localizada no Sítio Sapateiro, Zona Rural, Alpinópolis - Minas Gerais, CEP: 37.940-000, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude de apresentar (1,85 ± 0,18)mg de ferro em 100g do produto, quantidade inferior ao teor mínimo (4,2mg/100g) que deve, obrigatoriamente, ser adicionada ao produto, conforme determina a Resolução RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3397.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2018. Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária.
Resolução Específica nº: 02858/2018 - Turbolipo Black

Resolução Específica nº : 02858/2018
Data de publicação : 19/10/2018
Empresa: Empresa desconhecida
Produto: Turbolipo Black

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Foi determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Turbolipo Black, fabricado por empresa desconhecida, bem como a apreensão e inutilização de todos os lotes identificados.
Motivação: Comprovação da divulgação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa Turbolipo Black, por empresa desconhecida, em desacordo com os arts. 12, 58 67 (inciso I) da Lei nº 6360, de 13 de setembro de 1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 33/18 - Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9)

Notificação da Gerência Colegiada nº: 33/18
Data de publicação : 29/10/2018
Empresa: Moinho Sul Mineiro S.A.
Produto: Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: SM; data de fabricação: 25/08/2018; data de validade: 25/01/2019; lote: 3418-128

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 33/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 32/2018, referente ao produto: Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: SM; data de fabricação: 25/08/2018; data de validade: 25/01/2019; lote: 3418-128, produzido por: Moinho Sul Mineiro S.A.; inscrita no CNPJ sob o número: 25.860.305/0001-02, localizada na Rua Tiradentes, nº 933, Vila Mendes, Varginha, Minas Gerais, CEP: 37.002-200, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar o ingrediente ativo clorpirifós metílico não autorizado, conforme disposto na Resolução RE nº 165, de 29/08/2003, art. 1o , Anexo I - "Índice das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira". O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3620.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 34/18 - Farinha de Trigo Tipo 1 enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Vilma

Notificação da Gerência Colegiada nº: 34/18
Data de publicação : 12/11/2018
Empresa: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A
Produto: Farinha de Trigo Tipo 1 enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Vilma; data de fabricação: 20/07/18; data de validade: 20/01/19; lote: 07ELHP

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 34/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 34/2018, referente ao produto: Farinha de Trigo Tipo 1 enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Vilma; data de fabricação: 20/07/18; data de validade: 20/01/19; lote: 07ELHP, produzido por: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A.; inscrita no CNPJ sob o número: 17.159.518/0001-75, localizada na Rua Praça Louis Ensch, nº 160, Contagem, Minas Gerais, CEP: 32.210-050, por representar risco de agravo à saúde da população, em decorrência da presença de clorpirifós metílico, ingrediente ativo de agrotóxico de uso não autorizado no Brasil, contrariando o disposto na Resolução RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, art. 2o , Anexo II - Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira -, conforme evidencia o Laudo de Análise nº 3656.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 35/18 - Farinha de Trigo Tipo 1 Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: SM

Notificação da Gerência Colegiada nº: 35/18
Data de publicação : 08/11/2018
Empresa: Moinho Sul Mineiro S.A.
Produto: Farinha de Trigo Tipo 1 Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: SM; data de fabricação: 24/08/2018; data de validade: 24/01/2019; lote: 3418-128

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 35/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 35/2018, referente ao produto: Farinha de Trigo Tipo 1 Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: SM; data de fabricação: 24/08/2018; data de validade: 24/01/2019; lote: 3418-128, produzido por: Moinho Sul Mineiro S.A.; inscrita no CNPJ sob o número: 25.860.305/0001-02, localizada na Rua Tiradentes, nº 933, Vila Mendes, Varginha, Minas Gerais, CEP: 37.002-200, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar o ingrediente ativo clorpirifós metílico não autorizado, conforme disposto na Resolução RE nº 165, de 29/08/2003, art. 1o , Anexo I - "Índice das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira". O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3492.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 08 de novembro de 2018. Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 36/18 - Pão de Queijo Congelado, marca: Minas em Casa

Notificação da Gerência Colegiada nº: 36/18
Data de publicação : 08/11/2018
Empresa: Wilker Venicius Marcondes Moreira.
Produto: Pão de Queijo Congelado, marca: Minas em Casa, data de fabricação: 23/08/2018, data de validade: 23/02/2019, lote: 2308

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 36/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 36/2018, referente ao produto: Pão de Queijo Congelado, marca: Minas em Casa, data de fabricação: 23/08/2018, data de validade: 23/02/2019, lote: 2308, fabricado por: Wilker Venicius Marcondes Moreira., inscrita no CNPJ sob o número: 26.164.080/0001-04, localizada na Rodovia BR 459, 1585, Centro, Congonhal, Minas Gerais, CEP: 37.584-000, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de encontrar-se impróprio para o consumo humano, conforme disposto na Resolução n°. 12, de 02 de janeiro de 2001, Anexo II, item 2.2, por apresentar Coliformes a 45°C, qual seja: Escherichia coli em quantidade (2,7 x 103 UFC/g) superior ao limite de tolerância (5 x 10² UFC/g) admitido pela Resolução n°. 12/2001, Anexo I, item 20.b. O mencionado risco está evidenciado no Laudo de Análise nº. 3503.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 08 de novembro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 37/18 - Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Lili

Notificação da Gerência Colegiada nº: 37/18
Data de publicação : 12/11/2018
Empresa: J. Macedo S.A
Produto: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Lili; data de validade: 05/01/19; lote: 082018 220/18L1;

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 37/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 37/2018, referente ao produto: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Lili; data de validade: 05/01/19; lote: 082018 220/18L1; produzido pela empresa: J. Macedo S.A, inscrita no CNPJ sob o número: 76.098.219/0018-85, localizada na Rodovia BR 277, Km 582, Distrito Industrial, Cascavel, Paraná, CEP.: 85.818-560, por representar risco de agravo à saúde da população, em decorrência da presença de clorpirifós metílico (0,03 mg/Kg), ingrediente ativo de agrotóxico de uso não autorizado no Brasil, contrariando o disposto na Resolução RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, art. 2o , Anexo II - Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira -, conforme evidencia o Laudo de Análise nº 3493.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Resolução Específica nº: 02989/2018 - Linguiça marca OURO DO SUL

Resolução Específica nº : 02989/2018
Data de publicação : 05/11/2018
Empresa: Cooperativa de Suinocultores do Caí Superior LTDA (Ouro do Sul)
Produto: Linguiça Tipo Calabresa 500g marca OURO DO SUL LoteLote 214;  Linguiça Toscana Sabor Queijo 800g marca OURO DO SUL Lote 47

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Recolhimento

Observação: Proibida a distribuição e a comercialização dos lotes dos produtos listados, fabricados pela empresa Cooperativa de Suinocultores do Caí Superior LTDA, CNPJ 91.360.420/0001-34. Empresa deve recolher os estoques existentes no mercado.
Motivação: Comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa Cooperativa de Suinocultores do Caí Superior LTDA (Ouro do Sul), em decorrência da presença de microrganismos bacterianos em lotes de produtos.

Resolução Específica nº: 03080/2018 - Total Nutrition

Resolução Específica nº : 03080/2018
Data de publicação : 09/11/2018
Empresa: Nuteral Indústria de Formulações Nutricionais Ltda
Produto: Total Nutrition, Lote 5585. Data de fabricação/validade: 05/10/2018 - 04/10/2020; Total Nutrition Soy, Lote: 5586. Data de fabricação/validade: 06/10/2018 - 05/10/2020;  Total Nutrition Soy, Lote: 5587. Data de fabricação/validade: 11/10/2018 - 10/10/2020

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Recolhimento

Observação: Proibida a distribuição e comercialização dos lotes dos produtos descritos, fabricados pela empresa NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ 69.363.174/0001-15. Empresa deve promover o recolhimento dos estoques existentes no mercado.
Motivação: Comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA, em decorrência da utilização de matéria-prima vencida na fabricação de produtos.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 38/18 - Fubá Mimoso; marca: Milhor

Notificação da Gerência Colegiada nº: 38/18
Data de publicação : 20/11/2018
Empresa: Moagem de Milho Moinho de Pedra Ltda
Produto: Fubá Mimoso; marca: Milhor; data de fabricação: 240918; data de validade: 150319; lote: 422

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 38/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 38/2018, referente ao produto: Fubá Mimoso; marca: Milhor; data de fabricação: 240918; data de validade: 150319; lote: 422, fabricado por: Moagem de Milho Moinho de Pedra Ltda, inscrita no CNPJ sob o número: 26.252.734/0001-51, localizada na Rua José Pascal, 206 - B. Sto. Antônio – Patos de Minas - MG – CEP: 38.700-560, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude de apresentar (2,6±0,4)mg de ferro em 100g do produto, quantidade inferior ao teor mínimo (4,2mg/100g) que deve, obrigatoriamente, ser adicionado ao produto e em razão de apresentar menos de 2,5 mcg de ácido fólico em 100g do produto, teor inferior ao mínimo estabelecido para este produto (150mcg/100g); conforme determina a Resolução RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3847.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 39/18 - Fubá de Milho; marca: Célio Pereira

Notificação da Gerência Colegiada nº: 39/18
Data de publicação : 26/11/2018
Empresa: Arara Gêneros Alimentícios Ltda.
Produto: Fubá de Milho; marca: Célio Pereira; data de fabricação: 17 09 18; data de validade: 17 03 19; lote: 431

Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 39/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 39/2018, referente ao produto: Fubá de Milho; marca: Célio Pereira; data de fabricação: 17 09 18; data de validade: 17 03 19; lote: 431, fabricado por: Arara Gêneros Alimentícios Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 86.550.167/0001-41, localizada na Rua Ana Jacinto, 819 - São Luiz – Campo Belo/MG – CEP: 37.270-000, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude de apresentar (1,1 ± 0,1)mg de ferro em 100g do produto, quantidade inferior ao teor mínimo (4,2mg/100g) que deve, obrigatoriamente, ser adicionado ao produto e em razão de apresentar menos de 2,5 mcg de ácido fólico em 100g do produto, teor inferior ao mínimo estabelecido para este produto (150mcg/100g); conforme determina a Resolução RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 4007.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.
Resolução Específica nº: 03244/2018 - Canela moída. Marca: Maratelli

Resolução Específica nº : 03244/2018
Data de publicação : 04/12/2018
Empresa: Maratelli Ind. e Com. de Alimentos Ltda. CNPJ: 08.297.587/0001-54
Produto: Canela moída. Marca: Maratelli Lote: 30.180418. Validade: 20/04/2020

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Recolhimento

Observação: Proibida comercialização e distribuição do produto CANELA MOÍDA, marca MARATELLI, Lote: 30.180418, Validade: 20/04/2020, produzido e envasado por Maratelli Ind. e Com. de Alimentos Ltda. Empresa deve recolher estoque existente no mercado do lote.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal Definitivo 1711.1P.1/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias - LACEN-MG, acusou a presença de amido não característico da canela e não declarado no rótulo; e resultado insatisfatório para pesquisa de matéria estranha, que acusou presença de fragmentos de pelos de roedor (indicativo de risco) e fragmentos de insetos (indicativo de falha de boas práticas).

Resolução Específica nº: 03336/2018 - Todos os produtos divulgados em www.suplementosmaisbaratos.com.br

Resolução Específica nº : 03336/2018
Data de publicação : 07/12/2018
Empresa: Sucesso Vip Empreendimentos Eireli ME. CNPJ: 21.534.683/0001-37
Produto: Todos os produtos divulgados em www.suplementosmaisbaratos.com.br

Ações de fiscalização:
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Determinada a proibição da divulgação e comercialização e uso de todos os produtos divulgados no sítio eletrônico www.suplementosmaisbaratos.com.br. Determinada também a apreensão e inutilização de todos os lotes identificados.
Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, pela empresa SUCESSO VIP EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, CNPJ 21.534.683/0001-37, que não possui Autorização de Funcionamento junto a esta Agência, em desacordo com o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 41/18 - Extrato de tomate, marca: Fugini

Notificação da Gerência Colegiada nº: 41/18
Data de publicação : 17/12/2018
Empresa: Fugini Alimentos Ltda
Produto: Extrato de tomate, marca: Fugini, data de validade: 01/19, lote: 7042413

Ações de fiscalização:
Desinterdição do produto

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 41/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº. 2.999, de 16 de novembro de 2011, referenda a Determinação de Desinterdição DVA/SVS nº. 41/2018, referente à desinterdição do produto: extrato de tomate, marca: Fugini, data de validade: 01/19, lote: 7042413, produzido por: Fugini Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.588.458/0001-03, localizada na Av. Fugita, 1000, Jardim Paraíso, Monte Alto, SP, CEP: 15.910-000, interditado cautelarmente por meio da Notificação de Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária n° 20/2018, por não representar risco à saúde do consumidor, vez que não apresenta matéria estranha indicativa de risco à saúde humana (ausência de fragmento de pelo de roedor por 100 g do produto), estando em conformidade com o limite máximo de tolerância estabelecido pela Resolução RDC nº 14, de 28 de março de 2014, art. 13, Anexo I (qual seja: 1 fragmento de pelo de roedor por 100 g do produto), conforme atestam os laudos de análise de contraprova nº 2126.CP/2018 e de testemunho nº 2126.AT.0/2018, emitidos pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2018.
Notificação da Gerência Colegiada nº: 40/18 - Queijo Mussarela Barra; Marca: Chapada

Notificação da Gerência Colegiada nº: 40/18
Data de publicação : 15/12/2018
Empresa: Laticínios Chapada Ltda
Produto: Queijo Mussarela Barra; Marca: Chapada; Data de fabricação: 16/07/2018; Data de validade: 16/10/2018

Ações de fiscalização:
Inutilização 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 40/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 121, referenda a determinação de inutilização do produto: Queijo Mussarela Barra; marca: Chapada; data de fabricação: 16/07/2018; data de validade: 16/10/2018; lote: vide data fab/val; produzido por: Laticínios Chapada Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 86.391.133/0001-51, localizada na Fazenda Chapada, Estrada Gomes de Melo – Zona Rural – Rio Piracicaba – Minas Gerais, CEP: 35940-000, considerando que no decorrer do procedimento administrativo, o alimento em questão teve expirada a sua data de validade, tornando-se impróprio para o consumo humano e constituindo-se óbice a sua desinterdição. Publique-se e notifique-se.
Resolução Específica nº: 03385/2018 - Alimento em Pó para o Preparo de Dietas com Restrição de Fenilalanina, marca CONTROL PKU PLUS 2 - FBM Farma

Resolução Específica nº : 03385/2018
Data de publicação : 17/12/2018
Empresa: F.B.M. Indústria Farmacêutica LTDA, CNPJ n° 02.060.549/0001-05
Produto: Alimento em Pó para o Preparo de Dietas com Restrição de Fenilalanina, marca CONTROL PKU PLUS 2 - FBM Farma, lote n° N17A040, validade 12/2019

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização, Proibição da distribuição e Recolhimento

Motivação: Laudo de Análise Fiscal n° 1532.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/GO, com resultado insatisfatório para avaliação de aspecto (presença de cristais de cor amarelada).

Resolução Específica nº: 03443/2018 - Pimenta Calabresa, marca Fã

Resolução Específica nº : 03443/2018
Data de publicação : 21/12/2018
Empresa: Junco Indústria e Comércio LTDA, CNPJ n° 66.312.653/0001-14,
Produto: Pimenta Calabresa, marca Fã lote n° 19027, validade 3/2/2019

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização e Proibição da distribuição

Motivação: Laudo de Análise Fiscal n° 408.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/GO, com resultado insatisfatório para determinação de coliformes a 45oC, com presença de Escherichia coli no produto.

Resolução Específica nº: 03444/2018 - Páprica Doce, marca Toscana e Páprica Defumada, marca Cozinha Criativa

Resolução Específica nº : 03444/2018
Data de publicação : 21/12/2018
Empresa: Casa do Varejo Indústria e Comércio de Conservas LTDA, e BR Spices Indústria e Comércio de Alimentos Eireli CNPJ n° 05.956.715/0001-36
Produto: Páprica Doce, marca Toscana lote n° 1907, data de validade 19/07/2020 e Páprica Defumada, marca Cozinha Criativa lote n° 2418/1, data de validade 11/06/2019

Empresa: BR Spices Indústria e Comércio de Alimentos Eireli, CNPJ n° 21.418.616/0001-57,
Produto: Páprica Defumada, marca Cozinha Criativa lote n° 2418/1, data de validade 11/06/2019

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização e Proibição da distribuição

Observação: As empresas fabricantes devem promover o recolhimento dos estoques existentes no mercado dos lotes dos produtos descritos no art. 1º desta Resolução.
Motivação: Laudos de Análise Fiscal n° 3186.CP.0/2018 e n° 3185.P.0/2018, emitidos pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED, LACEN/MG, com resultado insatisfatório para determinação de ocratoxina A.

Resolução Específica nº: 03445/2018 - Pimenta do Reino (moída), marca Zaeli

Resolução Específica nº : 03445/2018
Data de publicação : 21/12/2018
Empresa: Alimentos Zaeli LTDA, CNPJ n° 77.917.680/0051-04
Produto: Pimenta do Reino (moída), marca Zaeli lote n° 110, validade 20/04/2019

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização e Proibição da distribuição

Observação: A empresa fabricante deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado do lote do produto.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal n° 755.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/GO, com resultados insatisfatórios para: determinação de coliformes a 45oC, pesquisa de Salmonella spp, análise de rotulagem e identificação histológica.

Resolução Específica nº: 00389/2019 - CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILÉ DE PEITO - CORAÇÃO- MEIO PEITO SEM OSSO E SEM PELE- COXAS E SOBRECOXAS SEM OSSO

Resolução Específica nº : 00389/2019
Data de publicação : 14/02/2019
Empresa: BRF - BRASIL FOODS S.A. CNPJ n° 01.838.723/0067-53
Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILÉ DE PEITO - EMBALAGEM PLÁSTICA - 2 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/10/18 e 09/11/18

Produto: MIÚDOS CONGELADOS DE FRANGO - CORAÇÃO - EMBALAGEM PLÁSTICA - 1 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/10/18; 05/11/18; 06/11/18; 07/11/18; 09/11/18; 10/11/18 e 12/11/18

Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILEZINHO (SASSAMI) - EMBALAGEM PLÁSTICA - 1 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/10/18; 05/11/18; 06/11/18; 07/11/18; 09/11/18; 10/11/18 e 12/11/18

Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - MEIO PEITO SEM OSSO E SEM PELE - CAIXA DE PAPELÃO (INTERFOLIADO) 15 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/11/18; 07/11/18; 09/11/18 e 10/11/18

Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - COXAS E SOBRECOXAS SEM OSSO - CAIXA DE PAPELÃO (INTERFOLIADO) 15 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 06/11/18; 09/11/18 e 10/11/18

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Recolhimento

Observação: Proibir a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, dos lotes de carne de frango, marca Perdigão, listados. Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado referente aos lotes citados.
Motivação: Comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa BRF S.A., CNPJ n° 01.838.723/0067-53, em decorrência da contaminação microbiológica por Salmonella enteritidis em diversos lotes de carne de frango, marca Perdigão, produzidos pela unidade de Dourados/MS (SIF 18).

Resolução Específica nº: 00517/2019 - Pimenta Malagueta, Dedo de Moça, Cumari Vermelha, Cumari Verde, Habanero, Biquinho

Resolução Específica nº : 00517/2019
Data de publicação : 01/03/2019
Empresa: H.L. do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. CNPJ: 00573184000189
Produto: Pimenta Malagueta em Conserva - marca Kinino, Pimenta Dedo de Moça em Conserva - marca Kinino, Pimenta Cumari Vermelha em Conserva - marca Kinino,Pimenta Cumari Verde em Conserva - marca Kinino, Pimenta Habanero em Conserva - marca Kinino, Pimenta Biquinho em Conserva - marca Kinino, e Pequi em Conserva - marca Kinino - Fabricados por Piri Piri Alimentos; Chá de Folhas de Amora - caixa 80g - marca Kinino e Chá de Sene - caixa 80g - marca Kinino - Fabricados por H.L. do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; Chá de Sene em Sachê - 10g - marca Kinino - Fabricado por APLAF Comercio e Indústria Ltda

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: recolhimento e proibição da comercialização e distribuição de todos os lotes.
Motivação: Consideradas várias normativas e também as fichas de procedimento 000873/19 e 000874/19, constantes no Sistema de Informação em Vigilância Sanitária - SIVISA, resultado da inspeção investigativa conjunta conduzida de 18 a 22/02/2019 por representantes das três esferas de governo.

Resolução Específica nº: 01143/2019 - Feijão de corda marca FIBRA

Resolução Específica nº : 01143/2019
Data de publicação : 06/05/2019
Empresa: Fibra Comércio e Indústria de Alimentos e Transportes Eireli
Produto: Feijão de corda marca FIBRA, Lote: 1.117

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: recolhimento e proibição da comercialização e da distribuição.
Motivação: Foram considerados: Resolução-RDC n° 42, de 29 de agosto de 2013, e Laudo de Análise Fiscal n° 714.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central do Ceará - LACEN/CE, com resultado insatisfatório para pesquisa de chumbo no produto Feijão de Corda, espécie Vigna unguiculata.

Resolução Específica nº: 01194/2019 - GINGKO BILOBA

Resolução Específica nº : 01194/2019
Data de publicação : 08/05/2019
Empresa: ERVANATUS - Nutritop Comércio de Produtos Naturais LTDA
Produto: GINGKO BILOBA

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão do Armazenamento
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: apreensão, inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovação da divulgação do produto sem registro por meio do sítio eletrônico http://www.nutritop.com.br, em desacordo com os Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 01/2019/DVA/SVS - Canela em Pó; marca: Portuense

Notificação da Gerência Colegiada nº: 01/2019/DVA/SVS
Data de publicação : 11/01/2019
Empresa: Condimentos Portuense Eireli-EPP
Produto: Canela em Pó; marca: Portuense; data de fabricação: ABRIL/2018, data de validade: ABRIL/2020

Ações de fiscalização:
Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 01/2019/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 01/2019, referente ao produto: Canela em Pó; marca: Portuense; data de fabricação: ABRIL/2018, data de validade: ABRIL/2020; lote: vide data de fab./val.; produzido por: Condimentos Portuense Eireli-EPP, inscrita no CNPJ sob o número: 08.227.172/0001-04, localizada na Av. Vereador Raymundo Hargreaves, nº 400, Bairro Milho Branco, Juiz de Fora, MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (15 fragmentos por 50g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 2203.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 4359650/2019 - Doce de leite; marca: TODAS; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Notificação da Gerência Colegiada nº: SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 4359650/2019
Data de publicação : 16/04/2019
Empresa: Dalma Alimentos Ltda
Produto: Doce de leite; marca: TODAS; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Ações de fiscalização:
DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVPS-SVSDVAL nº. 4359650/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 4359650/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVPS-SVSDVAL nº. 4359650/2019, referente ao produto: doce de leite; marca: TODAS; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzidos pela empresa: Dalma Alimentos Ltda., CNPJ 14.050.656/0001- 23, por representar potencial risco de agravo à saúde em virtude de o produto não possuir o devido registro no Sistema de Inspeção do órgão competente, contrariando o que determina a Lei 1.283/1950 art. 7º, conforme atesta o MEMO CRBH Nº 489/2018 e o Memorando.SES/URSBHNUVISA.nº 92/2019. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 4423865/2019 - Geléia real; marca: Doce Vida; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Notificação da Gerência Colegiada nº: SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 4423865/2019
Data de publicação : 22/04/2019
Empresa: Apicultor Sebastião F. Soares
Produto: Geléia real; marca: Doce Vida; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Ações de fiscalização:
DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVPS-SVSDVAL nº. 4423865/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 4423865/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVPS-SVSDVAL nº. 4423865/2019, referente ao produto: geléia real; marca: Doce Vida; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzidos pelo apicultor: Sebastião F. Soares, localizado no Sítio Estrela D'alva, Itatiaiuçu - MG, Fone: (31) 3278-1535, por representar potencial risco de agravo à saúde em virtude de o produto não possuir o devido registro no Sistema de Inspeção do órgão competente, contrariando o que determina a Lei 1.283/1950 art. 7º, conforme atesta o Ofício Nº 299/2019/4ºSIPOA/DlNSP/CSI/CGI_2/DIPOA/SDA/MAPA - MAPA. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 22 de abril de 2019.
Notificação da Gerência Colegiada nº: SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 4595021/2019 - Água mineral natural; marca: Água Viva Vida; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Notificação da Gerência Colegiada nº: SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 4595021/2019
Data de publicação : 30/04/2019
Empresa: Concessionária Água Mineral Água Viva Vid Ltda
Produto: Água mineral natural; marca: Água Viva Vida; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS

Ações de fiscalização:
DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVPS-SVSDVAL nº. 4595021/2019

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 4595021/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVPS-SVSDVAL nº. 4595021/2019, referente ao produto: água mineral natural; marca: Água Viva Vida; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzido pela concessionária: Água Mineral Água Viva Vid Ltda., local da fonte: Fazenda Arizona, S/N, Zona Rural – Cx Postal 48, São Joaquim de Bicas – MG, SAC: (31) 3273-7839, CNPJ: 03.761.736/0001-61, Portaria de lavra nº 830.838/2000 – DNPM, por representar potencial risco de agravo à saúde por ser produzida sob condições higiênico-sanitárias desconhecidas, em virtude do endereço declarado no rótulo não permitir a identificação da localização da empresa, bem como o CNPJ não ser válido, o que configura empresa clandestina, localizada em endereço desconhecido, contrariando o que determina os art. 83 e 85 da Lei Estadual nº 13.317/99. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 30 de abril de 2019.
Resolução Específica nº: 01478/2019 - ALIMENTOS QUE APRESENTEM MORINGA OLEIFERA NA SUA COMPOSIÇÃO, EM QUAISQUER FORMAS DE APRESENTAÇÃO, MORINGA OLEIFERA COMO INSUMO PARA ALIMENTOS, EM QUAISQUER FORMAS DE APRESENTAÇÃO

Resolução Específica nº : 01478/2019
Data de publicação : 04/06/2019
Empresa: Todas que se enquadrarem nas condições descritas
Produto: ALIMENTOS QUE APRESENTEM MORINGA OLEIFERA NA SUA COMPOSIÇÃO, EM QUAISQUER FORMAS DE APRESENTAÇÃO, MORINGA OLEIFERA COMO INSUMO PARA ALIMENTOS, EM QUAISQUER FORMAS DE APRESENTAÇÃO

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da importação e da propaganda.
Motivação: Não há avaliação e comprovação de segurança do uso da espécie Moringa oleifera em alimentos e produtos denominados e/ou constituídos de Moringa oleifera vêm sendo irregularmente comercializados e divulgados com diversas alegações terapêuticas não permitidas para alimentos, infringindo a legislação vigente.

Resolução Específica nº: 01720/2019 - Champignons inteiros em conserva, marca La Violetera

Resolução Específica nº : 01720/2019
Data de publicação : 01/07/2019
Empresa: Importadora de frutas La Violetera
Produto: Champignons inteiros em conserva, marca La Violetera Lote: 66885.

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização e da distribuição.
Motivação: Laudo de análise definitivo 372.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz (LACEN/SP), apresentou resultado insatisfatório para o ensaio de determinação de dióxido de enxofre. Considerando a RDC 24/2015, a empresa infringiu o item XIII do Anexo da RDC 8/2013.

Resolução Específica nº: 01720/2019 - HYALURONIC SKIN

Resolução Específica nº : 01720/2019
Data de publicação : 01/07/2019
Empresa: Sanavita Indústria e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.
Produto: HYALURONIC SKIN

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: recolhimento, suspensão da propaganda e proibição da comercialização, da distribuição e da fabricação.
Motivação: O produto não possui o devido registro sanitário, tampouco o constituinte ácido hialurônico possui comprovação de segurança de uso. São atribuídas alegações terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao alimento mencionando, infringindo vários dispositivos legais, entre eles: RDC 24/2015; RDC 16/1999; RDC 17/1999; RDC 18/1999; RDC 259/2002; RDC 27/2010 e Decreto-Lei 986/1969.

Resolução Específica nº: 01720/2019 - Mel Serra de Minas

Resolução Específica nº : 01720/2019
Data de publicação : 01/07/2019
Empresa: Apiário Serra de Minas
Produto: Mel Serra de Minas
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: proibição da comercialização, da distribuição e da fabricação.
Motivação: Considerados: (I) o CNPJ declarado no rótulo do produto é inexistente; (II) a indicação na rotulagem de SIF é pertencente à outra empresa; (III) o endereço constante da rotulagem do produto não existe. Infringe, assim, o artigo 11 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e os itens 3.1 e 5 da Resolução-RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002.

Resolução Específica nº: 01721/2019 - Vinagre de álcool com 8% de acidez

Resolução Específica nº : 01721/2019
Data de publicação : 01/07/2019
Empresa: Aberden Alimentos - Indústria e Comércio Ltda.
Produto: Vinagre de álcool com 8% de acidez
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes.

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Recolhimento
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Em desacordo com os artigos 12, 51 e 57 da Lei n° 6.360/1976, por comercializar produto saneante sem registro e de empresa sem AFE.

Resolução Específica nº: 02329/2019 - Alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância. Marca: Da Vovó Papinhas

Resolução Específica nº : 02329/2019
Data de publicação : 26/08/2019
Empresa: Janaina Carneiro. CNPJ: 25399416000155
Produto: Alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância. Marca: Da Vovó Papinhas
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação

Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, e da fabricação.
Motivação: Os produtos não possuem o devido registro sanitário obrigatório. A empresa infringiu os seguintes dispositivos legais: art. 3° do Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969; item 10, do Anexo da Portaria n° 34, de 13 de janeiro de 1998; item 5.2.1, da Resolução-RDC n° 23, de 15 de março de 2000; e Anexo II da Resolução-RDC n° 27, de 06 de agosto de 2010.