CONSULTA PÚBLICA Nº 005/2021 - REEQUILIBRIO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO - BHTRANS

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DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/06/2021

OBJETO:

Consulta Pública 05/2021 para recebimento de contribuições acerca de minuta de Portaria que estabelece os procedimentos a serem observados pela empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS para a instrução dos processos, análise e processamento dos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

O acesso à minuta da portaria, objeto desta Consulta, estará disponível aos interessados no endereço eletrônico: https://prefeitura.pbh.gov.br/bhtrans/consultas-publicas. A consulta pública será eletrônica e ficará aberta para o envio de contribuições e sugestões pelo prazo de 30 (dias) contados da data da publicação deste aviso, por meio do fórum existente no mesmo endereço eletrônico acima.


MODALIDADE: Consulta Pública

SITUAÇÃO: Em Andamento

DATA DA LICITAÇÃO: 22/07/2021

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
AVISO - CONSULTA PÚBLICA
22/06/2021
MINUTA PORTARIA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
22/06/2021
CONTRIBUIÇÕES PARA CONSULTA PÚBLICA Nº 05/2021- FORUM DE DEBATE
22/06/2021

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