MOTOFRETE
criado em 21/12/2020 - atualizado em 13/03/2023 | 12:03
Motofrete é o transporte de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado. Este serviço pode ser prestado por pessoas físicas (autônomos) maiores de 21 (vinte e um) anos, jurídicas e cooperativas, desde que credenciados pela BHTrans.
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Para prestar o serviço é preciso ser condutor cadastrado previamente na BHTrans, fazer a inspeção técnica semestral da motocicleta e ter a motocicleta registrada no Detran na categoria aluguel (placa vermelha).
Desde 6 de junho de 2019, as vagas de estacionamento para carga e descarga na Área Central também contam com o sistema de Rotativo Digital. Ao estacionar nas vagas de carga e descarga, o motorista deve fazer a ativação em um dos aplicativos de Rotativo Digital disponíveis. Não é preciso comprar créditos, pois o estacionamento nas áreas de carga e descarga continua gratuito. O tempo máximo de permanência é de uma hora.
Respeitada a permanência de uma hora, as 2.656 vagas da capital viabilizam 36.387 oportunidades de estacionamento por dia.
A utilização dos aplicativos do sistema rotativo digital é exigida das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h, aos sábados. O horário de uso e o tempo de permanência constam nas placas de regulamentação das vagas de carga e descarga. Em 19 de junho, o uso do rotativo digital foi expandido para as demais áreas de carga e descarga da cidade.
Baixe um dos aplicativos credenciados e faça o cadastro. Ao cadastrar o veículo do tipo “carga e descarga”, o usuário já está apto para ativar o rotativo nas vagas.
▶ ESTACIONAMENTO
Clique aqui para acessar a localização das vagas de motofrete.
▶ SERVIÇOS PARA MOTOFRETE
TRANSFERÊNCIA DA MOTOCICLETA PARA O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE OU TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
DECLARAÇÃO DE VÍNCULO DO MOTOFRETISTA
2ª VIA DO REGISTRO DE CONDUTOR OU DO CRV/CRLV
▶AGENDAMENTO ELETRÔNICO
ATENÇÃO!
Para o atendimento é necessário realizar o AGENDAMENTO ELETRÔNICO por meio do link: https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br. Selecione os itens "Categoria: BHTRANS - BURITIS" e depois "Serviço: BHTRANS - AGENDAMENTO PARA MOTOFRETISTA".
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- Cadastre-se no https://agendamentoeletronico.
- Imprima ou anote o número e horário do agendamento;
- Chegue 10 minutos antes do horário agendado, para ATIVAÇÃO DA SENHA no balcão de triagem.
▶ FORMULÁRIOS DE SOLICITAÇÃO - Credenciamento ou Renovação do Credenciamento:
Formulário de solicitação - PESSOA FÍSICA.
Formulário de solicitação - PESSOA JURÍDICA.
▶ REGULAMENTAÇÃO
- Em 1º de julho de 2011 foi publicada a Lei Municipal Nº 10.220, que trata do exercício da atividade de transporte de pequenas cargas remunerado ou vinculado ao trabalho de entrega através de motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado (motofrete).
- Em 29 de dezembro de 2011, o exercício desta atividade foi regulamentado, por meio da Portaria BHTrans DPR n° 129/2011.
▶ LEGISLAÇÃO DO TRANSPORTE MOTOFRETE
PORTARIA CONJUNTA SUMOB/BHTRANS Nº 012/2023
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Motofrete do Município de Belo Horizonte e altera a Portaria BHTRANS DPS nº 129, de 2011, que dispõe sobre o regulamente do Serviço de Motofrete no Município de Belo Horizonte.
PORTARIA CONJUNTA SUMOB/BHTRANS Nº 011/2022
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Motofrete do Município de Belo Horizonte.
PORTARIA BHTRANS DPR N.º 038/2020 DE 10 DE MARÇO DE 2020
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Motofrete do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
PORTARIA BHTRANS DPR N.º 020/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Motofrete do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
