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CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022

criado em 05/07/2022 - atualizado em 18/11/2022 | 08:57
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/07/2022

OBJETO:

Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde, entidades públicas, filantrópicas, entidades sem fins lucrativos, organizações sociais, e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos (ainda que atualmente prestando serviços à SMSA/SUS-BH), legalmente constituídos, para futuras celebrações de contratos destinados à prestação de serviços, em caráter complementar, de confecção personalizada de órteses e próteses ortopédicas e meios auxiliares de locomoção, e seu respectivo fornecimento, aos usuários dos Centros de Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CREAB / SMSA), em consonância com os preços da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (preço TABELA SUS), e em conformidade com a Carta Constitucional em seu art. 199, § 1º combinado com o art. 24 da Lei Federal 8.080/90 sob o sistema de Chamada Pública para Credenciamento nos moldes deste Edital e seus Anexos.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Número do Processo: 04.000.618.22.82


MODALIDADE: Chamamento Público

SITUAÇÃO: Encerrada

DATA DA LICITAÇÃO: 12/08/2022

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
ABERTURA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022
05/07/2022
RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DESTRIBUIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
28/10/2022
DESPACHO DA SECRETÁRIA / DOM
18/11/2022