Empresa de transportes e Trânsito de Belo Horizonte
A BHTRANS tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao tráfego, trânsito, sistema viário e fiscalização do Transporte Público, respeitadas a legislação federal, estadual e municipal e o planejamento urbano do Município.
Legislação:
Lei nº 5.953, de 31 de julho de 1991
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
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