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ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA IDOSOS

criado em 07/08/2017 - atualizado em 31/05/2021 | 11:04

O uso da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos (60 anos) é obrigatório em todas as vagas reservadas, localizadas ou não em áreas de estacionamento rotativo.
 

Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir a Credencial de Estacionamento Especial para Idosos no interior do veículo credenciado, sempre em local visível, pendurada no retrovisor interno ou sobre o painel com a frente voltada para cima, para efeito de fiscalização.

 

Será emitida uma única Credencial de Estacionamento Especial para Idosos para cada beneficiário por pessoa. 


O uso de vagas destinadas às pessoas idosas em desacordo com o disposto nesta Portaria caracteriza infração prevista no art. 181, inciso XVII do CTB.  

 

É importante salientar que a Credencial de Estacionamento Especial para Idosos, bem como o ato da autorização, poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério da BHTRANS, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades:

I - comprovação do empréstimo da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos a terceiros; 

II - uso de cópia da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos efetuada por qualquer processo; 

III - Credencial de Estacionamento Especial para Idosos rasurada ou falsificada; 

IV - em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

 

SERVIÇOS - Estacionamento Especial para Idosos:

destaque DECRETO Nº 17.362, DE 22 DE MAIO DE 2020. Solicitação da Credencial para Estacionamento Especial para Idoso

destaque DECRETO Nº 17.362, DE 22 DE MAIO DE 2020. Segunda Via de Credencial de Estacionamento para Idoso

 


LOCALIZAÇÃO DAS VAGAS

- Vagas rotativas reservadas para pessoas idosas em quarteirões com Rotativo - 2ª a 6ª 
Vagas rotativas reservadas para pessoas idosas em quarteirões com Rotativo - sábado
Vagas rotativas reservadas para pessoas idosas em quarteirões sem Rotativo - 2ª a 6ª feira
- Vagas rotativas reservadas para pessoas idosas em quarteirões sem Rotativo - Sábado
- Vagas reservadas para pessoas idosas em quarteirões sem Rotativo