A consulta pública é um instrumento bastante apropriado para que, dentro dos princípios de legalidade, moralidade, isonomia e impessoalidade, a BHTRANS possa estabelecer comunicação com sociedade, no intuito de promover um espaço público aberto à participação popular para a tomada de manifestações e contribuições diversas. Tal prática converge ainda com os valores da empresa para uma gestão da mobilidade urbana mais transparente e participativa.
A publicação da Portaria nº 039/2021 tratou de padronizar e normatizar tais consultas, para que a sociedade possa, de forma organizada, contribuir e subsidiar o processo decisório quanto às políticas de mobilidade urbana, assegurando maior efetividade da regulamentação, conciliando os diversos interesses para a viabilização dos serviços prestados e o atendimento de qualidade aos usuários.
PORTARIA BHTRANS Nº 039/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de Consultas Públicas no âmbito da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS.
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▶ EM ANDAMENTO
| CONSULTA PÚBLICA 001/2024 | DATA DA PUBLICAÇÃO |
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Consulta para recebimento de comentários e sugestões sobre o "ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PARA ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA (TR) COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE “ESTUDOS E PROJETOS PARA GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COM DESENHO UNIVERSAL EM ESTAÇÕES DE INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO GERENCIADAS PELA BHTRANS”. | 23/08/2024 |
▶ ENCERRADAS
| CONSULTA PÚBLICA 002/2023 | DATA DA PUBLICAÇÃO |
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Consulta para recebimento de contribuições pertinentes ao projeto de implantação de intervenções para prioridade ao transporte coletivo, para a Av. Abílio Machado, entre Av. Heráclito Mourão de Miranda e o Anel Rodoviário. | 13/12/2023 |
| CONSULTA PÚBLICA 001/2023 | DATA DA PUBLICAÇÃO |
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Consulta para recebimento de contribuições pertinentes ao projeto de implantação de intervenções para prioridade ao transporte coletivo, para a Av. Augusto de Lima, entre Av. do Contorno e Rua Rio Grande do Sul. | 8/11/2023 |
| CONSULTA PÚBLICA 003/2022 | DATA DA PUBLICAÇÃO |
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Consulta para recebimento de contribuições pertinentes à segunda etapa do projeto de implantação de intervenções para prioridade ao transporte coletivo, para os seguintes trechos: Rota Jacuí (Curvelo, Salinas, Itajubá, Pouso Alegre) e Av. do Contorno P2 (Viaduto da Floresta / Av. Francisco Sales). Clique aqui e acesse os documentos. O prazo para contribuições foi até 23/12/2022. | 23/11/2022 |
| CONSULTA PÚBLICA 002/2022 | DATA DA PUBLICAÇÃO |
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Consulta Pública nº 002/2022 para contribuições pertinentes ao Projeto de implantação de intervenções para o tratamento de Rotas para Pedestres, para os seguintes trechos: Rua Vinte e Um de Abril – Passarela da Lagoinha até a Rua Guaicurus. Rua Guaicurus - Rua Curitiba até São Paulo. Rua São Paulo - Rua Guaicurus até Av. Amazonas. Rua Saturnino de Brito da 21 de Abril até Praça Rio Branco. A Curitiba da Av. Oiapoque até Santos Dumont. Avenida Oiapoque entre 21 de Abril e Curitiba. Clique aqui e acesse os documentos. O prazo para contribuições foi até 30/6/2022. | 30/05/2022 |
| CONSULTA PÚBLICA 001/2022 | DATA DA PUBLICAÇÃO |
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Consulta Pública nº 001/2022 para contribuições pertinentes à segunda etapa do Projeto de implantação de intervenções para prioridade ao transporte coletivo, para os seguintes trechos: Av. Afonso Pena; Rua Prof. Moraes; Rua São Paulo; Rua Curitiba/ Rua Santa Catarina (único corredor); Av. João Pinheiro/ Praça da Liberdade/ Av. Cristóvão Colombo (único corredor); ciclovia da Rua Goiás/ Rua Sergipe. Clique aqui e acesse os documentos. O prazo para contribuições foi até 06/05/2022. | 18/03/2022 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 007/2021 | DATA DA PUBLICAÇÃO |
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Consulta pública para recebimento de contribuições pertinentes à minuta do Termo de Referência que visa à contratação de empresa para a prestação de serviço de suporte técnico para fiscalização eletrônica de infrações de trânsito em área regulamentada como estacionamento rotativo no Município de Belo Horizonte e de outras infrações. | 27/12/2021 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 06/2021 | DATA DA PUBLICAÇÃO |
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Consulta Pública 06/2021 para recebimento de contribuições pertinentes à primeira etapa do Projeto de implantação de intervenções para prioridade ao transporte coletivo, para os trechos os seguintes trechos: Avenida do Contorno entre Avenida Teresa Cristina e o Viaduto da Floresta; Avenida dos Andradas entre o Viaduto da Floresta e a Alameda Ezequiel Dias; Rua Álvares Maciel/Rua Major Barbosa/Rua Tenente Anastácio de Moura/Rua Euclásio/Rua Santa Luzia; Rua Niquelina/Rua Domingos Vieira. O prazo para contribuições foi até 13/08/2021. | 12/07/2021 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 05/2021 | DATA DA PUBLICAÇÃO |
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Consulta Pública 05/2021 para recebimento de contribuições acerca de minuta de Portaria que estabelece os procedimentos a serem observados pela empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS para a instrução dos processos, análise e processamento dos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus. | 22/06/2021 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 04/2021 | DATA DA PUBLICAÇÃO |
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Consulta Pública Nº 004/2021 para recebimento de contribuições pertinentes à minuta de Decreto da Prefeitura de Belo Horizonte que Regulamenta os Sistemas de Compartilhamento de Equipamentos destinados à Mobilidade Ativa e Micromobilidade, por meio de Autorização, no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências. | 22/06/2021 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2021 | DATA DA PUBLICAÇÃO |
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Consulta pública para o projeto cicloviário desenvolvido para a Orla da Lagoa da Pampulha - no trecho compreendido entre a Rua das Garoupas e o Clube Belo Horizonte. | 16/06/2021 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2021 | DATA DA PUBLICAÇÃO |
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Recebimento de contribuições pertinentes à minuta de Portaria da BHTRANS que regulamenta critérios para a autorização de pessoas jurídicas interessadas no uso do sistema viário urbano do município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros e dá outras providências. Clique aqui e acesse os documentos. | 21/05/2021 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021 | DATA DA PUBLICAÇÃO |
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Recebimento de contribuições pertinentes à minuta de Portaria da BHTRANS que regulamenta a prestação do serviço realizado pelo Operador de Transporte Individual Remunerado de passageiros e define critérios e exigências para o cadastramento de motoristas e veículos. | 21/05/2021 |
