VISTORIA E FISCALIZAÇÃO
criado em 07/08/2017 - atualizado em 02/10/2023 | 13:53
Vistoria do transporte escolar
A vistoria nos veículos do transporte escolar, a partir da publicação da portaria do DETRAN nº 1498/2019, é realizada por organismo credenciado pelo INMETRO, onde são avaliados as partes mecânica, elétrica, e padronização visual.
Importante ressaltar que as janelas não podem abrir mais de 15 (quinze) centímetros, o veículo deve ter cinto de segurança em número correspondente ao da lotação, em funcionamento e disponível para uso imediato, bem como a porta de desembarque dos escolares deve estar travada, impossibilitando a abertura pelo lado de dentro do veículo.
O transportador credenciado que não providenciar a vistoria ou não cumprir o disposto na Regulamentação do Serviço estará sujeito à multa, e em alguns casos, apreensão do veículo.
A BHTRANS gerencia o transporte escolar em Belo Horizonte desde 1992, e continuará a gerenciar o Transporte Escolar do município de Belo Horizonte, com exceção da vistoria que passou a ser realizada por organismo credenciado pelo INMETRO. Mas, importante ressaltar que, durante o período em que a BHTRANS realizou as vistorias, resultados importantes foram atingidos pela BHTRANS, principalmente em relação à segurança do serviço, uma vez que nunca foi registrado um acidente com vítimas por falha mecânica no Sistema Escolar.
Fiscalização do transporte escolar
A fiscalização do transporte escolar visa coibir a ação dos veículos escolares clandestinos. Consiste no acompanhamento, caracterização, abordagem, fiscalização e autuação de veículos que não possuem autorização do órgão gerenciador, a BHTRANS.
A fiscalização atende, principalmente, denúncias registradas e pode também ser constatada em campo pelas equipes de fiscalização.
Os veículos são abordados quando realizam o embarque/desembarque de crianças, normalmente uniformizadas, em vias públicas do município de Belo Horizonte, e próximas a estabelecimentos de ensino.
Para irregularidades denuncie pelo telefone 156.
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