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Mulher deficiente visual em frente à táxi com cão-guia de raça pastor alemão.
Foto: Gilvan Marçal

BH em Pauta: Cão-guia é permitido em transporte público

23/08/2017 | 16:17 | atualizado em 24/08/2017 | 16:46
Não é muito comum vermos um cão dentro de um ônibus ou um táxi. Contudo, uma pessoa com deficiência visual e que possui um cão-guia não só precisa, como tem o direito assegurado por lei de usar e permanecer com o animal em todos os meios de transporte.

No Brasil, há mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e seis milhões com baixa visão, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo de 2010.

Em Belo Horizonte, o direito de acesso com cão-guia também é garantido na legislação dos serviços de transporte coletivo e de táxi. Renata Carvalho Quintão é representante do Movimento Unificado de Deficientes Visuais (Mudevi) e, recentemente, começou a caminhar pela capital com o cão-guia dela, a Thundera, uma fêmea da raça pastor alemão.

Renata imaginava que poderia ter dificuldades em acessar os ônibus e táxis, mas a recepção dos motoristas a surpreendeu. “As pessoas nos ônibus gostam de ver a Thundera e conversam comigo sobre a cadela. Para minha surpresa, o questionamento habitual dos taxistas é por que eu escolhi um pastor alemão e não um labrador”, explica Renata.

As viagens acabam sendo instrutivas e, na conversa, ela esclarece que o cão-guia é sempre uma doação e não se escolhe a raça. Ela também explica que não tem uma raça determinada para ser cão-guia, ele precisa apenas ser de grande porte e adestrado.

Quando Renata usava a bengala, ela priorizava caminhar sempre pelos mesmos lugares, afinal, já conhecia o trajeto. “Com o cão-guia eu tenho vontade de explorar novos lugares. Eu saio de casa com a vontade de andar por andar”, conta a representante do Mudevi.

Além de o cão-guia auxiliar, desviando de eventuais obstáculos, Renata afirma que muito mais pessoas se oferecem para ajudar, mas sempre fazendo a pergunta: “O cão vai morder?” Uma simples travessia no semáforo se torna uma boa oportunidade para conversar, assim ela explica às pessoas que os cães-guia são treinados e não mordem.

O número de cães-guia ainda é muito baixo no país, mas é importante que pessoas com deficiência visual possam caminhar e utilizar os serviços de transporte em Belo Horizonte acompanhadas dos animais. A BHTrans realiza cursos e orienta os motoristas do transporte coletivo e dos táxis sobre o ingresso desses cães nos veículos. “Nós, da BHTrans, devemos cobrar e assegurar que as pessoas com deficiência visual exerçam a cidadania e possam andar por toda a cidade com os cães-guia,” salienta Marcos Fontoura, coordenador do programa Acessibilidade para Todos, da BHTrans.


Legislação
 
A Lei Nº 11.126, de 27 DE junho de 2005 assegura à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal nos meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público. Em Belo Horizonte, desde 2002, a Lei Municipal 8.447 assegura à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o acesso ao transporte público municipal da capital (art. 1°, VIII).
 

Como ter um cão-guia
 
Os cães-guia não são vendidos, mas doados. Organizações sem fins lucrativos atuam na difusão do cão-guia como facilitador do processo de inclusão da pessoa com deficiência visual na sociedade. Em Belo Horizonte, o Mudevi auxilia pessoas cegas e com baixa visão sobre a aquisição de cães-guia. Acesse este link ou envie um e-mail para mudevi@mudevi.com.br.