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Como forma de normatizar e estabelecer diretrizes para implementação de uma política de educação em saúde, a SMSA tornou pública a PORTARIA SMSA/SUS-BH N° 0127/2024, de 27 de janeiro de 2024, a qual Estabelece premissas, condições e critérios para celebração dos Termos de Cooperação com as Instituições de Ensino e Estabelecimentos de Saúde, visando a disponibilização de cenários de práticas, para formação profissional no âmbito da formação técnica, graduação e pós - graduação, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

A Diretoria de Educação em Saúde – DESA exerce papel fundamental neste processo e destaca-se como instrumento de apoio para implementar, articular e pactuar os cenários de prática na Rede Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
 

Da documentação
Para análise da possibilidade de viabilização de vagas para estágio curricular obrigatório não remunerado, nos equipamentos de saúde da SMSA/SUS-BH, as instituições de ensino que tiveram proposta de convênio apresentada e aprovada, deverão realizar o preenchimento do Plano de Trabalho Educacional – PTE.

Após preenchimento, os planos deverão ser encaminhados via Forms para a Diretoria de Educação em Saúde para avaliação e tratativas.

Considerando o alto índice de fragmentação no processo de solicitação de vagas e os prejuízos que isso traz ao processo, as solicitações das instituições de ensino deverão ser encaminhadas por:
     – Núcleo responsável pelos estágios ou parcerias institucionais;
     – Coordenação do Curso ou Chefe de departamento do curso.

Após autorização e disponibilização das vagas para estágio, as instituições de ensino deverão providenciar a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio Curricular.
 

Dos prazos
Os prazos para recebimento das solicitações de cenários de práticas serão definidos anualmente e comunicados às Instituições de Ensino e Estabelecimentos de Saúde.

Pedimos que os gerentes se programem e em caso de férias pré-sinalizem ao NEP a manutenção das atividades já pactuadas ou deixem um profissional de referência para enviar a resposta em tempo hábil.

Pedidos de acréscimo de novas vagas em casos excepcionais serão avaliados caso a caso.
 

Informações sobre as legislações que regem os estágios:

LEI FEDERAL Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:  - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
LEI FEDERAL Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996:  - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
LEI FEDERAL Nº. 11.788/08 de 25 de setembro de 2008: - Dispõe sobre o estágio de estudantes.
PORTARIA SMSA/SUS-BH N° 0127/2024: - Estabelece premissas, condições e critérios para celebração dos Termos de Cooperação com as Instituições de Ensino e/ou Estabelecimentos de Saúde, visando a disponibilização de cenários de práticas para formação, no âmbito da Educação Profissional e Educação Superior, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0024/2019 de 12 de março de 2019: - Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base da hora aula do estágio curricular obrigatório não remunerado, no âmbito da graduação e pós-graduação, na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
Nova Cartilha esclarecedora sobre a lei do estágio – Ministério do Trabalho e emprego.
Instrução Normativa Nº 7, de 30 de outubro de 2008.
Decreto Municipal Nº 13.537, de 30 de março de 2009.

Contatos

desa.integracao@pbh.gov.br – (31) 3277-8514 ou 3277-8516
                                              
Para estágios das demais áreas do conhecimento e nas categorias: curricular não obrigatório e/ou curricular remunerado gentileza entrar em contato no e-mail: estagio@pbh.gov.br.
 

PET Saúde Equidade SMSA-BH/UFMG/PUC: Acolhimento e Valorização das Trabalhadoras e trabalhadores, e Futuras Trabalhadoras e trabalhadores no SUS/BH – Potencializando Equidades no Sistema Único de Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, lança uma iniciativa inovadora e inclusiva no âmbito do SUS BH, por meio do Projeto PET Saúde: "Acolhimento e Valorização das Trabalhadoras e Futuras Trabalhadoras no SUS/BH: Potencializando Equidades".

O que é o PET Saúde?
O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde) é uma ação conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, conduzida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). Instituído pelas Portarias Interministeriais n° 421 e nº 422, de 03 de março de 2010. O PET Saúde está em sua 11ª Edição, que terá vigência entre maio de 2024 e abril de 2026.

Objetivos, Atividades e Impacto
Nesta edição, o Programa visa fortalecer a implementação de ações que melhorem as condições de trabalho no SUS para as trabalhadoras e futuros trabalhadores, através de estratégias de educação permanente, promovendo um ambiente de trabalho mais equitativo e valorizando cada trabalhadora e futura trabalhadora do SUS. As atividades desenvolvidas incluem ensino, pesquisa, extensão universitária e participação social, sempre em conformidade com o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS.

Eixos Temáticos de Atuação
O projeto aborda temas cruciais para a promoção da equidade, incluindo:

•  Gênero e Identidade de Gênero: Valorização e inclusão das diversidades de gênero no ambiente de trabalho.
   
•  Sexualidade: Promoção de um ambiente respeitoso e acolhedor para todas as orientações sexuais.
   
•   Raça e Etnia: Combate ao racismo e promoção da diversidade étnica e racial.
   
•  Deficiências: Inclusão e valorização de pessoas com deficiência.
   
•  Maternagem: Apoio e valorização das trabalhadoras que são mães.
  
  
  Saúde Mental: Promoção de um ambiente de trabalho saudável e suporte à saúde mental.
  
  Enfrentamento à Violência: Desenvolvimento de estratégias para prevenção e enfrentamento da violência no ambiente de trabalho.
  
  Ciclos de Vida: Reconhecimento e suporte às necessidades específicas em diferentes fases da vida.

Compromisso com a Equidade
Este projeto reflete o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e das instituições parceiras com a construção de um SUS mais justo, inclusivo e acolhedor para todos. Junte-se a nós nesta missão de potencializar equidades e valorizar as trabalhadoras e futuras trabalhadoras do SUS. Vamos juntos construir um futuro mais equitativo para o SUS!