Vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, da Prefeitura de Belo Horizonte, o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte – FPPC-BH tem como finalidade prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos e ações destinados à promoção, preservação, manutenção e conservação do Patrimônio Cultural do Município. O FPPC-BH foi instituído pela Lei Nº 10.499, de 02 de julho de 2012 e regulamentada pelo Decreto Nº 15.158, de 1º de março de 2013.
O FPPC-BH possui recursos provenientes de multas, captações, recursos ordinários do tesouro, dotações orçamentárias, entre outros, contribuindo, assim, para a sustentabilidade econômica dos investimentos na preservação do Patrimônio Cultural local. Dessa forma, torna-se também um elemento fundamental para o fomento à cultura do município e para o Sistema Municipal de Cultura de Belo Horizonte.
Em 2023, por meio da Portaria Conjunta SMC/FMC Nº 003/2023, foi criada a Comissão de Assessoramento do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte com a competência de assessorar administrativamente a Política de Proteção ao Patrimônio Cultural, propondo metodologias e processos que visem à eficiência e eficácia na execução dos recursos e dos projetos do FPPC-BH.
Tanto o Decreto quanto a Portaria estão em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (art. 167 e 168) que estabelece que o Município deve proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. Sendo assim, preservar o patrimônio cultural de uma cidade é manter viva as marcas de sua história ao longo do tempo e, assim, assegurar a possibilidade da construção dinâmica da identidade e da diversidade cultural daquela comunidade.
Neste sentido, entende-se que o Patrimônio Cultural de uma cidade é o conjunto das manifestações produzidas socialmente ao longo do tempo no espaço urbano, seja no campo das artes, nos modos de viver, nos ofícios, festas, lugares ou na paisagem da própria cidade, com seus atributos naturais, intangíveis e edificados. Os bens culturais são dimensionados pelo seu valor afetivo, de antiguidade, de autoria de evocativo, arquitetônico, de uso de acessibilidade, de conservação, de recorrência, de raridade, cênico, paisagístico e turístico, dentre outros.
Nesta página estão disponíveis informações sobre os editais e projetos executados com recursos do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.
São eles:
Monumento Artístico “Memorial à Vida
Prêmio Mestres da Cultura Popular de Belo Horizonte
