LEGISLAÇÃO DO TRANSPORTE FRETADO
O Regulamento do serviço de transportes de passageiros sob regime de fretamento foi alterado em 5/6/12 de acordo com publicação em Portaria da BHTRANS no Diário Oficial do Município (DOM).
PORTARIA CONJUNTA SUMOB/BHTRANS Nº 015/2023
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros do Município de Belo Horizonte e altera a Portaria BHTRANS DPR nº 57, de 31 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros do Município de Belo Horizonte.
PORTARIA CONJUNTA SUMOB/BHTRANS Nº 009/2022
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte.
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
PORTARIA BHTRANS DPR N.º 037/2020 DE 10 DE MARÇO DE 2020
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
PORTARIA BHTRANS DPR N.º 019/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
PORTARIA BHTRANS DPR N.º 023/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Portaria BHTRANS DPR N.º 035/2017 de 08 de maio de 2017 Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
BHTRANS
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