FISCALIZAÇÃO TRANSPORTE FRETADO

A fiscalização do Transporte Fretado tem por objetivo a monitoração do serviço regular de passageiros rotineiro, de origem e destino pré-definidos em contrato, individual ou por grupos de pessoas (transporte contratado por empresa ou grupos de pessoas, como, por exemplo, alunos de faculdade).

Consiste no acompanhamento, caracterização, abordagem, fiscalização e autuação de veículos de passageiros, em atividade irregular (sem autorização da BHTRANS) de transporte fretado.

As equipes, em operação conjunta BHTRANS/PMMG, são dispostas em vias de trânsito do município de Belo Horizonte para apuração e providências cabíveis, de acordo com o previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), Lei Federal n.º 9.503/97.