LEGISLAÇÃO DO TRANSPORTE SUPLEMENTAR

PORTARIA BHTRANS N.º 051/2021

Altera o Anexo I da Portaria BHTRANS DPR nº 35, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

PORTARIA BHTRANS Nº 029/2021

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 137/2020 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera o Anexo I da Portaria BHTRANS DPR nº 035, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros, e dá outras providências.

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 103/2020 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Anexo I da Portaria BHTRANS DPR nº 35, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências. 

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 079/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020

Revoga o § 3º do art. 11 do Anexo I da Portaria BHTRANS DPR nº 35, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre o Regulamento do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte - STSP, e dá outras providências.

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 035/2020 DE 10 DE MARÇO DE 2020
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 124/2019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Notifica e declara a extinção de Contratos de Permissão do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros, fixa prazo para descaracterização de veículos e devolução das respectivas autorizações de tráfego e dá outras providências.

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 043/2019 DE 17 DE MAIO DE 2019

Estabelece a data de início de operação das permissões oriundas da Concorrência Pública Nº 01/2016 e formaliza o início de operação das Redes e Linhas que iniciam a operação no período de transição do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros no Município de Belo Horizonte.

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 018/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 168/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Reajusta as tarifas do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 022/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 080/2017 DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Altera o Regulamento do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte - STSP.

Portaria BHTRANS DPR N.º 039/2017 de 08 de maio de 2017
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Regulamento do  Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte 

Portaria BHTRANS DPR N.º 035/2016 de 14 de março de 2016
Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte - STSP e dá outras providências.

 Portaria BHTRANS DPR N.º 023/2013 de 27 de fevereiro de 2013