INFORMAÇÕES PARA O OPERADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
▶ ALTERAÇÕES DURANTE A PANDEMIA
Para fins de fiscalização, no âmbito da BHTRANS ficam suspensos temporariamente, os prazos para:
I. Os permissionários/autorizatários realizarem a revalidação dos Registros de Condutores vencidos a partir de 19 de março de 2020;
II. Revalidação das Autorizações de Tráfego emitidas para os Sistemas de Transporte por Táxi, Escolar, Suplementar e Transporte Coletivo vencidas a partir de 19 de março de 2020;
Devem ser seguidos o disposto na legislação em vigor quanto os vencimentos da CNH e CRLV.
A GECOP/BHTRANS entrará em contato para que as vistorias e os RC’s compreendidas nos períodos informados sejam revalidados.
▶ SERVIÇO WEB PARA OPERADORES
Os operadores do transporte por táxi, escolar ou suplementar, que necessitam realizar qualquer movimentação na BHTRANS, além dos telefones de informação 3379-5740 ou 3379-5741, podem pela internet, emitir algumas declarações e consultar pendências de CNH, curso, certidões criminais negativas, se os documentos estão vencidos ou se vão vencer nos próximos 30 (trinta) dias, emitir 2ª via de boletos, dentre outros.
Para emissão da senha de acesso ao Sistema BH 28 - Serviços Web para Operadores do Transporte Público , deve-se enviar para o e-mail senhabhtrans@pbh.gov.br os seguintes dados:
- Nome
- Nº do condutor (consta no verso do Registro de Condutor)
- CPF
A senha será enviada para o e-mail do solicitante.
▶ AGENDAMENTO ELETRÔNICO
ATENÇÃO!
Para o atendimento é necessário realizar o AGENDAMENTO ELETRÔNICO por meio do link: https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br. Selecione os itens "Categoria: BHTRANS - BURITIS" e depois "Serviço: BHTRANS - AGENDAMENTO PARA OPERADORES: ESCOLAR, SUPLEMENTAR/TÁXI".
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- Cadastre-se no https://agendamentoeletronico.
- Imprima ou anote o número e horário do agendamento;
- Chegue 10 minutos antes do horário agendado, para ATIVAÇÃO DA SENHA no balcão de triagem.
▶ FORMULÁRIOS DE RECADASTRAMENTO DE AUTORIZAÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Termo de Adesão Autorizatário Escolar - PESSOA FÍSICA
Termo de Adesão Autorizatário Escolar - PESSOA JURÍDICA EMPRESA
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- TRANSPARÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO CONVENCIONAL
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- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
LEI 13.303/2016
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