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FISCALIZAÇÃO

atualizado em 16/05/2018 | 13:30

Áreas envolvidas na especificação e fiscalização do transporte coletivo A Constituição Federal estabelece que o gerenciamento do trânsito e do transporte público é da competência dos municípios em seus limites territoriais.
 
A Prefeitura de Belo Horizonte constituiu a BHTRANS para ser o órgão gerenciador de transporte e trânsito de Belo Horizonte, tendo a competência de planejar, organizar, dirigir, coordenador, executar, delegar, controlar, e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de transportes por ônibus, táxi, escolar, suplementar e fretado.
 
É de competência da BHTRANS, dentre outras:
 
-Promover, diretamente ou por meio de prepostos, a vistoria dos veículos de transporte de passageiros gerenciados pela BHTRANS;
-Desenvolver e executar políticas para operação do sistema de transporte e trânsito;
-Desenvolver e implantar estudos e projetos de transporte coletivo por ônibus convencional e BRT – Bus Rapid Transport;
-Planejar e efetuar vistorias periódicas nos veículos dos sistemas de transportes públicos por ônibus, táxi, escolar e suplementar; 
-Garantir o atendimento ao cidadão, às entidades e aos órgãos públicos e privados, aos prestadores de serviço de transporte de passageiros, dimensionando unidades de atendimento de caráter pessoal, atendimento por telefone, atendimentos através da internet ou outros meios;
-Controlar, administrar, operar e fiscalizar o trânsito e o transporte público municipal; Garantir o atendimento ao cidadão, às entidades e aos órgãos públicos e privados, aos prestadores de serviço de transporte de passageiros, dimensionando unidades de atendimento de caráter pessoal, atendimento por telefone, atendimentos através da internet ou outros meios; 
-Gerir os Contratos de Concessão de Transporte Coletivo por Ônibus, controlando o cumprimento das obrigações contratuais, apurando custos, receitas;
-Gerenciar as permissões, licenças e autorizações para os serviços públicos de transporte por táxi, escolar, suplementar e fretado;
-Promover discussões e definir políticas de gestão para os transportes públicos.
 
A favor da melhoria contínua dos serviços de transporte coletivo, a BHTRANS mobiliza diversas gerências voltadas a favor da especificação, da gestão contratual e operacional, do controle, para realização de auditorias e fiscalizações específicas, envolvendo diversos técnicos e analistas direcionados à essas ações.
 
A BHTRANS possui duas diretorias envolvidas na fiscalização dos serviços de transporte por ônibus, executando-a de forma presencial e também eletrônica, forma na qual são avaliados o cumprimento à programação e o conforto das cerca de 26.000 viagens programadas nos dias úteis, 20.000 aos sábados e 14.000 nos domingos e feriados, a partir de informações oriundas do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, além do desempenho das linhas do sistema, acompanhando índices relativos a pontualidade e ocupação das viagens, interrupções de viagens devido a problemas mecânicos e elétricos, assaltos, etc.. Todos esses controles e empenhos por parte das equipes envolvidas com a fiscalização do transporte refletem positivamente, por exemplo, o bom desempenho do cumprimento da pontualidade, uma vez que cerca de 90% das viagens apresentam “gap” máximo de 3 minutos entre os horários programado e de efetivo início da operação.
 
A BHTRANS controla a programação dos serviços municipais de transporte coletivo por ônibus convencional, BRT – Bus Rapid Transport e suplementar com acompanhamento e análise da oferta e demanda do sistema de transporte coletivo, da dinâmica.
 
Realiza discussão junto aos consórcios operadores levando demandas dos usuários e de órgãos da Prefeitura, para alteração na organização operacional ou programação e análise das redes de transporte (tipos e características dos serviços, linhas e itinerários).
 
Faz avaliação técnica e operacional de projetos de transporte coletivo, integração operacional entre meios de transporte, da localização e dimensionamento dos pontos de embarque e desembarque, sob os aspectos de segurança para o usuário, frequência de veículos e condições das vias e avaliação das condições físicas para implantação de abrigos nos pontos de embarque e desembarque.
 
Por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE a BHTRANS faz o controle da operação dos serviços de transporte por ônibus e suplementar, do pagamento de passagens, da integração temporal e da operação de política tarifária adequada, possibilitando a implementação de uma rede de transportes adequada às necessidades dos USUÁRIOS, racionalizando custos e otimizando os recursos humanos e materiais envolvidos nos SERVIÇOS.
 
A BHTRANS elabora estudos de orçamentação e aplica critérios contratuais para o reajuste tarifário do serviço de transporte público por ônibus e suplementar, desenvolve e aplica metodologias de apuração e monitoração dos preços dos itens de consumo das planilhas tarifárias para os serviços Suplementar, Taxi e Escolar a fim de estabelecer parâmetros de política tarifária, acompanha a evolução tarifária em outras capitais para efeitos de estudos. Realiza vistorias periódicas e eventuais nos veículos em intervalos que variam de acordo com a idade, para verificação das condições de conservação, limpeza, funcionamento e padronização, com ênfase para os itens de segurança e conforto dos usuários e operadores. Além disso, desenvolve e implanta projetos relativos ao tratamento prioritário para o transporte público por ônibus, sobretudo em corredores de transporte e estações de integração.
 
O SAO - Sistema de Apoio à Operação, que permite o monitoramento e o rastreamento de toda a frota, a partir de dados georreferenciados oriundos de equipamentos GPS, transmitido via GPRS. Dentre as principais funcionalidades, destacam-se:
 
• Localização do ônibus (posição, data/hora, camada de localização);
• Anúncio da próxima parada ou pontos do trajeto (painéis e áudio);
• Gerência os alarmes técnicos e de segurança;
• Tempos de percurso e chegada;
• Informações geográficas de acesso e tarifação;
• Informações de linha e viagem;
• Comunicação com as centrais de operação e fiscalização (dados e voz);
• Programação do ônibus na linha;
• Informações de alocação dinâmica;
• Contagem de passageiros;
• Mensagens pré-configuradas (padrão);
• Registro e gravação de imagens internas.
 
O SIU - Sistema de Informação ao Usuário é outro sistema implantado com o objetivo de permitir controlar mecanismos operacionais com disponibilização de informações em tempo real para usuários e operadores. Suas principais funcionalidades são:
 
• Informar sobre o tempo estimado para chegada do próximo ônibus no ponto de embarque e desembarque;
• Informação institucional e publicitária;
• Data, hora e temperatura atual;
• Outras mensagens pré-configuradas (avisos padrões e de contingência);
• Políticas tarifárias e de integração;
• Mensagens de áudio;
• Registro e gravação de imagens nos ônibus;
• Disponibilização de imagens, dados e vídeo;
• Acesso de informações aos usuários por meio da Web, Mensagens SMS, e outras tecnologias. Com a implantação do sistema BRT em Belo Horizonte, foi criada uma gerência voltada à gestão da operação desse modelo de transporte que possui as seguintes características fundamentais:
• Viagens mais rápidas e ônibus maiores;
• Agilidade no embarque;
• Regularidade e pontualidade;
• Informação em tempo real;
• Segurança;
• Integração e acessibilidade;
• Incentivo ao uso de bicicletas;
• Melhoria da qualidade do ar.

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