Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

Notificação da Gerência Colegiada nº: 006/2020
Data de publicação : 27/02/2020
Empresa: CINORD SUDESTE QUÍMICA LTDA
Produto: DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, marca GERME CIN, lote 06204, fab. 03/2018, val. 24 meses

Ações de fiscalização:
Desinterdição 

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 06/2020 – 2260.01.0000624/2019-26 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA o produto DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, marca GERME CIN, lote 06204, fab. 03/2018, val. 24 meses, fabricado por CINORD SUDESTE QUÍMICA LTDA, CNPJ: 06.879.626/0001-04, localizado na Rua Benedito da Costa, 20 - Jardim Amélia - Serrana - São Paulo - Brasil - CEP: 14150000, interditado anteriormente por meio da NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 12/19 - SEI 2260.01.0000624/2019-26, considerando emissão do Laudo de Análise correlativo 4225.1P.1/2018/IOM/FUNED SATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de rotulagem. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020. 

Resolução Específica nº : 00553/2020
Data de publicação : 26/02/2020
Empresa: CARLEZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: DESINFETANTE BH Lote: 324

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório nos ensaios de determinação de pH e atividade bactericida para staphylococcus aureus comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 4495.1P.0/2018/IOM/FUNED, emitido pelo LACEN/MG (FUNED), e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 00553/2020
Data de publicação : 26/02/2020
Empresa: R. M. Ludwing & Cia Ltda.-ME
Produto: DESINFETANTE PARA USO GERAL ALVEX - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerada a exposição à venda e a fabricação do produto saneante sem registro, infringindo o artigo 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 00553/2020
Data de publicação : 26/02/2020
Empresa: L&A DE SOUZA QUÍMICA AUTOMOTIVA
Produto: CERA CREMOSA CENDI Lotes: 1401, 1004, 2805 e 2006; CERA COLOR CEND, Todos os lotes fabricados em 2019

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Considerado o descumprimento da RDC 47/2013 (que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes), detectado durante inspeção sanitária realizada pela Vigilância Sanitária do Paraná, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976.

Resolução Específica nº : 00553/2020
Data de publicação : 26/02/2020
Empresa: Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda
Produto: HIPOCLORITO DE SÓDIO 1% START, Lote: 690838

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório no ensaio de teor de cloro e na análise de rotulagem comprovados no Laudo de Análise Fiscal de Contraprova 1228.CP.0/2019, emitido pelo LACEN/MG (FUNED), e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 00481/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Produto: DESINFETANTE AZULIM: Lote: 698637

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório no ensaio de atividade bactericida para Staphylococcus aureus, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 2429.1 P.0/2019, emitido pelo LACEN FUNED/MG, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 00481/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: CONDIBRÁS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
Produto: DETERGENTE MAIS: Lote: NE/0624

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório no ensaio de determinação do pH, teor de tensoativo aniônico e na análise de rotulagem primária, comprovados no Laudo de Análise 4449.1P.0/2018, emitido pela FUNED/MG, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 00481/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: REALDATS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL
Produto: TODOS OS PRODUTOS SANEANTES DA MARCA JHONPES - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização, exposição à venda e fabricação do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 00485/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: Desconhecida
Produto: LIMPADOR CLORADO SORIEDEM - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: A empresa E.E. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE EIRELI, CNPJ (08.780.305/0001-75), desconhece a fabricação do produto LIMPADOR CLORADO SORIEDEM, distribuídos pela empresa SRT2 SORIDEM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI, CNPJ , 09.388.613/0001-12, utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais junto à Anvisa.

Resolução Específica nº : 00485/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: AMAURY CRIVELA COSTA E CIA LTDA
Produto: DESINCRUSTANTE SORIEDEM - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 00489/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: K&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
Produto: EKOMILK GEL MASTY PÓS-DIPPING - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização e da distribuição.
Motivação: Foi considerada a comercialização do produto EKOMILK GEL MASTY PÓS-DIPPING, não sujeito à vigilância sanitária, contendo em sua rotulagem o número de registro 3.52190002 pertencente a um saneante regularizado na Anvisa, infringindo o art. 59 da Lei n.º 6360/1976 e tendo em vista o previsto no art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 00489/2020
Data de publicação : 21/02/2020
Empresa: QBN Indústria e Comércio Ltda EPP
Produto: HIPOCLOR QUIBENNE - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a comercialização e a fabricação do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 00693/2020
Data de publicação : 09/03/2020
Empresa: CAMPAR LTDA
Produto: ÁGUA SANITÁRIA CAMPAR, Lote: 5554

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: O prazo de validade de 24 meses informado na rotulagem do produto está em descordo com o seu registro que é de 6 meses. Ações de fiscalização tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 00693/2020
Data de publicação : 09/03/2020
Empresa: ECOLAB QUÍMICA LTDA
Produto: SURFA SAFE PREMIUM, Lotes: A10123S, A14222S, A16909S, A31004S, A17927S, B04605S, B07108S, B08702S, B10629S, B20807S, B23907S, B25609S, W31810S, A16909S, A17927S, A31018S, A31004S, A31309S e B10629S.

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da importação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento voluntário e proibição da comercialização, da distribuição, da importação e do uso.
Motivação: Foram considerados o art. 7º da Lei 6.360/1976 e a carta de recolhimento voluntário encaminhada à Anvisa pela empresa Ecolab Química Ltda informando do recall dos lotes especificados.

Resolução Específica nº : 00693/2020
Data de publicação : 09/03/2020
Empresa: ECOLAB QUÍMICA LTDA
Produto: OPASTER'ANIOS BR, Lote: A26415S

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da importação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento voluntário e proibição da comercialização, da distribuição, da importação e do uso.
Motivação: Foram considerados o art. 7º da Lei nº 6.360/1976 e a carta de recolhimento voluntário encaminhada à Anvisa pela empresa sobre recall do lote A26415S do produto em decorrência de contaminação pelas bactérias Pseudomonas oryzihabitans e Delftia acidovorans.

Resolução Específica nº : 00774/2020
Data de publicação : 19/03/2020
Empresa: DIOXIDE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Produto: ATOMIC 70 - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção

Observação: Ações de fiscalização: suspensão da comercialização, da distribuição e da fabricação.
Motivação: Ausência de comprovação da rota de síntese e do teor de ativo por meio de metodologia de análise adequada, detectada em investigação sanitária e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

Notificação da Gerência Colegiada nº: 012/2020
Data de publicação : 25/03/2020
Empresa: SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA
Produto: DESINFETANTE DE USO GERAL - LAVANDA, marca SANTA CLARA, fab. 20/05/2019, val. 2 anos

Ações de fiscalização:
referenda a Interdição Cautelar 

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 12/2020 – 2260.01.0002361/2020-72   O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso l do Artigo 3º da Resolução n. 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS N. 9/20 – 2260.01.0002361/2020-72, referente ao lote DEL 947/19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL - LAVANDA, marca SANTA CLARA, fab. 20/05/2019, val. 2 anos, fabricado por SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA, CNPJ: 07.334.368/0001-35, localizada na R. Jose Maria De Lacerda, 2055 - Cidade Industrial - Contagem - Minas Gerais - Brasil - CEP: 32210120, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO  2886.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio atividade bactericida para staphylococcus aureus e análise de rotulagem primária. 
 
 
Publique-se e notifique-se. 
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.

Resolução Específica nº : 01016/2020 
Data de publicação : 08/04/2020 
Empresa: LUMI LIMP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA
Produto: ÁLCOOL GEL 70° LUMI LIMP - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação por empresa sem autorização para fabricar o produto, sem registro, infringindo os artigos 1 e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 01016/2020 
Data de publicação : 08/04/2020 
Empresa: RAFAEL FERREIRA
Produto: PROASSEPT GEL ANTI-SÉPTICO 70% HIGIENIZADOR DE MÃOS E BRAÇOS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Consideradas a comercialização e a fabricação por empresa sem autorização para fabricar o produto, sem registro, infringindo os arts. 1º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e ,inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 01016/2020 
Data de publicação : 08/04/2020 
Empresa: LOPEX QUÍMICA DO BRASIL LTDA
Produto: GEL PARA LIMPEZA DAS MÃO ALCOOL PLUS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação por empresa sem autorização para fabricar o produto, sem registro, infringindo os artigos 1º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 01017/2020 
Data de publicação : 08/04/2020 
Empresa: CALMEDY MEDICAL SYSTEM LTDA
Produto: ÁLCOOL MEDY 70% - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem Autorização de Funcionamento para a fabricação de medicamentos ou cosméticos ou saneantes, infringindo parágrafo único do art. 2º da RDC 350/2020, os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976.

Resolução Específica nº : 01017/2020 
Data de publicação : 08/04/2020 
Empresa: BRASIL ART & CORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
Produto: PHMB SOLUÇÃO 0,2% MASTER MED: Lotes a partir de 01/01/2001

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: O produto foi indevidamente notificado na Anvisa. Embasamento legal: artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 01018/2020 
Data de publicação : 08/04/2020 
Empresa: BOM BRILHO COSMÉTICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Produto: GEL ANTISSÉPTICO - HIGIENIZADOR DE MÃOS - Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Consideradas a comercialização, a exposição à venda, a fabricação do produto por empresa sem autorização de funcionamento específica, infringindo a Lei nº 6360/1976.

Resolução Específica nº : 01025/2020
Data de publicação : 09/04/2020
Empresa: FRANCISCO EDPU DA SILVA SANTOS
Produto: ÁLCOOL EM GEL 70% RENDE BEM
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem Autorização de Funcionamento para a fabricação de cosméticos, infringindo o parágrafo único do art. 2º da RDC 350/2020, o art. 2º da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976.
 francisco edpu da silva santos alcool gel 70 rende bem rende bem

Resolução Específica nº : 01092/2020
Data de publicação : 14/04/2020
Empresa: QUIMIBEL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO SAÚDE HIDRATADO A 54%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 quimibel indústria química alcool etílico saúde hidratado a 54

Resolução Específica nº : 01089/2020
Data de publicação : 14/04/2020
Empresa: REDENÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME
Produto: PROTECT GEL GEL ANTISSÉPTICO HIGIENIZADOR PARA MÃOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação do produto cosmético sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a sua fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 redenção indústria e comércio de produtos de limpeza redenção protect gel antisséptico higienizador higienizador para mãos protect gel

Resolução Específica nº : 01089/2020
Data de publicação : 14/04/2020
Empresa: S7 PRÓ LIMP - JULIO CESAR LUIZ
Produto: ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO 70%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerada a infração aos arts 2 e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 s7 pro limp julio cesar luiz alcool gel antisséptico 70

Resolução Específica nº : 01089/2020
Data de publicação : 14/04/2020
Empresa: Desconhecida
Produto: TT5 ÁLCOOL GEL PARA MÃOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.

Motivação: A empresa CEDAF Empreendimentos e Participações LTDA, CNPJ: 01.750.981/0006-61, não está ativa desde 2018, e o produto TT5 Álcool Gel para Mãos está sendo comercializado sem registro ou notificação, apresentando dados de um registro inativo do produto Bioclor 2,5% (desinfetante para hortifrutícolas) que é característico de um saneante e não um cosmético.
 tt5 alcool gel para mãos tt5

Resolução Específica nº : 01033/2020 
Data de publicação : 13/04/2020 
Empresa: ALEXANDRE MIAN
Produto: ÁLCOOL GEL 70% HIGIENIZADOR DE MÃOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Considerada a comercialização e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização para a fabricação de cosméticos, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976. 
alexandre mian alcool gel 70 higienizador de mãos 

Resolução Específica nº : 01033/2020 
Data de publicação : 13/04/2020 
Empresa: Desconhecida
Produto: ÁLCOOL GEL 70 % MARCA VOGUE
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da manipulação de produtos
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da manipulação, da propaganda e do uso. 
Motivação: A empresa de CNPJ: 05.467.152/0001-12 desconhece a fabricação do produto Álcool Gel 70 %, da Marca VOGUE, comercializado sem registro, utilizando na rotulagem do produto dados cadastrais junto a ANVISA, fabricado por: CNPJ 05.467.152/0001-12, Indústria Brasileira, Res. Anvisa 343/05, Farm. Resp: CRFSP 39.950, Auto Func. MS. 2.04.2049.4, SAC 4199643-7606.

Resolução Específica nº : 01185/2020 
Data de publicação : 22/04/2020 
Empresa: CASA - LIMPA - FRANCISCO DAGMAR DOS SANTOS
Produto: CASA LIMPA ÁLCOOL GEL 70%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Foi considerada a infração aos artigos 2 e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976. 
casa limpa casa lima álcool gel 70 francisco dagmar dos santos 

Resolução Específica nº : 01185/2020 
Data de publicação : 22/04/2020 
Empresa: PORTAL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: ÁLCOOL EM GEL 70% LIMPADOR DE USO GERAL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Considerando a infração aos artigos 2 e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976. 
portal química alcool em gel 70 limpador de uso geral 

Resolução Específica nº : 01185/2020 
Data de publicação : 22/04/2020 
Empresa: GELSUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI
Produto: ÁLCOOL EM GEL SUPERÁLCOOL 70%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da comercialização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976. 
gelsuper indústria e comércio de produtos eireli gelsuper álcool em gel superálcool 

Resolução Específica nº : 01185/2020 
Data de publicação : 22/04/2020 
Empresa: Desconhecida
ÁGUA SANITÁRIA AHROQUIMICA, CLORO 10% AHROQUIMICA, DETERGENTE NEUTRO COM GLICERINA AHROQUIMICA, LIMPADOR DE USO GERAL MULT USO AHROQUIMICA, SABONETE LÍQUIDO PEROLADO AHROQUIMICA

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso. 
Motivação: A empresa JW DE SOUZA PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ 70087143/0001-68, desconhece a fabricação dos produtos da marca AHROQUIMICA, comercializados sem registro ou notificação na Anvisa, por empresa desconhecida, utilizando na rotulagem dos produtos alguns de seus dados (número de registro de produto 328450008 e nome do responsável técnico Rosiana Dantas). 
ahroquímica água sanitária ahroquímica cloro 10 ahroquímica detergente neutro com glicerina ahroquímica limpador de uso geral mut uso ahroquímica sabonete líquido perolado ahroquímica 

Resolução Específica nº: 01288/2020
Data de publicação: 30/04/2020
Empresa: DINALMA RIBEIRO PORTO MORATELLI

SABÃO LÍQUIDO ANTAR PLUS, LIMPA PISO ANTAR PLUS CLOROBIL ESMALTADO, LIMPA PEDRA ANTAR PLUS XISPA, BRILHA ALUMINIO ANTAR PLUS, LIMPADOR PERFUMADO ANTAR PLUS LAVANDA GLEID, LIMPADOR PERFUMADO ANTAR PLUS HENNO, ESIFETANTE ANTAR PLUS NEUTRO, LIMPADOR PERFUMADO ANTAR PLUS , CALIPTO, CLORO PLUS ANTAR

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação de produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 01363/2020
Data de publicação : 05/05/2020
Empresa: C&M Industrial Eireli
Produto: ÁLCOOL 70% PROL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 01532/2020
Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: 101 BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO 70 INPM DRAGÃO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 101 brasil indústria de bebidas álcool etílico 70 inpm dragão dragão álcool dragão

Resolução Específica nº : 01532/2020
Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: Rodrigues e Cia LTDA
Produto: 

JAXPLUS - LIMPADOR DESINCRUSTANTE DESENGORDURANTE; DETERGENTE DETERPLUS; AROMATIZANTE BACTERICIDA ARPLUS; HANDPLUS ERVA DOCE; GELPLUS; DETERGENTE DETERPLUS 5 L; ALCOOLPLUS

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 jaxplus rodrigues e cia limpador desincrustante desengordurante detergente deterplus aromatizante bactericida arplus handplus erva doce gelplus detergente deterplus 5l alcoolplus

Resolução Específica nº : 01532/2020
Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: Mizza Indústria e Comércio de Cosméticos
Produto: GEL ANTISSÉPTICO LA ROCHELE
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 gel antisséptico la rochele mizza indústria e comércio de cosméticos mizza

Resolução Específica nº : 01532/2020
Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: FORO COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI
Produto: ÁLCOOL GEL - HIGIENIZADOR DE MÃOS

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 álcool gel higienizador de mãos foro comércio e serviço de produtos químicos

Resolução Específica nº : 01532/2020
Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: UNIPLÁSTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA
Produto: NAT GEL 70 ÁLCOOL EM GEL PARA AS MÃOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE), infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 uniplástico nat gel 70 álcool em gel para as mãos

Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: MUNDIAL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI
Produto: PRODUTOS LINHA JUATAK, MATA FORMIGAS JUATAK

Ações de fiscalização:
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização/exposição à venda e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 mundial indústria de cosméticos juatak mata formigas juatak

Resolução Específica nº : 01553/2020
Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: N.A. QUIMICA LTDA.
Produto: ÁLCOOL GEL 70%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.

Motivação: Consideradas a fabricação e a comercialização de produto sem registro na Anvisa por empresa sem autorização de fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei n.º 6.360/1976 e no parágrafo único e art. 2º da RDC 350/2020 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 álcool gel 70 n.a. química

Data de publicação : 18/05/2020
Empresa: Aya Tech Química para tecidos Ltda
Produto: PROTEC SPRAY REPELENTE DE INSETOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Em cumprimento à sentença judicial, considerando a exposição à venda do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 protec spray repelente de insetos aya tech

Data de publicação : 27/05/2020
Empresa: National Produtos Químicos EIRELI
Produto: Todos os produtos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Produto sem registro fabricado por empresa sem autorização de funcionamento, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 national produtos químicos

Data de publicação: 28/05/2020
Empresa: Desconhecida
Produto: DETERGENTE CLORADO EM GEL TOP CLEAN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Data de publicação : 27/05/2020
Empresa: Desconhecida
Produto: OXYCLEAR ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: A empresa ZANINPHARMA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 07.825.034/0001-64, desconhece a fabricação do produto Oxyclear Álcool gel antisséptico, comercializado com os dados da empresa fabricante na rotulagem alterada do produto, pela empresa M. J. SOUZA NETO, CNPJ 30.272.415/0001-85.
 oxyclear álcool gel antisséptico

Data de publicação : 27/05/2020
Empresa: Desconhecida
Produto: GEL ANTISSÉPTICO 70 INPM - EXTRATO DE ALOE VERA - HIGIENIZADOR DE MÃOS - BIONATUM - 130 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 bionatum gel antisséptico 70 inpm extrato de aloe vera higienizador de mãos bionatum

Data de publicação : 26/05/2020
Empresa: BEBIDAS GRASSE DO BRASIL LTDA
Produto: ÁLCOOL CAPRICHO 70º
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: Foram consideradas a fabricação e a comercialização do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 álcool capricho 70 bebidas grasse do brasil

Data de publicação : 03/06/2020
Empresa: JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Produto: ESPUMIL ÁLCOOL GEL 70° INPM
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento (AFE) para a fabricação de cosméticos, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976.
 jfm indústria e comércio espumil álcool gel 70 inpm espumil

Data de publicação : 02/06/2020
Empresa: Soap Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - ME
Produto: TODOS OS PRODUTOS SANEANTES
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a comercialização e a fabricação de produtos saneantes sem registro, por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 soap soap indústria e comércio de produtos de limpeza

Data de publicação : 05/06/2020
Empresa: M. W. DOS SANTOS PRODUTOS DE LIMPEZA
Produto: AMAZON A - 60
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da manipulação de produtos
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da distribuição, da fabricação, da manipulação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento (AFE) para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 mw dos santos produtos de limpeza amazon a

Data de publicação : 08/06/2020
Empresa: IMPERIAL PLUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Produto: DESINFETANTE IMPERIAL PLUS Lote: 00456-19

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Considerado o resultado insatisfatório nos ensaios de atividade bactericida para Staphylococcus aureus, de pH e de rotulagem primária, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 2518.1P.0, emitido pelo IOM/FUNED/MG e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 imperial plus desinfetante imperial plus

Data de publicação : 09/06/2020
Empresa: MARY HILL PERFUMES EIRELI
Produto: GEL HIGIENIZANTE PARA AS MÃOS MARY HILL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a comercialização do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 mary hill mary hill perfumes gel higienizante para as mãos

Data de publicação : 09/06/2020
Empresa: LEIDE MARA DE OLIVEIRA TAVARES
Produto: ÁGUA SANITÁRIA INTENSO FRESCOR
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Recolhimento
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a comercialização do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 leide mara de oliveira tavares água sanitária intenso frescor

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 39/2020, referente ao produto ÁLCOOL GEL - ANTISSÉPTICO – COM EXTRATO DE ALOE VERA, MARCA FLORES TROPICAIS, FABRICADO por VITAESSÊNCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. – CNPJ 10.255.805/0001-30, ALAMEDA DIVINÓPOLIS, 685 – PARQUE JARDIM ENCANTADO, SÃO JOSE DA LAPA/MG – CEP: 33.350-000, AFE: 2.05.326-6, Nº Processo na ANVISA 25351.011614/2010-84, DISTRIBUÍDO E COMERCIALIZADO por WAGNER RAMOS PINTO, CNPJ 27.628.240/0001-91, NOME FANTASIA “FLORES TROPICAIS COSMÉTICOS”, RUA JOAO DE DEUS MATOS, 355, BAIRRO IPIRANGA, BELO HORIZONTE/MG – CEP:311.600-80, e SUSPENDE SUA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO e USO em todo estado de Minas Gerais por representar risco de agravo à saúde da população, por estar sendo fabricado/armazenado em GALPÃO situado à RUA FLOR DE LÃ, 150 – JARDIM ALVORADA, BELO HORIZONTE/MG e por ser notificado como PRODUTO PARA AS MÃOS SEM FINALIDADE ESPECÍFICA NÃO ENXAGUÁVEL - GRAU 1, PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO 25351.217036/2020-23, na ANVISA. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 02 de junho de 2020.

Data de publicação : 12/06/2020
Empresa: PERFUMARIA BROTOEJOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: ÁLCOOL GEL 70% PRO HAND HIGIENIZADOR DE MÃOS, Lote: 5320

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: interdição cautelar
Motivação: Resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 1234.1P.0/2020, emitido pelo INCQS/FIOCRUZ, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 álcool gel álcool em gel álcool gel 70 alcool gel 70 higienizador de mãos brotoejol perfumaria brotoejol pro hand álcool pro hand

Data de publicação : 12/06/2020
Empresa: LHS Produtos Automotivos Eireli-ME
Produto: TODOS OS PRODUTOS SANEANTES
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovadas a comercialização e a fabricação de produtos saneantes sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 saneantes lhs produtos automotivos

Data de publicação : 12/06/2020
Empresa: D.M. DA SILVA MARTINS
Produto: ALQUIMIA ÁLCOOL GEL ASSEPSIA DAS MÃOS CONCENTRAÇÃO 70%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovadas a comercialização e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento (AFE) para a fabricação de cosméticos, em desacordo com a RDC 350/2020, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 dm da silva martins alquimia álcool gel assepsia das mãos alquimia assepsia das mãos

Data de publicação : 12/06/2020
Empresa: NÓBILE IND. COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO LTDA
Produto: LCOOL GEL 70% MARCA STILLO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: interdição cautelar
Motivação: Resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 1233.1P.0/2020, emitido pelo INCQS/FIOCRUZ, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 álcool gel 70 nóbile álcool stillo

Data de publicação : 12/06/2020
Empresa: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA
Produto: SUPER DOM ÁLCOOL 70 AEROSSOL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Produto comercializado sem registro, infringindo o artigo 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 baston indústria de aerossois super dom super dom álcool 70 aerossol

Data de publicação : 17/06/2020
Empresa: HELBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
Produto: DETERGENTE DETERPLUS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Produto fabricado sem registro por empresa sem autorização de funcionamento, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 helbom detergente deterplus helbom indústria e comércio de produtos químicos

Data de publicação : 17/06/2020
Empresa: SKILL-BROTHERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
Produto: GEL HIGIENIZADOR HIDRATANTE ACTUAL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976

Data de publicação : 17/06/2020
Empresa: CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA PRODUTOS DE LIMPEZA
Produto: TODOS OS PRODUTOS LINHA HIGISAN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação dos produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 higisan carlos alberto alves ferreira

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 39/2020, referente ao produto ÁLCOOL GEL - ANTISSÉPTICO – COM EXTRATO DE ALOE VERA, MARCA FLORES TROPICAIS, FABRICADO por VITAESSÊNCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. – CNPJ 10.255.805/0001-30, ALAMEDA DIVINÓPOLIS, 685 – PARQUE JARDIM ENCANTADO, SÃO JOSE DA LAPA/MG – CEP: 33.350-000, AFE: 2.05.326-6, Nº Processo na ANVISA 25351.011614/2010-84, DISTRIBUÍDO E COMERCIALIZADO por WAGNER RAMOS PINTO, CNPJ 27.628.240/0001-91, NOME FANTASIA “FLORES TROPICAIS COSMÉTICOS”, RUA JOAO DE DEUS MATOS, 355, BAIRRO IPIRANGA, BELO HORIZONTE/MG – CEP:311.600-80, e SUSPENDE SUA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO e USO em todo estado de Minas Gerais por representar risco de agravo à saúde da população, por estar sendo fabricado/armazenado em GALPÃO situado à RUA FLOR DE LÃ, 150 – JARDIM ALVORADA, BELO HORIZONTE/MG e por ser notificado como PRODUTO PARA AS MÃOS SEM FINALIDADE ESPECÍFICA NÃO ENXAGUÁVEL - GRAU 1, PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO 25351.217036/2020-23, na ANVISA. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 02 de junho de 2020.

Data de publicação : 12/06/2020
Empresa: PERFUMARIA BROTOEJOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: ÁLCOOL GEL 70% PRO HAND HIGIENIZADOR DE MÃOS, Lote: 5320

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: interdição cautelar
Motivação: Resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 1234.1P.0/2020, emitido pelo INCQS/FIOCRUZ, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 álcool gel álcool em gel álcool gel 70 alcool gel 70 higienizador de mãos brotoejol perfumaria brotoejol pro hand álcool pro hand

Data de publicação : 12/06/2020
Empresa: QUÍMICA AMPARO LTDA
Produto: LAVA ROUPAS TYXAN YPÊ, Lotes a partir de 4/5/2020

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: A alteração de rotulagem realizada em 04/05/2020 inclui orientações e imagens de ação sanitizante para o produto, não pertinentes à categoria de produtos saneantes de Risco 1, contrariando a RDC 59/2010, uma vez que a ação antimicrobiana enseja, obrigatoriamente, o registro e a comprovação de eficácia.
 química amparo lava roupas tyxan ypê tyxan ipê

Data de publicação : 12/06/2020
Empresa: LHS Produtos Automotivos Eireli-ME
Produto: TODOS OS PRODUTOS SANEANTES
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovadas a comercialização e a fabricação de produtos saneantes sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 saneantes lhs produtos automotivos

Data de publicação : 12/06/2020
Empresa: D.M. DA SILVA MARTINS
Produto: ALQUIMIA ÁLCOOL GEL ASSEPSIA DAS MÃOS CONCENTRAÇÃO 70%
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovadas a comercialização e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento (AFE) para a fabricação de cosméticos, em desacordo com a RDC 350/2020, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 dm da silva martins alquimia álcool gel assepsia das mãos alquimia assepsia das mãos

Data de publicação : 12/06/2020
Empresa: NÓBILE IND. COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO LTDA
Produto: LCOOL GEL 70% MARCA STILLO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: interdição cautelar
Motivação: Resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 1233.1P.0/2020, emitido pelo INCQS/FIOCRUZ, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 álcool gel 70 nóbile álcool stillo

Data de publicação : 12/06/2020
Empresa: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA
Produto: SUPER DOM ÁLCOOL 70 AEROSSOL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Produto comercializado sem registro, infringindo o artigo 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 baston indústria de aerossois super dom super dom álcool 70 aerossol

Data de publicação : 17/06/2020
Empresa: HELBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
Produto: DETERGENTE DETERPLUS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Produto fabricado sem registro por empresa sem autorização de funcionamento, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 helbom detergente deterplus helbom indústria e comércio de produtos químicos

Data de publicação : 17/06/2020
Empresa: SKILL-BROTHERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
Produto: GEL HIGIENIZADOR HIDRATANTE ACTUAL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976

Data de publicação : 17/06/2020
Empresa: CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA PRODUTOS DE LIMPEZA
Produto: TODOS OS PRODUTOS LINHA HIGISAN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação dos produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 higisan carlos alberto alves ferreira

Data de publicação : 22/06/2020
Empresa: BRASCOM DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Produto: ÁLCOOL GEL 70 %
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: A empresa não atende aos requisitos de Boas Práticas de Fabricação estabelecidos pela RDC 48/2013 quanto à regularidade do contrato de terceirização para o produto Álcool Gel 70 %, Marca Brascom, fabricado por terceiro, detectado durante inspeção sanitária realizada em 27/04/2020. Embasamento legal: item 17.19.5 do Anexo II da RDC 48/2013, RDC 350/2020 e artigos 7º e 67 da Lei 6.360/76.
 álcool gel 70 álcool em gel 70 brascom do nordeste álcool brascom

Data de publicação : 23/06/2020
Empresa: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA - CNPJ: 05855974000170
Produto: SUPER DOM ÁLCOOL 70 AEROSSOL(Todos)
Ações de fiscalização:
Revogação

Motivação: A Resolução deve ser revogada em face do consenso de entendimento entre as áreas de registro e inspeção, considerando que o produto em formulação aerossol está abrangido pela RDC 350/2020, tornando o produto, portanto, regular.
 baston indústria de aerossois super dom álcool 70 aerossol álcool

Data de publicação : 26/06/2020
Empresa: NOVA KEFFA DISTRIBUIDORA EIRELI-ME
Produto: GEL HIGIENIZADOR HIDRALIS Lotes fabricados até 19/03/2020

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Proibição da fabricação
Recolhimento

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização, a exposição à venda, a fabricação do produto álcool etílico 70% sem registro previamente à publicação da RDC 350/2020, infringindo o art. 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 nova keffa distribuidora nova keffa gel higienizador hidralis hidralis

Data de publicação : 24/06/2020
Empresa: QUIMEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Produto: ÁLCOOL 70 INPM CLASSLIMP HIGIENIZADOR DE MÃOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: O produto classifica-se como cosmético (higienização de mãos) e a empresa só possui Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricar saneantes, em desacordo com a RDC 350/2020 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 quimex higienizador de mãos quimex indústria e comércio de produtos de limpeza álcool 70 inpm classlimp

Data de publicação : 29/06/2020
Empresa: YLLER BIOMATERIAIS LTDA.
Produto: NEOGEL - GEL ANTISSÉPTICO HIGIENIZADOR
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Consideradas a comercialização, exposição à venda e fabricação de produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976, art. 2º da RDC 350/2020, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 yller biomateriais neogel gel antisséptico higienizador

Data de publicação : 30/06/2020
Empresa: WAVE CLEANER EIRELI ME
Produto: ÁLCOOL GEL 70% Lote: 007

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: interdição cautelar
Motivação: Tendo em vista o resultado insatisfatório no ensaio de análise de aspecto, análise de rotulagem, teor de álcool etílico e determinação de pH, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial n° 319.1P.0/2020, emitido pelo LACEN RS, e o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 álcool gel wave cleaner

Data de publicação : 30/06/2020
Empresa: NOVA RADAR PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
Produto: GEL HIGIENIZANTE PARA MÃOS RADAR Lote, fabricação e validade: 00 094/20

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: interdição cautelar
Motivação: Tendo em vista o resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 1536.1P.0/2020, emitido pelo INCQS, e o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 nova radar nova radar produtos químicos e farmacêuticos gel higienizante para mãos

Data de publicação : 30/06/2020
Empresa: RENOVA QUÍMICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LIMPEZA LTDA
Produto: LAVA LOUÇAS HIPER LIMPO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização de produto sem registro, infringindo o artigo 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 renova química do brasil lava louças hiper limpo

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 28/20 – 1320.01.0064117/2020-98, referente ao produto Alcool Etílico – Sul Alcool 70 ° INPM ( 70° GL) 1 Litro, segundo o rótulo : Envasado e Distribuído por : Vinicula FabSul Ltda. Rua Governado Bias Forte s/n. Distrito Piacatuba, Leopoldina-MG. Fone(032)3447-2294 CNPJ: 05.636941/0001-30. Quím. Resp.Candida Cristina Bosich Pinto. CRQ:N° 02302094 E.mail:Sulalcool@hotmail.com; segundo informações do Auto de Constatação nº2600-D do Procon/ES e consulta ao CNPJ da empresa no site da Anvisa, a mesma não possui AFE; e SUSPENDE SUA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais por representar risco de agravo à saúde da população; por descumprir a RDC Nº 350, DE 19 DE MARÇO DE 2020 . Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 24 de junho de 2020. Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de

Data de publicação : 02/07/2020
Empresa: EXCLUSIVA IND. E COM. DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
Produto: Todos os produtos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 exclusiva indústria e comércio de produtos saneantes exclusiva

Data de publicação : 02/07/2020
Empresa: O.S.S. INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Produto: GEL HIGIENIZANTE PARA AS MÃOS MARCA ALCOOSS OSS, Lote: DA644-14. Data de fabricação: 05/2020. Data de validade: 05/2022

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 1553.1P.0/2020, emitido pelo INCQS, e tendo em vista que a empresa não possui AFE para a fabricação de cosméticos, em desacordo com § Único do Art. 2 da RDC 350/2020. Outro embasamento legal: artigos 6º e 7º e inciso I do artigo 67 da Lei 6.360/1976.
 oss indústria e comércio importação e exportação oss gel higienizante para as mãos marca alcooss alcooss

Data de publicação : 07/07/2020
Empresa: RPD Produtos para Limpeza Ltda
Produto: ÁLCOOL GEL 70% (HIGIENIZADOR DE MÃOS)
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e recolhimento e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: O produto classifica-se como cosmético (higienização de mãos) e a empresa possui somente Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricar saneantes, em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 350/2020 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 álcool gel rpd produtos para limpeza álcool gel 70 higienizador de mãos alcool gel antisséptico 70

Data de publicação : 08/07/2020
Empresa: REFRIKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70 INPM Lote: 20148PR

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerado o resultado insatisfatório no ensaio de aspecto e rotulagem comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 129.1P.0/2020, emitido pelo LACEN Paraná, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 refriko indústria e comércio de bebidas refriko álcool etílico hidratado 70 inpm

Data de publicação : 07/07/2020
Empresa: BRANNEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: DESINFETANTE ESTRELA Lote: 8

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Tensoativo Catiônico e Rotulagem Primária, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo 2807.1P.1/2019, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976.
 branneve desinfetante estrela

Data de publicação : 02/07/2020
Empresa: EXCLUSIVA IND. E COM. DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
Produto: Todos os produtos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 exclusiva indústria e comércio de produtos saneantes exclusiva

Data de publicação : 02/07/2020
Empresa: O.S.S. INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Produto: GEL HIGIENIZANTE PARA AS MÃOS MARCA ALCOOSS OSS Lote: DA644-14. Data de fabricação: 05/2020. Data de validade: 05/2022

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 1553.1P.0/2020, emitido pelo INCQS, e tendo em vista que a empresa não possui AFE para a fabricação de cosméticos, em desacordo com § Único do Art. 2 da RDC 350/2020. Outro embasamento legal: artigos 6º e 7º e inciso I do artigo 67 da Lei 6.360/1976.
 oss indústria e comércio importação e exportação oss gel higienizante para as mãos marca alcooss alcooss

Data de publicação : 21/07/2020
Empresa: JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 02116946000143
Produto: ESPUMIL ÁLCOOL GEL 70° INPM(Todos)
Ações de fiscalização:
Revogação

Motivação: Considerando decisão judicial, NUP: 00424.082008/2020-57, que determinou a abstenção da apreensão e proibição de comercialização, distribuição, fabricação e propaganda dos lotes do produto ESPUMIL ÁLCOOL GEL 70° INPM.
 jfm indústria e comércio espumil álcool gel 70 inpm espumil

Data de publicação : 07/08/2020
Empresa: LEVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
Produto: Todos os produtos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão do Armazenamento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: Descumprimento da RDC 47/2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária e comunicado pela Vigilância Sanitária do Estado do Paraná, por meio do Ofício 159/2020-DVVSP/CVIS/DAV e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e na Lei 6.360/1976.
 levi indústria e comércio de produtos saneantes

Data de publicação : 07/08/2020
Empresa: Super Globo Química Ltda.
Produto: DESINFETANTE SANTA CLARA Lote: DEL 947/19

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Resultados insatisfatórios nos ensaios de atividade bactericida para Stphylococcus aureus e análise de rotulagem primária comprovados no Laudo de Análise Fiscal Definitivo ou Contraprova 2886.CP.0/19, emitido pelo LACEN Fundação Ezequeil Dias. Embasamento legal: arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 super globo desinfetante santa clara

Data de publicação : 06/08/2020
Empresa: BEBIDAS POTY LTDA
Produto: ÁLCOOL 70% KLARINHA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo o art. 2º da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 klarinha bebidas poty álcool 70 klarinha

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 37/20 – 1320.01.0078007/2020-70, referente ao lote 20A047, do produto ÁLCOOL EM GEL 70%, marca NANOVIT, val. 10/2023, fabricado por FIOFORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME, CNPJ: 04.861.946/0001-01, localizada na RUA SPARTA, 47 - Nova Lima - Minas Gerais - CEP 34007636, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO ANÁLISE 1623.1P.0/2020/INCQS/FIOCRUZ, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz ( FIOCRUZ), INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool etílico. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 04 de agosto de 2020

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 30/20 – 1320.01.0041609/2020-12 , referente ,segundo dizeres no rótulo , ao produto: : MYSTIC Gel Antisséptico da Pele Ativo: ÁLCOOL ETÍLICO 70%(INPM). Elimina 99,999% das bactérias* ANTES DE USAR, LEIA AS INSTRUÇÕES DO RÓTULO Conteúdo 500ML/425G. PRODUZIDO POR: CNPJ: 04.654.861/0001-44 CRQ II - 02301519 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 232.142.539-0063 Num. Aut. ANVISA/MS 2.03387-4 REGISTRO NA ANVISA/M.S.:25351.853989/2018-35-Industria Brasileira FAB.:03/20 / VAL.: 03/22; segundo informações constante no BO NÚMERO M 0962-2020-00000823 e BO NÚMERO M0962-2020-00001879 encaminhado para VISA MG pelo sr Henrique Ladeira Melo - Gerente de Qualidade da Empresa INDALABOR INDAIA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA, trata-se de produto falsificado; e SUSPENDE SUA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais por representar risco de agravo à saúde da população. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 20 de julho de 2020.

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Apreensão n° 2910-2020 e 2911-2020, lavrado pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Viçosa , e determina a interdição cautelar referente aos produtos listados abaixo: ÁLCOOL GEL ANABELLY 500 ml LOTE 001 FAB 20/04/2020 VALIDADE: 12 MESES PRODUZIDO POR SAFIRA INDÚSTRIA COSMÉTICOS LTDA CNPJ 11.587.245/0001-83 DISTRIBUÍDO E COMERCIALIZADO EXCLUSIVAMENTE POR A.D.E. DISTRIBUIDORA CNPJ: 09.342.224/0001- 56; em consulta ao site da Anvisa não constar o referido produto na lista de produtos regularizados pela empresa fabricante- SAFIRA INDÚSTRIA COSMÉTICOS LTDA CNPJ 11.587.245/0001-83 ; em consulta ao site da Receita Federal e da Anvisa, a empresa A.D.E. DISTRIBUIDORA CNPJ: 09.342.224/0001-56, constar como inapta e não apresentar AFE, respectivamente. ÁLCOOL GEL VITA FIOS COSMÉTICOS NATURAIS 300 ml FAB: 02/2020 VAL: 02/2022 PRODUZIDO POR DNA COSMÉTICOS E COMÉRCIO LTDA RUA TEÓFILO OTONI, 669 CANOAS RS CNPJ 27.661.501/0001-75 DISTRIBUÍDO POR VITA FIOS; em consulta ao site da Anvisa não constar na lista de produtos regularizados pelo fabricante DNA COSMÉTICOS E COMÉRCIO LTDA e por não constar dados suficientes para comprovar a existência da empresa VITA FIOS. ÁLCOOL 70% VITA FIOS COSMÉTICOS NATURAIS 300 ML SEM FABRICAÇÃO E VALIDADE PRODUZIDO POR DNA COSMÉTICOS E COMÉRCIO LTDA RUA TEÓFILO OTONI, 669 CANOAS RS CNPJ 27.661.501/0001-75 DISTRIBUÍDO POR VITA FIOS; em consulta ao site da Anvisa não constar na lista de produtos regularizados pelo fabricante DNA COSMÉTICOS E COMÉRCIO LTDA; por não constar dados suficientes para comprovar a existência da empresa VITA FIOS; e por não constar data de validade e fabricação. SABONETE LÍQUIDO GLICERINADO ERVA DOCE 1 LITRO LOTE: 23433 VAL 11/2022 PRODUZIDO POR BIOBELLY SAFIRA INDÚSTRIA E COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 11.587.245/0001- 83 DISTRIBUIDO POR ANABELLY COSMÉTICOS NATURAIS LTDA CNPJ: 09.342.224/0001- 56 RUA SÃO LUCAS S/N CENTRO COIMBRA MG; em consulta ao site da Anvisa não constar o referido produto na lista de produtos regularizados pela empresa fabricante- SAFIRA INDÚSTRIA COSMÉTICOS LTDA CNPJ 11.587.245/0001-83; e pelo n° do CNPJ apresentado 2/3 Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 13º andar - Ed Minas - Serra Verde – Belo Horizonte/MG - CEP: 31.630-900 gvmc.svs@saude.mg.gov.br – Telefone (31) 39160420 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO À SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM MEDICAMENTOS E CONGÊNERES como ANABELLY COSMÉTICOS NATURAIS LTDA CNPJ: 09.342.224/0001-56 pertencer a empresa A.D.E. DISTRIBUIDORA CNPJ: 09.342.224/0001-56 que em consulta ao site da Receita Federal e da Anvisa, constar inapta e não possuir AFE, respectivamente. SHAMPOO ANTIRRESÍDUO BIOBELLY 1 LITRO LOTE 23433 VAL. 11/2022 PRODUZIDO POR SAFIRA INDÚSTRIA E COSMÉTICO LTDA DISTRIBUÍDO POR ANABELLY COSMÉTICOS NATURAIS LTDA CNPJ 09.342.224/0001-56 RUA SÃO LUCAS S/N CENTRO COIMBRA MG; em consulta ao site da Anvisa não constar o referido produto na lista de produtos regularizados pela empresa fabricante- SAFIRA INDÚSTRIA COSMÉTICOS LTDA CNPJ 11.587.245/0001-83 e pelo n° do CNPJ apresentado como ANABELLY COSMÉTICOS NATURAIS LTDA CNPJ: 09.342.224/0001-56 pertencer a empresa A.D.E. DISTRIBUIDORA CNPJ: 09.342.224/0001-56, que em consulta ao site da Receita Federal e da Anvisa, constar inapta e não possuir AFE, respectivamente. SHAMPOO JABORANDI 1 LITRO PRODUZIDO POR SAFIRA INDÚSTRIA E COSMÉTICO LTDA DISTRIBUÍDO E COMERCIALIZADO POR A.D.E. DISTRIBUIDORA CNPJ: 09.342.224/0001- 56, em consulta ao site da Anvisa não constar o referido produto na lista de produtos regularizados pela empresa fabricante- SAFIRA INDÚSTRIA COSMÉTICOS LTDA CNPJ 11.587.245/0001-83 e em consulta ao site da Receita Federal e da Anvisa, a empresa A.D.E. DISTRIBUIDORA CNPJ: 09.342.224/0001-56, constar como inapta e não apresentar AFE, respectivamente SABONETE LÍQUIDO 500 ML BIOBELLY COSMÉTICOS NATURAIS PRODUZIDO POR SAFIRA INDÚSTRIA E COSMÉTICO LTDA DISTRIBUIDO E COMERCIALIZADO POR A.D.E. DISTRIBUIDORA CNPJ: 09.342.224/0001-56; em consulta ao site da Anvisa não constar o referido produto na lista de produtos regularizados pela empresa fabricante- SAFIRA INDÚSTRIA COSMÉTICOS LTDA CNPJ 11.587.245/0001-83; e em consulta ao site da Receita Federal e da Anvisa, a empresa A.D.E. DISTRIBUIDORA CNPJ: 09.342.224/0001-56, constar como inapta e não apresentar AFE, respectivamente. Diante do exposto, e por representar risco de agravo à saúde da população, SUSPENDE SUA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo Estado de Minas Gerais Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2020. 3/3 Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 13º andar - Ed Minas - Serra Verde – Belo Horizonte/MG - CEP: 31.630-900 gvmc.svs@saude.mg.gov.br – Telefone (31) 39160420 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO À SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM MEDICAMENTOS E CONGÊNERES Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais

Data de publicação : 10/08/2020
Empresa: L&B Química Ltda ME
Produto: Todos os produtos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: Foi considerada a interdição da empresa devido à ausência de licença sanitária detectada durante inspeção sanitária e comunicado pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio Grande do Norte. Embasamento legal: Lei 6.360/1976.
 lb química

Data de publicação : 14/08/2020
Empresa: MEMPHIS S/A INDUSTRIAL
Produto: Gel higienizador
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: Biocrema gel higienizador - Desodorante para as mãos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: O produto classifica-se como Grau 2 e foi indevidamente notificado na Anvisa. Embasamento legal: artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 gel higienizador biocrema gel desodorante para as mãos memphis

Data de publicação : 14/08/2020
Empresa: ATIMOFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: Stork - Gel higienizador
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: O produto classifica-se como Grau 2 e está indevidamente notificado na Anvisa, em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2015. Ademais, foi comprovada a fabricação do produto com fórmula diferente da autorizada pela Agência.
 stork gel higienizador atimofix indústria e comércio

Data de publicação : 18/08/2020
Empresa: Devintex Cosméticos LTDA
Produto: GEL ANTISSÉPTICO HIGIENIZADOR DE MÃOS. MARCA SALON LINE Lote: 229815

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: Interdição cautelar.
Motivação: Resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Álcool Etílico comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 1375.1P.0.2020, emitido pelo INCQS/FIOCRUZ, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.
 devintex cosméticos gel antisséptico higienizador de mãos salon line

Data de publicação : 21/08/2020
Empresa: SIGMA AREAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES EIRELI
Produto: PIELLIGEL GEL HIGIENIZADOR DE MÃOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: O produto classifica-se como Grau 2 e está indevidamente notificado na Anvisa, em desacordo com o art. 25 e item 5 do Anexo VIII da resolução RDC 7/2015 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 03353/2020
Data de publicação : 01/09/2020
Empresa: Desconhecida
Produto: MYSTIC - GEL ANTISSÉPTICO DA PELE
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Produto sem registro fabricado por empresa sem autorização de funcionamento. Consta no rótulo do produto: "Produzido por: CNPJ: 04.654.861/0001-44 - CRQ II: 02301519, Inscr. Est. 232.142.539-0063, Núm. Aut. ANVISA/MS 2.03387-4 Registro na Anvisa /M.S.: 2531.853989/2018-35 - Indústria Brasileira". Esses dados, porém, são de outra empresa, que não é a fabricante do produto.

Resolução Específica nº : 03356/2020
Data de publicação : 02/09/2020
Empresa: ÁGAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
Produto: DESODORANTE PARA ROUPAS FARM VISTO.BIO, DESODORANTE PARA ROUPAS VISTO.BIO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para saneantes, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 02555/2020
Publicado no DOU: 21/07/2020
Empresa: MIYUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
Produto: ÁGUA SANITÁRIA: LM ATIVO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: O produto é de risco 2 e está indevidamente notificado na Anvisa. Embasamento legal: arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 03224/2020.
Publicado no DOU: 26/08/2020
Empresa: INTERCIENCE COMERCIAL LTDA
Produto: INTERCIENCE ÁLCOOL GEL PARA LIMPEZA DAS MÃOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: INTERCIENCE ÁLCOOL LÍQUIDO 70% PARA LIMPEZA DAS MÃOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Os produtos são classificados como Grau 2 e foram indevidamente notificados na Agência. Embasamento legal: arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 03212/2020
Publicado no DOU: 25/08/2020
Empresa: TOTAL QUÍMICA LTDA
Produto: SANOL FORÇA BRUTA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a fabricação de produto saneante com rotulagem em desacordo com a autorizada pela Anvisa, afirmando que o produto "mata vírus perigosos" e "elimina 99,9% dos vírus". Embasamento legal: arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 03545/2020
Data de publicação : 11/09/2020
Empresa: Kaçan Industrial Produtos Limpa Fácil Ltda
Produto: SODA CAUSTICA LIMPA FÁCIL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção

Observação: Ações de fiscalização: suspensão da comercialização, da distribuição e da fabricação.
Motivação: Comprovada a fabricação de produto saneante corrosivo com embalagem diferente da autorizada pela Anvisa e sem os estudos de segurança. Embasamento legal: arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 03546/2020
Data de publicação : 11/09/2020
Empresa: Desconhecida
Produto: ZERO BACTÉRIA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Produto fabricado sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 03575/2020
Data de publicação : 14/09/2020
Empresa: NOVA RENKO INDUSTRIAL LTDA
Produto: MIRAX OXY
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovadas a fabricação e a comercialização de produto saneante de uso hospitalar que apresenta rotulagem em desacordo com o autorizado pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 03068/2020
Data de publicação : 18/09/2020
Empresa: O.S.S. INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.678.757/0002-33
Produto: GEL HIGIENIZANTE PARA AS MÃOS MARCA ALCOOSS OSS(DA644-14)
Ações de fiscalização:
Revogação

Observação: Revogar a Resolução - RE nº 2.217, de 1º de julho de 2020 publicada no DOU nº 125, de 2 de julho de 2020, Seção 1, pág. 60 conforme medida preventiva constante no ANEXO.
Motivação: Revogar a Resolução nº 2.217, de 1º de julho de 2020 que proibiu de fabricação, distribuição, propaganda, uso, recolhimento e apreensão do produto GEL ANTISSÉPTICO HIGIENIZADOR DE MAOS, Marca: ALCOOSS OSS, Data de Fabricação: 05/2020, Data de Validade: 05/2022, Número de lote: DA644-14, por apresentar insatisfatoriedade no ensaio de teor alcoólico, conforme Laudo de Análise nº 1553.1P.0/

Resolução Específica nº : 03898/2020
Data de publicação : 29/09/2020

Empresa: WNF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP
Produto: WNF IMUNO AROMATHERAPY HIGIENIZADOR
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: O produto classifica-se como Grau 2/risco 2 e foi indevidamente notificado na Anvisa, tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº : 03898/2020
Data de publicação : 29/09/2020
Empresa: QLIMPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME
Produto: ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO LÍRIO DO CAMPO - HIGIENIZADOR DE MÃOS - 5 L
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização do produto sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 03899/2020
Data de publicação : 29/09/2020
Empresa: FIOFORTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: ÁLCOOL EM GEL 70% NANOVIT
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº : 03899/2020
Data de publicação : 29/09/2020
Empresa: IMPERATRIZ INDÚSTRIA & COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS LTDA - ME
Produto: ÁLCOOL GEL 70% AMEY Lote: 1293

Ações de fiscalização:
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Suspensão da comercialização, da distribuição, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerado o resultado insatisfatório no ensaio de "rotulagem" comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo 322.1P.0/2020, emitido pelo LACEN/DF, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº : 03899/2020
Data de publicação : 29/09/2020
Empresa: AGISTERELI COMERCIAL EIRELI-EPP
Produto: ÁLCOOL XAVANTE BACTERICIDA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização do produto sem registro, infringindo o artigo 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 03899/2020
Data de publicação : 29/09/2020
Empresa: ARAQUÍMICA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME
Produto: DINO CLORO - 5 LITROS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº : 03934/2020
Data de publicação : 02/10/2020
Empresa: MEGA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME
Produto: ÁLCOOL EM GEL 70°INPM MEGA, Lote: 112

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool (abaixo do valor de referência) comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 1161.1P.0-2020, emitido pelo LACEN/BA. Embasamento legal: arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 04952/2020
Data de publicação : 02/12/2020
Empresa: ALCOFLAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E MÁQUINAS LTDA
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO 92° ALCOFLAME
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão, recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização e fabricação do produto sem registro, infringindo o artigo 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 04952/2020
Data de publicação : 02/12/2020
Empresa: Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda
Produto: TIRA LIMO AZULIM
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: Produto está classificado como Risco 2 e foi indevidamente notificado na Anvisa. Ademais, produto apresenta prazo de validade de 12 meses, diferindo da validade autorizada de 6 meses, conforme Laudo de Análise Fiscal Definitivo 307.1P.0/2020, emitido pelo Lacen do Distrito Federal.

Resolução Específica nº : 04962/2020
Data de publicação : 03/12/2020
Empresa: M. J. SOUZA NETO
Produto: Todos os produtos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Relatório de Inspeção da VISA- RS interditou a empresa e a apreensão de todos os produtos saneantes sem registro, dentre eles a Marca NAVE, por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE) e Licença Sanitária para fabricação desses produtos, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6.360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

Resolução Específica nº : 04962/2020
Data de publicação : 03/12/2020
Empresa: O.S.S. INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME
Produto: ALCOOSS OSS Lote: OAG44-14

Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Ações de fiscalização: interdição cautelar
Motivação: Considerado o resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 1553.1P.1/2020, emitido pelo INCQS, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976.

Resolução Específica nº : 05386/2020
Data de publicação : 29/12/2020
Empresa: O.S.S INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 05.678.757/0001-52.
Produto: GEL HIGIENIZANTE PARA MÃOS (ÁLCOOL 70º INPM), marca ALCOOSS OSS lote OAG22-06

Ações de fiscalização:
Revogação Parcial

Observação: Revogar parcialmente o item 2 Resolução-RE nº 4.131, de 09 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 197, de 14 de outubro de 2020, Seção 1, pág. 125.

Resolução Específica nº : 05233/2020
Data de publicação : 18/12/2020
Empresa: TECMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI
Produto: QUICK PURITY 0312
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização e fabricação de produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 47/20 – 2260.01.0012097/2020-70, referente ao lote 414 do produto ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ANTISSÉPTICO - USO TÓPICO, marca ECO LAGOS, fab. 18/08/2020, val. 180 Dias, produzido e envasado por LAGOS QUÍMICA LTDA, CNPJ: 64.398.159/0001-99, localizada na Rua Alberto Vieira Romão, 500 - Distrito Industrial - Alfenas - Minas Gerais, CEP: 37130000, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 1707.1P.1/2020/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios teor de álcool e análise de rotulagem. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2020. 

O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referência o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 05/21 – 1320.01.0011017/2021-38, que INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS, marca VITASSEPT, fabricado por LUVIK DO BRASIL LTDA , CNPJ: 05.432.105/0001-33, localizada na RUA VARGINHA, Nº 537 - SÃO BENEDITO CEP: 30.020-460 - UBERABA/MG, CEP 38.020-460, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO de Análise nº 705.1P.0/2020/LACEN/GO, emitido pelo Laboratório de Saúde Pública “Dr. Giovanni Cysneiros”, INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de rotulagem por estar em desacordo com a legislação vigente na análise de registro. Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021.

Resolução Específica nº: 00807/2021
Data de publicação : 24/02/2021
Empresa: L. A. DE SOUZA QUIMICA AUTOMOTIVA - CNPJ: 19.642.091/0001-97
Produto: TODOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Expediente nº: 0706328/21-8

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período em 11/12/2020 pela 2ª regional de Saúde do estado do Paraná, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

Resolução Específica nº: 00822/2021
Data de publicação : 25/02/2021
Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto: DESINFETANTE BIA LIMPA(Todos); AMACIANTE BIA LIMPA(Todos); ÁGUA SANITÁRIA CLORO ATIVO BIA LIMPA(Todos);
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Expediente nº: 0706328/21-8

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período em 11/12/2020 pela 2ª regional de Saúde do estado do Paraná, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

Resolução Específica nº: 00933/2021
Data de publicação : 05/03/2021
Empresa: DESCONHECIDA 
Produto: MULTI INSET- EXTERMINADOR DE INSETOS (TODOS)
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Ações e Atividades

Apreensão

Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação

Considerando a comercialização, exposição à venda e fabricação de produto saneante sem registro, por empresa sem autorização de funcionamento (AFE) e de origem desconhecida, ostentando em sua rotulagem como produzido por: R. C. Agrícola Ltda, Autorização de  Funcionamento (AFE) MS Nº 3.04191-1, número de registro ANVISA Nº 3.41910004, ambos pertencentes à empresa BASE FERTIL RIBEIRÃO COMERCIAL AGRICOLA, LTDA ME, CNPJ: 04.509.533/0001-54, dados de empresa regularizada e que não possui registro vigente para este produto, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Resolução Específica nº: 01211/2021
Data de publicação : 25/03/2021
Empresa: DISTRILIMP IND. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA

Produto: GEL ADESIVO DONA CLARA

Ações e Atividades: 

Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 1236/2021
Data de publicação : 26/03/2021
Empresa: NEW LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA

Produto: ÁGUA SANITÁRIA NEW LIMP - Registro: 359290003 (AGS43)

Ações e Atividades: 

Interdição cautelar

Resolução Específica nº: 1693/2021
Data de publicação : 27/04/2021
Empresa: NEW LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA

Produto: ÁGUA SANITÁRIA NEW LIMP - Registro: 359290003 (AGS43)

Ações e Atividades: 

Recolhimento
Suspensão: Comercialização, Distribuição, Uso

Resolução Específica nº: 01267/2021
Data de publicação : 29/03/2021
Empresa: PETRÓPOLIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Produto: ÁGUA SANITÁRIA PROEZA (TODOS)

Ações e Atividades:

Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento

Resolução Específica nº: 1310/2021
Data de publicação : 01/04/2021
Empresa: L. A. DE SOUZA QUIMICA AUTOMOTIVA

Produto: ÁLCOOL EM GEL 70° INPM MARCA CASA CLEAN FRESH (TODOS)

Ações e Atividades:

Recolhimento
Suspensão: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 1364/2021
Data de publicação : 06/04/2021
Empresa: CERA LUMINOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Produto: ÁGUA SANITÁRIA LUMINOSA

Ações e Atividades: 

Recolhimento
Suspensão: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 467/2021
Data de publicação : 03/02/2021
Empresa: CERA LUMINOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: ÁGUA SANITÁRIA LUMINOSA

Ações e Atividades: 

Interdição cautelar

Resolução Específica nº: 1377/2021
Data de publicação : 04/06/2021
Empresa: JALLES MACHADO S/A
Produto: ÁLCOOL EM GEL 65° INPM MARCA ITAJÁ

Ações e Atividades: 

Interdição cautelar

Resolução Específica nº: 1665/2021
Data de publicação : 23/04/2021
Empresa: ITAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
Produto: ÁLCOOL ETÍLICO 70 INPM MARCA LISA

Ações e Atividades: 

Interdição cautelar

Resolução Específica nº: 1798/2021
Data de publicação : 03/05/2021
Empresa: lima & pergher indústria, comércio e representações ltda

Produto: GELALCOOL START 70° INPM

Ações e Atividades: 

Interdição cautelar

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e
II do Artigo 3o da Resolução no 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 13/2021 –
1320.01.0052857/2021-20, referente ao produto HIGIENIZADOR DE MÃOS - nome comercial:
HIGIENIZADOR DE MÃOS ALOE VERA ANTISSÉPTICO, marca: BIOTIPO - BIOGEL, lote:
20040170AGL, data de validade: 04/2023, fabricado por UNIBELEZA IND. COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 05.058.426/0001-10, localizada na Rua Dr. Álvaro Camargos, 2611 -
Santa Mônica - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil - CEP: 31565312, por representar risco de
agravo à saúde da população, constatado em LAUDO DE ANÁLISE 3842.1P.0/2020, emitido pelo
Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) - Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ), INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool etílico por conclusão de ensaio
insatisfatório (42,3 ± 0,1)%p/p - valor de referência adotado: 63 - 77%p/p.
Publique-se e notifique-se.

Belo Horizonte, 21 de maio de 2021.

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II
do Artigo 3o da Resolução no 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS.
n. 14/2021 – 1320.01.0052865/2021-95, referente ao produto ÁLCOOL GEL 70% - nome
comercial: ÁLCOOL GEL 70% ANTISSÉPTICO ALOE VERA, marca: BIO GEL, lote: L2004177OAGL,
data de validade: 04/2023, fabricado por UNIBELEZA IND. COMÉRCIO DE COSMÉTICOS
LTDA., CNPJ: 05.058.426/0001-10, localizada na Rua Dr. Álvaro Camargos, 2611 - Santa Mônica
- Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil - CEP: 31565312, por representar risco de agravo à saúde
da população, constatado em LAUDO DE ANÁLISE 3843.1P.0/2020, emitido pelo Instituto
Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ),
INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool etílico por conclusão de ensaio
insatisfatório (48,6 ± 0,1)%p/p - valor de referência adotado: 63 - 77%p/p
Publique-se e notifique-se.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2021.

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e
II do Artigo 3o da Resolução no 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 15/2021
– 1320.01.0052873/2021-73, referente ao lote do produto HIGIENIZADOR DE MÃOS - nome
comercial: HIGIENIZADOR DE MÃOS ALOE VERA ANTISSÉPTICO, marca: PROLIFE, lote:
L2003237OAGL, data de validade: 23/03/2023, fabricado por UNIBELEZA IND. COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 05.058.426/0001-10, localizada na Rua Dr. Álvaro Camargos, 2611 -
Santa Mônica - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil - CEP: 31565312, por representar risco
de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO DE ANÁLISE 3844.1P.0/2020, emitido
pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) - Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ), INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool etílico por conclusão de ensaio
insatisfatório (30,8 ± 0,2)%p/p, 44% do valor declarado (valor de referência adotado: 90 a
110% do valor declarado).
Publique-se e notifique-se.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2021.

Resolução Específica nº: 1788/2021

Data de publicação : 03/05/2021
Empresa:  BRASIL COSMÉTICOS EIRELI
Produto:  ÁLCOOL ETÍLICO LÍQUIDO 70 % MARCA JD H0ME & HEALTH

Ações e Atividades: 

Interdição cautelar

Resolução Específica nº: 1981/2021
Data de publicação : 18/05/2021
Empresa:  AEROFLEX INDÚSTRIA DE AEROSOL LTDA
Produto:  ZIP CLEAN DESINFETANTE PARA USO GERAL - MY PLACE

Ações e Atividades: 

Recolhimento
Suspensão: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 2040/2021
Data de publicação : 21/05/2021
Empresa:  VP IMPORTADORA - VICTOR LUIS PORTO DOS SANTOS
Produto:  ZERO IN INSETICIDA ORGÂNICO

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 2099/2021
Data de publicação : 28/05/2021
Empresa:  SAN LORENZO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
Produto:  TODOS

Ações e Atividades: 

Recolhimento
Suspensão: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Resolução Específica nº: 2442/2021

Data de publicação : 22/06/2021
Empresa:  BRASIL COSMÉTICOS EIRELI
Produto:  ÁLCOOL ETÍLICO LÍQUIDO 70 % MARCA JD H0ME & HEALTH

Ações e Atividades: 

Recolhimento
Suspensão: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 2540/2021
Data de publicação : 29/06/2021
Empresa:  ITAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
Produto:  ÁLCOOL ETÍLICO 70 INPM MARCA LISA

Ações e Atividades: 

Recolhimento
Suspensão: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 22/2021 - 2260.01.0006465/2021-35.

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 19/2021 – 2260.01.0006465/2021-35, referente ao lote 015/21 do produto Álcool Gel 70%, marca Q-ÓTIMO, fab. 01/2021, val. 01/2023, fabricado por OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA EIRELI, CNPJ: 05.355.135/0001-93, localizada na Rua Senador Giovanni Agnelli, 927 Galpão 01 - Distrito Industrial Paulo Camilo Norte - Betim -Minas Gerais- Brasil CEP 32681080, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 2254.1P.1/2021/FIOCRUZ/INCQS, emitido pelo Instituto Nacional de controle de Qualidade em Saúde, INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de rotulagem e teor de álcool etílico.

Resolução Específica nº: 2333/2021
Data de publicação : 14/06/2021
Empresa:  AXAIEL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME
Produto:  TODOS OS PRODUTOS SANEANTES   

Ações e Atividades: 

Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento

Resolução Específica nº: 2333/2021
Data de publicação : 14/06/2021
Empresa:  UNIVERSAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
Produto:  PÓS ORDENHA - REMOVEDOR DE GORDURA, SAIS MINERAIS E LUBRIFICAÇÃO

Ações e Atividades: 

Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento

Resolução Específica nº: 2334/2021
Data de publicação : 14/06/2021
Empresa:  SUPER SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto:  ÁLCOOL SOL 70%

Ações e Atividades: 

Interdição cautelar

Resolução Específica nº: 2334/2021
Data de publicação : 14/06/2021
Empresa:  A. TOZZE DA SILVA
Produto:  SODA DO LAR - SODA LÍQUIDA

Ações e Atividades: 

Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento

Resolução Específica nº: 2349/2021
Data de publicação : 15/06/2021
Empresa:  ITAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
Produto:  ÁLCOOL ETÍLICO 70° INPM MARCA LISA
ÁLCOOL ETÍLICO 70° INPM MARCA LISA
ÁLCOOL ETÍLICO 70° INPM MARCA LISA

Ações e Atividades: 

Interdição cautelar

Resolução Específica nº: 2349/2021
Data de publicação : 15/06/2021
Empresa:  BRASIL COSMÉTICOS EIRELI
Produto:  ÁLCOOL LÍQUIDO 70° INPM MARCA JD HOME & HEALTH
ÁLCOOL LÍQUIDO 70° INPM MARCA JD HOME & HEALTH

Ações e Atividades: 

Interdição cautelar

Resolução Específica nº: 2364/2021
Data de publicação : 16/06/2021
Empresa:  JALLES MACHADO S/A
Produto:  ÁLCOOL EM GEL 65° INPM MARCA ITAJÁ

Ações e Atividades: 

Recolhimento
Suspensão: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 2364/2021
Data de publicação : 06/04/2021
Empresa:  JALLES MACHADO S/A
Produto:  ÁLCOOL EM GEL 65° INPM MARCA ITAJÁ

Ações e Atividades: 

Interdição cautelar

Resolução Específica nº: 2378/2021
Data de publicação :17/06/2021
Empresa:  ANTONIO KLEBER RAMOS VENANCIO 050615523326
Produto:  ÁGUA SANITÁRIA PRILUX    

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Resolução Específica nº: 2378/2021
Data de publicação :17/06/2021
Empresa:  DESCONHECIDA    
Produto:  OMO LÍQUIDO LAVA-ROUPAS LAVAGEM PERFEITA
OMO LÍQUIDO LAVA-ROUPAS LAVAGEM PERFEITA

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Resolução Específica nº: 2442/2021
Data de publicação :22/06/2021
Empresa:  DAM QUÍMICA DO BRASIL LTDA ME 
Produto:  TODOS        

Ações e Atividades: 

Recolhimento
Suspensão: Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Resolução Específica nº: 1778/2021
Data de publicação :03/05/2021
Empresa:  BRASIL COSMÉTICOS EIRELI
Produto:  ÁLCOOL ETÍLICO LÍQUIDO 70 % MARCA JD H0ME & HEALTH

Ações e Atividades: 

Interdição cautelar

Resolução Específica nº: 2442/2021
Data de publicação :22/06/2021
Empresa:  BRASIL COSMÉTICOS EIRELI
Produto:  ÁLCOOL ETÍLICO LÍQUIDO 70 % MARCA JD H0ME & HEALTH

Ações e Atividades: 

Recolhimento
Suspensão: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 2654/2021
Data de publicação :08/07/2021
Empresa:  QUÍMICA FORTE LTDA
Produto:  SODA DEZ

Ações e Atividades: 

Recolhimento
Suspensão: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 2749/2021
Data de publicação :13/07/2021
Empresa:  FUNES & PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Produto:  TODOS        

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 2755/2021
Data de publicação :15/07/2021
Empresa:  ULTRAMAX INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA
Produto: BIOMAX –X– EXTERMINADOR DE INSETOS     

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 2828/2021
Data de publicação :20/07/2021
Empresa:  HIDROALL DO BRASIL LTDA
Produto: AVICLOR        

Ações e Atividades: 

Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento

Resolução Específica nº: 2909/2021
Data de publicação :26/07/2021
Empresa:  LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Produto: DESINFETANTE AZULIM

Ações e Atividades: 

Recolhimento
Suspensão: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n.20/2021 – 1320.01.0035744/2020-63
 

 
Senhora Superintendente,
 
Encaminhamos para conhecimento NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n.
20/2021 – 1320.01.0035744/2020-63 (32436942), que INTERDITA CAUTELARMENTE e  SUSPENDE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO em todo Estado de Minas Gerais, todos os lotes do produto álcool em gel marca: BK, distribuído por BK Cosméticos Naturais LTDA, CNPJ: 07.596.027/0001-38, localizada na Rua Waleska de Souza, n° 250, bairro Mantiqueira - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil - CEP: 31655-430, por representar risco de agravo à saúde da população, por ser fabricado em local desconhecido (a empresa não se encontra instalada no endereço citado conforme Ofício interno 70/2021
da Gerência de Vigilância sanitária de Venda Nova/PBH), a empresa não possui Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e produto sem registro junto à ANVISA e não possuir Alvará Sanitário.

Resolução Específica nº: 3005/2021
Data de publicação :04/08/2021
Empresa:  CONTROL LAB COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA
Produto: ÁLCOOL 70 % MARCA ALPHATEC
ÁLCOOL GEL 70% ANTISSÉPTICO MARCA ALPHATEC

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 3005/2021
Data de publicação :04/08/2021
Empresa:  DESCONHECIDA
Produto: INCENSO MATA MOSQUITO WIEROOK KONING

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 3008/2021
Data de publicação :11/08/2021
Empresa:  LEVE AROMAS INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA
Produto: MEGA AROMA ÁLCOOL GEL

Ações e Atividades: 

Recolhimento
Suspensão: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 3085/2021
Data de publicação :12/08/2021
Empresa:  SOAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Produto: AMACIANTE DOWNIE

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 3154/2021
Data de publicação :12/08/2021
Empresa:  PHILIPS DO BRASIL LTDA.
Produto: DESCALCIFICANTE PHILIPS SAECO

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 2165/2021
Data de publicação :17/08/2021
Empresa:  OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
Produto: ÁLCOOL GEL 70% MARCA Q-ÓTIMO

Ações e Atividades: 

Interdição cautelar

Resolução Específica nº: 3240/2021
Data de publicação :24/08/2021
Empresa:  LUME - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA
Produto: MARCA LUME

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 3274/2021
Data de publicação :27/08/2021
Empresa:  COMPLEMAX DO BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI
Produto: ÁGUA SANITÁRIA BELEZA    

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 2925/2021
Data de publicação :28/08/2021
Empresa:  BRILHARTE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Produto: TODOS OS PRODUTOS SANEANTES

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 3510/2021
Data de publicação :15/09/2021
Empresa:  LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Produto: USO GERAL - GELALCOOL START (VERSÃO EUCALIPTO)

Ações e Atividades: 

Interdição cautelar

Resolução Específica nº: 3907/2021
Data de publicação :15/10/2021
Empresa:  BERNIERI & CIA LTDA - ME
Produto: DESINFETANTE PARA USO GERAL JB PLUS
HIPOCLORITO DE SÓDIO 10% JB PLUS
HIPOCLORITO DE SÓDIO 1% JB PLUS

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 3948/2021
Data de publicação :19/10/2021
Empresa:  BRAZIL CHEMICALL
Produto: RATOMIN RATICIDA - ANTICOAGULANTE NA FORMA DE PÓ

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 4283/2021
Data de publicação :16/11/2021
Empresa:  LARYSSA NAICILLY ALVES BORGES 12675384658
Produto: LIMPA PISO RENOVA

Ações e Atividades: 

Apreensão
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Resolução Específica nº: 4292/2021
Data de publicação :16/11/2021
Empresa:  INDUSTRIA QUIMICA GAUCHA LTDA - ME
Produto: NANO IQG

Ações e Atividades: 

​​​​​​​Proibição: Comercialização, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento