Apresentação

O Observatório da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte - ObsMob-BH foi criado pelo DECRETO Nº 15.317, do dia 3 de Setembro de 2013, com o objetivo de “realizar, com base em indicadores de desempenho estabelecidos em conformidade com este Decreto, o monitoramento da implementação do PlanMob-BH, no que toca à operacionalização das estratégias nele previstas e aos seus resultados em relação às metas de curto, médio e longo prazo” (art. 17).

A Lei 11.181, de 08 de agosto de 2019 alterou algumas atribuições do ObsMob-BH transferindo para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – Comurb (art. 334 e 337).

O ObsMob-BH tem seu funcionamento orientado pelo seu Regimento Interno. O Regimento Interno está sendo revisto para compatibilização com o que determina a Lei 11.181.