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LEGISLAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

atualizado em 27/02/2019 | 14:35

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 016/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

 

RETIFICAÇÃO

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 21, DE 6 DE MARÇO DE 2018

 

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 021/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

 

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 073/2017 de 19 de julho de 2017
Autoriza o credenciamento de interessados na prestação do Serviço de Transporte Escolar no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.


PORTARIA BHTRANS DPR Nº 038/2017 de 08 de maio de 2017
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.


PORTARIA BHTRANS DPR Nº 109/2016 de 13 de outubro de 2016
Altera dispositivos da Portaria BHTRANS DPR nº 104, de 03 de outubro de 2016, que dispões sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.


 PORTARIA BHTRANS DPR Nº 104/2016 de 03 de outubro de 2016 
Altera e revoga dispositivos da Portaria BHTRANS DPR nº 065, de 21 de julho de 2011, que dispões sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

 

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 010/2013 de 25 de janeiro de 2013
Altera dispositivos da Portaria BHTRANS DPR nº 065, de 21 de julho de 2011, da Portaria BHTRANS DPR nº 086 de 19 de outubro de 2012, e dá outras providências


PORTARIA BHTRANS DPR Nº 025/2012 de 06 de março de 2012
Altera as portarias DPR 065/2011 e DPR 066/2011 referentes ao credenciamento para a prestação do serviço de transporte escolar.
 

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 065/2011 de 21 de Julho de 2011
Revoga a Portaria BHTRANS DPR Nº 005/2011, dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

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