Em conformidade com o art. 8º, inciso I e VIII, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, e com o art. 11 do Decreto Municipal n.º 16.935, de 29 de junho de 2018, a presente Carta Anual versa sobre a consecução e o compromisso da BHTRANS com as Políticas Públicas estabelecidas visando prover aos cidadãos a melhoria constante da mobilidade urbana segura e acessível, além da atuação proativa e técnica na administração e gestão do trânsito e sistema viário, incluindo a implantação e manutenção da sinalização estatigráfica e semafórica e a operação do estacionamento rotativo.
