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ESTACIONAMENTO RESERVADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM COMPROMETIMENTO DE MOBILIDADE

criado em 07/08/2017 - atualizado em 02/08/2022 | 09:38

A BHTrans emite credencial de estacionamento para identificação do uso nas vagas reservadas para estacionamento de veículos que transportem ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, nas áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público, ou privado de uso coletivo e em vias públicas, para moradores de Belo Horizonte.
 

O comprometimento de mobilidade é a "condição da pessoa que, em função de seus impedimentos (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial), em interação com as barreiras ambientais (urbanísticas; arquitetônicas; nos transportes; no trânsito; nas comunicações e na informação; atitudinais; tecnológicas) apresenta dificuldade para se deslocar com segurança e autonomia nos espaços de uso coletivo".

 

Para ter acesso ao benefício, o solicitante deverá solicitar o serviço conforme orientações do Portal de Serviços e deverá se submeter a uma avaliação, para comprovação da condição de deficiência e do comprometimento de mobilidade.
 

As vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade são o conjunto de vagas de estacionamento nas vias terrestres, localizadas ou não em áreas de estacionamento rotativo, inclusive as localizadas em locais privados de uso público, sinalizadas conforme a regulamentação de trânsito em vigor, destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, devidamente identificados com a Credencial de Estacionamento Reservado para Pessoas com Deficiência. Essa credencial é vinculada à pessoa com deficiência que possui comprometimento de mobilidade e é válida em todo o território nacional.

 

O direito ao estacionamento reservado é assegurado pela Lei Federal n.º 13.146/2015 (LBI) e está regulamentado pela Resolução CONTRAN n.º 965/2022 e pela Portaria Conjunta SMSA/SMASAC/SUMOB/BHTRANS n.º 001/2022
 


VAGAS RESERVADAS EM ÁREAS COM ROTATIVO

 

ÁREA CENTRAL 
Região AssembleiaRegião Hospitalar
Região Barro PretoRegião Lourdes  
Região CentroRegião Savassi  
Região Funcionários

 

REGIÃO DO BARREIROREGIÃO NORDESTE    
BarreiroCidade Nova

 

REGIÃO LESTE   REGIÃO OESTE 
FlorestaNova Granada
 Buritis

     

REGIÃO SUL
Belvedere        Cidade Jardim
MangabeirasSão Pedro
Parque das MangabeirasLuxemburgo

 

REGIÃO VENDA NOVA                                                                     REGIÃO AV. DOM PEDRO II e AV. PRESIDENTE CARLOS LUZ
Venda NovaAvenida Dom Pedro II e Avenida Presidente Carlos Luz

                                   

REGIÃO PAMPULHA
Estação Pampulha

                    


 

VAGAS RESERVADAS EM ÁREAS LIVRES

 

ÁREA CENTRALREGIÃO NORTE
REGIÃO BARREIROREGIÃO OESTE
REGIÃO LESTE   REGIÃO PAMPULHA
REGIÃO NORDESTEREGIÃO SUL
REGIÃO NOROESTE     REGIÃO VENDA NOVA

 


SERVIÇOS - Estacionamento Reservado

destaque DECRETO Nº 17.362, DE 22 DE MAIO DE 2020. Solicitação de Credencial de Estacionamento Reservado para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com Dificuldade de Locomoção

destaque DECRETO Nº 17.362, DE 22 DE MAIO DE 2020. Segunda Via de Credencial de Estacionamento Reservado para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com Dificuldade de Locomoção

destaque DECRETO Nº 17.362, DE 22 DE MAIO DE 2020. Para solicitar vagas de estacionamento reservado acesse o serviço Implantação/Manutenção de Sinalização Vertical