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Patrimônio Cultural

criado em 29/01/2018 - atualizado em 11/10/2021 | 22:19

Em atendimento ao Decreto Municipal nº 17.298/2020 e à Portaria Conjunta SMC/FMC 003/2020, que dispõem sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (Covid-19), informamos que desde o dia 19/03/2020 estão suspensos os atendimentos e protocolos presenciais, bem como os atendimentos telefônicos. 

 

Em atendimento à Portaria Conjunta SMC/FMC 008/20, que dispõe sobre os Procedimentos temporários para abertura de protocolo on-line para análise de projetos arquitetônicos no âmbito da Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público, informamos que, desde o dia 23/06/2020, as solicitações estão sendo recebidas somente por meio do protocoloonline@pbh.gov.br. As informações relativas ao procedimento e documentação necessária para abertura da solicitação estão disponíveis aqui Para abertura de protocolos a documentação precisa estar completa e atender às exigências da Portaria e constantes no Portal de Serviços. 

 

Outras informações relativas aos bens protegidos, dúvidas na elaboração de projetos e agendamento de atendimentos técnicos virtuais deverão ser solicitadas exclusivamente pelo e-mail patrimoniocultural@pbh.gov.br

 

Para realização de projetos em conjuntos urbanos protegidos, as deliberações contendo a proteção, alteração de perímetros e as diretrizes de cada conjunto estão listadas abaixo:

 

Deliberações
Conjunto Arquitetônico com Tipologia de Influência da Comissão Construtora da Nova Capital (CCNC)
Deliberação n° 22/1999
Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Mosteiro Nossa Senhora das Graças

Deliberação nº 061/2004

Conjunto Arquitetônico Sylvio de Vasconcellos

Deliberação nº 142/2007

Conjunto Urbano Avenida Afonso Pena e Adjacências

Deliberação nº 03/1994

Deliberação nº 17/1998 (desmembramento)

Deliberação nº 033/2000 (altera perímetro e diretrizes)

Deliberação nº 01/2005 (retificação de diretrizes)

Conjunto Urbano Avenida Álvares Cabral e Adjacências

Deliberação nº 03/1994 

Deliberação nº 01/2005 (retificação de diretrizes)

Conjunto Urbano Avenida Barbacena - Grandes Equipamentos

Deliberação nº 105/2009

Conjunto Urbano Avenidas Carandaí - Alfredo Balena e Adjacências

Deliberação nº 03/1994 

Deliberação nº 01/2005 (retificação de diretrizes)

Conjunto Urbano Bairro Cidade Jardim

Deliberação nº 38/2013

Deliberação nº 38/2013 (retificação)

Conjunto Urbano Bairro Floresta

Deliberação nº 10/1996 

Deliberação nº 40/2006 (revisão)

Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza

Deliberação nº19/2015

Conjunto Urbano Bairro Santo Antônio

Deliberação nº 143/2007

Conjunto Urbano Bairros Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates

Deliberação nº 193/2016

Conjunto Urbano Bairros Prado e Calafate

Deliberação nº. 066/2011 (inventário do eixo da Rua Platina)

Deliberação n° 108/2011

Conjunto Urbano Lagoa da Pampulha e Adjacências

Deliberação nº 106/03

Deliberação nº 069/2016 (altera perímetro)

Conjunto Urbano Praça da Boa Viagem e Adjacências

Deliberação nº 03/1994

Deliberação nº 12/1998

Deliberação nº 37/1999 

Deliberação nº 37/1999 (retificação)

Deliberação nº 01/2005 (retificação de diretrizes)

Conjunto Urbano Praça da Liberdade - Avenida João Pinheiro e Adjacências 

Deliberação de 04/12/1991

Deliberação nº 03/1994

Deliberação nº 15/1998 (altera perímetro)

Deliberação nº 36/1999 

Deliberação nº 36/1999 (retificação)

Deliberação nº 01/2005 (retificação de diretrizes)

Conjunto Urbano Praça Floriano Peixoto e Adjacências

Deliberação nº 03/1994 

Deliberação nº 05/1998 

Deliberação nº 26/2000 (altera perímetro)

Deliberação nº 01/2005 (retificação de diretrizes)

Deliberação nº 53/2013 (amplia perímetro)

Conjunto Urbano Praça Hugo Werneck e Adjacências

Deliberação nº 03/1994 

Deliberação nº 02/1998 (edital de proteção)

Deliberação nº 03/1998

Deliberação nº 25/2000

Deliberação nº 01/2005 (retificação de diretrizes)

Conjunto Urbano Praça Raul Soares - Avenida Olegário Maciel

Deliberação nº 136/2008

Conjunto Urbano Praça Rui Barbosa e Adjacências

Deliberação nº18/1998

Deliberação nº 01/2005 (retificação de diretrizes)

Conjunto Urbano Rua da Bahia e Adjacências

Deliberação nº 03/1994 

Deliberação nº 16/1998 

Deliberação nº 24/2000

Deliberação nº 24/2000 (retificação)

Deliberação nº 01/2005 (retificação de diretrizes)

Conjunto Urbano Rua dos Caetés e Adjacências

Deliberação nº 03/1994 

Deliberação nº 14/1998

Deliberação nº 23/2000

Deliberação nº 01/2005 (retificação de diretrizes)

Conjunto Paisagístico da Serra do Curral

Deliberação nº 147/2003

Orientações sobre bens protegidos

Em bens protegidos (tombados ou com processo de tombamento aberto), os projetos devem primar essencialmente pela manutenção das composições, elementos e revestimentos originais, da volumetria, da cobertura (estrutura e entelhamento), dos revestimentos originais e ajardinamentos. Os usos devem ser sempre compatíveis com a arquitetura do bem e as alterações pretendidas devem sempre considerar a adaptação do uso ao bem protegido e não o contrário. A alteração de revestimentos irrecuperáveis deve ser feita a partir de propostas de materiais que sejam condizentes com a época da construção e o estilo arquitetônico, além de serem compatíveis com os materiais existentes. 


Recomposição de reboco em bens protegidos deve ser feita com traço igual ou o mais próximo possível do original. Caso contrário, a tendência da massa forte utilizada atualmente é descolar do restante do reboco em pouco tempo, levando também partes do reboco original no desprendimento. Além disso, os rebocos antigos, feitos com cal, areia e muitas vezes matéria orgânica, acumulam água em sua composição e a evaporação da água é fundamental para evitar infiltrações e mofo. O reboco com cimento forte impede a evaporação da umidade presente nas alvenarias, acelerando a sua degradação. O mesmo ocorre com a tinta e massa acrílicas, que formam uma camada impermeável sobre o reboco, impedindo, assim, o respiro das alvenarias, acelerando a sua degradação. As tintas originais utilizadas eram à base de cal, que permite o respiro das alvenarias e rebocos. Dessa forma, recomendamos sempre o uso desse tipo de tinta ou a tinta mineral, à base de silicato, que são tecnicamente adequadas e têm maior durabilidade, contribuindo para a preservação dos imóveis e do patrimônio cultural.


Para projetos em bens tombados, você pode solicitar as diretrizes contidas no dossiê de tombamento pelo e-mail patrimoniocultural@pbh.gov.br e, se necessário, poderá solicitar também um agendamento de atendimento técnico para discutir propostas e soluções.


Para projetos em bens com processo de tombamento aberto, que não possuem dossiês e diretrizes pré-definidas, devem ser seguidas as orientações de base descritas acima e poderá ser solicitado agendamento de atendimento técnico com os arquitetos no e-mail patrimoniocultural@pbh.gov.br para discutir particularidades, propostas e soluções. 


Lembramos que qualquer intervenção a ser realizada em bem tombado ou com processo de tombamento aberto pelo Conselho deve ser obrigatoriamente analisada e previamente aprovada por esta Diretoria.

Projetos 

EXPEDIÇÕES DO PATRIMÔNIO

O Projeto Expedições do Patrimônio é promovido pelas Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público e Diretoria de Desenvolvimento e Ação Institucional, da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, e oferece formações mensais para estudantes de graduação, professores da educação básica, diretores/as, coordenadores/as e educadores em geral com temáticas que abordam os mais diversos territórios da cidade. As ações trabalham aspectos relacionados à ocupação,  Patrimônio Cultural material/imaterial, além de pensar a cidade como um espaço educativo que reflete os valores, modos de vida, anseios, conflitos, hierarquias e projetos sociais em disputa. 

 

EXPEDIÇÕES DO PATRIMÔNIO - Edição de outubro de 2021

“Região central: o processo de ocupação e a gestão da paisagem”

 

A 6ª edição do projeto “Expedições do Patrimônio” terá como tema a história de formação e ocupação da região central de Belo Horizonte. O encontro proporcionará aos participantes uma viagem pelas diversas fases da história da região em sua pluralidade, diversidade, múltiplos usos e significados. Entre os assuntos abordados estão a proposta da Comissão Construtora da Nova Capital de ordenamento geométrico das ruas, a ocupação setorizada e seletiva da região e o processo real de povoamento, construção, definição e ressignificação de espaços da cidade determinado pela população belo-horizontina. Também serão abordados os estilos arquitetônicos presentes em diversas edificações públicas, particulares e comerciais com destaque para ecletismo, art decó e o modernismo que são marcantes na paisagem protegida do centro capital. O encontro abordará ainda os processos de verticalização, diversificação do comércio e dos serviços na região. Por fim, tratará dos avanços, desafios e possibilidades na proteção e gestão da paisagem do conjunto urbano em sintonia com o processo de desenvolvimento e múltiplas demandas da cidade.

 

A atividade é destinada a estudantes de graduação, professores de todos os níveis da educação básica das redes pública e privada, diretores escolares, gestores educacionais e de centros culturais, mediadores de aprendizagem em museus e centros culturais, estudiosos, além de pessoas interessadas nos debates sobre Patrimônio Cultural. 



Dia 26 de outubro, das 14h às 16h30 - via videoconferência (Google Meet)
Os participantes recebem certificação. 
Número de vagas: 100

 

Inscreva-se no formulário abaixo: 

FORMULÁRIO

MAPEAMENTO DA CAPOEIRA DE BELO HORIZONTE

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, realiza o  Mapeamento da Capoeira de Belo Horizonte. Ele é resultado  do diálogo do Poder Público com a sociedade civil com objetivo de formular políticas públicas e reunir informações voltadas aos estudos para o Registro da Capoeira como Patrimônio Cultural de Belo Horizonte. 

 

A proposta é reunir informações sobre esta prática cultural a partir de três categorias: praticantes de capoeira, grupos de capoeira e mestres e mestras de capoeira. Se você é capoeirista e deseja participar do Mapeamento, basta preencher, de acordo com o seu perfil, um dos formulários disponíveis nos seguintes links:

 

IMPORTANTE : Mestres ou Mestras de capoeira, assim como um ou uma Praticante de Capoeira,  poderão preencher também o formulário sobre o Grupo de Capoeira, caso sejam responsáveis pelo grupo ou autorizados a responder pelo grupo.

 

PRATICANTES DE CAPOEIRA (praticantes de capoeira responsável/autorizado a responder por um grupo de capoeira também podem preencher o formulário sobre Grupo de Capoeira): 

FAÇA SEU CADASTRO

 

GRUPO DE CAPOEIRA (Mestres e Mestras de capoeira responsável por um grupo também podem preencher o formulário sobre Grupo de Capoeira): 

FAÇA SEU CADASTRO

 

MESTRE E MESTRAS DE CAPOEIRA  

FAÇA SEU CADASTRO

 


A participação de todos é fundamental para a construção conjunta de ações que visem valorizar e fortalecer a prática da capoeira em nossa cidade!

 

COLEÇÃO CONHECENDO O PATRIMÔNIO CULTURAL DE BELO HORIZONTE

Belo Horizonte possui um amplo e rico Patrimônio Cultural, que representa a história, a cultura, a diversidade e a identidade da sua população. Contando com um Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural (CDPCM-BH), que possui representação paritária da sociedade civil e do poder público, o município possui uma Política de Patrimônio Cultural consolidada, a partir da criação da Lei Municipal de Proteção do Patrimônio (Lei Municipal nº 3.802/1984) e da implantação de uma das mais avançadas políticas de proteção e gestão do Patrimônio Cultural existentes no Brasil. 
 

Na coleção Conhecendo o Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, por meio de uma linguagem direta, simples e objetiva, a Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público da Fundação Municipal de Cultura (DPCA) apresenta aos moradores, turistas, professores, estudiosos e interessados no tema informações consistentes sobre o Patrimônio Cultural da capital do Estado. A divulgação e o (re)conhecimento da pluralidade e riqueza de nosso patrimônio cultural é umas das ações desenvolvidas pela DPCA, com intuito de auxiliar na preservação das identidades, da história e da memória de diversos grupos formadores da sociedade belo-horizontina. A coleção é justamente a materialização dessa ação, tornando possível que os munícipes se aproximem do processo de implementação e gestão da política de proteção ao patrimônio cultural em Belo Horizonte. 

 

São cinco publicações que abordam bens culturais protegidos por tombamento ou Registro, permitindo ao leitor conhecer a sua história, características e fatos mais relevantes: Festas de Iemanjá e dos Pretos Velhos, Ilê Wopo Olojukan, Ofício de fotógrafo Lambe-lambe, Pampulha e Quilombos

 

Além destas, ainda está disponível uma publicação que busca contextualizar sobre as ações desenvolvidas pela Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público de Belo Horizonte -, apresentando conceitos como “o que é o patrimônio cultural”, além de informações sobre o início da luta pela preservação dos bens-culturais, o que é tombamento e quais são os instrumentos de incentivo para ampliar a preservação na cidade.

 


Conheça as publicações a seguir:

 

.   Festas de Iemanjá e dos Pretos Velhos - conhecendo os festejos sagrados nas ruas de BH 

 

.   Ilê Wopo Olojukan - a trajetória histórica do primeiro Terreiro de Candomblé de BH

 

.   Ofício de fotógrafo Lambe-lambe - a popularização da fotografia em BH

 

.   Pampulha - da Pampulha Velha ao Projeto de JK 

 

.  Quilombos - a história das Comunidades Quilombolas Luízes, Mangueiras e Manzo Ngunzo Kaiango


.   Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público de Belo Horizonte

Saiba mais 

O que é Patrimônio Cultural e qual a sua importância

O patrimônio cultural de uma cidade é o conjunto das manifestações produzidas socialmente ao longo do tempo, seja no campo das artes, nos modos de viver, nos ofícios, festas, lugares ou na paisagem da própria cidade, com seus atributos naturais, tangíveis, intangíveis e edificados. As edificações, o traçado da cidade, o desenho dos passeios, as praças, o paisagismo, as manifestações culturais, os costumes, os saberes, celebrações e práticas culturais são referências simbólicas e afetivas dos cidadãos em relação ao espaço vivido, e constituem a imagem e a identidade de sua cidade. Preservar o patrimônio cultural de uma cidade é manter viva as marcas de sua história ao longo do tempo e, assim, assegurar a possibilidade da construção dinâmica da identidade e da diversidade cultural daquela comunidade.

 

Desde 1994, a concepção de bem cultural foi incorporada às políticas de proteção do patrimônio cultural em Belo Horizonte. A partir de estudos realizados sobre a formação, ocupação, modos de vida, história e tipologias arquitetônicas da cidade, foram definidos os conjuntos urbanos, nos quais encontram-se espaços, edificações e manifestações culturais de relevância. A articulação espacial entre os bens culturais conforma um conjunto, cuja ambiência proporciona um espaço mais rico em valores e com maior identificação com os grupos sociais que o produz, habita ou o frui. É importante ressaltar que essa ambiência inclui bens culturais dos mais variados usos, como residências, casas comerciais, instituições públicas, praças, parques, áreas verdes e de lazer, além de formas de expressão e práticas culturais. Essa pluralidade também se expressa nas opções construtivas, que podem abranger desde elaborados projetos arquitetônicos como também edificações que representam o desejo de seus proprietários e modos de vida constituídos no cotidiano da história da cidade. Considera-se que em ambos os casos estão expressas visões de mundo, experiências de vida, enfim, uma história rica em informações culturais que criam laços de pertencimento e identidade do homem com sua cidade.

 

Adotar prioritariamente a proteção através de conjuntos urbanos não exclui, entretanto, a possibilidade de se efetuar tombamentos de imóveis, ou registros de manifestações culturais isolados, ou seja, em áreas fora daqueles conjuntos estabelecidos ou em estudo/inventário. Pelo contrário, essa proteção é o reconhecimento da importância de determinados bens culturais dentro do contexto histórico da cidade, sendo eles, em geral, fortes referências para a comunidade que se destacam na paisagem urbana e na representação da identidade cultural da cidade.

 

O que é a política de proteção do patrimônio cultural em Belo Horizonte

O que é a política de proteção do patrimônio cultural em Belo Horizonte

O que é o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte

O que é o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte

Incentivos gerais à proteção cultural em Belo Horizonte

Incentivos gerais à proteção cultural em Belo Horizonte

Bens Protegidos em Belo Horizonte

Bens Protegidos em Belo Horizonte


Informações e Serviços


Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público 
Endereço: Rua Professor Estevão Pinto, 601 - Serra
Belo Horizonte - MG - Brasil - CEP 30.220-060
O atendimento é realizado exclusivamente pelo e-mail: patrimoniocultural@pbh.gov.br (em teletrabalho)