Motofrete é o transporte de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado. Este serviço pode ser prestado por pessoas físicas (autônomos) maiores de 21 (vinte e um) anos, jurídicas e cooperativas, desde que credenciados pela BHTrans.
Para prestar o serviço é preciso ser condutor cadastrado previamente na BHTrans, fazer a inspeção técnica semestral da motocicleta e ter a motocicleta registrada no Detran na categoria aluguel (placa vermelha).
Desde 6 de junho de 2019, as vagas de estacionamento para carga e descarga na Área Central também contam com o sistema de Rotativo Digital. Ao estacionar nas vagas de carga e descarga, o motorista deve fazer a ativação em um dos aplicativos de Rotativo Digital disponíveis. Não é preciso comprar créditos, pois o estacionamento nas áreas de carga e descarga continua gratuito. O tempo máximo de permanência é de uma hora.
Respeitada a permanência de uma hora, as 2.656 vagas da capital viabilizam 36.387 oportunidades de estacionamento por dia.
A utilização dos aplicativos do sistema rotativo digital é exigida das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h, aos sábados. O horário de uso e o tempo de permanência constam nas placas de regulamentação das vagas de carga e descarga. Em 19 de junho, o uso do rotativo digital foi expandido para as demais áreas de carga e descarga da cidade.
Baixe um dos aplicativos credenciados e faça o cadastro. Ao cadastrar o veículo do tipo “carga e descarga”, o usuário já está apto para ativar o rotativo nas vagas.
ESTACIONAMENTO
Clique aqui para acessar a localização das vagas de motofrete.
SERVIÇOS PARA MOTOFRETE
Confira no Portal de Serviços da PBH os serviços para o MOTOFRETE:
TRANSFERÊNCIA DA MOTOCICLETA PARA O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE OU TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
DECLARAÇÃO DE VÍNCULO DO MOTOFRETISTA
2ª VIA DO REGISTRO DE CONDUTOR OU DO CRV/CRLV
▶ AGENDAMENTO ELETRÔNICO
ATENÇÃO!
Para o atendimento é necessário realizar o AGENDAMENTO ELETRÔNICO por meio do https://agendamentoeletronico.
- Cadastre-se no https://agendamentoeletronico.
- Imprima ou anote o número e horário do agendamento;
- Chegue 10 minutos antes do horário agendado, para ATIVAÇÃO DA SENHA no balcão de triagem.
▶ FORMULÁRIOS DE SOLICITAÇÃO - Credenciamento ou Renovação do Credenciamento:
Formulário de solicitação - PESSOA FÍSICA.
Formulário de solicitação - PESSOA JURÍDICA.
▶ REGULAMENTAÇÃO
Em 1º de julho de 2011 foi publicada a Lei Municipal Nº 10.220, que trata do exercício da atividade de transporte de pequenas cargas remunerado ou vinculado ao trabalho de entrega através de motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado (motofrete).
Em 29 de dezembro de 2011, o exercício desta atividade foi regulamentado, por meio da Portaria BHTrans DPR n° 129/2011.
▶ LEGISLAÇÃO DO TRANSPORTE MOTOFRETE
PORTARIA CONJUNTA SUMOB/BHTRANS Nº 011/2022
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Motofrete do Município de Belo Horizonte.
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Motofrete do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
PORTARIA BHTRANS DPR N.º 038/2020 DE 10 DE MARÇO DE 2020
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Motofrete do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
PORTARIA BHTRANS DPR N.º 020/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Motofrete do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
O candidato aprovado deverá comparecer ao Detran-MG para alteração da placa para categoria aluguel no Município de Belo Horizonte.
