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CONSULTAS PÚBLICAS

criado em 09/04/2021 - atualizado em 06/09/2021 | 17:52

A consulta pública é um instrumento bastante apropriado para que, dentro dos princípios de legalidade, moralidade, isonomia e impessoalidade, a BHTRANS possa estabelecer comunicação com sociedade, no intuito de promover um espaço público aberto à participação popular para a tomada de manifestações e contribuições diversas. Tal prática converge ainda com os valores da empresa para uma gestão da mobilidade urbana mais transparente e participativa.

A publicação da Portaria nº 039/2021 tratou de padronizar e normatizar tais consultas, para que a sociedade possa, de forma organizada, contribuir e subsidiar o processo decisório quanto às políticas de mobilidade urbana, assegurando maior efetividade da regulamentação, conciliando os diversos interesses para a viabilização dos serviços prestados e o atendimento de qualidade aos usuários.

destaque DECRETO Nº 17.362, DE 22 DE MAIO DE 2020. PORTARIA BHTRANS Nº 039/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de Consultas Públicas no âmbito da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS.

 



▶  EM ANDAMENTO

 



▶  ENCERRADAS
 

CONSULTA PÚBLICA Nº 06/2021DATA DA PUBLICAÇÃO

Consulta Pública 06/2021 para recebimento de contribuições pertinentes à primeira etapa do Projeto de implantação de intervenções para prioridade ao transporte coletivo, para os trechos  os seguintes trechos: Avenida do Contorno entre Avenida Teresa Cristina e o Viaduto da Floresta; Avenida dos Andradas entre o Viaduto da Floresta e a Alameda Ezequiel Dias; Rua Álvares Maciel/Rua Major Barbosa/Rua Tenente Anastácio de Moura/Rua Euclásio/Rua Santa Luzia; Rua Niquelina/Rua Domingos Vieira.

O prazo para contribuições foi até 13/08/2021.

12/07/2021

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 05/2021DATA DA PUBLICAÇÃO

Consulta Pública 05/2021 para recebimento de contribuições acerca de minuta de Portaria que estabelece os procedimentos a serem observados pela empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS para a instrução dos processos, análise e processamento dos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus.

O prazo para contribuições foi até 22/07/2021.

22/06/2021

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 04/2021DATA DA PUBLICAÇÃO

Consulta Pública Nº 004/2021 para recebimento de contribuições pertinentes à minuta de Decreto da Prefeitura de Belo Horizonte que Regulamenta os Sistemas de Compartilhamento de Equipamentos destinados à Mobilidade Ativa e Micromobilidade, por meio de Autorização, no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

O prazo para contribuições foi até 22/07/2021.

22/06/2021

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2021DATA DA PUBLICAÇÃO

Consulta pública para o projeto cicloviário desenvolvido para a Orla da Lagoa da Pampulha - no trecho compreendido entre a Rua das Garoupas e o Clube Belo Horizonte.

O prazo para contribuições foi até 15/07/2021.

16/06/2021

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2021 DATA DA PUBLICAÇÃO

Recebimento de contribuições pertinentes à minuta de Portaria da BHTRANS que regulamenta critérios para a autorização de pessoas jurídicas interessadas no uso do sistema viário urbano do município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros e dá outras providências.

O prazo para contribuições foi até 20/06/2021.

21/05/2021

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021DATA DA PUBLICAÇÃO

Recebimento de contribuições pertinentes à minuta de Portaria da BHTRANS que regulamenta a prestação do serviço realizado pelo Operador de Transporte Individual Remunerado de passageiros e define critérios e exigências para o cadastramento de motoristas e veículos.

O prazo para contribuições foi até 20/06/2021.

21/05/2021