LEGISLAÇÃO

ANO 2023
 

Clique aqui e confira a legislação sobre o transporte coletivo por ônibus publicada pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte - SUMOB.

DECRETO Nº 18.409 - Publicado em 9/8/23

Regulamenta a concessão do Vale-Transporte Saúde.
 

DECRETO Nº 18.405 - Publicado em 7/8/23

Altera o Decreto nº 18.370, de 7 de julho de 2018, que dispõe sobre o controle, a gestão e a transparência do sistema de custeio da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município.

DECRETO Nº 18.404 - Publicado em 7/8/23

Altera o Decreto nº 14.295, de 2 de março de 2011, que regulamenta a Lei nº 10.106/11, que “Dispõe sobre a criação do Auxílio de Transporte Escolar para estudantes do Município”.
 

DECRETO Nº 18.366, DE 5 DE JULHO DE 2023 - Publicado em 5/7/2023

Consolida as tarifas do transporte convencional e do transporte suplementar.

PORTARIA CONJUNTA SUMOB/BHTRANS Nº 011/2023 - Publicada em 11/3/2023

Reajusta os valores estipulados no art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

LEI Nº 11.458 - Publicada em 17/3/23

Dispõe sobre o controle, a gestão e a transparência dos valores arrecadados para custeio da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município no âmbito dos contratos de concessão e permissão vigentes.

 

ANO 2022
 

PORTARIA CONJUNTA SUMOB/BHTRANS Nº 008/2022

Reajusta os valores estipulados no art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.
 

ANO 2021
 

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 025/2021

Reajusta os valores estipulados no art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.
 

ANO 2020
 

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 044/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020
Reajusta os valores estipulados no art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.
 

2019

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 015/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Reajusta os valores estipulados no art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
 

ANO 2018
 

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 019/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018

Reajusta os valores estipulados no art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
 

ANO 2017
 

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 034/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017
Reajusta os valores estipulados no art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
 

ANO 2016

 
PORTARIA BHTRANS DPR Nº 088/2016 DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Reajusta os valores estipulados no art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
 

ANO 2012


LEI Nº 10.526, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012
Altera a Lei nº 8.224/01 e dá outras providências.
 

ANO 2010

DECRETO Nº 13.921 DE 16 DE ABRIL DE 2010
Altera o Decreto nº 13.384, de 12 de novembro de 2008.
 

ANO 2008

 
DECRETO Nº 15.019/12 INCLUI O ANEXO V NO DECRETO N” 13.384/08
Altera o Decreto nº 13.384/2008 que “Regulamenta os serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte”.
 
 
DECRETO Nº 13.447 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera o Anexo III do Decreto nº 13.384, de 12 de novembro de 2008.
 
RETIFICAÇÃO (Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2008)  DE DECRETO DECRETO Nº 13.384, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008
 
DECRETO Nº 13.415/08 INCLUI OS ANEXOS II, III E IV NO DECRETO Nº 13.384/08 - Edição Especial 05/12/2008
Altera o Decreto nº 13.384, de 12 de novembro de 2008, que “Regulamenta os serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte”.
 
DECRETO Nº 13.384 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008
Regulamenta os serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte.
  
LEI N° 9.491 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a concessão de serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus de Belo Horizonte e dá outras providências.