A BHTrans emite credencial de estacionamento para identificação do uso nas vagas reservadas para estacionamento de veículos que transportem ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, nas áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público, ou privado de uso coletivo e em vias públicas, para moradores de Belo Horizonte.
O comprometimento de mobilidade é a "condição da pessoa que, em função de seus impedimentos (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial), em interação com as barreiras ambientais (urbanísticas; arquitetônicas; nos transportes; no trânsito; nas comunicações e na informação; atitudinais; tecnológicas) apresenta dificuldade para se deslocar com segurança e autonomia nos espaços de uso coletivo".
Para ter acesso ao benefício, o solicitante deverá solicitar o serviço conforme orientações do Portal de Serviços e deverá se submeter a uma avaliação, para comprovação da condição de deficiência e do comprometimento de mobilidade.
As vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade são o conjunto de vagas de estacionamento nas vias terrestres, localizadas ou não em áreas de estacionamento rotativo, inclusive as localizadas em locais privados de uso público, sinalizadas conforme a regulamentação de trânsito em vigor, destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, devidamente identificados com a Credencial de Estacionamento Reservado para Pessoas com Deficiência. Essa credencial é vinculada à pessoa com deficiência que possui comprometimento de mobilidade e é válida em todo o território nacional.
O direito ao estacionamento reservado é assegurado pela Lei Federal n.º 13.146/2015 (LBI) e está regulamentado pela Resolução CONTRAN n.º 965/2022 e pela Portaria Conjunta SMSA/SMASAC/SUMOB/BHTRANS n.º 001/2022.
VAGAS RESERVADAS EM ÁREAS COM ROTATIVO
| ÁREA CENTRAL | |
| Região Assembleia | Região Hospitalar |
| Região Barro Preto | Região Lourdes |
| Região Centro | Região Savassi |
| Região Funcionários | |
| REGIÃO DO BARREIRO | REGIÃO NORDESTE |
| Barreiro | Cidade Nova |
| REGIÃO LESTE | REGIÃO OESTE |
| Floresta | Nova Granada |
| Buritis |
| REGIÃO SUL | |
| Belvedere | Cidade Jardim |
| Mangabeiras | São Pedro |
| Parque das Mangabeiras | Luxemburgo |
| REGIÃO VENDA NOVA | REGIÃO AV. DOM PEDRO II e AV. PRESIDENTE CARLOS LUZ |
| Venda Nova | Avenida Dom Pedro II e Avenida Presidente Carlos Luz |
| REGIÃO PAMPULHA |
| Estação Pampulha |
VAGAS RESERVADAS EM ÁREAS LIVRES
| ÁREA CENTRAL | REGIÃO NORTE |
| REGIÃO BARREIRO | REGIÃO OESTE |
| REGIÃO LESTE | REGIÃO PAMPULHA |
| REGIÃO NORDESTE | REGIÃO SUL |
| REGIÃO NOROESTE | REGIÃO VENDA NOVA |
SERVIÇOS - Estacionamento Reservado
