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LEGISLAÇÃO

atualizado em 23/08/2019 | 14:50

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 015/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Reajusta os valores estipulados no art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

 

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 019/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018

Reajusta os valores estipulados no art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

 

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 034/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017
Reajusta os valores estipulados no art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
 
PORTARIA BHTRANS DPR Nº 088/2016 DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Reajusta os valores estipulados no art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

LEI Nº 10.526, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012
Altera a Lei nº 8.224/01 e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 15.019/12 INCLUI O ANEXO V NO DECRETO N” 13.384/08
Altera o Decreto nº 13.384/2008 que “Regulamenta os serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte”.
 
DECRETO Nº 13.921 DE 16 DE ABRIL DE 2010
Altera o Decreto nº 13.384, de 12 de novembro de 2008.
 
DECRETO Nº 13.447 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera o Anexo III do Decreto nº 13.384, de 12 de novembro de 2008.
 
RETIFICAÇÃO (Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2008)  DE DECRETO DECRETO Nº 13.384, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008
 
DECRETO Nº 13.415/08 INCLUI OS ANEXOS II, III E IV NO DECRETO Nº 13.384/08 - Edição Especial 05/12/2008
Altera o Decreto nº 13.384, de 12 de novembro de 2008, que “Regulamenta os serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte”.
 
DECRETO Nº 13.384 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008
Regulamenta os serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte.
  
LEI N° 9.491 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a concessão de serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus de Belo Horizonte e dá outras providências.