LEGISLAÇÃO DO TRANSPORTE FRETADO

O Regulamento do serviço de transportes de passageiros sob regime de fretamento foi alterado em 5/6/12 de acordo com publicação em Portaria da BHTRANS no Diário Oficial do Município (DOM). 

PORTARIA CONJUNTA SUMOB/BHTRANS Nº 015/2023
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros do Município de Belo Horizonte e altera a Portaria BHTRANS DPR nº 57, de 31 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros do Município de Belo Horizonte.

PORTARIA CONJUNTA SUMOB/BHTRANS Nº 009/2022

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte.
 

PORTARIA BHTRANS Nº 031/2021

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 037/2020 DE 10 DE MARÇO DE 2020
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
 

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 019/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 023/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Portaria BHTRANS DPR N.º 035/2017 de 08 de maio de 2017 Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.