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LEGISLAÇÃO DO TRANSPORTE SUPLEMENTAR

criado em - atualizado em

2024

 

PORTARIA SUMOB Nº 153/2024
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte.
 


PORTARIA SUMOB Nº 009/2023

Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

 

PORTARIA CONJUNTA SUMOB/BHTRANS N° 007/2023

Regulamenta o Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte - STSP


MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL INTERNA DOS VEÍCULOS
 

MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL EXTERNA DOS VEÍCULOS


PORTARIA SUMOB N° 002/2023

Regulamenta a concessão do subsídio ao serviço de transporte público suplementar, nos termos do art. 9º do Decreto nº 18.023, de 8 de julho de 2022.