Conferência Municipal de Arquivos
A Conferência Municipal de Arquivos, promovida pelo Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH), Fundação Municipal de Cultura (FMC) e Secretaria Municipal de Cultura (SMC) é um espaço democrático e deliberativo, dedicado ao diálogo entre os representantes da sociedade civil e do poder público local para elaborar o Plano Municipal de Arquivos (PMA). Durante os encontros, os participantes debatem e aprovam as propostas de metas e ações estruturadas pelos Grupos de Trabalho Temáticos, que passam a integrar a política de arquivos públicos e privados da capital mineira.
Acesse o histórico da 1ª Conferência logo abaixo:
- 1ª Conferência Municipal de Arquivos
A 1ª Conferência Municipal de Arquivos, promovida pelo Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH), Fundação Municipal de Cultura (FMC) e Secretaria Municipal de Cultura (SMC) foi realizada no período de 18 a 20 de novembro de 2021. A Conferência é uma demanda do Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte que estabelece a implantação do Plano Setorial como forma de estruturar, ampliar e fortalecer a política municipal de arquivos no município. Por isso, o objetivo principal da Conferência é elaborar o Plano Municipal de Arquivos para a cidade de Belo Horizonte.
O tema central do evento foi “Os Arquivos e a Sociedade: política arquivística e acesso à informação para o exercício da cidadania” e, a partir dele, os Grupos de Trabalho Temáticos discutiram propostas para cinco eixos temáticos: o fortalecimento institucional e o acesso à informação; a participação e o controle social nos tempos de pandemia; as funções arquivísticas e os recursos humanos; a educação pelo patrimônio arquivístico e o papel social dos arquivos públicos e privados.
Durante a Conferência, diversas pautas relacionadas aos arquivos - tais como a necessidade da preservação de documentos tradicionais e digitais, a exigência de recursos humanos qualificados, espaços adequados para a guarda de documentos, a ampliação e a garantia do acesso à informação e a consolidação de políticas de formação pelo patrimônio -, fazeram parte dos debates que os Grupos de Trabalho Temáticos serão convidados a fazer.
Para possibilitar a elaboração do Plano de Arquivos, a Conferência possui os objetivos específicos descritos abaixo:- Promover amplo debate para construir políticas municipais de arquivos, a partir dos eixos temáticos definidos para esta Conferência e para o período de 2022 até 2025.
- Incentivar o debate e a reflexão sobre o papel social dos arquivos.
- Discutir as políticas de arquivos valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões, com o objetivo de promover o fortalecimento institucional, a garantia do acesso à informação e à memória.
- Debater sobre os desafios para implantar as funções arquivísticas e os recursos humanos necessários no âmbito da administração pública municipal.
- Promover o debate nos GTT’s e na Plenária Final incorporando os temas transversais: ética, meio ambiente e acessibilidade, considerando a Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas como referência para o planejamento de médio e longo prazo das metas e ações para compor o Plano Municipal de Arquivos e contribuir com o desenvolvimento sustentável de Belo Horizonte.
Grupos de Trabalho Temáticos e os eixos para o debate
A Conferência foi organizada em Grupos Temáticos de Trabalho que possuem os seguintes objetivos:
- Garantir o debate e a participação de todos/as delegados/as na construção de metas e ações que visem a atender as demandas e as necessidades da sociedade no que se refere ao acesso à informação das instituições públicas e privadas.
- Ampliar os espaços de participação no processo de construção e desenvolvimento de políticas públicas arquivísticas e culturais.
- Qualificar as discussões na plenária da Conferência.
- Elaborar relatório com as propostas aprovadas no GTT’s e levar à plenária final deliberativa da Conferência.
- Contribuir com o processo de elaboração do Plano Municipal de Arquivos de Belo Horizonte.
Saiba mais sobre os Eixos dos Grupos de Trabalho Temáticos
GTT 1: Eixo 1 - O fortalecimento institucional e o acesso à informação
No cenário em que as atribuições do APCBH estão definidas, administrativa e legalmente, quais devem ser as estratégias para o fortalecimento institucional desse equipamento público no âmbito da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte?
Todo o trabalho desenvolvido no APCBH visa à preservação da memória institucional e a garantir o pleno acesso às informações de interesse público dos cidadãos, conferindo transparência às ações da Prefeitura e, assim, contribuir para o fortalecimento da democracia brasileira.
Por tudo isso, a institucionalização do APCBH é um processo que está vinculado ao reconhecimento social das suas funções e da sua importância. Esse processo compreende a sobrevivência institucional e os ajustes necessários às adaptações espaciais e temporais.
GTT 2: Eixo 2 - A participação e o controle social nos tempos de pandemia
No contexto da garantia dos direitos, do exercício da democracia e do acesso à informação, o desenho institucional das políticas públicas tem sido sistematicamente fomentado pela participação e pela criação de mecanismos de controle social, principalmente nos municípios cujas demandas sociais estão mais próximas do executivo e da casa legislativa.
A participação social é tema estratégico no âmbito da construção do Plano Municipal de Arquivos e, no atual momento que ainda vivemos, sob o impacto dos reflexos políticos, econômicos, sociais e culturais da pandemia causada pelo Coronavírus, torna-se muito importante repensar formas e meios de participação e de controle social no âmbito das políticas públicas culturais e arquivísticas. Por isso, convidamos você para debater, no GTT da “Participação e o controle social nos tempos de pandemia”, estratégias para que todos possam caminhar com as mãos dadas e o pensamento coletivo para construir cidades inclusivas e democráticas.
GTT 3: Eixo 3 - As funções arquivísticas e os recursos humanos
As funções arquivísticas normalmente são realizadas em serviços de arquivo – setores internos de órgãos públicos e empresas privadas responsáveis pela gestão de documentos e em instituições arquivísticas também responsáveis pela guarda, preservação e acesso de documentos de guarda permanente. Também compete a essas instituições, como é o caso do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, elaborar e implantar políticas de arquivo – instrumento que engloba ações voltadas à gestão de documentos e ao tratamento destinado aos documentos permanentes.
No setor público, para que arquivistas e outros profissionais sejam incluídos nos órgãos e no Arquivo Público, é preciso realizar concursos públicos e outras formas de contratações que garantam aos documentos públicos o devido tratamento e, consequentemente, a sua preservação e acesso do cidadão. Sem o desenvolvimento adequado das funções arquivísticas e de profissionais qualificados, toda a documentação e memória cultural e arquivística da cidade correm perigo, geram impacto negativo nos direitos e deveres de agentes públicos e de toda a sociedade, além de implicar na possível perda para as narrativas históricas do município.
GTT 4: Eixo 4 - A educação pelo patrimônio arquivístico
Hoje, os arquivos são reconhecidos pela sociedade como multifacetados, custodiando acervos diversificados e para fins variados, que permitem compreender as identidades culturais das comunidades, suas histórias e as relações entre os cidadãos e o Estado. Dessa forma, as funções desempenhadas pelas instituições arquivísticas vão muito além daquelas de organizar e de conservar os documentos, pois estão relacionadas à aproximação com o público, em geral. Essas funções dizem respeito à cidadania e à busca da população pelo reconhecimento de sua identidade cultural e do seu patrimônio cultural.
Há múltiplas possibilidades de apropriações dos acervos custodiados pelos arquivos, que podem se realizar por meio de atividades culturais diversas, como palestras, oficinas, exposições físicas ou virtuais, visitas mediadas, publicações, dentre outras. O diálogo das instituições arquivísticas com a sociedade propicia a reflexão sobre o direito à memória coletiva e à construção de diversas redes interativas, que estabeleçam diretrizes para cidades mais inclusivas e democráticas.
Nesse sentido, as instituições arquivísticas têm o desafio de contribuir em processos educativos.
GTT 5: Eixo 5 - O papel social dos arquivos públicos e privados
Qual é o papel de um arquivo? Podemos falar em quantas funções para os arquivos públicos? E os arquivos privados, também carregam sua utilidade pública? O arquivo é um instrumento de interesse coletivo ou individual do cidadão? Essas e outras questões nos levam a diversos questionamentos sobre qual é a real função dos arquivos, sejam eles públicos ou privados.
De acordo com Bruno Delmas, os arquivos servem para lembrar-se, provar, compreender e identificar-se. Para o autor, lembrar-se é uma utilidade de gestão. Provar seus direitos é uma utilidade jurídica e judiciária. Compreender é uma utilidade científica do conhecimento. Identificar-se pela transmissão da memória é uma utilidade social. Partindo desses princípios, distinguimos nos arquivos públicos e privados suas funções administrativas, probatórias (jurídica e judiciária), científicas e socioculturais.
A relação dos arquivos com a administração pública e privada é evidente, uma vez que os documentos produzidos e acumulados são testemunhos inequívocos da rotina e do funcionamento de uma instituição (BELLOTO, 2002). A eficiente gestão dos arquivos tende a propiciar a transparência administrativa, a economicidade e o apoio nas tomadas de decisões em prol das instituições, dos agentes públicos, das políticas públicas e de toda a sociedade.
Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Arquivos:
- Alessandra Pires Fonseca Macedo
- Demilson José Malta Vigiano
- Giselle Souza da Silva Ribeiro
- Michelle Márcia Cobra Torre
- Sezilmar Trindade de Araújo
- Carlos Eduardo Mari Alvarenga
- Daniele Augusta dos Santos Silva
- Maristela Costa Martiniano
- Suellen Alves de Melo
- Thiago Veloso Vitral
- Sobre o Plano Municipal de Arquivos
O que é, para que serve e qual a sua importância?
O Plano Municipal de Arquivos é um instrumento de gestão e de planejamento estratégico, que organiza e conduz o processo de elaboração e de implementação da política pública de arquivos. Como se trata de um planejamento da política arquivística possui diretrizes, metas, ações e prazos para que governo e sociedade acompanhem, avaliem e atuem de forma democrática o atendimento às demandas da sociedade.
O Plano Municipal de Arquivo é um dos componentes do Plano Municipal de Cultura e pretende por meio de suas diretrizes e metas atender, mais especificamente as demandas da área arquivística, ou seja, avançar nas pautas já aprovadas e em andamento por meio do Plano Municipal de Cultura.
A vigência do Plano de Arquivos, excepcionalmente, será de quatro anos, como forma de acompanhar o Plano de cultura, cuja vigência decenal se encerra em 2025. Assim, o Plano de Arquivos aprovado pela Conferência compreenderá de 2022 a 2025 e, posteriormente, em novas conferências, atualizaremos a sua vigência para 10 anos.
É importante destacar que a vigência dos Planos com prazos maiores é a garantia de que com a alternância entre os mandatos governamentais, o Plano proporcione uma estabilidade na gestão arquivística, criando condições para a continuidade das ações e dos projetos.
Outro fator importante é que as Conferências de Arquivos devem ser realizadas a cada dois anos, para que governo e sociedade avaliem as articulações e o quanto avançamos no atendimento das metas e ações pactuadas no Plano de Arquivo; inclusive saber quais os comprometimentos em níveis de governos e da sociedade foram pactuados.
O monitoramento do Plano de Arquivos é uma ferramenta forte e é uma aliada da participação e do controle social. O acompanhamento das metas e ações do plano deverá ser realizado por meio de indicadores que possam “medir”, “quantificar” e “qualificar” todas as demandas contidas no Plano de Arquivos e demonstrar o quanto avançamos e quais os obstáculos para a sua total ou parcial implementação e, rapidamente, articular e buscar reforços para que o plano ganhe efetividade.Acesse o Plano Municipal de Arquivos elaborado durante a Conferência.
- O que é o Plano Municipal de Cultura e como o APCBH participa?
O Plano Municipal de Cultura, um dos componentes do Sistema Municipal de Cultura, é uma LEI municipal de Belo Horizonte – Lei 10.854/2015. Trata-se de um instrumento de planejamento estratégico para a elaboração e a implementação da política municipal de cultura no contexto do Sistema Municipal de Cultura.
Assim como o Sistema Municipal de Cultura, o Plano também atende às condições dispostas pelo Ministério da Cultura e sua vigência, decenal, termina no ano de 2025. A vigência decenal é a garantia de que com a alternância entre governos, o Plano proporcione uma estabilidade na gestão cultural, criando condições para a continuidade das ações e dos projetos culturais.
Podemos dizer que o Plano Municipal de Cultura tem como objetivo o planejamento e a implementação das políticas públicas de longo prazo (10 anos) para a proteção e a promoção da diversidade cultural em Belo Horizonte.
Em Belo Horizonte, o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte faz parte da estrutura da Fundação Municipal de Cultura, por isso o Plano Municipal de Cultura foi o primeiro instrumento de gestão a estabelecer metas para a política arquivística no município.
A Lei nº 10.854/2015 do Plano Municipal de Cultura estabelece, dentre outras coisas, que devem ser elaborados planos específicos para cada segmento artístico, movimento social de identidade e setor da economia da cultura, denominados Planos Setoriais. Nesse contexto, está previsto a elaboração do Plano Municipal de Arquivos e caberá à 1ª Conferência Municipal de Arquivos discutir e aprovar esse documento político que é muito importante para a cidade de Belo Horizonte.
Contato:
E-mail: conferencia.arquivos@pbh.gov.br
