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Produtos Irregulares - Saneantes

atualizado em 28/05/2020 | 11:10

 

 

 

Resolução Específica nº: 00529/2018 - CLOROCIDA 1%

Resolução Específica nº: 00529/2018
Data de publicação: 05/03/2018
Empresa: BRASCOM DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 34.347.112/0001-35)
Produto: CLOROCIDA 1%
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: CLOROCIDA A 0,02%
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: BRASZYME PLUS ENZIMÁTICO
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização: 
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Divulgação
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Inspeção sanitária realizada na empresa, durante a qual ficou comprovada a fabricação dos saneantes em desacordo com a legislação vigente por serem fabricados com fórmula diferente da autorizada e com matérias-primas vencidas.

Resolução Específica nº: 00375/2018 - Produtos Saneantes da Linha MAPLE

Resolução Específica nº: 00375/2018

Data de publicação: 19/02/2018
Empresa: WALLQUÍMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS (CNPJ 10.743.512/0002-82)
Produto: Produtos Saneantes da Linha MAPLE e demais produtos fabricados pela empresa
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e a apreensão das unidades encontradas no mercado.
Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização de produtos saneantes sem registro, notificação ou cadastro, pela empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência.

Resolução Específica nº: 00516/2018 - CLORO LIQUIDO MAX CLOREAL

Resolução Específica nº: 00516/2018
Data de publicação: 05/03/2018
Empresa: AMBIEMAX TECNOLOGIA E SANEAMENTO LTDA ME, CNPJ 00.679.893/0001-43
Produto: CLORO LIQUIDO MAX CLOREAL
Lote, fabricação e validade: Fabricados a partir de 20/11/2017

Ações de fiscalização:
Alteração

Observação: Alterar os efeitos da Resolução RE n° 2.533, de 16 de setembro de 2016, publicada no D.O.U. n° 180, de 19 de setembro de 2016, Seção 1, pág. 34, ficando liberada a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto.
Motivação: Publicação da Resolução RE nº 3.026, de 16 de Novembro de 2017, no Diário Oficial da União, nº 221, de 20 de novembro de 2017, deferindo a petição de mudança de nome no processo 25351.318224/2015-28, de LIMPADOR CLORO AMBIEMAX para CLORO LIQUIDO MAX CLOREAL.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 28/18 - ÁGUA SANITÁRIA ZLAR

Notificação da Gerência Colegiada nº: 28/18
Data de publicação : 04/04/2018
Empresa: DAM QUÍMICA DO BRASIL LTDA.
Produto: ÁGUA SANITÁRIA ZLAR – alvejante e desinfetante de uso geral/combate a larva do mosquito da dengue.

Ações de fiscalização: interdita cautelarmente, suspende a produção, comercialização e uso.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 27/18 - CLORO ZLAR

Notificação da Gerência Colegiada nº: 27/18
Data de publicação : 04/04/2018
Empresa: ZLAR PRODUTOS DE LIMPEZA.
Produto: CLORO ZLAR

Ações de fiscalização: interdita cautelarmente, suspende a produção, comercialização e uso, em todo o estado de Minas Gerais.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 26/18 - CLORO TOP – SUPER FORTE

Notificação da Gerência Colegiada nº: 26/18
Data de publicação : 21/03/2018
Empresa: TOP KIM PRODUTOS DE LIMPEZA
Produto: CLORO TOP – SUPER FORTE

Ações de fiscalização: interdita cautelarmente, suspende a produção, comercialização e uso.

Resolução Específica nº : 00890/2018 - DESINFETANTE DOCE LAR - marca OPMIL

Resolução Específica nº: 00890/2018
Data de publicação : 09/04/2018
Empresa: OPMIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA -EIRELI-ME, CNPJ Nº 26.307.430/0001-44
Produto: DESINFETANTE DOCE LAR - marca OPMIL
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso e a apreensão das unidades encontradas no mercado.
Motivação: Comprovação da fabricação e comércio do produto saneante sem registro ou notificação, fabricado pela empresa sem Autorização de Funcionamento nesta Agência.

Resolução Específica nº : 00739/2018 - WYN PEROXY HC

Resolução Específica nº: 00739/2018
Data de publicação: 26/03/2018
Empresa: ELFEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME. (CNPJ: 15.318.065/0001-57)
Produto: WYN PEROXY HC
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Comprovação da fabricação e comércio de produto saneante sem registro na Anvisa.

Resolução Específica nº: 00740/2018 - SOFT ONE NEUTRO

Resolução Específica nº: 00740/2018
Data de publicação: 26/03/2018
Empresa: ELFEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME. (CNPJ: 15.318.065/0001-57)
Produto: SOFT ONE NEUTRO
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Divulgação
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Comprovação da fabricação do Produto para higiene pessoal , em desacordo com a notificação na Anvisa, por constar na rotulagem número de processo inexistente e a falsa informação de que o produto é saneante.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 30/18 - ASSEPTGEL CRISTAL GEL ALCÓOLICO ANTISSÉPTICO, lote 503809, fab. 4/2016

Notificação da Gerência Colegiada nº: 30/18
Data de publicação : 18/04/2018
Empresa: LIMA & PERGHER IND. COM. E REP. LTDA
Produto: ÁLCOOL GEL, marca ASSEPTGEL, nome comercial ASSEPTGEL CRISTAL GEL ALCÓOLICO ANTISSÉPTICO, lote 503391, fab. 4/2016.

Ações de fiscalização: interdita cautelarmente.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 31/18 - ASSEPTGEL CRISTAL GEL ALCÓOLICO ANTISSÉPTICO, lote 503391, fab. 4/2016

Notificação da Gerência Colegiada nº: 31/18
Data de publicação : 18/04/2018
Empresa: LIMA & PERGHER IND. COM. E REP. LTDA
Produto: ÁLCOOL GEL, marca ASSEPTGEL, nome comercial ASSEPTGEL CRISTAL GEL ALCÓOLICO ANTISSÉPTICO, lote 503391, fab. 4/2016.

Ações de fiscalização: interdita cautelarmente.

 

Resolução Específica nº: 01263/2018 - HIPOCLORITO DE SÓDIO, bem como TODOS os PRODUTOS SANEANTES fabricados pela empresa.

Resolução Específica nº: 001263/2018

Data de publicação : 21/05/2018
Empresa: JUFEL QUÍMICA LTDA EPP, CNPJ 16.705.911/0001-54
Produto: HIPOCLORITO DE SÓDIO, bem como TODOS os PRODUTOS SANEANTES fabricados pela empresa.
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Proibição da fabricação

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e a apreensão das unidades do produto.
Motivação: A comprovação da fabricação do produto saneante sem registro na Anvisa, pela empresa Jufel Químicq Ltda EPP, que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência.

Resolução Específica nº: 01264/2018 - GLIFOSATO BIOCARB, em concentração de 48% e em embalagem de 100 mL.

Resolução Específica nº: 01264/2018

Data de publicação : 21/05/2018
Empresa: BIO CARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA , CNPJ 00.242.646/0001-85
Produto: GLIFOSATO BIOCARB, em concentração de 48% e em embalagem de 100 mL.
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e o recolhimento do estoque existente.
Motivação: O Informe Técnico INF-19 GGSAN/ANVISA e a comprovação da comercialização do produto irregular.

Resolução Específica nº: 01266/2018 - HIPOCLORITO DE SÓDIO, teor mínimo de 10,00%

Resolução Específica nº: 01266/2018

Data de publicação : 21/05/2018
Empresa: GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ nº 03.157.268/0001-20
Produto: HIPOCLORITO DE SÓDIO, teor mínimo de 10,00%
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e o recolhimento do estoque existente.
Motivação: A comprovação da fabricação do produto saneante sem notificação ou registro na Anvisa.

Resolução Específica nº: 01268/2018 - DESINFETANTE DE USO GERAL TALIMPO

Resolução Específica nº: 01268/2018

Data de publicação : 21/05/2018
Empresa: GRAZIETE SOUZA MELO NUNES-ME, CNPJ 19.646.781/0001-14 (FABRICANTE); TALIMPO COMÉRCIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 11.831.930/0001-03 (DISTRIBUIDOR)
Produto: DESINFETANTE DE USO GERAL TALIMPO
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento
Proibição da fabricação

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e o recolhimento do estoque existente.
Motivação: A comprovação da comercialização do produto irregular.

Resolução Específica nº: 01282/2018 - MARCO MATA

Resolução Específica nº: 01282/2018

Data de publicação : 23/05/2018
Empresa: MM SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS LTDA-ME, CNPJ 23.144.321/0001-65
Produto: MARCO MATA
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e o recolhimento do estoque existente.
Motivação: O Relatório de Inspeção Sanitária nº 21700052791/18, emitido pela Vigilância Sanitária de Santa Catarina, referente à inspeção sanitária realizada no dia 28/02/2018 nas instalações da empresa, tendo sido constatada a fabricação do produto que não possui registro ou notificação na Anvisa.

Resolução Específica nº: 01421/2018 - CLORO TOP - SUPER FORTE

Resolução Específica nº: 01421/2018
Data de publicação : 07/06/2018
Empresa: TOP KIM PRODUTOS DE LIMPEZA
Produto: CLORO TOP - SUPER FORTE
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da fabricação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e determinar a apreensão das unidades do produto.
Motivação: A comprovação da comercialização do produto sem registro/notificação pela empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência, cuja rotulagem consta o endereço e o CNPJ 24.848.721/0002-40 pertencente a empresa Astol Indústria e Comércio Ltda.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 35/18 - ÁGUA SANITÁRIA ZLAR

Notificação da Gerência Colegiada nº: 35/18
Data de publicação : 26/06/2018
Empresa: MEGA BOA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI
Produto: ÁGUA SANITÁRIA MEGA BOA – ALVEJANTE E DESINFETANTE/COM GERMICIDA E BACTERICIDA

Ações de fiscalização: interdita cautelarmente, suspende a produção, comercialização e uso.

Resolução Específica nº: 01769/2018 - QUIMI PEDRAS PREMIUM CONCENTRADO

Resolução Específica nº : 01769/2018
Data de publicação : 06/07/2018
Empresa: QUIMIART INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-ME, CNPJ nº 00.936.935/0001-84
Produto: QUIMI PEDRAS PREMIUM CONCENTRADO
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e a apreensão das unidades do produto.
Motivação: A comprovação da fabricação, comercialização, divulgação e uso do produto saneante sem registro/notificação na Anvisa, pela empresa.

Resolução Específica nº: 01771/2018 - CLORO 6%

Resolução Específica nº : 01771/2018
Data de publicação : 06/07/2018
Empresa: ITAÚNA QUÍMICA LTDA., CNPJ: 05.681.278/0001-95
Produto: CLORO 6%
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso do produto e o recolhimento do estoque que se encontre no mercado.
Motivação: A comprovação da fabricação e comercialização do produto saneante sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Resolução Específica nº: 01772/2018 - KIT 10KG CLORETO DE CÁLCIO (ORIGINAL) + 05 EMBALAGENS PARA ANTIMOFO

Resolução Específica nº: 01772/2018
Data de publicação : 06/07/2018
Empresa: BENZOL COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPECIAIS PARA LIMPEZA LTDA., CNPJ 02.954.207/0001-20
Produto: KIT 10KG CLORETO DE CÁLCIO (ORIGINAL) + 05 EMBALAGENS PARA ANTIMOFO
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: A comprovação da comercialização do produto saneante sem registro/notificação na Anvisa, pela empresa, que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência.

Resolução Específica nº: 01750/2018 - TODOS OS PRODUTOS DA EMPRESA

Resolução Específica nº : 01750/2018
Data de publicação : 06/07/2018
Empresa: MANTOVANI INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., CNPJ: 68.247.584/0001-38
Produto: TODOS OS PRODUTOS DA EMPRESA
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Revogação

Observação: Revogar a Resolução-RE Nº 1565 de 18/06/2018, publicada no D.O.U. nº 116 de 19/06/2018, Seção 1, fls.78, que havia determinado a suspensão da fabricação, distribuição e comercialização dos produtos fabricados pela empresa.
Motivação: O Mandado de Segurança (120) Nº 5003683- 35.2018.4.03.6102/2a Vara Federal de Ribeirão Preto, impetrado por MANTOVANI INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (CNPJ: 68.247.584/0001-38) e a Decisão do Juiz Federal Ricardo Gonçalves de Castro China que por meio de liminar determinou a revogação da Resolução RE Nº 1565, de 18/06/2018, que suspendeu a fabricação, distribuição e comercialização dos produtos.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 37/18 - ÁLCOOL  ETÍLICO HIDRATADO 46° INPM

Notificação da Gerência Colegiada nº: 37/18
Data de publicação : 10/07/2018
Empresa: LUAR MÁGICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
Produto: ÁLCOOL  ETÍLICO HIDRATADO 46° INPM, marca DIA, lote 221, fab. 3/2018, val. 36 MESES

Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 37/18 – 351/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL  ETÍLICO HIDRATADO 46° INPM, marca DIA, lote 221, fab. 3/2018, val. 36 MESES, produzido e envasado por LUAR MÁGICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 09.246.329/0001-01, localizada na RUA VICTÓ- RIO SANTIM, N. 3.031, BAIRRO/DISTRITO: ITAQUERA, SÃO PAULO – SP, CEP: 08290- 001, considerando Laudo de Análise 1261.1P.0/2018/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool. Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 38/18 - ÁLCOOL  ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM - LIMPADOR DE USO GERAL

Notificação da Gerência Colegiada nº: 38/18
Data de publicação : 16/07/2018
Empresa: OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Produto: ÁLCOOL  ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM - LIMPADOR DE USO GERAL, marca Q-ÓTIMO, lote 1316/17, fab. 7/2017, val. 24 MESES

Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 38/18 – 387/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL  ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM - LIMPADOR DE USO GERAL, marca Q-ÓTIMO, lote 1316/17, fab. 7/2017, val. 24 MESES, produzido por OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., CNPJ: 05.355.135/0001-93, localizada na RUA SENADOR GIOVANNI AGNELLI, N. 927, COMPLEMENTO: GALPÃO 1, BAIRRO/DISTRITO: DISTRITO INDUSTRIAL PAULO CAMILO NORTE, BETIM – MG, CEP: 32681-080, considerando Laudo de Análise 5223.1P.0/2017/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool. Belo Horizonte, 16 de julho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 39/18 - ÁLCOOL EM GEL, marca START, nome comercial ÁLCOOL EM GEL EUCALIPTO START

Notificação da Gerência Colegiada nº: 39/18
Data de publicação : 16/07/2018
Empresa: LIMA & PERGHER IND. COM. E REP. LTDA
Produto: ÁLCOOL EM GEL, marca START, nome comercial ÁLCOOL EM GEL EUCALIPTO START, lote 552859, fab. 18/2/2017, val. 36 MESES 

Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 39/18 – 422/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do artigo 3º da Resolu- ção n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL EM GEL, marca START, nome comercial ÁLCOOL EM GEL EUCALIPTO START, lote 552859, fab. 18/2/2017, val. 36 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, fabricado por LIMA & PERGHER IND. COM. E REP. LTDA., CNPJ: 22.685.3 41/0014-03, localizada na AV. AIRTON BORGES DA SILVA, N. 1.639 – UBERLÂNDIA – MG, considerando Laudo de Análise 399.CP.0/2017 – INSATISFATÓRIO em relação ao ensaio de TEOR DE ÁLCOOL ETILÍCO. Belo Horizonte, 18 de julho e 2018. Publique-se e notifique-se!

Resolução Específica nº: 01875/2018 - INSETIL-AP

Resolução Específica nº : 01875/2018
Data de publicação : 13/07/2018
Empresa: D. DEDETIZADORA BROTAS ÚNICO, CNPJ 05.573.112/0001-55
Produto: INSETIL-AP
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Proibição da fabricação

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e a apreensão das unidades do produto.
Motivação: A comprovação da comercialização do produto saneante, sem registro/notificação na Anvisa, pela empresa D. DEDETIZADORA BROTAS ÚNICO, que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência.

Resolução Específica nº: 01879/2018 - DEDETIZAÇÃO - MATA BARATA / FORMIGA / CUPIM / OUTROS E DE TODOS OS PRODUTOS FABRICADOS PELA EMPRESA

Resolução Específica nº : 01879/2018
Data de publicação : 13/07/2018
Empresa: GILBERTO SILVEIRA DE ARAÚJO/G.A. DEDETIZAÇÃO, CNPJ: 17.734.715/0001-70
Produto: DEDETIZAÇÃO - MATA BARATA / FORMIGA / CUPIM / OUTROS E DE TODOS OS PRODUTOS FABRICADOS PELA EMPRESA
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e a apreensão das unidades do produto.
Motivação: A comprovação da fabricação, comércio, divulgação do produto saneante, conforme descrito no rótulo, sem registro ou notificação na Anvisa, pela empresa GILBERTO SILVEIRA DE ARAÚJO/G.A. DEDETIZAÇÃO, que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 41/18 - ÁGUA SANITÁRIA - COM CLORO ATIVO, marca SUPER GLOBO

Notificação da Gerência Colegiada nº: 41/18
Data de publicação : 25/07/2018
Empresa: SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA
Produto: ÁGUA SANITÁRIA - COM CLORO ATIVO, marca SUPER GLOBO, lote AS SG 937/17, fab. 16/11/2017, val. 6 MESES

Desinterdição 

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 41/18 – 84/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, DESINTERDITA o produto ÁGUA SANITÁRIA - COM CLORO ATIVO, marca SUPER GLOBO, lote AS SG 937/17, fab. 16/11/2017, val. 6 MESES, fabricado por SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA., CNPJ: 07.334.368/0001-35, localizado na RUA JOSÉ MARIA DE LACERDA, N. 2.055, BAIRRO/DISTRITO: CIDADE INDUSTRIAL, CONTAGEM – MG, CEP: 32210-120, interditado anteriormente por meio da NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 21/1 8, considerando emissão do Laudo de Análise correlativo 5235.1P.1/2017/IOM/FUNED SATISFATÓRIO quanto aos ensaios realizados. Ressalta-se que o produto encontra-se vencido. Belo Horizonte, 25 de julho de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 44/18 - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI

Notificação da Gerência Colegiada nº: 44/18
Data de publicação : 27/07/2018
Empresa: CALLAMARYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, lote A4N182802, fab. 02/2018, val. 36 MESES

Interdição cautelar 

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 44/18 – 433/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do artigo 3º da Resolução n. 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, lote A4N182802, fab. 02/2018, val. 36 MESES, fabricado e distribuído por CALLAMARYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA., CNPJ: 01.932.232/0002-21, localizada na RUA ANTÔNIO DONATTONI, N. 161, BAIRRO/DISTRITO: DISTRITO INDUSTRIAL, IBATÉ – SP, CEP: 14815-000, considerando Laudo de Análise 1810.1P.0/2018/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool. Belo Horizonte, 27 de julho de 2018. Publique-se e notifique-se! Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 45/18 - ÁGUA SANITÁRIA MEGA BOA

Notificação da Gerência Colegiada nº: 45/18
Data de publicação : 01/08/2018
Empresa: MEGA BOA PRODUTOS DE LIMPEZAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Produto: ÁGUA SANITÁRIA MEGA BOA - ALVEJANTE E DESINFETANTE/COM GERMICIDA E BACTERICIDA

INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 45/18 – 297/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II e IV do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o estado de Minas Gerais, do produto ÁGUA SANITÁRIA MEGA BOA - ALVEJANTE E DESINFETANTE/COM GERMICIDA E BACTERICIDA, fabricado por MEGA BOA PRODUTOS DE LIMPEZAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 08.007.918/0001-74, Autorização de Funcionamento MS 3.5944.2, localizado na AV. GENTIL DIAS, 1.098 - FUNDOS - BAIRRO RIO NOVO - JANAÚBA – MG - CEP: 39440-000, considerando que nenhum registro foi encontrado no banco de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para AFE constante na embalagem e considerando também, que os produtos não possuem registro/notifica- ção naquela agência. Belo Horizonte, 1º de agosto de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 46/18 - GBOA - ÁGUA SANITÁRIA - DESINFETANTE DE USO GERAL

Notificação da Gerência Colegiada nº: 46/18
Data de publicação : 06/08/2018
Empresa: ANDERSON RAFAEL FRANCISCO DE SOUZA - ME
Produto: GBOA - ÁGUA SANITÁRIA - DESINFETANTE DE USO GERAL

Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 46/18 – 457/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II e IV do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o estado de Minas Gerais, o produto GBOA - ÁGUA SANITÁRIA - DESINFETANTE DE USO GERAL, fabricado por ANDERSON RAFAEL FRANCISCO DE SOUZA - ME, CNPJ: 14.784.931/0001-32, localizado na RUA GOIÁS, N. 389, BAIRRO: SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE JANAÚBA – MG, considerando que o fabricante não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e considerando também, que o produto não possui registro/notificação naquela agência. Belo Horizonte, 6 de agosto de 2018.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 47/18 - ÁGUA SANITÁRIA MINAS 

Notificação da Gerência Colegiada nº: 47/18
Data de publicação : 06/08/2018
Empresa: MINAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
Produto: ÁGUA SANITÁRIA MINAS - HIGIENE PERFEITA - ALVEJANTE BACTERICIDA DESINFETANTE

Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 47/18 – 464/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II e IV do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o estado de Minas Gerais, o produto Á- GUA SANITÁRIA MINAS - HIGIENE PERFEITA - ALVEJANTE BACTERICIDA DESINFETANTE - MINAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ 26.551.158/0001-43, localizado na RUA MARIA APARECIDA N. 71, CAPITÃO ENÉAS – MG, considerando que o fabricante não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e considerando também, que o produto não possui registro/notificação naquela agência. Belo Horizonte, 6 de agosto de 2018.

Resolução Específica nº: 02104/2018 - ÁGUA SANITÁRIA TOQ MÁGICO

Resolução Específica nº : 02104/2018
Data de publicação : 10/08/2018
Empresa: MARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO - ME, CNPJ 22.373.130/0001- 02, NOME FANTASIA: TOQ MÁGICO.
Produto: ÁGUA SANITÁRIA TOQ MÁGICO
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e a apreensão das unidades do produto.
Motivação: A comprovação da comercialização do produto saneante, sem registro na Anvisa, pela empresa Marcus Vinicius de Freitas Carvalho - ME, que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência.

Resolução Específica nº: 02105/2018 - SABONETE LÍQUIDO AROEIRA E ENXOFRE

Resolução Específica nº : 02105/2018 
Data de publicação : 10/08/2018
Empresa: KW IND. DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ nº 55.447.991/0001-77 (inválido).
Produto: SABONETE LÍQUIDO AROEIRA E ENXOFRE
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e a apreensão das unidades do produto.
Motivação: A comprovação da fabricação e o comércio do produto cosmético, sem registro/notificação na Anvisa, pela suposta empresa KW IND. DE COSMÉTICOS LTDA., sem Autorização de Funcionamento.

Resolução Específica nº: 02106/2018 - ÁGUA SANITÁRIA BOM FORT

Resolução Específica nº : 02106/2018
Data de publicação : 10/08/2018
Empresa: RF EMBALAGENS-ME e BOM FORT PRODUTOS DE LIMPEZA e o CNPJ 03.849.516/0001-01.
Produto: ÁGUA SANITÁRIA BOM FORT
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e a apreensão das unidades do produto.
Motivação: A comprovação da comercialização do produto saneante, sem registro na Anvisa, pela empresa Reginaldo Félix - ME, que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência.

Resolução Específica nº: 02169/2018 - VINAGRE DE ÁLCOOL + CONCENTRADO 6% CASTELO 21

Resolução Específica nº : 02169/2018
Data de publicação : 10/08/2018
Empresa: CASTELO ALIMENTOS S.A, CNPJ nº 07.814.284/0001-07 (FABRICANTE)
Produto: VINAGRE DE ÁLCOOL + CONCENTRADO 6% CASTELO 21
Lote, fabricação e validade: TODOS

Produto: VINAGRE DE LIMPEZA
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento
Proibição da fabricação

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: A comprovação da fabricação, comércio e divulgação dos produtos, sem registro/notificação na Anvisa, pela empresa Castelo Alimentos S.A., sem Autorização de Funcionamento de saneantes.

Resolução Específica nº: 01102/2018 - ÁGUA SANITÁRIA DA CASA

Resolução Específica nº : 01102/2018
Data de publicação : 08/08/2018
Empresa: RP EMBALAGENS LTDA. - ME, CNPJ: 22.746.039/0001-95 (FABRICANTE)
Produto: ÁGUA SANITÁRIA DA CASA
Lote, fabricação e validade: Lote nº 0218

Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Suspensão da distribuição, comercialização, uso e o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: O Laudo de Análise Fiscal Inicial n.º 61.1P.0/2018, considerado conclusivo e emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública estadual de Santa Catarina (LACEN-SC) que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de teor de cloro, para o lote do produto.

Resolução Específica nº: 02101/2018 - ERARATO RATICIDA LÍQUIDO 30mL

Resolução Específica nº : 02101/2018
Data de publicação : 08/08/2018
Empresa: QUÍMICA INDÚSTRIA ERARATO DO BRASIL LTDA. (FABRICANTE)
Produto: ERARATO RATICIDA LÍQUIDO 30mL
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Proibição da fabricação

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e a apreensão das unidades do produto.
Motivação: A comprovação da fabricação, comércio e divulgação do produto, sem registro/notificação na Anvisa.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 40/18 - ÁLCOOL LÍQUIDO DILUÍDO 46° INPM (54° GL), marca FLOP’S

Notificação da Gerência Colegiada nº: 40/18
Data de publicação : 04/07/2018
Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS TANGARÁ LTDA.
Produto: ÁLCOOL LÍQUIDO DILUÍDO 46° INPM (54° GL), marca FLOP’S, “DATA DE FABRICAÇÃO: 10/03/2018 LOTE: 0518” e “F: 15/03/18 L: 1969”, VALIDADE: 36 MESES 

Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 40/18 – 416/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL LÍQUIDO DILUÍDO 46° INPM (54° GL), marca FLOP’S, “DATA DE FABRICAÇÃO: 10/03/2018 LOTE: 0518” e “F: 15/03/18 L: 1969”, VALIDADE: 36 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, envasado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS TANGARÁ LTDA., CNPJ: 03.242.201/0001-93, localizada na RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, COMPLEMENTO: KM 222 - L 1, BAIRRO/DISTRITO: DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIANÁS, PEDERNEIRAS – SP, considerando Laudo de Análise 1425.1P.0/2018/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de aná- lise de aspecto; teor de álcool e análise de rotulagem primária. Belo Horizonte, 24 de julho de 2018. Publique-se e notifique-se!

Resolução Específica nº: 02078/2018 - ÁGUA SANITÁRIA MEGA BOA

Resolução Específica nº : 02078/2018
Data de publicação : 03/08/2018
Empresa: MEGA BOA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI, CNPJ 25.096.401/0001-18
Produto: ÁGUA SANITÁRIA MEGA BOA
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e a apreensão das unidades do produto.
Motivação: A comprovação da comercialização do produto saneante, com germicida e bactericida, sem registro na Anvisa, pela empresa Mega Boa Química Indústria e Comércio Eirelli, que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência.

Resolução Específica nº: 02079/2018 - TODOS OS PRODUTOS FABRICADOS PELA EMPRESA.

Resolução Específica nº : 02079/2018
Data de publicação : 03/08/2018
Empresa: RONDÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ: 15.857.873/0001-92
Produto: TODOS OS PRODUTOS FABRICADOS PELA EMPRESA.
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Divulgação
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de todos os produtos.
Motivação: Inspeção sanitária realizada na empresa RONDÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, no período de 16 a 20/07/2018, durante a qual ficou comprovada que a empresa não cumpre Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, conforme preconizado na Resolução RDC nº 47/2013, obtendo conclusão INSATISFATÓRIA.

Resolução Específica nº: 02080/2018 - ÁGUA SANITÁRIA JJ GUIMARÃES

Resolução Específica nº : 02080/2018
Data de publicação : 03/08/2018
Empresa: JJ GUIMARÃES PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA.-ME., CNPJ 11.496.141/0001-63
Produto: ÁGUA SANITÁRIA JJ GUIMARÃES
Lote, fabricação e validade: Lote n° 13082

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Interdição cautelar do lote do produto.
Motivação: O Laudo de Análise Fiscal inicial n.º 199.1P.0/2018 emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública estadual de Santa Catarina (LACEN-SC) que apresentou resultados insatisfatórios nos ensaios de análise de teor de cloro ativo e de análise de rotulagem do produto.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 48/18 - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca EVEREST

Notificação da Gerência Colegiada nº: 48/18
Data de publicação : 22/08/2018
Empresa: MEGA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca EVEREST, lote 180305:M, fab. 15/03/2018

Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 48/18 – 480/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca EVEREST, lote 180305:M, fab. 15/03/2018, val. NÃO ESPECIFICADA NA EMBALAGEM, fabricado/envasado por MEGA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 05.133.898/0001-90, localizada na AV. VIRGÍLIO FRANCHESCHI, N-11 - PQ. PEDERNEIRAS I - PEDERNEIRAS - SÃO PAULO - BRASIL - CEP: 17280000, considerando Laudo de Análise 2341.1P.0/2018/ IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de teor de álcool e análise de rotulagem primária. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018. Publique-se e notifique-se! Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária.

Resolução Específica nº: 02190/2018 - Alkaclean

Resolução Específica nº : 02190/2018
Data de publicação : 17/08/2018
Empresa: Data Química Industria e Comércio Ltda, CNPJ n° 65.017.931/000148
Produto: Alkaclean
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Proibição da importação/fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso. A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Comprovação da comercialização do produto saneante ALKACLEAN conforme descrito no rótulo sem registro na Anvisa, pela empresa DATA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 65.017.931/0001-48, que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência.

Resolução Específica nº: 02333/2018 - Água Sanitária Gbel e Desinfetante Gbel

Resolução Específica nº : 02333/2018
Data de publicação : 23/08/2018
Empresa: G. de Souza Nobrega & Cia Ltda
Produto: Água Sanitária Gbel e Desinfetante Gbel
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos Água Sanitária Gbel e Desinfetante Gbel - versões eucalipto, erva doce floral.
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produtos saneantes sem registro nesta Agência. Água Sanitária Gbel e Desinfetante Gbel - versões eucalipto, erva doce e floral pela empresa G. de Souza Nobrega & Cia Ltda.

Resolução Específica nº: 02334/2018 - Peroxvir, Perax Rio HM-3 Maxslip, Grl, Riozyme, Sept Rio, Germi Rio Alto Nível, Rio 93, Riozyme IV

Resolução Específica nº : 02334/2018
Data de publicação : 23/08/2018
Empresa: Rioquímica S.A fabricantes de saneantes domissanitários CNPJ n° 55.643.555/0001-43
Produto: Peroxvir Pré Limpeza, Peroxvir, Perax Rio HM-3 Maxslip, Grl, Riozyme Eco, Riozyme Pronto uso, Sept Rio, Germi Rio Alto Nível, Rio 93, Riozyme IV e Neutro, Perax Rio 0,2 Pronto uso, Germi Rio Wipes, Cloro Rio 2,5%, Rioscope Opa, Glutaron
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Suspensão da Fabricação/Produção

Observação: Suspensão da fabricação dos produtos Peroxvir Pré limpeza, Peroxvir, Perax Rio HM-3, Maxslip, Gli, Riozyme Eco, Riozyme Pronto Uso, Sept Rio, Germi Rio alto nível, Rio 93, Riozyme IV e Neutro, Perax Rio 0,2 Pronto Uso, Germi Rio Wipes, Cloro Rio 2,5%
Motivação: Considerando as irregularidades detectadas durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação na mesma empresa Rioquímica S.A. Fabricante de saneantes domissanitários, realizadas no período de 14/08/2018 a 16/08/2018, que foi considerada insatisfatória por essa Agência.

Resolução Específica nº: 02335/2018 - Deter - Rio pronto uso

Resolução Específica nº : 02335/2018
Data de publicação : 23/08/2018
Empresa: Rioquímica S.A CNPJ n° 55.643.555/0001-43
Produto: Deter - Rio pronto uso
Lote, fabricação e validade: lotes 1804578 e 1804708, Riálcool 70 5l, lotes 1804623 e 1804624, Riálcoo 70 1l, lote 1804701, Riozyme Eco 5l, lotes 1804651 e 1804703, Riozyme Eco 1l, lote 1804645, Cloro Rio 1% 5l, lotes 1804674, Cloro Rio 1% 1l, lote 1804673

Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Comercialização
Recolhimento

Observação: Suspensão da distribuição, comercialização e uso dos produtos Deter - Rio pronto uso
Motivação: Considerando o descumprimento de autorização por essa Agência a empresa Rioquímica S.A CNPJ, 55.643.555/0001-43, deve fazer o recolhimento do estoque no mercado, relativo aos produtos de Funcionamento.

Resolução Específica nº: 02336/2018 - Rioscope Opa

Resolução Específica nº : 02336/2018
Data de publicação : 23/08/2018
Empresa: Rioquímica S.A CNPJ n° 55.643.555/0001-43
Produto: Rioscope Opa
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Proibição da fabricação
Recolhimento

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Rioscope por Rioquímica
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produto saneante em desacordo com seu registro na Anvisa, Rioscope Opa, pela empresa Rioquímica S.A.

Resolução Específica nº: 02339/2018 - Saneantes

Resolução Específica nº : 02339/2018
Data de publicação : 23/08/2018
Empresa: Estefano Romanowski Me, CNPJ n°:05.886.735/0001-88 localizada na Rua Francisco Meira Martins, 231 São Cristovão - Guarapuava/PR, CEP:85063450.
Produto: Saneantes
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento
Proibição da fabricação

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de todos os produtos fabricados pela empresa Estefan Romanowski Me.
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação, comércio de produtos saneantes sem registro na Anvisa, pela empresa Estefano Romanowski Me CNPJ n°:05.886.735/0001-88, Autorização de Funcionamento.

Resolução Específica nº: 02178/2018 - BIO DET

Resolução Específica nº : 02178/2018
Data de publicação : 15/08/2018
Empresa: GAINER INDUSTRIAL QUÍMICA LTDA.-ME., CNPJ 02.807.177/0001-20 (FABRICANTE)
Produto: BIO DET, detergente alcalino para máquinas de lavar louças e talheres.
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: A comprovação da fabricação de produto saneante sem registro/notificação na Anvisa pela empresa Gainer Industrial Química Ltda.-ME.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 49/18 - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM, marca Q-ÓTIMO

Notificação da Gerência Colegiada nº: 49/18
Data de publicação : 30/08/2018
Empresa: OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM, marca Q-ÓTIMO, lote 1037/18, fab. 05/2018, val. 24 MESES

Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 49/18 – 502/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM, marca Q-ÓTIMO, lote 1037/18, fab. 05/2018, val. 24 MESES, produzido por OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ: 05.355.135/0001-93, localizada na RUA SENADOR GIOVANNI AGNELLI, 927 - GALPÃO 01 - DISTRITO INDUSTRIAL PAULO CAMILO NORTE - BETIM - MINAS GERAIS - BRASIL - CEP: 32681080, considerando Laudo de Análise 2340.1P.0/2018/IOM/ FUNED – INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool. Belo Horizonte, 30 de agosto de 2018. Publique-se e notifique-se! Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária.

Resolução Específica nº: 02375/2018 - ÁGUA SANITÁRIA JJ GUIMARÃES

Resolução Específica nº : 02375/2018
Data de publicação : 31/08/2018
Empresa: JJ GUIMARÃES PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA. - ME, CNPJ: 11.496.141/0001-63
Produto: ÁGUA SANITÁRIA JJ GUIMARÃES 
Lote, fabricação e validade: Lote nº 13082

Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Suspender a distribuição, comercialização, uso e promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: O Laudo de Análise Fiscal Inicial n.º 199.1P.0/2018, considerado conclusivo e emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública estadual de Santa Catarina (LACEN-SC) que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de teor de cloro, para o lote nº 13082 do produto ÁGUA SANITÁRIA JJ GUIMARÃES.

Resolução Específica nº: 02376/2018 - GEL PARA HIGIENE DAS MÃOS DAUF

Resolução Específica nº : 02376/2018
Data de publicação : 31/08/2018
Empresa: BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S/A, CNPJ: 07.801.309/0001-20
Produto: GEL PARA HIGIENE DAS MÃOS DAUF
Lote, fabricação e validade: Lote nº 165

Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Suspender a distribuição, comercialização, uso e promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: O Laudo de Análise Fiscal Inicial n.º 115.1P.0/2017, tornado definitivo e emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública estadual do Paraná (LACEN-PR) que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de rotulagem, visto que a fórmula declarada na rotulagem não corresponde à fórmula autorizada, para o lote nº 165 do produto GEL PARA HIGIENE DAS MAOS DAUF.

Resolução Específica nº: 02423/2018 - VINAGRE DE ÁLCOOL + CONCENTRADO 6% CASTELO 21

Resolução Específica nº : 02423/2018
Data de publicação : 03/09/2018
Empresa: CASTELO ALIMENTOS S.A, CNPJ nº 07.814.284/0001-07
Produto: VINAGRE DE ÁLCOOL + CONCENTRADO 6% CASTELO 21
Lote, fabricação e validade: TODOS

Produto: VINAGRE DE LIMPEZA
Lote, fabricação e validade: TODOS

Ações de fiscalização:
Revogação Parcial

Observação: Revogar única e exclusivamente o art. 2º da Resolução-RE nº 2.169, de 09/08/2018, publicada no D.O.U. nº 154 de 10 de agosto de 2018, Seção 1, pág. 119.
Motivação: A decisão judicial da 1ª Vara Federal de Jundiaí ao pedido de liminar no Mandato de Segurança nº 5003033-07.2018.4.03.6128.

Resolução Específica nº: 02431/2018 - Água Sanitária Dullar

Resolução Específica nº : 02431/2018
Data de publicação : 05/09/2018
Empresa: Desconhecida
Produto: Água Sanitária Dullar
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Proibição da fabricação, proibição da distribuição, proibição da comercialização e Suspensão do uso.
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação, comércio e divulgação do produto saneante Água Sanitária Dullar sem registro notificação na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 51/18 - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM, marca Q-ÓTIMO

Notificação da Gerência Colegiada nº: 49/18
Data de publicação : 19/09/2018
Empresa: CERA LUMINOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: ÁGUA SANITÁRIA, marca LUMINOSA, lote RU1804, fab. 07/2018, val. 6 MESES

Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 51/18 – 536/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA, marca LUMINOSA, lote RU1804, fab. 07/2018, val. 6 MESES, fabricado por CERA LUMINOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 20.983.334/0001-30, localizada na RUA CONSELHEIRO LAFAIETE, 10 - DISTRITO INDUSTRIAL - CONSELHEIRO LAFAIETE - MINAS GERAIS - BRASIL - CEP: 36400000, considerando Laudo de Análise 2857.1P.0/2018/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de cloro. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018. Publique-se e notifique-se! Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária.

Resolução Específica nº: 02674/2018 - Super limpador Superclean concentrado da marca SKANIA

Resolução Específica nº: 02674/2018

Data de publicação : 01/10/2018
Empresa: Indusparquet Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.
Produto: Super limpador Superclean concentrado da marca SKANIA

Ações de fiscalização:
Proibição da importação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Foi determinada a apreensão das unidades do produto descrito encontradas no mercado.
Motivação: Comprovação da importação, comércio, divulgação e uso do produto sem registro/notificação na Anvisa, pela empresa INDUSPARQUET INDÚSTRIA e COMÉRCIO de MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 72.459.373/0001-36, que não possui Autorização de Funcionamento.

Resolução Específica nº: 02616/2018 - Água sanitária Daclor Lote nº 17/248 E11

Resolução Específica nº : 02616/2018
Data de publicação : 26/09/2018
Empresa: Total Química Ltda
Produto: Água sanitária Daclor Lote nº 17/248 E11

Ações de fiscalização:
Suspensão da Divulgação, Suspensão da Comercialização, Suspensão do Uso, Suspensão da Distribuição

Observação: A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal Definitivo n.º 3799.CP.0/2017, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), apresentou resultado insatisfatório no ensaio de teor de cloro para o lote nº 17/248 E11 do produto.

Resolução Específica nº: 02530/2018 - Saneante ULTRA HDS - versões HIPO 1AT, HIPO 2AT, HIPO 5AT e HIPO 12AT

Resolução Específica nº : 02530/2018
Data de publicação : 18/09/2018
Empresa: Antonio Marcio Megid - ME
Produto: Saneante ULTRA HDS - versões HIPO 1AT, HIPO 2AT, HIPO 5AT e HIPO 12AT

Ações de fiscalização:
Suspensão da Fabricação/Produção, Suspensão da Divulgação, Suspensão da Distribuição, Suspensão da Comercialização, Suspensão do Uso, Recolhimento

Observação: A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado
Motivação: Comprovação da fabricação do produto em desacordo com as resoluções RDC n.º 59/2010 e RDC n.º 109/2016 (o produto foi indevidamente notificado).

Resolução Específica nº: 02531/2018 - Cloro Brasquil

Resolução Específica nº : 02531/2018
Data de publicação : 18/09/2018
Empresa: Brasquil Química Brasileira Ltda - ME
Produto: Cloro Brasquil
Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição, Proibição da comercialização, Suspensão da Divulgação, Proibição da fabricação

Observação: A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Produto sem registro na Anvisa.

Resolução Específica nº: 02535/2018 - Pro Clean Limpa Piso

Resolução Específica nº : 02535/2018
Data de publicação : 18/09/2018
Empresa: Doctor Piso Indústria, Comércio e Serviços Eireli - EPP
Produto: Pro Clean Limpa Piso
Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação, Proibição da distribuição, Proibição da comercialização, Suspensão do Uso, Suspensão da Divulgação

Observação: A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Comprovação da fabricação, comércio, divulgação do produto saneante PRO CLEAN LIMPA PISO sem registro/notificação na Anvisa.

Resolução Específica nº: 02538/2018 - Dominus Química Ltda - Todos os produtos

Resolução Específica nº : 02538/2018
Data de publicação : 18/09/2018
Empresa: Dominus Química Ltda
Produto: Todos os produtos
Ações de fiscalização:
Suspensão da Fabricação/Produção, Suspensão da Distribuição, Suspensão da Divulgação, Suspensão da Comercialização, Suspensão do Uso

Motivação: Inspeção sanitária realizada de 15 a 18/05/2018 comprovou que a empresa não cumpre Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, conforme preconizado na Resolução RDC nº 47/2013, com conclusão pela interdição total da empresa.

Resolução Específica nº: 02758/2018 - Radik mata ratos, Radik mata baratas, Radik mata formigas doceiras

Resolução Específica nº : 02758/2018
Data de publicação : 10/10/2018
Empresa: UFS Indústria Química Ltda
Produto: Radik mata ratos, Radik mata baratas, Radik mata formigas doceiras

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Foi determinada, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos descritos. A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Comprovação da fabricação, do comércio e da divulgação dos produtos saneantes Radik mata ratos, Radik mata baratas e Radik mata formigas doceiras sem registro na Anvisa.

Resolução Específica nº: 02759/2018 - Todos os produtos - UFS Indústria Química Ltda

Resolução Específica nº : 02759/2018
Data de publicação : 10/10/2018
Empresa: UFS Indústria Química Ltda
Produto: Todos os produtos

Ações de fiscalização:
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Divulgação
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Foi determinada, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e do uso de todos os produtos fabricados pela empresa UFS Indústria Química Ltda.
Motivação: Inspeção sanitária realizada na empresa, no período de 17 a 21/09/2018, ficou comprovado que a empresa não cumpre Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, conforme preconizado na Resolução RDC nº 47/2013, obtendo conclusão INSATISFATÓRIA.

Resolução Específica nº: 02762/2018 - Todos os produtos - UFS Indústria Química Ltda

Resolução Específica nº : 02762/2018
Data de publicação : 10/10/2018
Empresa: Anderson Rafael Francisco de Souza ME
Produto: GBOA - Água sanitária

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Foi determinada, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto GBOA - ÁGUA SANITÁRIA. As unidades do produto devem ser apreendidas.
Motivação: Comprovação da fabricação, comércio e divulgação do produto saneante GBOA - ÁGUA SANITÁRIA sem registro na Anvisa, pela empresa ANDERSON RAFAEL FRANCISCO DE SOUZA ME, CNPJ nº 14.784.931/0001-32, que não possui Autorização de Funcionamento.

Resolução Específica nº: 02763/2018 - Água sanitária Minas - Higiene Perfeita - Alvejante Bactericida Desinfetante

Resolução Específica nº : 02763/2018
Data de publicação : 10/10/2018
Empresa: Minas Produtos de Limpeza Ltda
Produto: Água sanitária Minas - Higiene Perfeita - Alvejante Bactericida Desinfetante

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Foi determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e do uso do produto ÁGUA SANITÁRIA MINAS - HIGIENE PERFEITA - ALVEJANTE BACTERICIDA DESINFETANTE. As unidades encontradas no mercado devem ser apreendidas.
Motivação: Comprovação da fabricação, comércio e divulgação do produto saneante ÁGUA SANITÁRIA MINAS - HIGIENE PERFEITA - ALVEJANTE BACTERICIDA DESINFETANTE sem registro na Anvisa, pela empresa MINAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 26.551.158/0001-43, que não possui Autorização de Funcionamento.

Resolução Específica nº: 02862/2018 - Água sanitária marca Lírio do Campo Lote 118

Resolução Específica nº : 02862/2018
Data de publicação : 19/10/2018
Empresa: Q´Limpa Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - ME
Produto: Água sanitária marca Lírio do Campo Lote 118

Ações de fiscalização:
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento
Suspensão da Distribuição

Observação: Foi determinada, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 118 do produto saneante água sanitária, marca Lírio do Campo. A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal de contraprova nº 340.CP.0/2018, emitido pelo LACEN/SC, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Cloro Ativo, para o lote 118, do produto saneante água sanitária, marca Lírio do Campo.

 

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 34/2018/DVA/SVS

O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 34/2018, referente ao produto: Farinha de Trigo Tipo 1 enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Vilma; data de fabricação: 20/07/18; data de validade: 20/01/19; lote: 07ELHP, produzido por: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A.; inscrita no CNPJ sob o número: 17.159.518/0001-75, localizada na Rua Praça Louis Ensch, nº 160, Contagem, Minas Gerais, CEP: 32.210-050, por representar risco de agravo à saúde da população, em decorrência da presença de clorpirifós metílico, ingrediente ativo de agrotóxico de uso não autorizado no Brasil, contrariando o disposto na Resolução RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, art. 2o , Anexo II - Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira -, conforme evidencia o Laudo de Análise nº 3656.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 35/2018/DVA/SVS

O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 35/2018, referente ao produto: Farinha de Trigo Tipo 1 Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: SM; data de fabricação: 24/08/2018; data de validade: 24/01/2019; lote: 3418-128, produzido por: Moinho Sul Mineiro S.A.; inscrita no CNPJ sob o número: 25.860.305/0001-02, localizada na Rua Tiradentes, nº 933, Vila Mendes, Varginha, Minas Gerais, CEP: 37.002-200, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar o ingrediente ativo clorpirifós metílico não autorizado, conforme disposto na Resolução RE nº 165, de 29/08/2003, art. 1o , Anexo I - "Índice das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira". O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3492.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 08 de novembro de 2018. Presidente da Gerência Colegiada da Superintend

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 36/2018/DVA/SVS

O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 36/2018, referente ao produto: Pão de Queijo Congelado, marca: Minas em Casa, data de fabricação: 23/08/2018, data de validade: 23/02/2019, lote: 2308, fabricado por: Wilker Venicius Marcondes Moreira., inscrita no CNPJ sob o número: 26.164.080/0001-04, localizada na Rodovia BR 459, 1585, Centro, Congonhal, Minas Gerais, CEP: 37.584-000, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de encontrar-se impróprio para o consumo humano, conforme disposto na Resolução n°. 12, de 02 de janeiro de 2001, Anexo II, item 2.2, por apresentar Coliformes a 45°C, qual seja: Escherichia coli em quantidade (2,7 x 103 UFC/g) superior ao limite de tolerância (5 x 10² UFC/g) admitido pela Resolução n°. 12/2001, Anexo I, item 20.b. O mencionado risco está evidenciado no Laudo de Análise nº. 3503.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 37/2018/DVA/SVS

O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 37/2018, referente ao produto: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Lili; data de validade: 05/01/19; lote: 082018 220/18L1; produzido pela empresa: J. Macedo S.A, inscrita no CNPJ sob o número: 76.098.219/0018-85, localizada na Rodovia BR 277, Km 582, Distrito Industrial, Cascavel, Paraná, CEP.: 85.818-560, por representar risco de agravo à saúde da população, em decorrência da presença de clorpirifós metílico (0,03 mg/Kg), ingrediente ativo de agrotóxico de uso não autorizado no Brasil, contrariando o disposto na Resolução RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, art. 2o , Anexo II - Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira -, conforme evidencia o Laudo de Análise nº 3493.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.

Resolução Específica nº : 02990/2018 - Inseticida Trainseto Fulminante

Resolução Específica nº : 02990/2018
Data de publicação : 05/11/2018
Empresa: Empresa desconhecida
Produto: Inseticida Trainseto Fulminante

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto INSETICIDA TRAINSETO FULMINANTE, fabricado por empresa desconhecida. Determinada também a apreensão das unidades do produto encontradas no mercado.
Motivação: Comprovação da comercialização do produto INSETICIDA TRAINSETO FULMINANTE sem registro ou notificação na Anvisa, por empresa desconhecida.

Resolução Específica nº : 02992/2018 - Hipoclorito de sódio 5% Leimar

Resolução Específica nº : 02992/2018
Data de publicação : 05/11/2018
Empresa: Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda-ME
Produto: Hipoclorito de sódio 5% Leimar

Ações de fiscalização:
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Divulgação
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Determinada a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% LEIMAR, fabricado pela empresa Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda-ME. Empresa deve recolher estoque existente no mercado.
Motivação: Comprovação da fabricação e comércio do produto saneante HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% LEIMAR em desacordo com o registro na Anvisa, por haver suprimido a frase "PRODUTO EXCLUSIVAMENTE DE USO PROFISSIONAL PROIBIDA A VENDA DIRETA AO PÚBLICO" conforme modelo de rotulagem aprovada junto a Anvisa e por trazer em seu rótulo o número de registro de outro produto registrado junto a Anvisa.

Resolução Específica nº : 03000/2018 - Bico doce - Uzzi Química Ltda.

Resolução Específica nº : 03000/2018
Data de publicação : 05/11/2018
Empresa: Uzzi Química Ltda.
Produto: Bico doce

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto BICO DOCE, fabricado pela empresa UZZI QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.271.415/0001-74. Empresa deve promover recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Comprovação da fabricação do produto saneante BICO DOCE, sem registro ou notificação na Anvisa, pela empresa UZZI QUÍMICA LTDA, CNPJ nº 09.271.415/0001-74, Autorização de Funcionamento 3.03.893-0.

Resolução Específica nº : 03001/2018 - Desinfetante Max Pinho

Resolução Específica nº : 03001/2018
Data de publicação : 05/11/2018
Empresa: Max Comércio e Manipulação de Produtos Químicos Ltda
Produto: Desinfetante Max Pinho

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto DESINFETANTE MAX PINHO, fabricado pela empresa MAX COMÉRCIO E MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Estoque existente no mercado deve ser recolhido.
Motivação: Comprovação da fabricação do produto saneante DESINFETANTE MAX PINHO sem registro na Anvisa, pela empresa MAX COMÉRCIO E MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ nº 72.205.493/0001-21, Autorização de Funcionamento 3.03.162-4.

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 24/18 – 126/18

O Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução SES nº 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação utilizando as Notificações de Receituário “B” – folhas dos talonários de numeração 15.479.790 a 15.479.800, totalizando 11 (onze) notificações, concedidas pela Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, uma vez que foram extraviadas. A constatação do extravio ocorreu em 04/01/2018, conforme declarado no Boletim de Ocorrência número de REDS 2018-000452736-001, datado de 04/01/2018 e complementado em 06/03/2018. Belo Horizonte, 09 de março de 2018.

Resolução Específica nº : 03155/2018 - Formigasrex

Resolução Específica nº: 03155/2018
Data de publicação : 19/11/2018
Empresa: Indústria e Comércio de Inseticida Metrine Ltda
Produto: Formigasrex

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação, Proibição da distribuição, Suspensão da Divulgação, Proibição da comercialização, Suspensão do Uso, Apreensão e inutilização

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto FORMIGASREX, fabricado pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSETICIDA METRINE LTDA, CNPJ nº 73.346.23343/0001-41 (inválido).
Motivação: Comprovação da fabricação do produto saneante FORMIGASREX, sem registro ou notificação na Anvisa, pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSETICIDA METRINE LTDA, CNPJ nº 73.346.23343/0001-41 (inválido) , que não possui Autorização de Funcionamento.

Resolução Específica nº : 03156/2018 - Naturalcid Orgânico

Resolução Específica nº : 03156/2018
Data de publicação : 19/11/2018
Empresa: Joenaide de Souza Oliveira, CNPJ nº 03.319.139/0001-90.
Produto: Naturalcid Orgânico

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação, Proibição da distribuição, Suspensão da Divulgação, Proibição da comercialização, Suspensão do Uso, Apreensão e inutilização

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto NATURALCID ORGÂNICO, fabricado pela empresa JOENAIDE DE SOUZA OLIVEIRA. Determinada também a apreensão das unidades do produto.
Motivação: Comprovação da fabricação do produto saneante NATURALCID ORGÂNICO, sem registro ou notificação na Anvisa, pela empresa JOENAIDE DE SOUZA OLIVEIRA, CNPJ nº 03.319.139/0001-90 , que não possui Autorização de Funcionamento.

Resolução Específica nº : 03157/2018 - Tiro e queda barata gel, Tiro e queda raticida

Resolução Específica nº : 03157/2018
Data de publicação : 20/11/2018
Empresa: Dedetizadora Tiro e Queda Ltda. CNPJ nº 73.462.343/0001-41
Produto: Tiro e queda barata gel, Tiro e queda raticida gel 30 GR, Tiro e queda raticida líquido 30 mL, Tiro e queda raticida granulado

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição, Proibição da fabricação, Suspensão da Divulgação, Proibição da comercialização, Suspensão do Uso, Apreensão e inutilização

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos descritos, bem como a apreensão das unidades.
Motivação: Comprovada a fabricação dos produtos saneantes TIRO E QUEDA BARATA GEL, TIRO E QUEDA RATICIDA GEL 30 GR, TIRO E QUEDA RATICIDA LÍQUIDO 30 mL e TIRO E QUEDA RATICIDA GRANULADO sem registro ou notificação na Anvisa, pela empresa DEDETIZADORA TIRO E QUEDA LTDA, CNPJ nº 73.462.343/0001-41 , que não possui Autorização de Funcionamento.

Resolução Específica nº : 03158/2018 - Água sanitária Bactericida/Germicida ZNC Química

Resolução Específica nº : 03158/2018
Data de publicação : 19/11/2018
Empresa: ZNC - Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda (CNPJ: 08.432.868/0001-72)
Produto: Água sanitária Bactericida/Germicida ZNC Química Lote nº 6592-1/18

Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição, Suspensão da Comercialização, Suspensão do Uso Recolhimento

Observação: Determinada a suspensão da distribuição, comercialização e uso do produto ÁGUA SANITÁRIA Bactericida/Germicida, Marca: ZNC QUÍMICA, lote nº 6592-1/18. Empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao produto descrito.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal Definitivo n.º 394.CP.0/2018, considerado conclusivo e emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública estadual de Santa Catarina (LACEN-SC), apresentou resultado insatisfatório no ensaio de teor de cloro para o lote nº 6592-1/18 do produto ÁGUA SANITÁRIA Bactericida/Germicida, Marca: ZNC QUÍMICA.

Resolução Específica nº : 03159/2018 - Água sanitária com cloro ativo Ecoville

Resolução Específica nº : 03159/2018
Data de publicação : 19/11/2018
Empresa: LSC Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 12.659.502/0001-08
Produto: Água sanitária com cloro ativo Ecoville, Lote 9385. Fabricado em: 10/07/2018

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Determinada a interdição cautelar do lote 9385, fabricado em: 10/07/2018, do produto ÁGUA SANITÁRIA COM CLORO ATIVO ECOVILLE, por LSC Indústria e Comércio Ltda (CNPJ: 12.659.502/0001-08), Autorização de Funcionamento nº 3046278.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal inicial n.º 393.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina - LACEN -SC, apresentou resultado insatisfatório no ensaio de teor de cloro ativo e rotulagem.

Resolução Específica nº : 03164/2018 - Álcool etílico hidratado 46º INPM

Resolução Específica nº : 03164/2018
Data de publicação : 22/11/2018
Empresa: Luar Mágico Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. CNPJ: 09.246.329/0001-01
Produto: Álcool etílico hidratado 46º INPM, Lote 221

Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição, Suspensão da Comercialização, Suspensão do Uso, Recolhimento

Observação: Determinada a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 221 do produto saneante ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46° INPM, fabricado por LUAR MÁGICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Empresa deve recolher estoque no mercado.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal nº 1261.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães - FUNED/MG, tornado definitivo, em 12/09/2018, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool, para o lote 221, do produto saneante ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46° INPM.

Resolução Específica nº : 03165/2018 - Água sanitária Éboa

Resolução Específica nº : 03165/2018
Data de publicação : 22/11/2018
Empresa: Q. Brilho Indústria de Ceras Ltda. CNPJ 06.344.017/0001-42
Produto: Água sanitária Éboa

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação, Proibição da distribuição, Suspensão da Divulgação, Proibição da comercialização, Suspensão do Uso, Apreensão e inutilização

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Água Sanitária Éboa, fabricado pela empresa Q. BRILHO INDÚSTRIA DE CERAS LTDA, CNPJ 06.344.017/0001-42. Determinada também a apreensão das unidades.
Motivação: Comprovação da fabricação/comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa Água Sanitária Éboa, cloro ativo, pela empresa Q. BRILHO INDÚSTRIA DE CERAS LTDA, que não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 56/18

Notificação da Gerência Colegiada nº: 56/18
Data de publicação : 14/11/2018
Empresa: LIMPARE IND. E COM. LTDA
Produto:HIPOCLORITO DE SÓDIO 01%

Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição, Suspensão da Comercialização, Suspensão do Uso, Recolhimento

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 56/18 – 460/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II e IV do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o estado de Minas Gerais, do produto HIPOCLORITO DE SÓDIO 01%, fabricado pela empresa LIMPARE IND. E COM. LTDA – CNPJ: 00.232.894/0001-45, localizado na rua Alabandina 557 GP 02, Caiçara – Belo Horizonte – MG – cep 30.710.260, considerando que o mesmo não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.

Resolução Específica nº : 03183/2018 - Vinagre para limpeza Bio Química

Resolução Específica nº : 03183/2018
Data de publicação : 23/11/2018
Empresa: Adriano de Souza 15506356897. CNPJ nº 29.108.205/0001-77
Produto: Vinagre para limpeza Bio Química

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização
Proibição da fabricação

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto VINAGRE PARA LIMPEZA BIO QUÍMICA, fabricado pela empresa ADRIANO DE SOUZA 15506356897, CNPJ nº 29.108.205/0001-77. Unidades devem ser apreendidas.
Motivação: Comprovação da fabricação do produto saneante VINAGRE PARA LIMPEZA BIO QUÍMICA, sem registro ou notificação na Anvisa, pela empresa ADRIANO DE SOUZA 15506356897, CNPJ nº 29.108.205/0001-77, que não possui Autorização de Funcionamento.

Resolução Específica nº : 03188/2018 - Ácido Puro - Muriático Extra Forte

Resolução Específica nº : 03188/2018
Data de publicação : 26/11/2018
Empresa: Limpedra Produtos para Limpeza Pesada Ltda. CNPJ: 87.741.589/0001-80
Produto: Ácido Puro - Muriático Extra Forte Lote: 03136

Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Determinada a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 03136 do produto ÁCIDO PURO - MURIÁTICO EXTRA FORTE, fabricado por Limpedra Produtos para Limpeza Pesada Ltda. Empresa deve recolher estoque existente no mercado.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 201.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná, apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de pH, Aspecto e Rotulagem, para o lote 03136, do produto ÁCIDO PURO - MURIÁTICO EXTRA FORTE.

Resolução Específica nº : 03189/2018 - Fim de obra Extra Forte

Resolução Específica nº : 03189/2018
Data de publicação : 26/11/2018
Empresa: Limpedra Produtos para Limpeza Pesada. CNPJ: 81.741.589/0001-80.
Produto: Fim de obra Extra Forte Lote: 22110

Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Determinada a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 22110 do produto FIM DE OBRA EXTRA FORTE, fabricado por Limpedra Produtos para Limpeza Pesada. A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 202.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná, apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de aspecto, pH e rotulagem para o lote 22110, do produto FIM DE OBRA EXTRA FORTE.

Resolução Específica nº : 03206/2018 - Especificados na Resolução Revogada

Resolução Específica nº : 03206/2018
Data de publicação : 26/11/2018
Empresa: GIÓCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 86.552.429/0001-07
Produto: Especificados na Resolução Revogada
Lote, fabricação e validade: Todos

Ações de fiscalização:
Revogação

Observação: Revogar a Resolução-RE nº 1.102, de 27 de abril de 2018, publicada no D.O.U. nº 84, de 3 de maio de 2018, Seção 1, pág. 59, que havia determinado a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação e comercialização dos produtos.
Motivação: Conclusão do relatório de Inspeção Sanitária realizada em 31/10/2018 pela Vigilância Sanitária do Paraná de que a empresa possui condições técnico operacionais para a fabricação de saneantes.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 60/18 - ÁGUA SANITÁRIA / ALVEJANTE, marca KINTANA

Notificação da Gerência Colegiada nº: 60/18
Data de publicação : 28/11/2018
Empresa: Sokimica Comércio e Indústria - Eireli - EPP
Produto:ÁGUA SANITÁRIA / ALVEJANTE, marca KINTANA, lote 480, fab. 13/08/2018, val. 13/02/2019

Ações de fiscalização:
INTERDITA CAUTELARMENTE 

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 60/18 – 634/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA / ALVEJANTE, marca KINTANA, lote 480, fab. 13/08/2018, val. 13/02/2019, fabricado por Sokimica Comércio e Indústria - Eireli - EPP, CNPJ: 25.795.451/0001-93, localizada na Rodovia dos Estudantes, Km 5,5 - Ponte do Silva - Manhuaçu - Minas Gerais, CEP: 36900000, considerando Laudo de Análise 3446.1P.0/2018/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIA quanto aos ensaios de análise de rotulagem primária e teor de cloro. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2018. Publique-se e notifique-se.

Resolução Específica nº : 03245/2018 - Saneantes Auto Wash

Resolução Específica nº : 03245/2018
Data de publicação : 30/11/2018
Empresa: Bruno de Souza - ME. CNPJ 30.138.880/0001-28
Produto: Saneantes Auto Wash

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação, Proibição da distribuição, Suspensão da Divulgação, Proibição da comercialização, Suspensão do Uso, apreensão e inutilização

Observação: Determinada a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos saneantes AUTO WASH fabricados pela empresa Bruno de Souza - ME. Unidades devem ser apreendidas.
Motivação: Comprovação da comercialização e fabricação de produtos saneantes da marca AUTO WASH sem registro ou notificação na Anvisa, pela empresa Bruno de Souza - ME, que não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Resolução Específica nº : 03246/2018 - Detergente Limp Mix, Álcool gel, Desinfetante Multi Uso

Resolução Específica nº : 03246/2018
Data de publicação : 30/11/2018
Empresa: RPD Produtos para Limpeza Ltda - ME. CNPJ 01.097.621/0001-06
Produto: Detergente Limp Mix (todas as versões) Fabricados até 26/09/2018; Álcool gel Fabricados até 24/10/2018; Detergente clorado Fabricado até 24/10/2018; Desinfetante Multi Uso Definity versões Águas de Verão Verde, Cidro Verde, Erva Doce Verde, Kales Verde, Kolumbia Verde, Limão Spree Verde, Lives Verde, Casa Limpa Roxo, Dama da Noite Roxo, Gaby Roxo, Lav. Sensação Roxo, Mil Flores Roxo. Fabricados até 24/10/2018; Desinfetante Multi Uso Definity versões Nefertiti Roxo, Stillus Roxo, Violeta Roxo, Lav. Gleid Lilas, Eucalipto Branco, Lives Verde, Pêssego Laranja, 24 Horas, Águas de Verão, Águas Marinhas, Dama da Noite, Dayse Incolor, Dovana, Erva Doce, Escarlate Fabricados até 24/10/2018; Desinfetante Multi Uso Definity versões Floral, Gaby, Jasmim, Kales, Karine, Lavanda Sensação, Limpia, Mil Flores, Naturely, Nefertiti, Stillus, Talco Baby, Pêssego, Talco, Tuti Frutti, Vileta, Herbal Sandalo, Pinho Vert, Maridão. Fabricados até 24/10/2018; Desinfetante Multi Uso Definity versões versões: Floral Azul, Caminho das Índias, Dovana Azul, Escarlate Azul, Karine Azul, Talco Azul, 24 Horas Rosa, Jasmim Rosa, Mami Soft Rosa, Naturely Rosa, Talco Baby Rosa, Dayse Amarelo, Limpia Amarelo Fabricados até 24/10/2018

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento
Proibição da fabricação

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos descritos, nas condições da respectiva resolução. Determinada também que a empresa RPD Produtos para Limpeza Ltda - ME promova o recolhimento do estoque.
Motivação: Comprovação da comercialização e fabricação de produtos saneantes sem registro ou notificação na Anvisa, pela empresa RPD Produtos para Limpeza Ltda - ME, CNPJ 01.097.621/0001-06, Autorização de Funcionamento n.º 3.0550-52.

Resolução Específica nº : 03279/2018 - Brilhamil Desinfetante

Resolução Específica nº : 03279/2018
Data de publicação : 04/12/2018
Empresa: Eudes Cândido da Silva. CNPJ: 28.279.879/0001-71
Produto: Brilhamil Desinfetante

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Proibição da fabricação
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto BRILHAMIL DESINFETANTE, fabricado pela empresa EUDES CÂNDIDO DA SILVA, localizada em Currais Novos - RN. Determinada também a apreensão do produto.
Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização do produto BRILHAMIL DESINFETANTE, sem registro na Anvisa, pela empresa EUDES CÂNDIDO DA SILVA, CNPJ 28.279.879/0001-71, que não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Resolução Específica nº : 03280/2018 - Todos os produtos saneantes, tais como Limpa cerâmicas, azulejos e rejuntes Jucurutu - Limpeza Profunda e Perfume

Resolução Específica nº : 03280/2018
Data de publicação : 04/12/2018
Empresa: Sebastião Felinto Filho ME. CNPJ: 08.861.746/0001-00
Produto: Todos os produtos saneantes, tais como Limpa cerâmicas, azulejos e rejuntes Jucurutu - Limpeza Profunda e Perfume

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e apreensão do produto descrito, bem como todos os produtos saneantes fabricados pela empresa SEBASTIÃO FELINTO FILHO ME.
Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização do produto LIMPA CERÂMICAS, AZULEJOS E REJUNTES JUCURUTU - LIMPEZA PROFUNDA E PERFUME, sem registro na Anvisa, pela empresa SEBASTIÃO FELINTO FILHO ME, CNPJ 08.861.746/0001-00, que não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Resolução Específica nº : 03281/2018 - Desinfetante Fazenda da Esperança

Resolução Específica nº : 03281/2018
Data de publicação : 04/12/2018
Empresa: Empresa desconhecida
Produto: Desinfetante Fazenda da Esperança

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização
Proibição da fabricação

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto DESINFETANTE FAZENDA DA ESPERANÇA, fabricado por empresa desconhecida. Determinada também a apreensão das unidades do produto encontradas no mercado.
Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização do produto DESINFETANTE FAZENDA DA ESPERANÇA, sem registro na Anvisa, por empresa desconhecida.

Resolução Específica nº : 03282/2018 - Jaxplus - Limpador desincrustante e desengordurante

Resolução Específica nº : 03282/2018
Data de publicação : 04/12/2018
Empresa: Helbom Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 05.643.775/0001-07
Produto: Jaxplus - Limpador desincrustante e desengordurante

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização, uso e apreensão do produto JAXPLUS, que consta na rotulagem o nome da empresa Helbom Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.
Motivação: Comprovação da fabricação de produto saneante sem registro/notificação na Anvisa, JAXPLUS - limpador desincrustante e desengordurante, pela empresa Helbom Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., que não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Resolução Específica nº : 03442/2018 - Água Sanitária Marca SEIVA

Resolução Específica nº : 03442/2018
Data de publicação : 21/12/2018
Empresa: Seiva Produtos Químicos Ltda (CNPJ: 22.048.208/001-13)
Produto: Água Sanitária Marca SEIVA: lote 0015 (Val 01/02/2019)

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Motivação: Laudo de Análise Fiscal inicial n.º 495.1P.0/2018, emitido pelo LACEN - SC, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Cloro Ativo e Rotulagem.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 64/18 - ÁLCOOL 46° INPM - ÁLCOOL LÍQUIDO 54° GL, marca LUAR

Notificação da Gerência Colegiada nº: 64/18
Data de publicação : 20/12/2018
Empresa: LUAR MÁGICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Produto:ÁLCOOL 46° INPM - ÁLCOOL LÍQUIDO 54° GL, marca LUAR, lote 257, fab. 04/2018, val. 36 MESES

Ações de fiscalização:
INTERDITA CAUTELARMENTE 

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 64/18 - SEI 2260.01.0001955/2018-79 O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL 46° INPM - ÁLCOOL LÍQUIDO 54° GL, marca LUAR, lote 257, fab. 04/2018, val. 36 MESES, produzido e envasado por LUAR MÁGICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 09.246.329/0001-01, localizada na RUA VICTÓRIO SANTIM, 3031 - ITAQUERA - SÃO PAULO - BRASIL - CEP: 08290001, considerando Laudo de Análise 3805.1P.0/2018/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool. Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2018. Publique-se e notifique-se!

Resolução Específica nº : 00048/2019 - Muri Master

Resolução Específica nº : 00048/2019
Data de publicação : 11/01/2019
Empresa: Sociedade Industrial Lulack de Ceras Ltda. CNPJ: 33.333.204/0001-01
Produto: Muri Master

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto MURI MASTER. Empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização do produto saneante MURI MASTER, sem registro ou notificação na Anvisa. Foram considerados também os arts. 12 e 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e os arts. 2º, inciso VII, 6º e 7º, XV, da Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999.

Resolução Específica nº : 03488/2018 - Saneante Detergente de Uso Geral, marca VERSÁTIL BECKPLATER

Resolução Específica nº : 03488/2018
Data de publicação : 27/12/2018
Empresa: INDÚSTRIAS BECKER LTDA (CNPJ: 02.216.104/0001-63)
Produto: Saneante Detergente de Uso Geral, marca VERSÁTIL BECKPLATER lote 05121730 (Val 05/12/2019)

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Motivação: Laudo de Análise Fiscal inicial n.º 1958.1p.0/2018, emitido pelo LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA PROF° GONÇALO MONIZ (LACEN/BA), que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de PESQUISA DE PATÓGENOS.

Resolução Específica nº : 03495/2018 - todos os lotes de Raticida Norat 25g, Isca Formicida Kombate 0,20%, Gel Baraticida Kombate 30g; Forthrine 250/30mL, Raticida Bigue Bem 25g

Resolução Específica nº : 03495/2018
Data de publicação : 27/12/2018
Empresa: KOMBATE SAÚDE AMBIENTAL LTDA-EPP, CNPJ 02.375.759/0001-84
Produto: todos os lotes de Raticida Norat 25g, Isca Formicida Kombate 0,20%, Gel Baraticida Kombate 30g; Forthrine 250/30mL, Raticida Bigue Bem 25g 

Ações de fiscalização:
Suspensão da Fabricação/Produção, Suspensão da Distribuição, Suspensão da importação, Suspensão da Divulgação, Suspensão da Comercialização, Recolhimento

Observação: A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado,
Motivação: Inspeção sanitária realizada na empresa em 26/11/2018 comprovou a fabricação dos produtos em desacordo com o registro na Anvisa: divergência de informações entre as embalagens primárias e secundárias, fabricação de produto em apresentação diversa da registrada, divergência de informações quanto às registradas, fabricação de produto em concentrações diferentes das registradas.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 63/18 - ÁGUA SANITÁRIA - ALVEJANTE E DESINFETANTE - COM CLORO ATIVO, marca SUPER GLOBO

Notificação da Gerência Colegiada nº: 63/18
Data de publicação : 18/12/2018
Empresa: SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA
Produto: ÁGUA SANITÁRIA - ALVEJANTE E DESINFETANTE - COM CLORO ATIVO, marca SUPER GLOBO, lote AS SG 691 18, fab. 19/07/2018, val. 6 MESES

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 63/18 - 535/18 O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA - ALVEJANTE E DESINFETANTE - COM CLORO ATIVO, marca SUPER GLOBO, lote AS SG 691 18, fab. 19/07/2018, val. 6 MESES, fabricado por SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA, CNPJ: 07.334.368/0001-35, localizada na R. JOSÉ MARIA DE LACERDA, 2055 - CIDADE INDUSTRIAL - CONTAGEM - MINAS GERAIS - BRASIL - CEP: 32210120, considerando Laudo de Análise 3103.1P.0/2018/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio análise de rotulagem primária por estar em desacordo com a: - Resol. RDC 110/16/Anvisa, por não apresentar a concentração do princípio ativo em %p/p (art. 8º, VIII, d, § 3º) e por não apresentar a frase “É PROIBIDO O USO DESTE PRODUTO EM ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE”. - Resol. RDC 59/10/Anvisa, art. 23 por apresentar divergência entre os dizeres de rotulagem no rótulo comercializado e no rótulo registrado. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2018.

Resolução Específica nº : 00244/2019 - LÓTUS HS 1000 SAFE

Resolução Específica nº : 00244/2019
Data de publicação : 30/01/2019
Empresa: G & S Comércio, Representação, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 24531015000
Produto: LÓTUS HS 1000 SAFE

Ações de fiscalização:
Suspensão do Armazenamento, Proibição da comercialização, Proibição da distribuição Proibição da fabricação, Suspensão da Divulgação, Apreensão e inutilização, Suspensão do Uso

Observação: Expediente nº: 0041726/19-2 Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Em desacordo com os art. 12 e art. 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº : 00244/2019 - Spartgard Tecidos

Resolução Específica nº : 00244/2019
Data de publicação : 30/01/2019
Empresa: Spartan do Brasil Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 46256772000270
Produto: Spartgard Tecidos

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Expediente nº: 0038197/19-7 Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Em desacordo com os arts 12, 50 e 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº : 00248/2019 - ÁLCOOL 70%

Resolução Específica nº : 00248/2019
Data de publicação : 30/01/2019
Empresa: QUIMIFARM - INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA.
Produto: ÁLCOOL 70%

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Expediente nº: 0064044/19-1. Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária. Ações de fiscalização: Apreensão e Inutilização. Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda e Uso.
Motivação: Produto sem registro junto à Anvisa, fabricado pela empresa Quimifarm Indústria Química Farmacêutica Ltda., de CNPJ desconhecido e sem Autorização de Funcionamento.

Resolução Específica nº : 00046/2019 - Barrilha Leve - Elevador de PH

Resolução Específica nº : 00046/2019
Data de publicação : 11/01/2019
Empresa: Sandra Mara Lacerda Falleiro. CNPJ: 23.232.193/0001-01
Produto: Barrilha Leve - Elevador de PH

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto BARRILHA LEVE - ELEVADOR DE PH. Determinada também a apreensão das unidades do produto descrito.
Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização do produto saneante BARRILHA LEVE - ELEVADOR DE PH sem registro ou notificação na Anvisa, pela empresa SANDRA MARA LACERDA FALLEIRO, CNPJ 23.232.193/0001-01, que não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Resolução Específica nº : 00357/2019 - Ecoegg New

Resolução Específica nº : 00357/2019
Data de publicação : 11/02/2019
Empresa: Santa Fé Trading Importação e Exportação Eireli. CNPJ: 39790845000163
Produto: Ecoegg New

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Armazenamento
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária. Ações de fiscalização: proibição, armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso. Recolhimento.
Motivação: Artigos 7°, 12° e inciso II do Art. 34° da Lei n° 6360/76 e item 5.2.2. da Resolução RDC n° 59/2010.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 008/19 - ÁGUA SANITÁRIA, marca BH

Notificação da Gerência Colegiada nº: 008/19
Data de publicação : 19/02/2019
Empresa: CNPJ: 07.334.368/0001-35
Produto: ÁGUA SANITÁRIA, marca BH, lote AS BH 1076/18, fab. 08/11/2018, val. 6 MESES

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 8/19 - SEI 2260.01.0000623/2019-53 O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do artigo 3º da Resolu- ção n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA, marca BH, lote AS BH 1076/18, fab. 08/11/2018, val. 6 MESES, fabricado por CNPJ: 07.334.368/0001-35, considerando Laudo de Aná- lise 4448.1P.1/2018/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de cloro. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2019.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 009/19 - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM, marca Q-ÓTIMO

Notificação da Gerência Colegiada nº: 009/19
Data de publicação : 20/02/2019
Empresa: OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM, marca Q-ÓTIMO, lote 1447/18, fab. 07/2018, val. 24 MESES

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 9/19 - SEI - 2260.01.0000395/2019-98 O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do artigo 3º da Resolu- ção n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM, marca Q-ÓTIMO, lote 1447/18, fab. 07/2018, val. 24 MESES, produzido por OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ: 05.355.135/0001-93, localizada na RUA SENADOR GIOVANNI AGNELLI, 927 - GALPÃO 01 - DISTRITO INDUSTRIAL PAULO CAMILO NORTE - BETIM - MINAS GERAIS - BRASIL - CEP: 32681080, considerando Laudo de Análise 4105.1P.0/2018/ IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2019. Publique-se e notifique-se! 

Resolução Específica nº : 00618/2019 -  LUCUS Tradicional

Resolução Específica nº : 00618/2019
Data de publicação : 11/03/2019
Empresa: Luana Trindade Franca da Silva. CNPJ: 24344417000130
Produto: LUCUS Tradicional - Seu piso recuperado

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Apreensão e inutilização
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: apreensão e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso.
Motivação: Considerando a comercialização de produto sem registro por empresa não autorizada pela ANVISA, infringindo os arts. 12 e 50 da Lei n° 6.360, de 1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0012/2019 - DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, marca GERME CIN

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0012/2019
Data de publicação : 21/03/2019
Empresa: CINORD SUDESTE QUÍMICA LTDA
Produto: DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, marca GERME CIN, registro ANVISA/MS 3.3301.0002/002-7, fabricados a partir de 07/2017

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 12/19 - SEI 2260.01.0000624/2019-26 O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução n. 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, todos os lotes do produtos DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, marca GERME CIN, registro ANVISA/MS 3.3301.0002/002-7, fabricados a partir de 07/2017 pela empresa CINORD SUDESTE QUÍMICA LTDA, CNPJ: 06.879.626/0001- 04, localizada na RUA BENEDITO DA COSTA, 20 - JARDIM AMÉLIA - SERRANA - SÃO PAULO - BRASIL - CEP: 14150000, por se tratarem de produtos irregulares, uma vez que o registro venceu em 06/2017 e a revalidação ocorreu fora do prazo, conforme disposto no Laudo de Análise 4225.1P.0/2018/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de rotulagem. Belo Horizonte, 21 de março de 2019 Publique-se e notifique-se! Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária.

Resolução Específica nº : 00693/2019 -  Biocarb Indústria Química Ltda. CNPJ: 00242646000185

Resolução Específica nº : 00693/2019
Data de publicação : 21/03/2019
Empresa: Biocarb Indústria Química Ltda. CNPJ: 00242646000185
Produto: Todos os produtos

Ações de fiscalização:
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerados os arts. 6º e 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, detectado durante inspeção sanitária realizada de 12 a 14/03/2019.

Resolução Específica nº : 00693/2019 -  Biocarb Indústria Química Ltda. CNPJ: 00242646000185

Resolução Específica nº : 00693/2019
Data de publicação : 21/03/2019
Empresa: Biocarb Indústria Química Ltda. CNPJ: 00242646000185
Produto: 

MALATOL PRONTO USO 500 SPRAY, MATA BARATAS ATACK, RATICIDA RATICID, ATACK MATA FORMIGAS GEL, GLIFOSATO MATA MATO PRONTO USO 1L, GLIFOSATO BIOCARB 1 L, GLIFOSATO BIOCARB 100 ML, INSETICIDA PM PREMIUM PLUS, TROFFÉU

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerada a comercialização dos produtos sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº : 00693/2019 -  GLIFOSATO PRONTO USO BIOCARB

Resolução Específica nº : 00693/2019
Data de publicação : 21/03/2019
Empresa: Biocarb Indústria Química Ltda. CNPJ: 00242646000185
Produto: GLIFOSATO PRONTO USO BIOCARB 500 ML, Lote:19076

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a fabricação de produto saneante com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº : 00688/2019 -  Resitech Brazilin Quality Group Ltda

Resolução Específica nº : 00688/2019
Data de publicação : 20/03/2019
Empresa: Resitech Brazilin Quality Group Ltda. CNPJ: 03477629000115
Produto: Todos os saneantes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da importação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da importação e do uso.
Motivação: Comprovação da importação de produtos saneantes sem registro/notificação na Anvisa, por empresa sem autorização de funcionamento para a atividade de importação, infringindo os arts. 2º, 12 e 50 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº : 00688/2019 -  Rosecler Maria Boeira Avelino Comércio e Marketing de Produtos

Resolução Específica nº : 00688/2019
Data de publicação : 20/03/2019
Empresa: Rosecler Maria Boeira Avelino Comércio e Marketing de Produtos. CNPJ: 30432987000184
Produto: SILICONE VENCER.VIP

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: apreensão e proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso.
Motivação: Produto saneante sem registro na Anvisa, sendo produzido por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE), infringindo os arts. 2º e 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº : 00688/2019 -  RAIO MOSCA

Resolução Específica nº : 00688/2019
Data de publicação : 20/03/2019
Empresa: Desconhecida
Produto: RAIO MOSCA

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a exposição à venda do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº : 00689/2019 -  REVITAPLAST, ECO BRILHO, IMPERSHINE, LIMPA VIDROS - LV 10, ODORIZANTE SHINE WAX

Resolução Específica nº : 00689/2019
Data de publicação : 20/03/2019
Empresa: OM Química Indústria e Comércio de Produtos Químicos Limitada. CNPJ: 65533358000125
Produto: 
REVITAPLAST Lote, fabricação e validade: Anteriores a 21/12/2018; ECO BRILHO Anteriores a 18/12/2018; IMPERSHINE: Anteriores a 18/12/2018; LIMPA VIDROS - LV 10: Anteriores a 18/12/2018; ODORIZANTE SHINE WAX: Anteriores a 24/12/2018

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Foi considerada a comercialização do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0016/2019 - LAVA-ROUPAS EM PÓ, CLARO UP

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0016/2019
Data de publicação : 12/04/2019
Empresa: ENVASADO E COMERCIALIZADO por CLARO INDÚSTRIA QUÍMICA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS EIRELI e FABRICADO por BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA
Produto: LAVA-ROUPAS EM PÓ, CLARO UP

Ações de fiscalização:INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 16/19 - SEI 1320.01.0036553/2019-48 O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais do produto LAVA-ROUPAS EM PÓ, CLARO UP, ENVASADO E COMERCIALIZADO pela empresa - CLARO INDÚSTRIA QUÍMICA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS EIRELI - CNPJ 30.798.465/0001-05, situada na av. Coronel Pacífico Pinto da Fonseca n. 920, bairro Jardim Padre Lauro - Nova Serrana/MG e FABRICADO por BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA. – CNPJ: 80.763.139/0001-26, situada na RUA CONSTANTE MORO SOBRINHO, n.1355 - RIO PEQUENO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, pelo fato da empresa - CLARO INDÚSTRIA QUÍMICA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS EIRELI - CNPJ 30.798.465/0001-05 não possuir Autorização de Funcionamento - AFE junto à ANVISA, nem Alvará Sanitário emitido por autoridade competente. Belo Horizonte, 12 de abril de 2019.

Resolução Específica nº: 01145/2019 - BRANCOL

Resolução Específica nº : 01145/2019
Data de publicação : 06/05/2019
Empresa: Keme Química Ltda. CNPJ: 13623819000157
Produto: BRANCOL

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão do Armazenamento
Suspensão do Uso
Suspensão da Divulgação

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Produto comercializado sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 01145/2019 - PEG E MAT

Resolução Específica nº : 01145/2019
Data de publicação : 06/05/2019
Empresa: Ediquímica Ind. e Comércio de Produtos de Limpeza LTDA
Produto: PEG E MAT

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 01253/2019 - LIMPRATIC

Resolução Específica nº : 01253/2019
Data de publicação : 13/05/2019
Empresa: Edvaldo Machado Martins 08430875603
LIMPRATIC - Detergente Flúor HF; LIMPRATIC – Impermeabilizante; LIMPRATIC - Detergente removedor concentrado; LIMPRATIC - Detergente limpa pisos manchados e encardidos; LIMPRATIC - Impermeabilizante Brilho e Proteção

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerada a exposição à venda do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 01482/2019 - Ômega Brilho Produtos Químicos

Resolução Específica nº : 01482/2019
Data de publicação : 04/06/2019
Empresa: Ômega Brilho Produtos Químicos. CNPJ: 30887869000160
Produto: Todos os produtos

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Apreensão e inutilização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: A empresa não possui Autorização de Funcionamento (AFE) para a fabricação de produtos saneantes e não possui registro/notificação de seus produtos saneantes, em desacordo com os arts. 12, 50 e 51 da Lei n° 6.360/76.

Resolução Específica nº: 01483/2019 - SPOT ZERO Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01483/2019
Data de publicação : 07/06/2019
Empresa: W&V WILCK Comércio e Indústria - ME. CNPJ: 22206179000170
Produto: SPOT ZERO Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 01543/2019 - AGUA SANITÁRIA BRANQUEAR EL QUÍMICA

Resolução Específica nº : 01543/2019
Data de publicação : 11/06/2019
Empresa: El Química Indústria e Comércio de Produtos Químicos. CNPJ: 81.747.313/0001-00
Produto: AGUA SANITÁRIA BRANQUEAR EL QUÍMICA, Lote 1-fab. 07-01-19; Lote 2-fab. 28-01-19; Lote 1- fab. 07-02-19; Lote 30- fab. 15-02-19; EL GRAX, Lotes 1a7- fab. 09,15,17,18,21,24 e 31-01-19; Lote 1-fab. 08-02-19; Lote 2-fab. 12-02-19.

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR- Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Fabricação e comercialização de produtos sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 01543/2019 - CLORO 65% DESINFETANTE PARA PISCINA, SODA CÁUSTICA SUPER BRILHO

Resolução Específica nº : 01543/2019
Data de publicação : 11/06/2019
Empresa: A M Química Indústria e Comércio de Produtos Químicos Importação e Exportação Ltda - EPP
Produto: CLORO 65% DESINFETANTE PARA PISCINA, Todos os lotes; SODA CÁUSTICA SUPER BRILHO, Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Exposição à venda e fabricação de produtos sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 01557/2019 - PROTEC SPRAY REPELENTE DE INSETOS

Resolução Específica nº : 01557/2019
Data de publicação : 14/06/2019
Empresa: Aya Tech Química para Tecidos Ltda. CNPJ: 12457571000139
Produto: PROTEC SPRAY REPELENTE DE INSETOS

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Exposição à venda do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 01832/2019 - LAVA-ROUPAS EM PÓ CLARO UP

Resolução Específica nº : 01832/2019
Data de publicação : 11/07/2019
Empresa: Desconhecida. CNPJ: 03.112.386/0001-11
Produto: LAVA-ROUPAS EM PÓ CLARO UP
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes.

Ações de fiscalização:
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: recolhimento e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: Produto fabricado por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo o art. 2º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 01968/2019 - KALYCLEAN C 212

Resolução Específica nº : 01968/2019
Data de publicação : 22/07/2019
Empresa: Kalykim Indústria e Comércio Ltda.
Produto: KALYCLEAN C 212, todos os lotes do produto que não contenham no rótulo a frase "NÃO APLIQUE EM SUPERFÍCIE AQUECIDA"

Ações de fiscalização:
Recolhimento, Suspensão da Comercialização, Suspensão da Distribuição, Suspensão da Fabricação/Produção, Suspensão do Uso

Motivação: Considerado o relato de óbito de usuário supostamente relacionado ao uso do produto KALYCLEAN C 212 que não trazia em sua rotulagem a frase "Não aplique em superfiície aquecida", estando em desacordo com o Anexo da resolução RDC n.º 32/2013 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 01974/2019 - ERA RATO

Resolução Específica nº : 01974/2019
Data de publicação : 24/07/2019
Empresa: Indústria Química Euris
Produto: ERA RATO Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização

Observação: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização e a fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 01975/2019 - ULTRACLOR PASTILHA, ULTRACLOR, ULTRACLOR MULTIAÇÃO

Resolução Específica nº : 01975/2019
Data de publicação : 24/07/2019
Empresa: Comercial de Bombas e Motores Ltda
Produto: ULTRACLOR PASTILHA, ULTRACLOR, ULTRACLOR MULTIAÇÃO

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização

Observação: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação de produtos por empresa que possui autorização de funcionamento para importar e não para fabricar produtos saneantes, infringindo o art 2º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0035/2019 - ÁGUA SANITÁRIA, MARCA POLILUZ

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0035/2019
Data de publicação : 12/07/2019
Empresa: QUIMIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Produto: ÁGUA SANITÁRIA, MARCA POLILUZ, LOTE 1/8072, FAB. 05/03/2019, VAL. 04/09/2019

Ações de fiscalização:INTERDITA CAUTELARMENTE

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. N. 35/19 – 2260.01.0007550/2019-40 O SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PRESIDENTE DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SVS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O INCISO I DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2999 DE 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS, O PRODUTO ÁGUA SANITÁRIA, MARCA POLILUZ, LOTE 1/8072, FAB. 05/03/2019, VAL. 04/09/2019, FABRICADO POR QUIMIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 08.809.912/0001-10, LOCALIZADA NA AV. WASHINGTON MARTONI, 340 - DISTRITO INDUSTRIAL I - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MINAS GERAIS - BRASIL, CEP: 37950000 CONSIDERANDO LAUDO DE ANÁLISE 666.1P.0/2019/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO QUANTO AO ENSAIO DE TEOR DE CLORO. BELO HORIZONTE, 12 DE JULHO DE 2019.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0027/2019 - ÁGUA SANITÁRIA CRISTAL

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0027/2019
Data de publicação : 03/07/2019
Empresa: CRISTAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Produto: ÁGUA SANITÁRIA CRISTAL

Ações de fiscalização:INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO 

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. N. 27/19 - 1320.01.0041377/2019-71 O SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PRESIDENTE DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SVS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O INCISO I E II DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2999 DE 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS DO PRODUTO ÁGUA SANITÁRIA CRISTAL, FABRICADO PELA EMPRESA CRISTAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ 27.884.259/0001-07, SITUADA À RUA NAPOLEÃO PERES DE ARAÚJO, Nº 102, BAIRRO IZAIAS PEREIRA, JANAÚBA/MG, POR NÃO POSSUIR NOTIFICAÇÃO/REGISTRO E A EMPRESA NÃO POSSUIR AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO – AFE JUNTO À ANVISA, NEM ALVARÁ SANITÁRIO EMITIDO POR AUTORIDADE COMPETENTE. BELO HORIZONTE, 03 DE JULHO DE 2019.

Resolução Específica nº: 02047/2019 - ÁGUA SANITÁRIA CLASSLIMP

Resolução Específica nº : 02047/2019
Data de publicação : 29/07/2019
Empresa: Quimex Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda
Produto: ÁGUA SANITÁRIA CLASSLIMP, Lote: 7965

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Motivação: Laudo de Análise n° 131.1P.0/2019, relativo ao produto saneante Água Sanitária Classlimp, lote n° 7965, data de fabricação 25/02/2019, validade 6 meses, da empresa Quimex Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda, com teor de cloro ativo abaixo da especificação, infringindo o inciso III, do Art. 63 da Lei 6.360/1976.

Resolução Específica nº: 02058/2019 - SANDET 152

Resolução Específica nº : 02058/2019
Data de publicação : 01/08/2019
Empresa: Desconhecida
Produto: SANDET 152 fabricação A partir de 16/06/2015

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Tendo em vista o Art. 62, caput e II, da Lei 6.360 de 1976, e o Art. 7º, XV, da Lei 9.782 de 1999, e considerando que a empresa Sandet Química Ltda, CNPJ (60.001.955/0001-95), desconhece a fabricação dos lotes do produto Sandet 152 fabricados a partir de 16/06/2015.

Resolução Específica nº: 02060/2019 - VANILLA, SABONETE LÍQUIDO LIMÃO SICILIANO, ÁGUA DE PASSAR ROUPAS - TROPICAL AROMAS, DIFUSOR DE AROMAS - AÇAÍ TROPICAL, DIFUSOR DE AROMAS - COCO TROPICAL, PERFUME DE AMBIENTE LAVANDA

Resolução Específica nº : 02060/2019
Data de publicação : 01/08/2019
Empresa: Keure Química Ltda ME

Produto: DIFUSOR DE AROMAS – VANILLA, SABONETE LÍQUIDO LIMÃO SICILIANO, ÁGUA DE PASSAR ROUPAS - TROPICAL AROMAS, DIFUSOR DE AROMAS - AÇAÍ TROPICAL, DIFUSOR DE AROMAS - COCO TROPICAL, PERFUME DE AMBIENTE LAVANDA

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a fabricação e a comercialização do produto sem registro, infringindo o artigo 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 02140/2019 - SVMAXXY

Resolução Específica nº : 02140/2019
Data de publicação : 08/08/2019
Empresa: Indústria Química Alcance Ltda
Produto: SVMAXXY
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerada a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro, por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0039/2019 - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0039/2019
Data de publicação : 06/08/2019
Empresa: Callamarys Ind. E. Com. De Cosméticos e Saneantes LTDA
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, lote A4N190103, fab. 03/2019, val. 36 meses

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 39/19 – 2260.01.0007992/2019-37 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, lote A4N190103, fab. 03/2019, val. 36 meses, fabricado por Callamarys Ind. E. Com. De Cosméticos e Saneantes LTDA, CNPJ: 01.932.232/0002-21, localizada na Rua Antônio Donattoni, 161 - Dist. Industrial - Ibaté - São Paulo - Brasil, CEP: 14815000, considerando Laudo de Análise 855.1P.0/2019/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool. Publique-se e notifique-se! Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0040/2019 - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca SAFRA SANTA FRANCISCA

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0040/2019
Data de publicação : 08/08/2019
Empresa: Safra Indústria e Comércio de Álcool para uso Doméstico LTDA
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca SAFRA SANTA FRANCISCA, lote 2685, fab. 01/04/2019, val. 36 meses

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 40/19 – 2260.01.0008041/2019-72 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca SAFRA SANTA FRANCISCA, lote 2685, fab. 01/04/2019, val. 36 meses, fabricado e distribuído por Safra Indústria e Comércio de Álcool para uso Doméstico LTDA, CNPJ: 15.229.391/0001-98, localizada na Rod. Estadual Wilson Finardi (SP 191) - S/N, Km 60,5 - B. dos Lopes - Rio Claro - São Paulo - Brasil, CEP: 13505647, considerando Laudo de Análise 852.1P.0/2019/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2019. Publique-se e notifique-se!

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0044/2019 - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca SAFRA SANTA FRANCISCA

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0044/2019
Data de publicação : 23/08/2019
Empresa: Sokimica Comércio e Indústria - EIRELI - EPP
Produto: ÁGUA SANITÁRIA, marca CLOROLAR, registro MS. 3.3185.0004.001.8, fabricados desde 06/2018 

Ações de fiscalização: referenda a Interdição Cautelar 1/19 – 2260.01.0008912/2019-29

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 44/19 – 2260.01.0008912/2019-29 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar 1/19 – 2260.01.0008912/2019-29, referente a todos os lotes do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca CLOROLAR, registro MS. 3.3185.0004.001.8, fabricados desde 06/2018 por Sokimica Comércio e Indústria - EIRELI - EPP, CNPJ: 25.795.451/0001-93, localizada na Rodovia dos Estudantes, Km 5,5 - Ponte do Silva - Manhuaçu - Minas Gerais - Brasil - CEP: 36900000, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 1002.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de registro por se tratar de produto irregular, uma vez que o registro encontra-se vencido desde 06/2018.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019.

Resolução Específica nº: 02523/2019 - IMPACTO INSETICIDA

Resolução Específica nº : 02523/2019
Data de publicação : 10/09/2019
Empresa: Agroimpacto Ind. e Com. Ltda - CNPJ: 00781674000188
Produto: IMPACTO INSETICIDA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização

Observação: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 02523/2019 - BIOGREEN INSETICIDA NATURAL BIORGÂNICO

Resolução Específica nº : 02523/2019
Data de publicação : 10/09/2019
Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido
Produto: BIOGREEN INSETICIDA NATURAL BIORGÂNICO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da comercialização

Observação: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 02467/2019 - ÁLCOOL EM GEL- DAUF/MUNILA FASHION HAIR TECHNOLOGY

Resolução Específica nº : 02467/2019
Data de publicação : 10/09/2019
Empresa: SALUTARIS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 07421681000
Produto: ÁLCOOL EM GEL- DAUF/MUNILA FASHION HAIR TECHNOLOGY
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização

Observação: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 02467/2019 - EXTERMINADOR DE RATOS

Resolução Específica nº : 02467/2019
Data de publicação : 10/09/2019
Empresa: Desconhecida
Produto: EXTERMINADOR DE RATOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Apreensão e inutilização

Observação: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização e exposição à venda do produto sem registro intitulado Exterminador de Ratos, fabricado por empresa desconhecida, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 02579/2019 - ZERO SUJEIRA PASTILHA DESENGORDURANTE EFERVESCENTE (LIMPEZA PESADA)

Resolução Específica nº : 02579/2019
Data de publicação : 16/09/2019
Empresa: PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 51.832.681/0001-95
Produto: ZERO SUJEIRA PASTILHA DESENGORDURANTE EFERVESCENTE (LIMPEZA PESADA)
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização

Observação: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 02579/2019 - LIMPEMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Todos

Resolução Específica nº : 02579/2019
Data de publicação : 16/09/2019
Empresa: LIMPEMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. EPP - CNPJ: 10172355000111
Produto: Todos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento, Suspensão do Armazenamento, Suspensão da Comercialização, Suspensão da Distribuição, Suspensão da Fabricação/Produção, Suspensão do Uso

Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 09/05/2019, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

Resolução Específica nº: 02543/2019 - PROAX VINNER PARA LIMPEZA

Resolução Específica nº : 02543/2019
Data de publicação : 13/09/2019
Empresa: PROAGRI PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA EM REUSO INDUSTRIAL LTDA-ME - CNPJ: 18178725000130
Produto: PROAX VINNER PARA LIMPEZA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerado que o produto PROAX - Produtos Inteligentes - VINNER PARA LIMPEZA classifica-se como saneante Grau de risco 2 e foi indevidamente notificado nesta Agência, sendo obrigatório registro sanitário, infringindo Art. 12° e ainda tendo em vista o previsto nos Arts. 6º, 7º e inciso I do Art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 02543/2019 - DEDETIZANTE PRODELIM

Resolução Específica nº : 02543/2019
Data de publicação : 13/09/2019
Empresa: EDER JÚNIOR RIBEIRO - CNPJ: 17487879000140
Produto: DEDETIZANTE PRODELIM
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização

Observação: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0048/2019 - Hipoclorito de Sódio 1%, marca START

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0048/2019
Data de publicação : 06/09/2019
Empresa: Lima & Pergher Ind. Com. e Rep. Ltda
Produto: Hipoclorito de Sódio 1%, marca START, fab. 03/2019, val. 6 meses

Ações de fiscalização: referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 4/19 – 2260.01.0009323/2019-87,

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 48/2260.01.0009323/2019-87 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 4/19 – 2260.01.0009323/2019-87, referente o lote 690838 do produto Hipoclorito de Sódio 1%, marca START, fab. 03/2019, val. 6 meses, fabricado por Unidade Fabril: Lima & Pergher Ind. Com. e Rep. Ltda, CNPJ: 22.685.341/0006-95, localizada na Av. Airton Borges da Silva, 740 - Uberlândia - Minas Gerais - Brasil - CEP: 38402100, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 1228.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de teor de cloro e análise de rotulagem primária. Publique-se e notifique-se! Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.

Resolução Específica nº: 03054/2019 - JB ACTION DESINCRUSTANTE ALCALINO

Resolução Específica nº : 03054/2019
Data de publicação : 31/10/2019
Empresa: Bernieri & Cia Ltda
Produto: JB ACTION DESINCRUSTANTE ALCALINO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerada a comercialização do produto saneante Grau Risco 2 sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 03125/2019 - Todos os produtos saneantes à venda em www.belleessencias.com.br

Resolução Específica nº : 03125/2019
Data de publicação : 08/11/2019
Empresa: Desconhecida
Produto: Todos os produtos saneantes à venda em www.belleessencias.com.br
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a exposição à venda de produtos saneantes sem registro, no site www.belleessencias.com.br, fabricados por empresa desconhecida, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0052/2019 - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca Q-ÓTIMO,

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0052/2019
Data de publicação : 18/10/2019
Empresa: Officer Indústria Química Ltda
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca Q-ÓTIMO, lote 1153/19, fab. 06/2019, val. 24 Meses

Ações de fiscalização: Interdição Cautelar

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 52/19 – 2260.01.0010738/2019-03 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 15/19 – 2260.01.0010738/2019-03, referente o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca Q-ÓTIMO, lote 1153/19, fab. 06/2019, val. 24 Meses, produzido por Officer Indústria Química Ltda, CNPJ: 05.355.135/0001-93, localizada na Rua Senador Giovanni Agnelli, 927 - Galpão 01 - Distrito Industrial Paulo Camilo Norte - Betim - Minas Gerais - Brasil - CEP: 32681080, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 1650.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de teor de álcool e análise de rotulagem primária. Publique-se e notifique-se! Belo Horizonte, 18 de outubro de 2019.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0063/2019 - JCD - Cloro Líquido – hipoclorito de sódio a 6%, - JCD - ÁGUA SANITÁRIA, 50L, 

Notificação da Gerência Colegiada nº: 0063/2019
Data de publicação : 18/11/2019
Empresa: JUAREZ ANTÔNIO RODRIGUES – ME FABRICADO E DISTRIBUÍDO POR: CLORO ARACRUZ LTDA
Produto: JCD - Cloro Líquido – hipoclorito de sódio a 6%, - JCD - ÁGUA SANITÁRIA, 50L, 

Ações de fiscalização:
referenda o termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS 23/19 – 1320.01.0101457/2019-42

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 63/19 – 1320.01.0101457/2019-42 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS 23/19 – 1320.01.0101457/2019-42, referente a todos os lotes, dos produtos: • - JCD - Cloro Líquido – hipoclorito de sódio a 6%, ENVASADO POR: JUAREZ ANTÔNIO RODRIGUES – ME, CNPJ: 07.893.426/0001-60, Autorização de Funcionamento/MS: 3.04.888-0, Rua Caxambu, 259 – Padre Teodoro Sete Lagoas – Minas Gerais / CEP: 35702-120. FABRICADO E DISTRIBUÍDO POR: CLORO ARACRUZ LTDA., CNPJ: 01.298.012/0001-07, Registro: 324920001, Processo: 25351.458402/2013-71 • - JCD - ÁGUA SANITÁRIA, 50L, ENVASADO POR: JUAREZ ANTÔNIO RODRIGUES – ME, CNPJ: 07.893.426/0001-60, Autorização de Funcionamento/MS: 3.04.888-0, Rua Caxambu, 259 – Padre Teodoro, Sete Lagoas – Minas Gerais / CEP: 35702-120. FABRICADO E DISTRIBUÍDO POR: CLORO ARACRUZ LTDA., CNPJ: 01.298.012/0001-07, Registro: 324920001, Processo: 25351.458402/2013-71 O envasamento dos produtos saneantes está em desacordo com a normas sanitárias e representa risco de agravo à saúde da população. Publique-se e notifique-se! Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.

Resolução Específica nº: 03283/2019 - ÁGUA SANITÁRIA IDEAL MIX Lote: 000009

Resolução Específica nº : 03283/2019
Data de publicação : 21/11/2019
Empresa: Sanefu Produtos de Limpeza
Produto: ÁGUA SANITÁRIA IDEAL MIX Lote: 000009

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ação de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerado o resultado insatisfatório nos ensaios de teor de cloro ativo e análise de rotulagem, comprovado por meio do Laudo de Análise Fiscal Inicial 498.1P.0/2019, emitido pelo Lacen de Santa Catarina, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 03283/2019 - ÁGUA SANITÁRIA SUPER UZZO Lote: 859

Resolução Específica nº : 03283/2019
Data de publicação : 21/11/2019
Empresa: RGA Produtos de limpeza Ltda ME
Produto: ÁGUA SANITÁRIA SUPER UZZO Lote: 859

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ação de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Resultado insatisfatório nos ensaios de teor de cloro ativo e análise de rotulagem, comprovado no Laudo de Análise Fiscal inicial 514.1P.0/2019, emitido pelo LACEN de Santa Catarina, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 3359/2019 - INSETICIDA GOTA MÁGICA

Resolução Específica nº : 03359/2019
Data de publicação : 29/11/2019
Empresa: Gota Mágica Matatudo Ltda
Produto: INSETICIDA GOTA MÁGICA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 03425/2019 - ENZI-TEC 5E LOTES A PARTIR DE 01/01/2019; ENZI-TEC EXTRA , LOTES A PARTIR DE 01/01/2019

Resolução Específica nº : 03425/2019
Data de publicação : 05/12/2019
Empresa: CNPJ: 03.112.386/0001-11
Produto: ENZI-TEC 5E LOTES A PARTIR DE 01/01/2019; ENZI-TEC EXTRA , LOTES A PARTIR DE 01/01/2019

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerado o descumprimento da RDC 47/2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes. O descumprimento foi detectado durante inspeção sanitária realizada de 14 a 16/05/2019. E também a ausência de ensaio de teor de atividade enzimática, tendo em vista o art. 5º da citada RDC e o art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976.

Resolução Específica nº: 03492/2019 - SUPER KOLL DESINFETANTE

Resolução Específica nº : 03492/2019
Data de publicação : 11/12/2019
Empresa: NOVAKOLL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA
Produto: SUPER KOLL DESINFETANTE
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a fabricação e a comercialização do produto saneante sem registro, infringindo o Art. 12° da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 03572/2019 - G-FOOD 113

Resolução Específica nº : 03572/2019
Data de publicação : 18/12/2019
Empresa: VINIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: G-FOOD 113
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão do Armazenamento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerada a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro, uma vez que o mesmo está vencido desde 09/07/2017, infringindo o art 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 03572/2019 - IDEAL ÁGUA SANITÁRIA Lote 197. Fab: 19/07/2019

Resolução Específica nº : 03572/2019
Data de publicação : 18/12/2019
Empresa: LEAL ENGENHARIA QUÍMICA LTDA
Produto: IDEAL ÁGUA SANITÁRIA Lote 197. Fab: 19/07/2019

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão do Armazenamento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão do armazenamento, da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Considerado o resultado insatisfatório nos ensaios de teor de cloro ativo e de rotulagem, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo 479.1P.0/2019, emitido pelo LACEN/SC e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 70/2019 - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, fab. 07/2019, val. 36 meses

Notificação da Gerência Colegiada nº: 70/2019
Data de publicação : 16/12/2019
Empresa: Callamarys Ind. e Com. de Cosméticos e Saneantes LTDA
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, fab. 07/2019, val. 36 meses

Ações de fiscalização:
referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 26/19 – 2260.01.0012866/2019-68 referente ao lote A4N19230 7 

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n° 70/2019 - 2260.01.0012866/2019-68 A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 26/19 – 2260.01.0012866/2019-68 referente ao lote A4N19230 7 do produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, fab. 07/2019, val. 36 meses, fabricado e distribuído por Callamarys Ind. e Com. de Cosméticos e Saneantes LTDA, CNPJ: 01.932.232/0002-21, localizada na Rua Antonio Donattoni, 161 - Dist. Industrial - Ibaté - São Paulo - Brasil - CEP: 14815000, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 2188.1P.1/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2019.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 71/2019 - DESINFETANTE DE USO GERAL / DESINFETANTE PERFUMADO - FLORATA, marca AZULIM - START, fab. 10/05/2019, val. 24 Meses

Notificação da Gerência Colegiada nº: 71/2019
Data de publicação : 16/12/2019
Empresa: Lima & Pergher Ind. Com. e Rep. LTDA
Produto: DESINFETANTE DE USO GERAL / DESINFETANTE PERFUMADO - FLORATA, marca AZULIM - START, fab. 10/05/2019, val. 24 Meses

Ações de fiscalização:
referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 27/19 – 2260.01.0013369/2019-67, referente ao lote 698637 

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 71/2019 - 2260.01.0013369/2019-67 A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária em exercício, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 27/19 – 2260.01.0013369/2019-67, referente ao lote 698637 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL / DESINFETANTE PERFUMADO - FLORATA, marca AZULIM - START, fab. 10/05/2019, val. 24 Meses, fabricado por Lima & Pergher Ind. Com. e Rep. LTDA, CNPJ: 22.685.341/0006-95, localizada na Av. Airton Borges da Silva, 740 - Uberlândia - MG, CEP: 38402-100, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 2429.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de atividade bactericida para staphylococcus aureus. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2019.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 72/2019 - lote 00456-19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL / EUCALIPTO, marca IMPERIAL PLUS, fab. 25/06/2019, val. 24 Meses

Notificação da Gerência Colegiada nº: 72/2019
Data de publicação : 16/12/2019
Empresa: Imperial Plus Ind. Com. Imp. e Exp. LTDA
Produto: lote 00456-19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL / EUCALIPTO, marca IMPERIAL PLUS, fab. 25/06/2019, val. 24 Meses

Ações de fiscalização:
referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 28/19 – 2260.01.0013367/2019-24,

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 72/2019 – 2260.01.0013367/2019-24 A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária em exercício, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 28/19 – 2260.01.0013367/2019-24, referente ao lote 00456-19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL / EUCALIPTO, marca IMPERIAL PLUS, fab. 25/06/2019, val. 24 Meses, fabricado por Imperial Plus Ind. Com. Imp. e Exp. LTDA., CNPJ: 06.213.699/0001-54, localizada na Rua Piauí, 786 - Bairro Nossa Senhora das Graças - Uberlândia - Minas Gerais - Brasil - CEP: 38402020, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 2518.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de atividade bactericida para Staphylococcus aureus, determinação do pH e análise de rotulagem primária. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2019.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 74/2019 - lote 00456-19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL / EUCALIPTO, marca IMPERIAL PLUS, fab. 25/06/2019, val. 24 Meses

Notificação da Gerência Colegiada nº: 74/2019
Data de publicação : 27/12/2019
Empresa: Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico LTDA 
Produto: Hipoclorito de Sódio 2,5% (p/v) 1 litro , marca Indaclor 2,5%, lote 19/435805, data de fabricação 12/03/2019

Ações de fiscalização:
referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 29/19 -1320.01.0132643/2019-77 

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 74/19 – 1320.01.0132643/2019-77 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 29/19 -1320.01.0132643/2019-77 , referente ao produto Hipoclorito de Sódio 2,5% (p/v) 1 litro , marca Indaclor 2,5%, lote 19/435805, data de fabricação 12/03/2019, supostamente fabricado por Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico LTDA , CNPJ: 04.654.861/0001-44, localizada na Av. da Saudade, 434, bairro Centro, município de Dores de Indaiá - MG, CEP 35610-000, por representar risco de agravo à saúde da população, visto que a empresa alega não ser a fabricante do produto. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2019.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 001/2020 - lote 31, do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca ÓTIMA, fab. 29/07/2019, val. 6 Meses

Notificação da Gerência Colegiada nº: 001/2020
Data de publicação : 02/01/2020
Empresa: EJP Penteado Ind. E Com. De Produtos De Limpeza LTDA
Produto: lote 31, do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca ÓTIMA, fab. 29/07/2019, val. 6 Meses

Ações de fiscalização:
referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 1/20 –2260.01.0013948/2019-51

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n° 01/2020 – 2260.01.0013948/2019-51 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 1/20 –2260.01.0013948/2019-51, referente ao lote 31, do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca ÓTIMA, fab. 29/07/2019, val. 6 Meses, produzido e engarrafado por EJP Penteado Ind. E Com. De Produtos De Limpeza LTDA, CNPJ: 08.396.295/0001- 79, localizada na Rua General Rondon 335 - Recreio Estoril - Atibaia - São Paulo - Brasil - CEP: 12944130, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 2485.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de teor de cloro e análise de rotulagem primária. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2020.

Resolução Específica nº: 00040/2020 - CLEAN 400 AV, Lotes: 26040,26205,26306,26539,26611,26706,26990,27106, 27205,27417,27634,27843,27870,28210,28265,28327

Resolução Específica nº : 00040/2020
Data de publicação : 09/01/2020
Empresa: PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA
Produto: CLEAN 400 AV, Lotes: 26040,26205,26306,26539,26611,26706,26990,27106, 27205,27417,27634,27843,27870,28210,28265,28327

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão do Armazenamento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão do armazenamento, da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Foi considerada a comprovação da fabricação de produtos saneante em desacordo com os dados encaminhados no processo de notificação na Anvisa e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 03671/2019 - LIMPOLAR MULTI-USO

Resolução Específica nº : 03671/2019
Data de publicação : 27/12/2019
Empresa: IND COM PRODS LIMPEZA MATTOS LTDA
Produto: LIMPOLAR MULTI-USO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a comercialização do respectivo produto sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 00116/2020 - Start Desinfetante Líquido Clorado.

Resolução Específica nº : 00116/2020
Data de publicação : 24/01/2020
Empresa: Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda, CNPJ nº 22.685.341/0006-95
Produto: Start Desinfetante Líquido Clorado.
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Revogação Parcial

Motivação: Considerando documentação encaminhada pela empresa Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda, comprobatória da realização do estudo de estabilidade de longa duração do produto Start Desinfetante Líquido Clorado.

Resolução Específica nº: 00404/2020 - ÁGUA SANITÁRIA ÓTIMA, Lote: 31

Resolução Específica nº : 00404/2020
Data de publicação : 12/02/2020
Empresa: E. J. P. PENTEADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Produto: ÁGUA SANITÁRIA ÓTIMA, Lote: 31

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ação de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório no ensaio de teor de Cloro Ativo, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 2485.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo LACEN FUNED/MG, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 00404/2020 - ÁGUA SANITÁRIA ÓTIMA, Lote: 31

Resolução Específica nº : 00404/2020
Data de publicação : 12/02/2020
Empresa: ATALANTA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
Produto: HIPOCLORITO DE SÓDIO 2.5% INDALABOR, Lote: 19/435805

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: A empresa Atalanta Produtos de Higiene e Limpeza Ltda, CNPJ: 04.785.103/0001-65, falsificou a embalagem e a rotulagem do produto Indaclor 2,5%, Hipoclorito de Sódio 2,5%, utilizando indevidamente os dados do produto Indaclor 2,5%, Hipoclorito de Sódio 2,5% da empresa Indalabor - Indaiá Laboratório Farmacêutico Ltda, CNPJ: 04.654.861/0001-44, registrado nesta Anvisa sob n° 326370014.

Resolução Específica nº: 00477/2020 - JCD ÁGUA SANITÁRIA 50 L

Resolução Específica nº : 00477/2020
Data de publicação : 18/02/2020
Empresa: Juarez Antonio Rodrigues
Produto: JCD ÁGUA SANITÁRIA 50 L
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: JCD CLORO LÍQUIDO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a comercialização dos produtos sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 00478/2020 - DESINFETANTE IMPERIAL PLUS Lote: 00456-19

Resolução Específica nº : 00478/2020
Data de publicação : 18/02/2020
Empresa: IMPERIAL PLUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Produto: DESINFETANTE IMPERIAL PLUS Lote: 00456-19

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório nos ensaios de atividade bactericida para staphylococcus aureus, determinação do pH e análise de rotulagem primária, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 2518.1 P.0/2019, emitido pelo LACEN FUNED/MG e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 02221/2019 - ATOMIC 70, todos os lotes fabricados até 16/07/2019; DIOXIPLUS, Todos os lotes fabricados até 16/07/2019; WTR 700, Todos os lotes fabricados até 16/07/2019

Resolução Específica nº : 02221/2019
Data de publicação : 16/08/2019
Empresa: Dioxide Indústria Química Ltda. CNPJ: 10.945.393/0001-60
Produto: ATOMIC 70, todos os lotes fabricados até 16/07/2019; DIOXIPLUS, Todos os lotes fabricados até 16/07/2019; WTR 700, Todos os lotes fabricados até 16/07/2019

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão do Armazenamento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão do armazenamento, da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Considerado o descumprimento da RDC nº 47, de 25/10/2013, sobre Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e o compartilhamento da área de fabricação com fertilizantes, situações detectadas durante inspeção realizada de 25 a 27/06/2019, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

Resolução Específica nº: 02221/2019 - Todos os produtos - D'Casa Indústria, Comércio e Distribuidora Eireli

Resolução Específica nº : 02221/2019
Data de publicação : 16/08/2019
Empresa: D'Casa Indústria, Comércio e Distribuidora Eireli
Produto: Todos os produtos

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerada a fabricação de produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 02287/2019 - MAX WATER BIO - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 02287/2019
Data de publicação : 20/08/2019
Empresa: Chemsystem Química Preventiva Ltda. CNPJ: 80816143000105
Produto: MAX WATER BIO - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: recolhimento e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 02287/2019 - INSETOMAX- EXTERMINADOR DE INSETOS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 02287/2019
Data de publicação : 20/08/2019
Empresa: André Luiz Zenthofer 08906897847. CNPJ: 19593662000140
Produto: INSETOMAX- EXTERMINADOR DE INSETOS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 03342/2019 - 3 EM 1 ACQUAMIQ FLOCULANTE CLARIFICANTE COAGULANTE, LIMPA ALUMÍNIO INDAIÁ, ALVEJANTE SEM CLORO INDAIÁ, BARRILHA LEVE MIQ, SABÃO PINHO EM GEL, BLUESEAL SELANTE QUÍMICO PARA MICTÓRIO SEM ÁGUA

Resolução Específica nº : 03342/2019
Data de publicação : 25/11/2019
Empresa: Mantovani Indústria Química Ltda
Produto: 3 EM 1 ACQUAMIQ FLOCULANTE CLARIFICANTE COAGULANTE, LIMPA ALUMÍNIO INDAIÁ, ALVEJANTE SEM CLORO INDAIÁ, BARRILHA LEVE MIQ, SABÃO PINHO EM GEL, BLUESEAL SELANTE QUÍMICO PARA MICTÓRIO SEM ÁGUA

Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: Considerado os resultados fora da especificação nos estudos de estabilidade de longa duração em andamento e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 03349/2019 - START BG, DETERGENTE ENZIMÁTICO GALENO, START DET ENZIMAX, START DESINFETANTE LÍQUIDO CLORADO

Resolução Específica nº : 03349/2019
Data de publicação : 28/11/2019
Empresa: Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda
Produto: START BG, DETERGENTE ENZIMÁTICO GALENO, START DET ENZIMAX, START DESINFETANTE LÍQUIDO CLORADO

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: Foi considerado o descumprimento da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 47/2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada de 11 a 13/11/2019, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

Resolução Específica nº: 03359/2019 - KIT DIFUSOR + SABONETE REFIL 250 ML, ODORIZADOR DE TECIDOS 500 ML, PERFUMES DE BOLSA E AUTOMOTIVO 120 ML, HOME SPRAY 300 ML

Resolução Específica nº : 03359/2019
Data de publicação : 29/11/2019
Empresa: Keure Química Ltda ME
Produto: KIT DIFUSOR + SABONETE REFIL 250 ML, ODORIZADOR DE TECIDOS 500 ML, PERFUMES DE BOLSA E AUTOMOTIVO 120 ML, HOME SPRAY 300 ML

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação de produtos sem registro/notificação, por empresa com autorização de funcionamento para fabricar apenas saneantes, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6.360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do Art. 67 da Lei 6.360/1976.

Resolução Específica nº: 03415/2019 - INSETOMIX+POWER - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 03415/2019
Data de publicação : 04/12/2019
Empresa: Mistermax Inovando Sempre Indústria de Produtos Domissanitários Ltda
Produto: INSETOMIX+POWER - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 006/2020 - lote 31, do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca ÓTIMA, fab. 29/07/2019, val. 6 Meses

Notificação da Gerência Colegiada nº: 006/2020
Data de publicação : 27/02/2020
Empresa: CINORD SUDESTE QUÍMICA LTDA
Produto: DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, marca GERME CIN, lote 06204, fab. 03/2018, val. 24 meses

Ações de fiscalização:
Desinterdição 

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 06/2020 – 2260.01.0000624/2019-26 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA o produto DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, marca GERME CIN, lote 06204, fab. 03/2018, val. 24 meses, fabricado por CINORD SUDESTE QUÍMICA LTDA, CNPJ: 06.879.626/0001-04, localizado na Rua Benedito da Costa, 20 - Jardim Amélia - Serrana - São Paulo - Brasil - CEP: 14150000, interditado anteriormente por meio da NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 12/19 - SEI 2260.01.0000624/2019-26, considerando emissão do Laudo de Análise correlativo 4225.1P.1/2018/IOM/FUNED SATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de rotulagem. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020. 

Resolução Específica nº: 00553/2020 - DESINFETANTE BH Lote: 324

Resolução Específica nº : 00553/2020
Data de publicação : 26/02/2020
Empresa: CARLEZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: DESINFETANTE BH Lote: 324

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório nos ensaios de determinação de pH e atividade bactericida para staphylococcus aureus comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 4495.1P.0/2018/IOM/FUNED, emitido pelo LACEN/MG (FUNED), e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 00553/2020 - DESINFETANTE PARA USO GERAL ALVEX - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 00553/2020
Data de publicação : 26/02/2020
Empresa: R. M. Ludwing & Cia Ltda.-ME
Produto: DESINFETANTE PARA USO GERAL ALVEX - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerada a exposição à venda e a fabricação do produto saneante sem registro, infringindo o artigo 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 00553/2020 - CERA CREMOSA CENDI Lotes: 1401, 1004, 2805 e 2006; CERA COLOR CEND, Todos os lotes fabricados em 2019

Resolução Específica nº : 00553/2020
Data de publicação : 26/02/2020
Empresa: L&A DE SOUZA QUÍMICA AUTOMOTIVA
Produto: CERA CREMOSA CENDI Lotes: 1401, 1004, 2805 e 2006; CERA COLOR CEND, Todos os lotes fabricados em 2019

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Considerado o descumprimento da RDC 47/2013 (que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes), detectado durante inspeção sanitária realizada pela Vigilância Sanitária do Paraná, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976.

Resolução Específica nº: 00553/2020 - HIPOCLORITO DE SÓDIO 1% START, Lote: 690838

Resolução Específica nº : 00553/2020
Data de publicação : 26/02/2020
Empresa: Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda
Produto: HIPOCLORITO DE SÓDIO 1% START, Lote: 690838

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório no ensaio de teor de cloro e na análise de rotulagem comprovados no Laudo de Análise Fiscal de Contraprova 1228.CP.0/2019, emitido pelo LACEN/MG (FUNED), e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 00481/2020 - DESINFETANTE AZULIM: Lote: 698637

Resolução Específica nº : 00481/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Produto: DESINFETANTE AZULIM: Lote: 698637

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório no ensaio de atividade bactericida para Staphylococcus aureus, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 2429.1 P.0/2019, emitido pelo LACEN FUNED/MG, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 00481/2020 - DETERGENTE MAIS: Lote: NE/0624

Resolução Específica nº : 00481/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: CONDIBRÁS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
Produto: DETERGENTE MAIS: Lote: NE/0624

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório no ensaio de determinação do pH, teor de tensoativo aniônico e na análise de rotulagem primária, comprovados no Laudo de Análise 4449.1P.0/2018, emitido pela FUNED/MG, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 00481/2020 - TODOS OS PRODUTOS SANEANTES DA MARCA JHONPES - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 00481/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: REALDATS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL
Produto: TODOS OS PRODUTOS SANEANTES DA MARCA JHONPES - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização, exposição à venda e fabricação do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 00485/2020 - LIMPADOR CLORADO SORIEDEM - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 00485/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: Desconhecida
Produto: LIMPADOR CLORADO SORIEDEM - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: A empresa E.E. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE EIRELI, CNPJ (08.780.305/0001-75), desconhece a fabricação do produto LIMPADOR CLORADO SORIEDEM, distribuídos pela empresa SRT2 SORIDEM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI, CNPJ , 09.388.613/0001-12, utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais junto à Anvisa.

Resolução Específica nº: 00485/2020 - DESINCRUSTANTE SORIEDEM - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 00485/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: AMAURY CRIVELA COSTA E CIA LTDA
Produto: DESINCRUSTANTE SORIEDEM - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 00489/2020 - EKOMILK GEL MASTY PÓS-DIPPING - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 00489/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: K&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
Produto: EKOMILK GEL MASTY PÓS-DIPPING - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização e da distribuição.
Motivação: Foi considerada a comercialização do produto EKOMILK GEL MASTY PÓS-DIPPING, não sujeito à vigilância sanitária, contendo em sua rotulagem o número de registro 3.52190002 pertencente a um saneante regularizado na Anvisa, infringindo o art. 59 da Lei n.º 6360/1976 e tendo em vista o previsto no art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 00489/2020 - HIPOCLOR QUIBENNE - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 00489/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: QBN Indústria e Comércio Ltda EPP
Produto: HIPOCLOR QUIBENNE - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a comercialização e a fabricação do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 00693/2020 - ÁGUA SANITÁRIA CAMPAR, Lote: 5554

Resolução Específica nº : 00693/2020
Data de publicação : 09/03/2020
Empresa: CAMPAR LTDA
Produto: ÁGUA SANITÁRIA CAMPAR, Lote: 5554

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: O prazo de validade de 24 meses informado na rotulagem do produto está em descordo com o seu registro que é de 6 meses. Ações de fiscalização tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 00693/2020 - SURFA SAFE PREMIUM

Resolução Específica nº : 00693/2020
Data de publicação : 09/03/2020
Empresa: ECOLAB QUÍMICA LTDA
Produto: SURFA SAFE PREMIUM, Lotes: A10123S, A14222S, A16909S, A31004S, A17927S, B04605S, B07108S, B08702S, B10629S, B20807S, B23907S, B25609S, W31810S, A16909S, A17927S, A31018S, A31004S, A31309S e B10629S.

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da importação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento voluntário e proibição da comercialização, da distribuição, da importação e do uso.
Motivação: Foram considerados o art. 7º da Lei 6.360/1976 e a carta de recolhimento voluntário encaminhada à Anvisa pela empresa Ecolab Química Ltda informando do recall dos lotes especificados.

Resolução Específica nº: 00693/2020 - OPASTER'ANIOS BR, Lote: A26415S

Resolução Específica nº : 00693/2020
Data de publicação : 09/03/2020
Empresa: ECOLAB QUÍMICA LTDA
Produto: OPASTER'ANIOS BR, Lote: A26415S

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da importação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento voluntário e proibição da comercialização, da distribuição, da importação e do uso.
Motivação: Foram considerados o art. 7º da Lei nº 6.360/1976 e a carta de recolhimento voluntário encaminhada à Anvisa pela empresa sobre recall do lote A26415S do produto em decorrência de contaminação pelas bactérias Pseudomonas oryzihabitans e Delftia acidovorans.

Resolução Específica nº: 00774/2020 - ATOMIC 70 - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 00774/2020
Data de publicação : 19/03/2020
Empresa: DIOXIDE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Produto: ATOMIC 70 - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção

Observação: Ações de fiscalização: suspensão da comercialização, da distribuição e da fabricação.
Motivação: Ausência de comprovação da rota de síntese e do teor de ativo por meio de metodologia de análise adequada, detectada em investigação sanitária e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 012/2020 - DESINFETANTE DE USO GERAL - LAVANDA, marca SANTA CLARA, fab. 20/05/2019, val. 2 anos

Notificação da Gerência Colegiada nº: 012/2020
Data de publicação : 25/03/2020
Empresa: SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA
Produto: DESINFETANTE DE USO GERAL - LAVANDA, marca SANTA CLARA, fab. 20/05/2019, val. 2 anos

Ações de fiscalização:
referenda a Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 12/2020 – 2260.01.0002361/2020-72   O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso l do Artigo 3º da Resolução n. 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS N. 9/20 – 2260.01.0002361/2020-72, referente ao lote DEL 947/19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL - LAVANDA, marca SANTA CLARA, fab. 20/05/2019, val. 2 anos, fabricado por SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA, CNPJ: 07.334.368/0001-35, localizada na R. Jose Maria De Lacerda, 2055 - Cidade Industrial - Contagem - Minas Gerais - Brasil - CEP: 32210120, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO  2886.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio atividade bactericida para staphylococcus aureus e análise de rotulagem primária. 
 
 
Publique-se e notifique-se. 
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.

Resolução Específica nº: 01016/2020 - ÁLCOOL GEL 70° LUMI LIMP - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01016/2020 
Data de publicação : 08/04/2020 
Empresa: LUMI LIMP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA
Produto: ÁLCOOL GEL 70° LUMI LIMP - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação por empresa sem autorização para fabricar o produto, sem registro, infringindo os artigos 1 e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 01016/2020 - PROASSEPT GEL ANTI-SÉPTICO 70% HIGIENIZADOR DE MÃOS E BRAÇOS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01016/2020 
Data de publicação : 08/04/2020 
Empresa: RAFAEL FERREIRA
Produto: PROASSEPT GEL ANTI-SÉPTICO 70% HIGIENIZADOR DE MÃOS E BRAÇOS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Consideradas a comercialização e a fabricação por empresa sem autorização para fabricar o produto, sem registro, infringindo os arts. 1º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e ,inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 01016/2020 - GEL PARA LIMPEZA DAS MÃO ALCOOL PLUS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01016/2020 
Data de publicação : 08/04/2020 
Empresa: LOPEX QUÍMICA DO BRASIL LTDA
Produto: GEL PARA LIMPEZA DAS MÃO ALCOOL PLUS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação por empresa sem autorização para fabricar o produto, sem registro, infringindo os artigos 1º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 01017/2020 - ÁLCOOL MEDY 70% - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01017/2020 
Data de publicação : 08/04/2020 
Empresa: CALMEDY MEDICAL SYSTEM LTDA
Produto: ÁLCOOL MEDY 70% - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem Autorização de Funcionamento para a fabricação de medicamentos ou cosméticos ou saneantes, infringindo parágrafo único do art. 2º da RDC 350/2020, os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976.

Resolução Específica nº: 01017/2020 - PHMB SOLUÇÃO 0,2% MASTER MED: Lotes a partir de 01/01/2001

Resolução Específica nº : 01017/2020 
Data de publicação : 08/04/2020 
Empresa: BRASIL ART & CORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
Produto: PHMB SOLUÇÃO 0,2% MASTER MED: Lotes a partir de 01/01/2001

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: O produto foi indevidamente notificado na Anvisa. Embasamento legal: artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº: 01018/2020 - GEL ANTISSÉPTICO - HIGIENIZADOR DE MÃOS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01018/2020 
Data de publicação : 08/04/2020 
Empresa: BOM BRILHO COSMÉTICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Produto: GEL ANTISSÉPTICO - HIGIENIZADOR DE MÃOS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Consideradas a comercialização, a exposição à venda, a fabricação do produto por empresa sem autorização de funcionamento específica, infringindo a Lei nº 6360/1976.

 

Resolução Específica nº : 01025/2020 - ÁLCOOL EM GEL 70% RENDE BEM - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01025/2020
Data de publicação : 09/04/2020
Empresa: FRANCISCO EDPU DA SILVA SANTOS
Produto: ÁLCOOL EM GEL 70% RENDE BEM
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem Autorização de Funcionamento para a fabricação de cosméticos, infringindo o parágrafo único do art. 2º da RDC 350/2020, o art. 2º da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976.
 francisco edpu da silva santos alcool gel 70 rende bem rende bem

 

 

Resolução Específica nº : 01092/2020 - Produto: ÁLCOOL ETÍLICO SAÚDE HIDRATADO A 54%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01092/2020
Data de publicação : 14/04/2020
Empresa: QUIMIBEL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO SAÚDE HIDRATADO A 54%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes


Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 quimibel indústria química alcool etílico saúde hidratado a 54

 

 

Resolução Específica nº : 01089/2020 - Empresa: REDENÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME - Produto: PROTECT GEL GEL ANTISSÉPTICO HIGIENIZADOR PARA MÃOS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01089/2020
Data de publicação : 14/04/2020
Empresa: REDENÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME
Produto: PROTECT GEL GEL ANTISSÉPTICO HIGIENIZADOR PARA MÃOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes


Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação do produto cosmético sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a sua fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 redenção indústria e comércio de produtos de limpeza redenção protect gel antisséptico higienizador higienizador para mãos protect gel

 

Resolução Específica nº : 01089/2020 - Empresa: S7 PRÓ LIMP - JULIO CESAR LUIZ
Produto: ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO 70% - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01089/2020
Data de publicação : 14/04/2020
Empresa: S7 PRÓ LIMP - JULIO CESAR LUIZ
Produto: ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO 70%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes


Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerada a infração aos arts 2 e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 s7 pro limp julio cesar luiz alcool gel antisséptico 70

 

Resolução Específica nº : 01089/2020 - Empresa: Desconhecida - Produto: TT5 ÁLCOOL GEL PARA MÃOS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01089/2020
Data de publicação : 14/04/2020
Empresa: Desconhecida
Produto: TT5 ÁLCOOL GEL PARA MÃOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes


Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.


Motivação: A empresa CEDAF Empreendimentos e Participações LTDA, CNPJ: 01.750.981/0006-61, não está ativa desde 2018, e o produto TT5 Álcool Gel para Mãos está sendo comercializado sem registro ou notificação, apresentando dados de um registro inativo do produto Bioclor 2,5% (desinfetante para hortifrutícolas) que é característico de um saneante e não um cosmético.
 tt5 alcool gel para mãos tt5

 

Resolução Específica nº : 01033/2020 - Empresa: ALEXANDRE MIAN Produto: ÁLCOOL GEL 70% HIGIENIZADOR DE MÃOS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01033/2020 
Data de publicação : 13/04/2020 
Empresa: ALEXANDRE MIAN
Produto: ÁLCOOL GEL 70% HIGIENIZADOR DE MÃOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes


Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Considerada a comercialização e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização para a fabricação de cosméticos, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976. 
alexandre mian alcool gel 70 higienizador de mãos 

 

 

Resolução Específica nº : 01033/2020 - Empresa: Desconhecida - Produto: ÁLCOOL GEL 70 % MARCA VOGUE - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01033/2020 
Data de publicação : 13/04/2020 
Empresa: Desconhecida
Produto: ÁLCOOL GEL 70 % MARCA VOGUE
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes


Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da manipulação de produtos
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da manipulação, da propaganda e do uso. 
Motivação: A empresa de CNPJ: 05.467.152/0001-12 desconhece a fabricação do produto Álcool Gel 70 %, da Marca VOGUE, comercializado sem registro, utilizando na rotulagem do produto dados cadastrais junto a ANVISA, fabricado por: CNPJ 05.467.152/0001-12, Indústria Brasileira, Res. Anvisa 343/05, Farm. Resp: CRFSP 39.950, Auto Func. MS. 2.04.2049.4, SAC 4199643-7606.

 

 

 

 

Resolução Específica nº : 01185/2020 - Empresa: CASA - LIMPA - FRANCISCO DAGMAR DOS SANTOS
Produto: CASA LIMPA ÁLCOOL GEL 70% - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes 

Resolução Específica nº : 01185/2020 
Data de publicação : 22/04/2020 
Empresa: CASA - LIMPA - FRANCISCO DAGMAR DOS SANTOS
Produto: CASA LIMPA ÁLCOOL GEL 70%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes


Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Foi considerada a infração aos artigos 2 e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976. 
casa limpa casa lima álcool gel 70 francisco dagmar dos santos 

Resolução Específica nº : 01185/2020 - Empresa: PORTAL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: ÁLCOOL EM GEL 70% LIMPADOR DE USO GERAL - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01185/2020 
Data de publicação : 22/04/2020 
Empresa: PORTAL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: ÁLCOOL EM GEL 70% LIMPADOR DE USO GERAL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes


Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Considerando a infração aos artigos 2 e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976. 
portal química alcool em gel 70 limpador de uso geral 

 

Resolução Específica nº : 01185/2020 - Empresa: GELSUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI - Produto: ÁLCOOL EM GEL SUPERÁLCOOL 70%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Resolução Específica nº : 01185/2020 
Data de publicação : 22/04/2020 
Empresa: GELSUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI
Produto: ÁLCOOL EM GEL SUPERÁLCOOL 70%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes


Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da comercialização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976. 
gelsuper indústria e comércio de produtos eireli gelsuper álcool em gel superálcool 

 

Resolução Específica nº : 01185/2020 
Data de publicação : 22/04/2020 
Empresa: Desconhecida
ÁGUA SANITÁRIA AHROQUIMICA, CLORO 10% AHROQUIMICA, DETERGENTE NEUTRO COM GLICERINA AHROQUIMICA, LIMPADOR DE USO GERAL MULT USO AHROQUIMICA, SABONETE LÍQUIDO PEROLADO AHROQUIMICA

Resolução Específica nº : 01185/2020 
Data de publicação : 22/04/2020 
Empresa: Desconhecida
ÁGUA SANITÁRIA AHROQUIMICA, CLORO 10% AHROQUIMICA, DETERGENTE NEUTRO COM GLICERINA AHROQUIMICA, LIMPADOR DE USO GERAL MULT USO AHROQUIMICA, SABONETE LÍQUIDO PEROLADO AHROQUIMICA


Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: A empresa JW DE SOUZA PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ 70087143/0001-68, desconhece a fabricação dos produtos da marca AHROQUIMICA, comercializados sem registro ou notificação na Anvisa, por empresa desconhecida, utilizando na rotulagem dos produtos alguns de seus dados (número de registro de produto 328450008 e nome do responsável técnico Rosiana Dantas). 
ahroquímica água sanitária ahroquímica cloro 10 ahroquímica detergente neutro com glicerina ahroquímica limpador de uso geral mut uso ahroquímica sabonete líquido perolado ahroquímica 

 

 

 

Resolução Específica nº : 01288/2020 - Data de publicação : 30/04/2020 - Empresa: DINALMA RIBEIRO PORTO MORATELLI

Resolução Específica nº: 01288/2020
Data de publicação: 30/04/2020
Empresa: DINALMA RIBEIRO PORTO MORATELLI

SABÃO LÍQUIDO ANTAR PLUS, LIMPA PISO ANTAR PLUS CLOROBIL ESMALTADO, LIMPA PEDRA ANTAR PLUS XISPA, BRILHA ALUMINIO ANTAR PLUS, LIMPADOR PERFUMADO ANTAR PLUS LAVANDA GLEID, LIMPADOR PERFUMADO ANTAR PLUS HENNO, ESIFETANTE ANTAR PLUS NEUTRO, LIMPADOR PERFUMADO ANTAR PLUS , CALIPTO, CLORO PLUS ANTAR


Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação de produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

 

 

 

Resolução Específica nº : 01363/2020 - Data de publicação : 05/05/2020

Resolução Específica nº : 01363/2020
Data de publicação : 05/05/2020
Empresa: C&M Industrial Eireli
Produto: ÁLCOOL 70% PROL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

 

 

Resolução Específica nº : 01532/2020

Resolução Específica nº : 01532/2020
Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: 101 BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO 70 INPM DRAGÃO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 101 brasil indústria de bebidas álcool etílico 70 inpm dragão dragão álcool dragão

 

Resolução Específica nº : 01532/2020

Resolução Específica nº : 01532/2020
Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: Rodrigues e Cia LTDA
Produto: 

JAXPLUS - LIMPADOR DESINCRUSTANTE DESENGORDURANTE; DETERGENTE DETERPLUS; AROMATIZANTE BACTERICIDA ARPLUS; HANDPLUS ERVA DOCE; GELPLUS; DETERGENTE DETERPLUS 5 L; ALCOOLPLUS

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso


Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 jaxplus rodrigues e cia limpador desincrustante desengordurante detergente deterplus aromatizante bactericida arplus handplus erva doce gelplus detergente deterplus 5l alcoolplus

 

Resolução Específica nº : 01532/2020

Resolução Específica nº : 01532/2020
Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: Mizza Indústria e Comércio de Cosméticos
Produto: GEL ANTISSÉPTICO LA ROCHELE
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 gel antisséptico la rochele mizza indústria e comércio de cosméticos mizza

 

 

Resolução Específica nº : 01532/2020

Resolução Específica nº : 01532/2020
Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: FORO COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI
Produto: ÁLCOOL GEL - HIGIENIZADOR DE MÃOS


Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 álcool gel higienizador de mãos foro comércio e serviço de produtos químicos

 

Resolução Específica nº : 01532/2020

Resolução Específica nº : 01532/2020
Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: UNIPLÁSTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA
Produto: NAT GEL 70 ÁLCOOL EM GEL PARA AS MÃOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE), infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 uniplástico nat gel 70 álcool em gel para as mãos

 

Resolução Específica nº : 01553/2020

Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: MUNDIAL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI
Produto: PRODUTOS LINHA JUATAK, MATA FORMIGAS JUATAK


Ações de fiscalização:
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização/exposição à venda e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 mundial indústria de cosméticos juatak mata formigas juatak
 

 

Resolução Específica nº : 01553/2020

Resolução Específica nº : 01553/2020
Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: N.A. QUIMICA LTDA.
Produto: ÁLCOOL GEL 70%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.

Motivação: Consideradas a fabricação e a comercialização de produto sem registro na Anvisa por empresa sem autorização de fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei n.º 6.360/1976 e no parágrafo único e art. 2º da RDC 350/2020 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 álcool gel 70 n.a. química

 

 

Resolução Específica nº : 01553/2020

Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: Aya Tech Química para tecidos Ltda
Produto: PROTEC SPRAY REPELENTE DE INSETOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Em cumprimento à sentença judicial, considerando a exposição à venda do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 protec spray repelente de insetos aya tech