A BHTRANS Gerência de Diretrizes Viárias - GEDIV emite parecer técnico de diretrizes viárias (classificação viária, recuo de alinhamento, diretrizes diversas e parcelamento do solo), em cumprimento à exigência da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana - SMARU, em caso de de parcelamento de terreno ou glebas, de aprovação de projeto arquitetônico ou para consulta de interesse do cidadão.
Confira no Portal de Serviços da PBH as informações relacionadas ao Parecer Técnico de Diretriz Viária.
Veja também os manuais relacionados ao tema DIRETRIZES VIÁRIAS.
Atenção para os erros mais comuns identificados no recebimento da documentação:
• envio de documentos que não permitem identificar a área onde deseja a informação;
• envio de documentos que não são necessários para análise e emissão das diretrizes viárias, tais como: IPTU, conta de energia elétrica, foto aérea, registro do imóvel, procuração, título de eleitor, carteira de identidade, CPF, contrato de compra e venda, CD’s e qualquer outro documento não solicitado;
• deixar de enviar planta na solicitação de renovação de parecer;
• não identificação, em planta e no formato .kmz, da área onde deseja a informação;
• não cadastramento de e-mail;
• não identificação do solicitante;
• não cadastramento do número de telefone.
