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CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - COMUC

atualizado em 14/03/2019 | 15:06

COMUC - RECOMPOSIÇÃO MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL

 

RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, MANDATO 2018/2019 - CANDIDATOS REGIONAIS E SETORIAIS

 

A Secretaria Municipal de Cultura - SMC, órgão gestor do Sistema Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal nº 10.901/2016, e considerando as Leis municipais nº 11.065/2017, nº 9.577/2008 (com as alterações trazidas pela Lei nº 10.792/2015) e Decreto Municipal nº 16.452/2016, junto a Comissão Eleitoral que coordenará o processo de eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil para fins de recomposição do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte no período 2018-2019, no pleno exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SMC Nº 0011, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 03 de agosto de 2018, alterada pela Portaria SMC Nº 022, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 20 de dezembro de 2018, torna público o resultado final e a decisão sobre os recursos do processo de Eleição dos Conselheiros representantes da sociedade civil para fins de recomposição do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte - mandato 2018-2019.

 

RESULTADO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, MANDATO 2018/2019 - CANDIDATOS REGIONAIS E SETORIAIS

 

REPRESENTAÇÃO REGIONAL NORTE

Candidato

Votos de Eleitores Habilitados

Resultado

Rosilda Antonia Luiza de Souza

8

Eleita Conselheira Titular

 

REPRESENTAÇÃO REGIONAL OESTE

Candidato

Votos de Eleitores Habilitados

Resultado

Ana Clara Ferreira Rodrigues

110

Eleita Conselheira Titular

Saulo de Castro Setragni

50

Eleito Conselheiro Suplente

Ronaldo Serpa da Silva Junior

47

Não eleito, porém apto a suprir vacância

Eraldo Leandro de Moraes Junior

32

Não eleito, porém apto a suprir vacância

Mauro Fernandes Lopes de Lima e Sousa

3

Não eleito, porém apto a suprir vacância

 

REPRESENTAÇÃO SETORIAL CULTURA ALIMENTAR E GASTRONOMIA

Candidato

Votos de Eleitores Habilitados

Resultado

Flávio Eduardo Matias da Silva

6

Eleito Conselheiro Suplente

 

REPRESENTAÇÃO SETORIAL CULTURAS POPULARES TRADICIONAIS

Candidato

Votos de Eleitores Habilitados

Resultado

Janice de Matos Pires

18

Eleita Conselheira Suplente

Maria Bernadete Mariano de Castro Maia

15

Candidata impugnada - não eleita

Antônio Plínio Gusmão

0

Candidato impugnado - não eleito

 

REPRESENTAÇÃO SETORIAL CULTURAS POPULARES URBANAS

Candidato

Votos de Eleitores Habilitados

Resultado

Cristiane Pereira André de Jesus

27

Eleita Conselheira Titular

Ronald Hercules Messeder Esquerdo

0

Não eleito

 

REPRESENTAÇÃO SETORIAL LITERATURA, LIVRO E LEITURA

Candidato

Votos de Eleitores Habilitados

Resultado

Celeste Maria Farias de Souza Dias

1

Eleita Conselheira Suplente

 

Não foram apresentados recursos, no prazo regimental.

 

Clique aqui para acessar a publicação no DOM referente ao resultado final, disponibilizado em 14/03/2019.

 


 

APURAÇÃO DE VOTOS DOS CANDIDATOS REGIONAIS E SETORIAIS NO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, MANDATO 2018/2019

 

A Secretaria Municipal de Cultura - SMC, órgão gestor do Sistema Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal nº 10.901/2016, e considerando as Leis municipais nº 11.065/2017, nº 9.577/2008 (com as alterações trazidas pela Lei nº 10.792/2015) e Decreto Municipal nº 16.452/2016, torna público o resultado parcial do processo de Eleição dos Conselheiros representantes da sociedade civil para fins de recomposição do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte - mandato 2018-2019. A apuração dos votos foi realizada em reunião pública no dia 18 de fevereiro de 2019, na Avenida Afonso Pena, 1212, auditório JK, Centro.

 

Total geral de votos: 431

Total geral de votos habilitados: 317 (anexo I da publicação do DOM)

Total geral de votos inabilitados/motivo inabilitação: 114 (anexo II da publicação do DOM)

 

RELAÇÃO DE CANDIDATOS POR REGIONAL COM O QUANTITATIVO DE VOTOS VÁLIDOS RECEBIDOS.

 

CANDIDATOS REGIONAL NORTE

 

Nome

Total de Votos Válidos / Eleitores Habilitados

Rosilda Antonia Luiza de Souza

8

 

CANDIDATOS REGIONAL OESTE

 

Nome

Total de Votos Válidos / Eleitores Habilitados

Ana Clara Ferreira Rodrigues

110

Eraldo Leandro de Moraes Junior

32

Mauro Fernandes Lopes de Lima e Sousa

3

Ronaldo Serpa da Silva Junior

47

Saulo de Castro Setragni

50

 

RELAÇÃO DE CANDIDATOS POR SETOR COM O QUANTITATIVO DE VOTOS VÁLIDOS RECEBIDOS.

 

CANDIDATOS SETORIAL CULTURA ALIMENTAR E GASTRONOMIA

 

Nome

Total de Votos Válidos / Eleitores Habilitados

Flávio Eduardo Matias da Silva

6

 

CANDIDATOS SETORIAL CULTURAS POPULARES TRADICIONAIS

 

Nome

Total de Votos Válidos / Eleitores Habilitados

Antônio Plínio Gusmão*

0

Janice de Matos Pires

18

Maria Bernadete Mariano de Castro Maia*

15

 

CANDIDATOS SETORIAL CULTURAS POPULARES URBANAS

 

Nome

Total de Votos Válidos / Eleitores Habilitados

Cristiane Pereira André de Jesus

27

Ronald Hercules Messeder Esquerdo

0

 

CANDIDATOS SETORIAL LITERATURA, LIVRO E LEITURA

 

Nome

Total de Votos Válidos / Eleitores Habilitados

Celeste Maria Farias de Souza Dias

1

 

*Observação: candidatos impugnados.

 


 

De 28 de janeiro a 13 de fevereiro está aberto o Cadastro e Votação de ELEITORES para o Conselho Municipal de Política Cultural de BH. Confira abaixo as informações sobre os Candidatos e as orientações para a votação.

 

CALENDÁRIO

Item

Início

Término

Cadastro e votação de eleitores

28/01/2019

13/02/2019

Apuração dos votos - Reunião Pública

18/02/2019

18/02/2019

 

 

Resultado Final de Candidatos Habilitados e Inabilitados no processo eleitoral - Recomposição mandato 2018/2019

 

A Secretaria Municipal de Cultura - SMC, órgão gestor do Sistema Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal nº 10.901/2016, e considerando as Leis municipais nº 11.065/2017, nº 9.577/2008 alterada pela Lei nº 10.792/2015, Decreto Municipal nº 16.452/2016, e ainda, a necessidade de suprir a vacância de representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural - COMUC torna público o Resultado Final de Candidatos Habilitados e Inabilitados no processo de Eleição dos Conselheiros representantes da sociedade civil para fins de recomposição do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte - 2018-2019.

 

HABILITADOS POR REGIONAL

 

REGIONAL NORTE

Rosilda Antonia Luiza de Souza

Habilitada

 

REGIONAL OESTE

Ana Clara Ferreira Rodrigues

Habilitada

Eraldo Leandro de Moraes Junior

Habilitado

Mauro Fernandes Lopes de Lima e Sousa

Habilitado

Ronaldo Serpa da Silva Junior

Habilitado

Saulo de Castro Setragni

Habilitado

 

 

INABILITADOS POR REGIONAL

 

REGIONAL NORTE

Não houve candidatos inabilitados.

 

REGIONAL OESTE

Não houve candidatos inabilitados.

 

 

HABILITADOS POR SETOR

 

CULTURA ALIMENTAR E GASTRONOMIA

Flávio Eduardo Matias da Silva

Habilitado

 

CULTURAS POPULARES TRADICIONAIS

Antônio Plínio Gusmão

Habilitado

Janice de Matos Pires

Habilitado

Maria Bernadete Mariano de Castro Maia

Habilitado

 

CULTURAS POPULARES URBANAS

Cristiane Pereira André de Jesus

Habilitada

Ronald Hercules Messeder Esquerdo

Habilitado

 

LITERATURA, LIVRO E LEITURA

Celeste Maria Farias de Souza Dias

Habilitada

 

 

INABILITADOS POR SETOR

 

CULTURA ALIMENTAR E GASTRONOMIA

Magli Regina de Barba Mourão

Inabilitada - o currículo não condiz com a área a qual a inscrita se candidatou, contrariando o edital.

 

CULTURAS POPULARES TRADICIONAIS

Não houve candidatos inabilitados.

 

CULTURAS POPULARES URBANAS

Não houve candidatos inabilitados.

                                              

LITERATURA, LIVRO E LEITURA

Ana Paula Sena de Almeida

Inabilitada – não enviou cópia legível do RG, CPF e do Comprovante de Residência.

 

 

RESULTADO RECURSO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE BELO HORIZONTE – 2018-2019

 

RECURSO 1

Protocolo

001

Data/Hora do Protocolo

19/01/2019 - 00h43

Recorrente

Magli Regina de Barba Mourão

CPF

521.813.679-49

Natureza da Inscrição

Candidato

Natureza da Representação

Setorial

Resposta

Indeferido

 

FUNDAMENTAÇÃO:

Conforme recurso protocolado no dia 19 de janeiro de 2019, referente ao processo de eleição do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte pelo candidato recorrente, a comissão eleitoral vem, publicamente, responder ao referido recurso por meio deste. De acordo com o item 3.2 e a alínea “c” do item 9.3 do edital de recomposição do Conselho Municipal de Política Cultural, a Comissão Eleitoral entende que a candidata, apesar do bom currículo apresentado, não comprovou atuação na área de Cultura Alimentar e Gastronomia, setorial no qual se inscreveu.

Assim sendo, à unanimidade, indefere-se o recurso, mantendo o resultado final.

Certifica-se, registra-se e publica-se.

 

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2019.

 


 

Conheça mais sobre os candidatos, clique aqui para ver os currículos e conhecer mais sobre cada um.

 

Dúvidas sobre qual é sua Regional? Clique aqui e confira a relação de Bairros, Regional e Territórios de BH.

 

 

IMPORTANTE: Antes de iniciar seu cadastro, fique atento à alguns detalhes:

 

- Confira as informações disponibilizadas acima sobre os candidatos, isso ajudará na sua escolha;

 

- Confira as informações disponibilizadas acima sobre as Regionais de Belo Horizonte. Isso ajudará no preenchimento do formulário;

 

- Todo eleitor precisa residir em Belo Horizonte;

 

- Todo eleitor ao votar em candidato setorial precisa demonstrar atuação no mesmo setor artístico para a qual quer votar (Por exemplo: candidato do setorial de literatura só recebe votos de pessoa do setor de literatura. Então, ser Músico não é comprovação para votar em Literatura);

 

- Evite ser inabilitado, preencha todos os dados de forma correta. Confira tudo antes de finalizar seu cadastro;

 

- Se quiser, você pode votar em um candidato Setorial e um Regional. Para votar em dois candidatos (1 setorial e 1 regional) é preciso fazê-lo durante o preenchimento do mesmo formulário;

 

- Cada eleitor poderá votar somente uma vez (somente um formulário por eleitor).

 

 

ATENÇÃO:

 

- Para votação nos CANDIDATOS SETORIAIS é preciso demonstrar vínculo específico com o Setor para o qual está votando, com pelo menos 2 (dois) anos de atuação neste setor. Por exemplo: candidato do setorial de literatura só recebe votos de pessoa do setor de literatura. Então, ser Músico há pelo menos dois anos não é comprovação suficiente para votar em Literatura.

 

- Para votação nos CANDIDATOS REGIONAIS é preciso residir na Regional para a qual deseja votar. Um candidato da regional Norte só pode receber votos de morador da regional Norte. Então, alguém da Leste não pode votar em candidato da Norte.

Qualquer dúvida, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail comuc.smc@pbh.gov.br. Você não ficará sem resposta.

 

Clique aqui para acessar o EDITAL.

 

Clique aqui para acessar a Portaria de Alteração do Calendário, publicada em 13/12/2018.

 

Clique aqui para acessar a Portaria de Alteração do Calendário, publicada em 22/12/2018.

 

Clique aqui para acessar a Portaria de Alteração do Calendário, publicada em 24/01/2019.

 

Clique aqui para acessar o Resultado Parcial de Candidatos Habilitados e Inabilitados no processo eleitoral - Recomposição mandato 2018/2019, publicado em 17/01/2019.

 

Clique aqui para acessar o Resultado Final de Candidatos Habilitados e Inabilitados no processo eleitoral - Recomposição mandato 2018/2019, publicado em 29/01/2019.

 

Clique aqui para acessar o Resultado do Recurso de Candidatos apresentados à Comissão Eleitoral do processo eleitoral - Recomposição mandato 2018/2019, publicado em 29/01/2019.

 

Clique aqui para acessar o Resultado de Apuração dos Votos dos Candidatos Regionais e Setoriais no Processo de Eleição para Recomposição do Conselho Municipal de Política Cultural, mandato 2018/2019, com os anexos I e II dos eleitores habilitados e inabilitados (e os motivos de sua inabilitação), publicado em 23/02/2019.


 

 

ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - BIÊNIO 2018/2019

 

O processo de eleição dos representantes da sociedade civil para o COMUC foi realizado de 11 de dezembro de 2017 a 22 de março de 2018 e contou com 104 candidatos, número recorde de participantes, e com os votos válidos de quase dois mil eleitores, sendo 1.024 votos setoriais e 899 votos regionais.
 

Um dos destaques positivos desta eleição foi a participação feminina no Conselho, que passará a ter 11 titulares entre os representantes da sociedade civil e 11 titulares também do poder público, consolidando a maioria feminina nesta próxima gestão. O candidato regional mais votado foi o da regional Centro-Sul, João Victor Ferreira, com 179 votos. O candidato setorial mais votado é do setor de dança, Heitor Pinheiro, com 106 votos.
 

O COMUC de Belo Horizonte é constituído por 42 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 21 representantes eleitos pela sociedade civil e 21 membros designados pelo poder executivo municipal. O Conselho é um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura. Sua principal atribuição é deliberar sobre diretrizes gerais da política cultural de Belo Horizonte. Entre suas principais funções estão a fiscalização, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, dos recursos provenientes da lei e incentivo, dos editais e prêmios, bem como o acompanhamento das questões de cultura que interferem na cidade. Também cabe ao COMUC à colaboração para a organização das conferências municipais de cultura, além de incentivar a participação democrática na gestão das políticas públicas da área.
 

São 12 representantes dos setores culturais (artes visuais e design; cinema e audiovisual l; literatura, livro e leitura; música; teatro; circo; dança; culturas populares tradicionais; culturas populares urbanas; cultura alimentar e gastronomia; moda e vestuário; memória, arquivos e museus) e nove representantes das regionais de Belo Horizonte. A lista com o nome de todos os conselheiros eleitos pela sociedade civil foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 22 de março e os arquivos com informações sobre os novos conselheiros estão nos links abaixo.
 

Qualquer informação adicional entre em contato conosco na Gerência de Apoio às Ações Colegiadas por e-mail (geaac.smc@pbh.gov.br) ou telefone (3277-4157).

 

   COMUC 2018 - 2019  SETORIAIS

   COMUC 2018 - 2019   REGIONAIS


 

Disponibilizamos aqui uma série de documentos que podem subsidiar a atuação dos conselheiros de política cultural e os cidadãos em geral e são parte do esforço de ampliação da transparência na gestão e qualificação das ações colegiadas na Secretaria Municipal de Cultura.

 Clique aqui para acesso ao Portal de Colegiados da PBH.

 

  TEXTOS DE SUPORTE

    1.Representação conceito,atores e relações

     2.Participar porquê e para quê

    3.Participação Social e cultura

    4.Conselhos de Políticas públicas

     5.Desafios da democracia participativa

    6.Comunicação, comunidades e os desafios da mobilização social 

    7.Ceú das Artes

 

 CONFERENCIAIS MUNICIPAIS

   8.I Conferência Municipal de Belo Horizonte - 2005

   9.II Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte - 2009

   10.III Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte – 2013

   11. IV CMC - GTs e plenário 2015 

   12. IV CMC - Pré-conferências 2015   

 

  LEGISLAÇÕES DE CULTURA EM BH 

 CONSELHO  MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURA

  13. Lei 9577-08 Decreto 16452-16 e Decreto 16886-18 

  PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

  14.Lei 10.854 - 15

 

 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

  15.Lei 10901 - 16

 

 SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO

  16. Lei 11010 -16

 

 

  LEGISLAÇÕES DE CULTURA (ESTADUAIS E FEDERAIS)

  CADERNO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE CULTURA

  17- METAS DO PNC 

 

  EMENDA CONSTITUCIONAL SNC

  18 -EMENDA CONSTITUCIONAL SNC

 

   LEI  FEDERAL DO PNC

 19 - LEI PNC 

 

  LEI FEDERAL POLÍTICA NACIONAL CULTURA VIVA

  20 - LEI CULTURA VIVA COM INSTRUÇÃO NORMATIVA

 

 LEI PLANO ESTADUAL DE CULTURA

 21 - LEI PLANO ESTADUAL DE CULTURA

 

 LEI SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA

 

 

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