CONSULTA PÚBLICA Nº 005/2021 - REEQUILIBRIO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO - BHTRANS
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DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/06/2021
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Consulta Pública
SITUAÇÃO: Em Andamento
DATA DA LICITAÇÃO: 22/07/2021
HISTÓRICO:
OBJETO:
Consulta Pública 05/2021 para recebimento de contribuições acerca de minuta de Portaria que estabelece os procedimentos a serem observados pela empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS para a instrução dos processos, análise e processamento dos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
O acesso à minuta da portaria, objeto desta Consulta, estará disponível aos interessados no endereço eletrônico: https://prefeitura.pbh.gov.br/bhtrans/consultas-publicas. A consulta pública será eletrônica e ficará aberta para o envio de contribuições e sugestões pelo prazo de 30 (dias) contados da data da publicação deste aviso, por meio do fórum existente no mesmo endereço eletrônico acima.
MODALIDADE: Consulta Pública
SITUAÇÃO: Em Andamento
DATA DA LICITAÇÃO: 22/07/2021
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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AVISO - CONSULTA PÚBLICA | 22/06/2021 | ||
MINUTA PORTARIA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO | 22/06/2021 | ||
CONTRIBUIÇÕES PARA CONSULTA PÚBLICA Nº 05/2021- FORUM DE DEBATE | 22/06/2021 |
