ESTACIONAMENTO RESERVADO PARA IDOSOS
criado em 07/08/2017 - atualizado em 03/08/2022 | 09:55
O uso da Credencial de Estacionamento Reservado para Idosos (60 anos) é obrigatório em todas as vagas reservadas, localizadas ou não em áreas de estacionamento rotativo.
Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir a Credencial de Estacionamento Reservado para Idosos no interior do veículo credenciado, sempre em local visível, pendurada no retrovisor interno ou sobre o painel com a frente voltada para cima, para efeito de fiscalização.
Será emitida uma única Credencial de Estacionamento Reservado para Idosos para cada beneficiário por pessoa.
O uso de vagas destinadas às pessoas idosas em desacordo com o disposto nesta Portaria caracteriza infração prevista no art. 181, inciso XVII do CTB.
É importante salientar que a Credencial de Estacionamento Reservado para Idosos, bem como o ato da autorização, poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério da BHTRANS, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades:
I - comprovação do empréstimo da Credencial de Estacionamento Reservado para Idosos a terceiros;
II - uso de cópia da Credencial de Estacionamento Reservado para Idosos efetuada por qualquer processo;
III - Credencial de Estacionamento Reservado para Idosos rasurada ou falsificada;
IV - em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga reservada não foi utilizada por idoso.
SERVIÇOS - Estacionamento Reservado para Idosos:
Solicitação da Credencial de Estacionamento Reservado para Idoso
Segunda via de Credencial de Estacionamento Reservado para Idoso
LOCALIZAÇÃO DAS VAGAS
Clique aqui para conferir no mapa as vagas de estacionamento para idosos.
