INFORMAÇÕES SOBRE CREDENCIAMENTO
atualizado em 25/09/2018 | 11:26
A delegação para prestação do Serviço de Transporte Escolar no município de Belo Horizonte é realizada mediante credenciamento, não mais através de Concorrência Pública, e que a regulamentação desta nova modalidade está publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 21 de julho de 2011 - Portaria BHTRANS DPR nº 065/2011.
O credenciamento escolar é autorizado através de portaria específica que definirá o período de credenciamento, os critérios, as normas e a forma de participação.
Demonstrada a necessidade de ampliação do sistema de transporte escolar, a portaria específica estará disponível nas páginas do Diário Oficial do Município (www.pbh.gov.br/dom) e da BHTRANS.
