Apresentação

O Observatório da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte - ObsMob-BH foi criado pelo DECRETO Nº 15.317, do dia 3 de Setembro de 2013, com o objetivo de “realizar, com base em indicadores de desempenho estabelecidos em conformidade com este Decreto, o monitoramento da implementação do PlanMob-BH, no que toca à operacionalização das estratégias nele previstas e aos seus resultados em relação às metas de curto, médio e longo prazo” (Artigo 17 do referido Decreto).

Para garantir a obtenção de resultados na implantação das políticas e projetos de mobilidade, o ObsMob-BH possui as seguintes atribuições:

I. definir e rever os indicadores de desempenho a serem tomados como referência para o monitoramento e a avaliação do PlanMob-BH;
II. consolidar e permitir acesso amplo e democrático às informações sobre o sistema de mobilidade urbana no Município;
III. elaborar e divulgar balanço anual relativo à implantação do PlanMob-BH e seus resultados;
IV. promover ações individuais e coletivas de reconhecimento, voltadas para estudos, pesquisas e divulgação de resultados;
V. contribuir para a realização dos diagnósticos e prognósticos a serem desenvolvidos com vistas à elaboração das revisões do PlanMob-BH;
VI. elaborar e aprovar, a partir de proposta encaminhada pela BHTrans, seu Regimento Interno, que deverá ser formalizado por meio de Portaria da entidade descentralizada.

O ObsMob-BH tem seu funcionamento orientado pelo seu Regimento Interno.